Reforma Administrativa e Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil : as dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais

Inclui anexo minuta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais

As entidades fechadas de previdência complementar enquanto instrumentos de atuação do Estado na economia

Com as transformações ocorridas nas últimas décadas do século XX, notadamente a expansão financeira pela qual passou o capitalismo, o enfraquecimento fiscal dos Estados nacionais e o questionamento aos sistemas de previdência pública por repartição, ganham importância em todo o mundo os fundos de pensão. Estes fundos, ao lado de outros investidores institucionais, como seguradoras e fundos de investimentos, passam a cumprir papel central no mercado acionário e também no mercado de títulos públicos e privados. Com o objetivo de realizar lucros para pagar benefícios de aposentadoria para os seus participantes, os fundos de pensão arrecadam e concentram poupança privada pulverizada, transformando-a em um ativo poderoso. No Brasil, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar nomenclatura jurídica dos fundos de pensão possuem um total de 702 bilhões de reais em ativos, que se concentram nas três maiores entidades do país: Previ, Petros e Funcef. Em comum, estes três fundos têm o fato de serem patrocinados por empresas estatais, o que, pela legislação vigente, dá ao Poder Executivo a competência de indicar metade de seus dirigentes, incluindo o seu presidente que possui voto de desempate. O presente trabalho pesquisou o papel que estas três EFPCs cumprem enquanto instrumento de atuação do Estado no domínio econômico, especialmente para o provimento de fundos para o desenvolvimento. Para isso, primeiramente, o estudo explora o movimento de expansão financeira do capitalismo e a crise no padrão de desenvolvimento brasileiro. Depois, investiga de maneira sistemática o arcabouço jurídico que regula os fundos de pensão; e, por fim, analisa a alocação dos seus investimentos e o perfil dos seus dirigentes.

Flórula da Formação Pirabas, Estado do Pará, Brasil

\"Flórula da Formação Pirabas, Estado do Pará, Brasil\" compreende o estudo dos primeiros vegetais coletados nos sedimentos miocêntricos da Formação Pirabas. A coleção inclui restos foliares, bem preservados, em calcáreo, procedentes de uma escavação na localidade de Caieira (Olaria), Capanema. Na metodologia paleobotânica, considerando as afinidades da Flora cenozóica com a atual, as pesquisas foram baseadas no estudo comparativo, visto ter sido eliminada a possibilidade do estudo pelo processo de maceração epidérmica, dado o caráter da fossilização. A Flórula é composta exclusivamente de Angiospermae, compreendendo 20 espécies incluídas em 19 gêneros e 18 famílias, das quais apenas uma, com um gênero e uma espécie, pertence a Monocotyledoneae. As Dicotyledoneae distribuem-se entre as Archychlamtdeae, com 15 famílias e 16 gêneros, e as Sympetalae, com 2 famílias, 2 gêneros e 2 espécies. Os \"taxa\" com categorias de espécies constituem em sua generalidade entidades novas, descritas com observância das regras e procedimentos nomenclaturais. Duas famílias ocorrem pela primeira vez em estado fóssil, das quais uma endêmica do complexo hileiano - Rapateaceae, e outra neotropical - Caryocaraceae, cada qual representada por um gênero. Oito gêneros são descritos pela primeira vez na condição fóssil (Endlicheria Nees, Bonnetia Mart. e Zucc., Caryocar L., Hortia Vand., Apeiba Aubl., Meriania Sw., Cassipourea Aubl., Rapatea Aubl.,). A Flórula de Pirabas é até o presente a única conhecida no Brasil de idade Miocênica. A análise dos elementos morfológicos e das correlações entre áreas e clima indicam pertencer ao tipo mesófilo o conjunto de folhas de Pirabas e que a Flórula em questão estaria correlacionada à existência de um ambiente úmido revestido de floresta tropical de planície. Determinadas informações, quanto ao paleoclima, resultaram da comparação da área dos gêneros constantes na Flórula de Pirabas com a distribuição dos climas da classificação de KOEPPEN. A ausência de espécies megáfilas na Flórula de Pirabas é interpretada como uma deficiência do processo de fossilização.

PARCERIA ENTRE UNIVERSIDADE E ENTIDADES EMPRESARIAIS NO GRANDE ABC PAULISTA: A INTEGRAÇÃO ENSINO-PESQUISA E A PRÁTICA EMPRESARIAL

O Brasil situa-se, no início da década de 2010, dentro de um sistema econômico mundial que apresenta características de ampla globalização dos mercados e alta competitividade das organizações que compõe esse sistema, e que sinalizam a necessidade de profissionais que sejam agentes de mudança nesses contextos dinâmicos e repletos de desafios. Na maioria dos países, a maturidade do sistema de inovação está ligada ao investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e ao volume de geração de Propriedade Intelectual (PI). O Brasil, apesar de apresentar um Produto Interno Bruto (PIB) concentrado nos setores de agropecuária e de serviços, revela um nível de inovação gerado pelo setor produtivo e o seu consequente investimento em P&D muito baixos em comparação com a evolução desse mesmo PIB, denotando com isso que as empresas buscam, em seus países de origem, soluções já desenvolvidas e patenteadas para seu desenvolvimento ou procuram transferir a responsabilidade de produzir registros e patentes de inovações à academia. A integração da cultura acadêmica com a cultura empresarial é capaz de gerar benefícios mútuos, melhorando a competitividade do país; em outras palavras, é uma maneira de transformar o conhecimento em riqueza. Este trabalho relacionando os conceitos ensino-pesquisa e prática empresarial pretende estudar, sob o enfoque da realidade apresentada pelos Planos Estratégicos Regionais (PER) da Região do Grande ABC Paulista e das diretrizes do Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020 (PNPG 2011-2020), o processo de integração do conhecimento científico existente entre as Entidades Empresariais (E-E) e as Universidades dessa mesma região. Através da metodologia de pesquisa de estudo de caso, analisaram-se as estratégias propostas pelas universidades e a prática do setor empresarial e as possíveis barreiras apontadas como restrições às interações entre eles. Nosso estudo enfocou a análise da relação entre esses dois atores e apontou as principais barreiras para a otimização dessa parceria, tais como o acesso a recursos, o aumento da competitividade via aumento da credibilidade na relação Universidade Empresa (U-E), o reconhecimento das realidades regionais e o latente descompasso entre o pensamento acadêmico e a realidade empresarial. Além disso, constatou-se a necessidade de uma mais ampla discussão, disseminação e implementação dos documentos setoriais, regionais e nacionais que regulam, esclarecem e fornecem bases estratégicas para o desenvolvimento da relação U-E, como forma de otimização do processo de transformação do conhecimento em riqueza social.