O debate da maioridade penal no Congresso Nacional: mapeamento das propostas legislativas

O debate a respeito da maioridade penal no Congresso Nacional vai além da discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 171 de 1993, uma vez que a conjuntura social e política, somada ao contexto deliberativo da proposta na Câmara dos Deputados, reacendeu o diálogo na sociedade. Diante disso, realiza-se um mapeamento da discussão da maioridade penal para se saber a extensão da disputa no Congresso Nacional. Para tanto, foram coletados dados e informações disponibilizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, identificando-se as propostas de emenda constitucional e os projetos de lei que abordam a questão da diminuição da idade mínima para a responsabilização penal. Ademais, a partir dessa seleção de propostas e projetos legislativos foi possível identificar aspectos pertinentes acerca do debate, como o posicionamento dos parlamentares e dos partidos políticos, os argumentos trazidos por ambas as partes da discussão e os interesses que poderão ser atingidos pela redução da idade penal. Além disso, é feito um breve estudo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à contextualização da criminalidade juvenil no Brasil, visando facilitar o dimensionamento da discussão que se desenvolve no Congresso a respeito da inimputabilidade penal das crianças e dos adolescentes garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Questões importantes, como a Doutrina da Proteção Integral e os fatores que explicam a criminalidade juvenil, são abrangidos para dar suporte ao mapeamento e à coerência do presente trabalho.

A mídia impressa sergipana nas eleições para governador em 2006: cobertura do Cinform, correio de Sergipe e jornal da cidade

The elections for governor in 2006 with its victory Marcelo Déda Workers Party (PT), were a landmark in the state of Sergipe, for the first time, called progressive fronts (an alliance of parties formed mostly by origin of the left) broke the hegemony of two political groups, Franco and the Alves, whose direction was in force for over 30 years. This study proceeds on the assumption that the print media has certain standards of conduct in covering the election period. Therefore, this study seeks to quantify, classify and compare data from three newspapers more representative of the State of Sergipe (Cinform, Cidade Journal and Correio de Sergipe) to analyze the behavior of these journals, such as private apparatus of hegemony in election coverage 2006. It also uses the concept of hegemony Gramsci and theories of journalism framing (Entman and Porto) and agenda setting (McCombs and Shaw) to identify these patterns

Greve do voto: a política da antipolítica nas eleições municipais de 2004 em Fortaleza

This study discusses the use of communication strategies in the dispute for political hegemony in the contemporary society. In order to do so, one starts from the concept of politics in its broad sense, involving, besides parties and parliaments, the groups and organized social movements. The comprehension that the political activity, nowadays, involves the media, made part of this study be focused on the investigation of problems in this relationship. We analyzed, especially, the communication actions promoted by the Grupo Crítica Radical, in which participate, among others, Maria Luiza Fontenelle, former mayor of Fortaleza, and Rosa da Fonseca, former concillor. They left their old parties after a process of self-criticism concerning their incumbencies, partly influenced by the books of Robert Kurz about the collapse of capitalism . After this historical contextualization, one starts the analysis of the campaign Greve do Voto promoted by the Group during the municipal elections of 2004. The production of campaign material, the street drama, the small shows and the fact that the press covered the campaign are discussed starting from the theoretical formulations presented on this research, understanding, this way, the challenge of these groups to build an action against the hegemony allied to the universe of the mass media