476 resultados para Descentralização


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A presente dissertação centrou-se na análise do programa de descentralização em Cabo Verde e as suas implicações na gestão municipal, particularmente nos municípios da Ilha de Santiago. Os objectivos foram avaliar a percepção da participação dos cidadãos na elaboração de políticas, nas decisões locais, na fiscalização e controlo da acção dos dirigentes municipais, estudar o conhecimento dos mecanismos de participação, analisar o nível de dependência financeira em relação ao governo central e discutir a relação entre as capacidades técnicas municipais e a qualidade das decisões. Com base em questionários aplicados aos cidadãos e autarcas de três municípios da Ilha e, nos documentos oficiais e estudos já publicados, constatou-se que a participação dos cidadãos na gestão municipal é limitada e, por conseguinte, um fraco controlo, por parte dos cidadãos, sobre a acção dos governantes. Outrossim, a capacidade dos municípios em gerar receitas próprias é limitada, e sua dependência face à administração central é muito elevada, e uma certa carência em termos de pessoal técnico.

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Este estudo apresenta uma pesquisa nas obras de Pierre Lévy, sobre as relações entre educação e tecnologia. A investigação está centrada sobre os conceitos de desterritorialização do conhecimento e descentralização do saber. A temática que o referido autor desenvolve, a respeito dos conceitos de ecologia cognitiva, tecnologias da inteligência e inteligência coletiva, assim como o saber e o conhecimento que permeiam a educação do futuro, é o objetivo central deste trabalho. O objeto de pesquisa é a própria produção do autor. Esses conceitos são problematizados levando em conta duas instâncias: de um lado, o conhecimento acadêmico institucionalizado e de outro lado, a proposta de uma inteligência coletiva, que dá espaço para uma dimensão mais ampla do saber humano. Lévy reconhece que cada ser humano sabe alguma coisa, e que, em função disto, entende que o conhecimento no lugar de estar reservado a espaços específicos, está presente na humanidade na forma de uma inteligência coletiva. Acredita que a popularização do acesso ao ciberespaço através das tecnologias da inteligência e da cibercultura resulta em um espaço antropológico onde as inteligências coletivas produzem um espaço de saber democrático , possível a todos os seres humanos e, um espaço de produção de diferentes saberes. Esta pesquisa considera também as resistências à proposta de Pierre Lévy, e, aprofunda, de maneira crítica, a idéia enunciada acima, de uma educação do futuro.(AU)

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MATOS FILHO, João. A descentralização das Políticas de desenvolvimento rural - uma análise da experiência do Rio Grande do Norte. 2002. 259f. Tese (Doutorado em Ciências Econômicas)– Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2002.

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MATOS FILHO, João. A descentralização das Políticas de desenvolvimento rural - uma análise da experiência do Rio Grande do Norte. 2002. 259f. Tese (Doutorado em Ciências Econômicas)– Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2002.

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Este estudo objetiva verificar como as Parcerias Público-Privadas – PPP’s podem contribuir no processo de descentralização administrativa do Estado em complemento aos modelos tradicionais de concessões e privatizações e apresentar uma análise empírica sobre a experiência da concessão patrocinada da Linha 4 – do Metrô de São Paulo. Para tanto foram realizadas, além do resgate do processo de descentralização da administração pública no Brasil, a análise de documentos oficiais referentes a PPP da Linha 4 – do Metrô de São Paulo e entrevistas com gestores públicos envolvidos com as PPP’s no Estado de São Paulo. O resultado dos estudos demonstrou que as PPP’s proporcionam novas possibilidades de parcerias entre o público e o privado e é um importante instrumento de política pública para viabilizar investimentos em infraestrutura e aumentar a eficiência do Estado brasileiro.

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Diagnóstico do modelo legal de transferências voluntárias realizadas pelo Governo Federal para os entes subnacionais, em face das recorrentes irregularidades relatadas pelos órgãos de controle. Questiona os motivos pelos quais o modelo vem sendo mantido há décadas diante da notória ineficiência. O fim da descentralização tutelada é a solução recomendada pela pesquisa.

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Examina as imposições derivadas da constituição federal e do quadro normativo dela decorrente relacionadas com o benefício da gratuidade no sistema de transporte público coletivo de passageiros.