Descentralização e subsidiariedade

Inclui notas bibliográficas

Descentralização: Implicações na Gestão Municipal - Uma aplicação na Ilha de Santiago, Cabo Verde

A presente dissertação centrou-se na análise do programa de descentralização em Cabo Verde e as suas implicações na gestão municipal, particularmente nos municípios da Ilha de Santiago. Os objectivos foram avaliar a percepção da participação dos cidadãos na elaboração de políticas, nas decisões locais, na fiscalização e controlo da acção dos dirigentes municipais, estudar o conhecimento dos mecanismos de participação, analisar o nível de dependência financeira em relação ao governo central e discutir a relação entre as capacidades técnicas municipais e a qualidade das decisões. Com base em questionários aplicados aos cidadãos e autarcas de três municípios da Ilha e, nos documentos oficiais e estudos já publicados, constatou-se que a participação dos cidadãos na gestão municipal é limitada e, por conseguinte, um fraco controlo, por parte dos cidadãos, sobre a acção dos governantes. Outrossim, a capacidade dos municípios em gerar receitas próprias é limitada, e sua dependência face à administração central é muito elevada, e uma certa carência em termos de pessoal técnico.

EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA: DESTERRITORIALIZAÇÃO DO CONHECIMENTO E DESCENTRALIZAÇÃO DO SABER NA OBRA DE PIERRE LÉVY

Este estudo apresenta uma pesquisa nas obras de Pierre Lévy, sobre as relações entre educação e tecnologia. A investigação está centrada sobre os conceitos de desterritorialização do conhecimento e descentralização do saber. A temática que o referido autor desenvolve, a respeito dos conceitos de ecologia cognitiva, tecnologias da inteligência e inteligência coletiva, assim como o saber e o conhecimento que permeiam a educação do futuro, é o objetivo central deste trabalho. O objeto de pesquisa é a própria produção do autor. Esses conceitos são problematizados levando em conta duas instâncias: de um lado, o conhecimento acadêmico institucionalizado e de outro lado, a proposta de uma inteligência coletiva, que dá espaço para uma dimensão mais ampla do saber humano. Lévy reconhece que cada ser humano sabe alguma coisa, e que, em função disto, entende que o conhecimento no lugar de estar reservado a espaços específicos, está presente na humanidade na forma de uma inteligência coletiva. Acredita que a popularização do acesso ao ciberespaço através das tecnologias da inteligência e da cibercultura resulta em um espaço antropológico onde as inteligências coletivas produzem um espaço de saber democrático , possível a todos os seres humanos e, um espaço de produção de diferentes saberes. Esta pesquisa considera também as resistências à proposta de Pierre Lévy, e, aprofunda, de maneira crítica, a idéia enunciada acima, de uma educação do futuro.(AU)

A descentralização das políticas de desenvolvimento rural: uma análise da experiência do Rio Grande do Norte

MATOS FILHO, João. A descentralização das Políticas de desenvolvimento rural - uma análise da experiência do Rio Grande do Norte. 2002. 259f. Tese (Doutorado em Ciências Econômicas)– Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2002.

A descentralização das políticas de desenvolvimento rural: uma análise da experiência do Rio Grande do Norte

MATOS FILHO, João. A descentralização das Políticas de desenvolvimento rural - uma análise da experiência do Rio Grande do Norte. 2002. 259f. Tese (Doutorado em Ciências Econômicas)– Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2002.

As Parcerias Público-Privada-PPP's no Estado de São Paulo: A Contribuição ao Processo de Descentralização da Administração Pública

Este estudo objetiva verificar como as Parcerias Público-Privadas – PPP’s podem contribuir no processo de descentralização administrativa do Estado em complemento aos modelos tradicionais de concessões e privatizações e apresentar uma análise empírica sobre a experiência da concessão patrocinada da Linha 4 – do Metrô de São Paulo. Para tanto foram realizadas, além do resgate do processo de descentralização da administração pública no Brasil, a análise de documentos oficiais referentes a PPP da Linha 4 – do Metrô de São Paulo e entrevistas com gestores públicos envolvidos com as PPP’s no Estado de São Paulo. O resultado dos estudos demonstrou que as PPP’s proporcionam novas possibilidades de parcerias entre o público e o privado e é um importante instrumento de política pública para viabilizar investimentos em infraestrutura e aumentar a eficiência do Estado brasileiro.

Orçamento público semi-impositivo para transferências voluntárias : diagnóstico, perspectivas e proposta de mudanças

Diagnóstico do modelo legal de transferências voluntárias realizadas pelo Governo Federal para os entes subnacionais, em face das recorrentes irregularidades relatadas pelos órgãos de controle. Questiona os motivos pelos quais o modelo vem sendo mantido há décadas diante da notória ineficiência. O fim da descentralização tutelada é a solução recomendada pela pesquisa.

Gratuidade no sistema de transporte público coletivo de passageiros

Examina as imposições derivadas da constituição federal e do quadro normativo dela decorrente relacionadas com o benefício da gratuidade no sistema de transporte público coletivo de passageiros.