998 resultados para Deficientes Mercado de trabalho Políticas públicas
Resumo:
Este trabalho analisa a dinmica de participao dos atores sociais na gesto social da poltica de desenvolvimento territorial e como ela influencia o processo de alocao dos recursos pblicos por meio da elaborao e monitoramento dos projetos no Territrio Serra do Brigadeiro (TSB), Minas Gerais. Constata-se que a experincia da poltica permitiu construir e legitimar uma nova institucionalidade (Colegiado Territorial), que viabilizou a discusso e seleo de projetos coletivos. O colegiado, por meio de sua ao deliberativa, conseguiu estabelecer uma agenda relativamente autnoma, o que possibilitou discusses mais amplas sobre o desenvolvimento rural, apesar das limitaes da operacionalizao do programa de poltica pblica e da qualidade da participao.
Resumo:
A avaliao e o monitoramento so fases imprescindveis do planejamento estatal, ocupando tambm espao crescente nas pesquisas acadmicas. Sua atualidade no debate em torno da eficcia e do impacto das políticas públicas em diferentes reas evidenciada pelos vrios fruns, encontros e redes de especialistas que tratam da temtica, pela demanda oriunda de rgos pblicos, e pela profissionalizao dessa atividade em escala internacional. O presente artigo destaca, de forma sistemtica e analtica, a relevncia dos processos de avaliao, sistematizando informaes sobre aspectos conceituais, e o estado da arte dos estudos sobre avaliao e das prticas avaliativas de diferentes esferas de governo. O trabalho est dividido em cinco sees: na primeira, so apresentadas a conceituao de avaliao e suas principais caractersticas, na segunda so analisados os tipos de avaliao, e, na terceira, seus diversos usos. Segue, na quarta seo, uma exposio sobre as tendncias dos estudos avaliativos no Brasil e no mundo e, por fim, nas concluses so apontadas as dificuldades e as necessidades ao aprimoramento da atividade de avaliao de políticas públicas.
Resumo:
Novas referncias conceituais sobre o "rural" passaram gradativamente a ser incorporadas, ainda que de modo parcial e contraditrio, pelas políticas públicas. Considerando esse pressuposto, investiga-se neste trabalho de que forma as políticas públicas de desenvolvimento rural, no Brasil, nas ltimas dcadas, respondem, em termos de sua formulao, a determinadas inovaes conceituais. Para sustentar esse argumento, investigam-se, luz de um denso estudo bibliogrfico sobre desenvolvimento, ruralidade e políticas públicas, as mudanas histricas, conceituais e prticas do desenvolvimento rural. Com a pesquisa foi possvel no s identificar as "novas" referncias do desenvolvimento rural e da operacionalizao das políticas públicas, mas tambm as mudanas institucionais nesse processo. As consideraes finais mostram que as mudanas nas concepes tericas sobre o rural e o desenvolvimento rural foram substancialmente importantes para promover uma mudana de perspectiva na ao do Estado.
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Este trabalho analisa o exerccio do controle social no Brasil, a partir do debate geral que o estimulou e do contexto interno que culminou na criao de espaos institucionalizados para sua aplicao. Tem-se como objetivo avaliar o exerccio do controle social, atravs dos Conselhos Gestores. Por meio de estudos realizados por outros pesquisadores, em Conselhos Gestores de Políticas Públicas, nos trs nveis governamentais, e de estudo emprico, constatou-se que a forma como tem acontecido o exerccio do controle social, nesses fruns, distancia-se daquilo que se prev em lei. Com este quadro de anlise, procuramos contribuir para o melhor entendimento dos fatos e para o avano do prprio controle social, entendido como um patamar elevado e necessrio de democratizao da gesto pblica brasileira.
Resumo:
O presente trabalho contribui de trs formas para os estudos das finanas públicas: (i) estabelece uma metodologia prtica para a anlise setorial das finanas públicas em que se permita indicao de reformas para melhor alocao, eficincia, eficcia e efetividade das políticas pblica; (ii) prope uma metodologia de consolidao das contas públicas por funo do setor pblico consolidado para que seja possvel o conhecimento das reas onde os recursos pblicos so aplicados; (iii) realiza avaliao geral da funo alocativa do setor pblico brasileiro por meio de comparativo internacional. Este trabalho pretende contribuir com a anlise e a melhoria da qualidade do gasto pblico, permitindo que as finanas públicas cumpram seu papel de agente fundamental para o financiamento do desenvolvimento econmico.
Resumo:
O Brasil conta, hoje, com mais de 40 mil conselhos gestores de políticas públicas disseminados nos municpios. Entretanto, como esto estruturados e institucionalizados esses espaos que configuram uma ampla rede participativa para o desenvolvimento e implementao de políticas públicas? Tendo como base um modelo classificatrio desenvolvido a partir das abordagens tericas relacionadas com participao social, democracia deliberativa e anlise legislativa, este trabalho exploratrio identifica as principais caractersticas institucionais quanto obrigatoriedade de conformao, natureza da representao, composio e capacidade decisria; e possveis padres regionais na implementao da rede de conselhos. Como resultado, identificou-se que a maioria dos conselhos no de conformao obrigatria. No entanto, existe uma relao direta entre conformao obrigatria e o grau de implementao das políticas públicas municipais. Identificaram-se, tambm, padres de conformao institucionais regionais diferenciados: os conselhos da regio Nordeste so proporcionalmente mais paritrios e deliberativos do que os das regies Sul e Sudeste. Por ltimo, a anlise transversal dos dados aponta uma tendncia de alterao no modelo institucional de conselhos brasileiros.
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Este estudo tem por objetivo analisar as caractersticas do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) em municpios do estado do Cear que aderiram ao programa. Para tanto, foram selecionados, mediante critrios estatsticos de representatividade, 15 municpios do estado que aderiram ao programa. Os dados foram coletados junto aos alfabetizadores do PBA desses municpios, mediante preenchimento de questionrio estruturado, e analisados por meio da tcnica de anlise de conglomerados. Com a separao dos municpios em grupos distintos, os achados apontaram divergncias em relao a: critrios de seleo dos alfabetizadores e sua participao em cursos de formao; carga horria, material didtico e instrutores dos cursos de formao dos alfabetizadores; frequncia da coordenao dos cursos; durao do curso para alfabetizao dos alunos; existncia de programas para deficientes visuais e auditivos; e evaso e continuidade dos estudos dos alunos alfabetizados. Portanto, tais resultados possibilitaram observar as seguintes necessidades de fortalecimento quanto ao PBA: formao contnua de seus alfabetizadores; criao de programas para portadores de deficincia visual e auditiva; aprimoramento do acompanhamento das coordenaes dos cursos; e combate aos altos ndices de evaso por parte dos alunos matriculados.
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O presente artigo pretende compreender a relação da judicialização com o modelo processual de política pública, também denominado de ciclo de políticas públicas, por meio de uma aproximação teórica entre esses dois campos de análise. Para isso, o trabalho inicia delimitando as discussões acerca do fenômeno da judicialização, prossegue fixando as bases teóricas acerca das políticas públicas, tomando como referência o modelo processual para, ao final, reformular o referido modelo, inserindo a judicialização no ciclo de políticas públicas. Como conclusão, percebeu-se que o fenômeno da judicialização pode, além de ser aproximado do modelo processual, influenciar o ciclo de políticas públicas, ressignificando o referido modelo, o que permitirá novos estudos dos dois campos de análise a partir do ciclo de políticas públicas judicializado.
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Resumo:O presente trabalho teve como objetivo principal analisar a coevoluo das políticas públicas/instituies e das capacidades tecnolgicas da Petrobras Biocombustvel (PBio). Para tanto, o estudo considerou uma abordagem terica associada corrente neoshumpteriana, analisando sua evoluo no perodo de 2004 at 2012. A anlise demonstrou que: i) a PBio/Petrobras alcanou maiores nveis de capacidades tecnolgicas em suas rotas industriais se comparadas s tecnologias agrcolas que induziu; e ii) as políticas/instituies do setor evoluram, principalmente em relao poltica industrial de financiamento e poltica de estmulo demanda. Entretanto, os nveis das políticas/instituies, embora elevados no setor, no estabeleceram nveis tecnolgicos de fronteira internacional, indicando que esse salto se dar por meio de mais esforos internos.
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Resumo:O presente trabalho pergunta se os arranjos institucionais do novo programa habitacional do pas, denominado "Minha Casa Minha Vida" (PMCMV), so democrticos e efetivos, ou seja, se incentivam a participao mais ampla de uma pluralidade de atores e se favorecem a implementao e o alcance das metas propostas. A pesquisa emprica permitiu concluir que tais arranjos foram favorveis ao alcance das metas, mas apresentam dficits democrticos na medida em que atores sociais relevantes na rea, como os movimentos populares e os grupos organizados de especialistas em temas urbanos, no tm tido suas demandas contempladas.
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Resumo Que fatores motivacionais afetam a reteno e a satisfao de servidores pblicos? A questo relevante para a administrao pblica brasileira, pois problemas de evaso e insatisfao profissional tm sido observados em vrias carreiras públicas no pas. Ao analisar a carreira dos especialistas em Políticas Públicas e Gesto Governamental (EPPGG), o artigo contribui literatura sobre motivao no servio pblico, que enfatiza a importncia dos fatores motivacionais intrnsecos. A anlise mostra que: i) a evaso relaciona-se a fatores extrnsecos, ligados remunerao, enquanto ii) a satisfao relaciona-se no apenas a fatores extrnsecos, mas principalmente a fatores intrnsecos e simblicos, ligados natureza do trabalho. A contribuio agenda de pesquisas refora a importncia de se considerar lgicas institucionais e aspectos culturais das carreiras públicas em estratgias para investigar as dinmicas motivacionais que afetam as decises profissionais dos servidores.
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Resumo O objetivo deste artigo demonstrar a associao existente entre o capital social e as políticas públicas municipais, por meio de um estudo comparado, entre o volume de capital social existente no Conselho de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos (Corede) e a cidade de Novo Hamburgo, pertencente ao Corede. Nossa hiptese de trabalho sugere que o capital social, prprio da cultura poltica local existente na regio e na cidade em tela, constitui-se num aliado s instituies políticas, pois ele est associado avaliao positiva das políticas públicas municipais. A metodologia utiliza os resultados de duas pesquisas quantitativas, surveys domiciliares aplicadas no Corede, em 2007, e em Novo Hamburgo, em 2012, com amostras probabilsticas, totalizando 1.200 questionrios, erro amostral de 4% e confiana de 95%, bem como pesquisa documental aos sites das referidas prefeituras, IBGE, TCE e FEE.
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Apresentao realizada no Colquio "Olhares sobre os Jovens em Portugal: saberes, políticas, aces", a 2 de junho de 2011.
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Contexto: As sociedades actuais deparam-se, cada vez mais, com problemas complexo, isto , problemas altamente resistentes a uma soluo, como por exemplo, a toxicodependncia, a deficincia, o VIH/sida e a sustentabilidade dos sistemas de sade. As abordagens utilizadas no sculo passado no so adequadas resoluo destes problemas, que necessitam de solues inovadoras, de novas formas de pensar e trabalhar (Kickbusch & Buckett, 2010). Muitos dos factores causais destes fenmenos esto fora do controlo do sector da sade. Assim, reconhecendo que os determinantes sociais da sade so influenciados por políticas fora da exclusiva jurisdio do sector da sade (Wismar, et al. 2006), necessrio desenvolver uma aco coordenada entre todos os sectores da sociedade que possibilite a implementao de estratgias que conduzam obteno de ganhos em sade para a populao. A presente investigao reconheceu o termo multidimensional de potenciais ganhos em sade e identifica este potencial em políticas extra-sector da sade. Objectivos: Definiu-se como objectivo geral compreender o que foi feito pelo XVII Governo Constitucional em termos de reforar estratgias de potenciais ganhos em sade atravs de políticas extra-sector da sade, durante o perodo de Maro de 2005 a Outubro de 2009. Traou-se como objectivos especficos: identificar estratgias de potenciais ganhos em sade atravs de políticas extra-sector da sade em Portugal, considerando como extra-sector os sectores contemplados nos Ministrios do XVII Governo Constitucional; e descrever o papel do Ministrio da Sade, formal e previsto na legislao, na implementao de estratgias de potenciais ganhos em sade. Material e Mtodos: Para a concretizao deste estudo recorreu-se a uma abordagem qualitativa, com um desenho de estudo de caso nico e incorporado, ou seja, com mltiplas unidades de anlise (Yin, 2001), sendo os dados recolhidos atravs de documentos e de informadores chave. As tcnicas de recolha de dados utilizadas foram a anlise documental e entrevistas de consulta, sendo a tcnica de anlise de dados a anlise de contedo. Resultados: Dos resultados obtidos salienta-se que foram identificadas 267 estratgias de potenciais ganhos em sade. Relativamente articulao observou-se que o Ministrio da Sade (MS) tem uma articulao mais evidente com o Ministrio da Educao, Ministrio do Trabalho e Solidariedade Social, Ministrio da Presidncia do Conselho de Ministros, Ministrio do Ambiente e Ordenamento do Territrio, Ministrio da Justia e o Ministrio da Administrao Interna. No foi verificada uma articulao entre o MS e o Ministrio das Finanas e Administrao Pblica e Ministrio da Defesa Nacional. ainda descrito o papel do MS na implementao de tais estratgias. Concluses: Este estudo constitui um ponto de partida para futuras investigaes nesta rea. Foram realizados esforos no sentido de implementar a sade em todas as políticas em Portugal, no entanto, essencial um maior envolvimento de todos os sectores da sociedade para a concretizao e sucesso de tal abordagem. Foram enunciadas algumas linhas de aco. Palavras-chave: poltica pblica saudvel, determinantes sociais da sade, avaliao de impacto em sade, intersectorialidade e potenciais ganhos em sade.
Resumo:
Este trabalho prope analisar comparativamente o Plano Nacional de Leitura (PNL) de Portugal e o Plano Nacional do Livro e da Leitura do Brasil, uma vez que so pases que desenvolvem políticas públicas de leitura paralelamente aos seus sistemas de ensino formais. Especificamente, dever alcanar os seguintes objetivos: definir o que so estes planos de leitura; destacar os aspectos que levaram ao seu surgimento; e como surgiram; entender as questes que levam Brasil e Portugal a desenvolverem e implementarem políticas públicas de leitura, identificar como se formou a necessidade de investir em políticas públicas especficas de incentivo leitura; caracterizar comparativamente os histricos, as estruturas, os princpios, os objetivos e o conjunto de aes e reas de interveno estabelecidos nos planos nacionais de leitura portugus e brasileiro. Tema esse que teve estreita relao com as inquietaes advindas da prtica profissional da pesquisadora. Tratando-se de uma investigao de carter exploratrio, cujo contributo consiste fundamentalmente em comparar os planos nacionais de leitura, adotando-se o mtodo dedutivo, com uma opo terico-metodolgica fundamentada por uma anlise de contedo, tendo como referncia os estudos de Bardin (1977), sendo esta de forma qualitativa e descritiva, que utilizou o recurso da pesquisa documental como principal estratgia de produo de dados para construir o corpus da pesquisa.
