Constitucionalização do direito internacional : uma nova forma de alteração da constituição

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O direito internacional privado solucionando conflitos de cultura : os divórcios no Japão e seu reconhecimento no Brasil

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A proteção da propriedade intelectual e o direito internacional atual

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Soberania no direito internacional : evolução ou revolução?

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Globalização e direito : além da metodologia tradicional dos estudos jurídicos comparados e um exemplo do Direito Internacional Privado

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A constitucionalização do direito internacional : mito ou realidade ?

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Aplicação extraterritorial do direito da concorrência / José Angelo Estrella Faria. --

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Elementos de derecho internacional público : precedidos de una introduccion a su estudio bajo los dos aspectos de su desarrollo histórico ó positivo y de su teoría /

Son 1 t. en 2 v.

A inserção internacional dos governos não centrais brasileiros e argentinos em perspectiva comparada

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015.

A inserção internacional dos governos não centrais brasileiros e argentinos em perspectiva comparada

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015.

Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a importância das questões de direito internacional humanitário face aos conflitos armados do século XXI

Neste artigo procuramos analisar a participação de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2011-2012, em especial ao nível da manutenção da paz e da segurança internacionais e da defesa dos direitos humanos, questões prementes da política externa portuguesa, tal como a importância deste órgão das Nações Unidas na promoção da paz, da vida e da dignidade do ser humano. Neste texto temos em particular consideração a importância que o cumprimento do Direito Internacional Humanitário assume nos conflitos armados contemporâneos, quer para as forças participantes em operações de paz a cargo das Nações Unidas, quer para as organizações por si mandatadas e para os diversos intervenientes nos conflitos, sejam atores estatais ou não-estatais.

Derecho internacional público

La presente obra constituye un aporte dogmático a la disciplina del derecho internacional, abordando los temas más importantes y usuales del derecho internacional público, teniendo como horizonte interpretativo la paz internacional. Entre los temas que se relacionan con la materia, está el concepto, las generalidades, las fuentes, los medios alternativos de solución de conflictos, la historia y la relación entre el derecho interno y el derecho internacional, que son tratados por los autores de una manera académica y rigurosa.

O treaty-making power na Constituição brasileira de 1988: uma análise comparativa do poder de celebrar tratados à luz da dinâmica das relações internacionais

O presente trabalho teve por objetivo estudar o modo pelo qual a Constituição brasileira de 1988 disciplina a competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados. Buscou-se analisar, dessa forma, o relacionamento dos poderes Legislativo e Executivo no que tange ao procedimento de celebração de tratados internacionais.

O contrário dos direitos humanos (explicitando Zizek)

O presente artigo analisa a situação atual dos direitos humanos, guiado pelas afirmações críticas do autor esloveno Slavoj Zizek, quando defende que a nova normatividade emergente para os direitos humanos acaba por ser a forma em que aparece o seu exato oposto. Abarcando os atentados de 11 de setembro, sem que isso se constitua o foco central do estudo, o artigo avalia a validade dessa afirmação ante as vicissitudes empíricas com que os direitos humanos vêm se defrontando nos últimos anos.

A responsabilidade de proteger e a possibilidade de uso da força sem a autorização do Conselho de Segurança

Mestrado na área de Ciências Juridicas Internacionais