O Parque Natural de Rui Vaz da Serra do Pico de Antónia – Ilha de Santiago – Cabo Verde: Subsídio para a Elaboração de um plano de gestão

O Parque Natural de Rui Vaz, objecto desta dissertação, situa-se na Serra do Pico de Antónia um dos maiores maciços montanhosos da ilha de Santiago, com cerca de 1392metros. De origem vulcânica e com uma topografia onde predomina fortes declives, a ilha de Santiago encontra-se sujeito às características adversas de factores endógenos, tributários da fragilidade do ambiente natural. Sobrepondo-se a esta herança, a presença do homem adquire um papel importante pelas possibilidades de alteração que promove no ambiente a partir das concentrações urbanas e actividades agrícolas. Neste sentido, um principal objectivo desta pesquisa é obter subsídios para elaboração de um Plano de Gestão para o Parque Natural de Rui Vaz da Serra do Pico de Antónia, com a finalidade de encontrar soluções para a gestão do espaço natural protegido. Um segundo objectivo é a delimitação de conhecimentos teóricos e metodológicos sobre questões ligadas à gestão do Parque Natural de Rui Vaz, definidos a partir do cruzamento de elementos socioeconómicos e físico - naturais, proporcionando deste modo, medidas de prevenção, conservação e monitoramento. Para atingir esses objectivos, fez-se uma pesquisa exploratória com base na documentação disponível, em fontes administrativas, no tratamento de dados estatísticos e na recolha de campo. A proposta de pesquisa de elaboração de um Plano de Gestão para o Parque Natural de Rui Vaz da Serra do Pico de Antónia fortalece os processos de partilha de responsabilidades na sua gestão, como um material de orientação prática dos diversos actores envolvidos no mesmo. Pode-se concluir que as estratégias de elaboração do Plano permitirão uma melhor integração do Parque no ordenamento do território da ilha de Santiago, fomentando mecanismos de aprimoramento ambiental, e não só, incitar outros espaços naturais.

Sistema de gestão de filas de espera

Vivemos num mundo competitivo em que o padrão de serviço exigido pelos clientes é cada vez mais elevado. Nos sectores públicos ou privado, os utentes esperam um atendimento acolhedor, rápido e eficiente. Mas isso muitas vezes não acontece pelo facto dos sistemas atuais possuírem apenas vários serviços com senhas diferentes e um display onde aparece a senha chamada. Alguns fornecem dados estatísticos e um display com vídeos interativos, mas mesmo assim ainda não são capazes de fazer uma gestão eficiente. Neste trabalho é apresentada uma solução que permite uma melhor gestão da fila e diminuir o tempo de espera através de alertas por meio de SMS, permitindo assim que o cliente não tenha que esperar na fila. Para realização deste projeto seguiu-se a metodologia de engenharia de software. Para o desenvolvimento do projeto, foi utlizada a linguagem Java na implementação do dispensador, chamador e display, e a gestão Web de back office foi desenvolvido em PHP e HTML. A base de dados foi desenvolvida em MySQL, o sistema foi modelado em UML, e para gestão de conteúdos foi utilizado o Framework Yii. O sistema será capaz de gerir eficientemente uma fila através da qualidade de serviço, disponibilização de conteúdos multimédia, informações úteis, dados estatísticos, serviço de alertas por SMS, atendimento prioritário, distribuição equitativa de trabalho e análise do desempenho de cada funcionário, permitindo uma satisfação total do cliente.

O Movimento Migratório da CEDEAO para Cabo Verde nos Anos 2006 a 2010: Perfil de Imigrantes da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal e Relação Imigração-Criminalidade nesse Período

Entre os anos 2006 e 2010 houve um crescente fluxo migratório de cidadãos da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal (GNS) para Cabo Verde, em situação regular e clandestina, de forma incisiva em relação ao de imigrantes dos demais países da CEDEAO. Os dados oficiais sobre o número desses imigrantes são inconsistentes e os serviços responsáveis não têm podido acompanhar a entrada e permanência desses imigrantes, devido à inexistência de condições para o efeito. Ademais, desconhece-se o perfil desses imigrantes. O senso comum associa o aumento da criminalidade por parte de cidadãos africanos, em particular os considerados no estudo, com o aumento da imigração. Foi objectivo geral da investigação caracterizar o perfil dos imigrantes desses países, de 2006 a 2010, e correlacionar a imigração e a criminalidade no período. Participaram imigrantes em situação de liberdade e os reclusos na Cadeia central da Praia (CCP) ou Cadeia de São Martinho. Fez-se a análise de documentos jurídicos relativos ao estrangeiro no território nacional e outros respeitantes à circulação de pessoas na CEDEAO, e acedeu-se a publicações sobre a insegurança, violência, criminalidade e imigração. A recolha de dados ocorreu na Direcção de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia Nacional, na Procuradoria-Geral da República e nos serviços penitenciários da CCP do Ministério da Justiça. De um universo de 3 475 imigrantes, constituiu-se uma amostra de 180, sendo 60 de cada um dos países. Desses imigrantes, 20 eram reclusos na CCP. Para o perfil dos imigrantes, elaborou-se um questionário para as entrevistas e que teve em conta o idioma da nacionalidade dos participantes. Recorreu-se ao coeficiente de correlação de Pearson para verificar a eventual correlação linear entre imigração e criminalidade referidas. Constatou-se que os imigrantes são predominantemente masculinos e jovens, com uma renda familiar inferior à de cabo-verdianos em circunstância similar. São maioritariamente solteiros, com escolaridade ao nível do secundário, inseridos na economia informal e destituídos da segurança social. São maioritariamente cristãos, o que desmistifica a avaliação de que os muçulmanos constituem ameaça para Cabo Verde. Dificuldades económicas nos países de origem foram o motivo mais premente para a imigração e em conjunto com a impossibilidade de irem a outro lugar foram decisivos para os imigrantes permanecerem em Cabo Verde. A ajuda de parentes ou amigos no país de acolhimento foi o que mais pesou na organização da emigração, sugerindo existir, para isso, uma rede social de apoio. A maioria é discriminada e maltratada pelos cabo-verdianos, não obstante ocupar o tempo livre com eles, tê-los como amigos e estar satisfeita com a vida no país. Não se obteve correlação significativa entre imigração e criminalidade em Cabo Verde envolvendo os imigrantes, no período do estudo, V indicando não contribuírem no incremento da criminalidade e, por conseguinte, na insegurança interna. Destaca-se a necessidade de os serviços governamentais reverterem a inconsistência de dados estatísticos sobre o fluxo migratório, em particular, de cidadãos da CEDEAO para Cabo Verde, a pertinência de estes serem sensibilizados sobre os limites da livre circulação prevista na legislação, e a pertinência de regulamentação dos aspectos fundamentais concernentes ao referido fluxo migratório.

Delinquência Juvenil e Criminalidade na Cidade da Praia Uma pesquisa em torno do fenómeno “Thug” e Violência Urbana

De uns anos à esta parte a sociedade cabo-verdiana tem vindo a enfrentar situações relacionadas com a violência urbana, delinquência juvenil e criminalidade, que provocam uma certa instabilidade nas relações sociais e o aumento do sentimento de insegurança nas comunidades, com particular destaque na cidade da Praia, onde a prática desses fenómenos sociais são ligados aos denominados “Thugs” e tidos como mais graves. Este trabalho tem como objectivo pesquisar se o incremento dessa violência tem relação com o aparecimento dos denominados grupos “Thugs”, analisando o fenómeno “Thug” e sua relação com a delinquência juvenil e criminalidade; investigando o fenómeno “Thug” e sua ligação com o tráfico de drogas; além de estudar quais são os territórios referenciados com os intitulados grupos “Thugs” e se esses territórios são onde se regista maior incidência de violência urbana. O objecto desta pesquisa abrange os anos de 2000 a 2012. Para a prossecução desses objectivos estabeleceu-se a localidade de Achada Santo António como território de influência, por ser a maior e a mais populosa localidade da cidade da Praia, que de acordo com os dados estatísticos da Polícia, é aquele que no período em análise registou um índice de criminalidade e violência urbana mais elevados, comparada com as outras localidades. Para além disso, é referida como uma das localidades com maior número de grupos intitulados “Thugs”. A metodologia adoptada inclui componentes qualitativos, quantitativos, exploratórios e descritivos, considerando a complementaridade que as técnicas e os procedimentos desses componentes proporcionam. Assim, contém resultados de inquéritos e entrevistas, análise de dados pesquisados quer junto da Polícia quer nas comunidades acerca dos “Thugs, análise descritiva de dados do censo 2010, levantamento exploratório dos dados estatísticos da Polícia Judiciária e da Polícia Nacional sobre a criminalidade, levantamento exploratório de dados sobre os reclusos da Cadeia Central da Praia, entre outras informações relacionadas com o tema em destaque. Procura-se discuti-lo sob a perspectiva daqueles que estão directamente relacionados com ela, particularmente estudar a história de vida de indivíduos envolvidos na delinquência. Foram entrevistados, individualmente, jovens da localidade de Achada Santo António referenciados com os denominados grupos “Thugs” dessa localidade cujas respostas encontram-se tratadas neste 8 trabalho que inclui também os resultados do inquérito de opinião de representantes do agregado familiar de Achada Santo António, professores de ensino secundário circunscritos a essa localidade e agentes da Polícia Judiciária e da Polícia Nacional que lidam de perto com a problemática da delinquência juvenil em Achada Santo António.

Gravidez Na Adolescência e Evasão Escolar:Estudo do Caso -Escola Secundária na Cidade da Praia

Considera-se que a gravidez na adolescência é um dos fatores que influencia na evasão escolar. O objetivo do presente estudo foi de identificar o perfil das adolescentes que passaram pelo processo de gravidez e compreender a evasão escolar. Trata-se de um estudo qualitativo e exploratório-descritivo que permitiu analisar aspetos relacionados com a gravidez na adolescência, tais como comportamentais, perfil sócio demográfico económico, educacional e problemas decorrentes da maternidade. Os dados foram coletados por meio de entrevistas com as adolescentes e por meio de documentos oficiais de registo da vida escolar das mesmas. Os documentos referidos são anuários estatísticos, formulários de matrículas, de transferências, dados estatísticos e demais documentos que possuem informações das alunas e das características do referido estabelecimento de ensino. Nas entrevistas foi utilizado um roteiro semiestruturado com perguntas abertas e fechadas, levantando-se dados sobre a idade, escolaridade, composição familiar, situação económica, evasão escolar e suas consequências para o desenvolvimento social, económico e cultural com adolescentes que abandonaram a escola, a fim de saber os motivos que levaram-nas a engravidar e abandonar a escola, bem como a maneira que a escola trabalhou a educação sexual durante o período em que estudavam, os sentimentos e as perspetivas de vida. Concluiu-se que a gravidez na adolescência foi um fator que transformou a vida das adolescentes requerendo outras responsabilidades que não só a de estudante, e de acordo com o contexto elas priorizaram a maternidade.

O Movimento Migratório da CEDEAO para Cabo Verde nos Anos 2006 a 2010: Perfil de Imigrantes da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal e Relação Imigração-Criminalidade nesse Período

Entre os anos 2006 e 2010 houve um crescente fluxo migratório de cidadãos da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal (GNS) para Cabo Verde, em situação regular e clandestina, de forma incisiva em relação ao de imigrantes dos demais países da CEDEAO. Os dados oficiais sobre o número desses imigrantes são inconsistentes e os serviços responsáveis não têm podido acompanhar a entrada e permanência desses imigrantes, devido à inexistência de condições para o efeito. Ademais, desconhece-se o perfil desses imigrantes. O senso comum associa o aumento da criminalidade por parte de cidadãos africanos, em particular os considerados no estudo, com o aumento da imigração. Foi objectivo geral da investigação caracterizar o perfil dos imigrantes desses países, de 2006 a 2010, e correlacionar a imigração e a criminalidade no período. Participaram imigrantes em situação de liberdade e os reclusos na Cadeia Central da Praia (CCP) ou Cadeia de São Martinho. Fez-se a análise de documentos jurídicos relativos ao estrangeiro no território nacional e outros respeitantes à circulação de pessoas na CEDEAO, e acedeu-se a publicações sobre a insegurança, violência, criminalidade e imigração. A recolha de dados ocorreu na Direcção de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia Nacional, na Procuradoria-Geral da República e nos serviços penitenciários da CCP do Ministério da Justiça. De um universo de 3 475 imigrantes, constituiu-se uma amostra de 180, sendo 60 de cada um dos países. Desses imigrantes, 20 eram reclusos na CCP. Para o perfil dos imigrantes, elaborou-se um questionário para as entrevistas e que teve em conta o idioma da nacionalidade dos participantes. Recorreu-se ao coeficiente de correlação de Pearson para verificar a eventual correlação linear entre imigração e criminalidade referidas. Constatou-se que os imigrantes são predominantemente masculinos e jovens, com uma renda familiar inferior à de cabo-verdianos em circunstância similar. São maioritariamente solteiros, com escolaridade ao nível do secundário, inseridos na economia informal e destituídos da segurança social. São maioritariamente cristãos, o que desmistifica a avaliação de que os muçulmanos constituem ameaça para Cabo Verde. Dificuldades económicas nos países de origem foram o motivo mais premente para a imigração e em conjunto com a impossibilidade de irem a outro lugar foram decisivos para os imigrantes permanecerem em Cabo Verde. A ajuda de parentes ou amigos no país de acolhimento foi o que mais pesou na organização da emigração, sugerindo existir, para isso, uma rede social de apoio. A maioria é discriminada e maltratada pelos cabo-verdianos, não obstante ocupar o tempo livre com eles, tê-los como amigos e estar satisfeita com a vida no país. Não se obteve correlação significativa entre imigração e criminalidade em Cabo Verde envolvendo os imigrantes, no período do estudo, IX indicando não contribuírem no incremento da criminalidade e, por conseguinte, na insegurança interna. Destaca-se a necessidade de os serviços governamentais reverterem a inconsistência de dados estatísticos sobre o fluxo migratório, em particular, de cidadãos da CEDEAO para Cabo Verde, a pertinência de estes serem sensibilizados sobre os limites da livre circulação prevista na legislação, e a pertinência de regulamentação dos aspectos fundamentais concernentes ao referido fluxo migratório.

A consulta pré-concepcional: um desafio à assistência integral à saúde da mulher em Idade Reprodutiva

Neste trabalho académico tivemos como objectivo verificar/conhecer a importância que as mulheres em idade reprodutiva atribuem à consulta pré-concepcional porque é uma consulta determinante para assegurar a qualidade da assistência à mulher em idade reprodutiva, porque permite obter informações incentivadoras de atitudes saudáveis no pré, durante o período de desenvolvimento fetal e no pós. Isto porque, cada vez mais a consulta pré-concepcional tem um papel fundamental na prevenção da gravidez de risco e acima de tudo na prevenção das anomalias fetais e patologias materno-fetais. A nossa pesquisa foi desenvolvida num centro de saúde de gestão pública, o Centro de Saúde Reprodutiva da Bela Vista (CSRBV), abrangendo tanto a abordagem quantitativa como a qualitativa, uma vez que os métodos de recolha e os instrumentos de recolha das informações foram: um inquérito por questionário fechado aplicado a uma amostra constituída por 52 grávidas; e ainda entrevistas exploratórias dirigidas aos enfermeiros que trabalham nesse centro. Os resultados obtidos apontam que: as gestantes não fizeram planeamento familiar; as grávidas não consideram as consultas pré-concepcionais pertinentes; 37 revelaram não ter ido à consulta pré-concepcional: as intervenções dos enfermeiros incidem sobre a avaliação de risco pré-concepcional e ainda aconselham-nas a terem cuidados com a alimentação, a praticarem exercício físico e a evitarem o consumo de bebidas alcoólicas, drogas ilícitas e tabaco. Embora a consulta pré-concepcional seja importante, ela aparece incluída nas consultas de planeamento familiar e o CSRBV revela que existe uma fraca adesão na procura da consulta pré-concepcional, chegando mesmo a não existir dados estatísticos que confirmam a realização dessa consulta no CSRBV, e ainda, não dispor de uma ficha para o atendimento de mulheres em idade reprodutiva que pretendam esse serviço. Ora, isso revela: a necessidade de ser divulgada e que as mulheres sejam sensibilizadas para que procurem esse tipo de serviços; que o CSRBV crie um sistema de atendimento próprio para as consultas pré-concepcionais; criar as condições adequadas para que haja mais adesão de mulheres para as consultas pré-concepcionais; identificar as razões pelas quais as mulheres que procuram o CSRBV não vão às consultas pré-concepcionais. Palavras-

Governação Integrada suportada por Tecnologias de Informação Caso Prático: O Produto «Empresa No Dia» da Casa do Cidadão

A «Empresa no Dia» (END) da Casa do Cidadão , resultado da integração de vários serviços num único produto, vem influenciando positivamente e deverá continuar a contribuir para a competitividade das empresas em Cabo Verde, tanto no sector público como no privado; neste contexto a END poderá também contribuir para aumentar/acelerar a dinâmica da economia cabo-verdiana. Esta solução integrada constitui um importante exemplo da transição da E-Gov para a I-Gov em Cabo Verde, com base nas Tecnologias de Informação. A metodologia utilizada para o cumprimento dos objectivos apontados, consiste em recorrer aos dados estatísticos da CC, quer através de relatórios realizados pela instituição, quer por entrevistas efectuadas junto dos Gestores responsáveis, através do portal, como também junto ao coordenador da área de base de dados do Nosi e o conservador da Direcção Geral dos Registos e Notariado (DGRNI) da Praia. Há uma percepção de que a END constitui uma verdadeira reengenharia do processo de criação de firmas/sociedades em Cabo Verde, tendo em conta que as condições criadas permitiram celeridade do processo, diminuição do tempo de criação de uma empresa e diminuição do custo. Estas melhorias traduzem-se numa maior competitividade e desenvolvimento do tecido empresarial e, consequentemente, da economia nacional.

Governação Integrada suportada por Tecnologias de Informação Caso Prático: O Produto «Empresa No Dia» da Casa do Cidadão

A «Empresa no Dia» (END) da Casa do Cidadão1, resultado da integração de vários serviços num único produto, vem influenciando positivamente e deverá continuar a contribuir para a competitividade das empresas em Cabo Verde, tanto no sector público como no privado; neste contexto a END poderá também contribuir para aumentar/acelerar a dinâmica da economia cabo-verdiana. Esta solução integrada constitui um importante exemplo da transição da E-Gov para a I-Gov em Cabo Verde, com base nas Tecnologias de Informação.A metodologia utilizada para o cumprimento dos objectivos apontados, consiste em recorrer aos dados estatísticos da CC, quer através de relatórios realizados pela instituição, quer por entrevistas efectuadas junto dos Gestores2 responsáveis, através do portal, como também junto ao coordenador da área de base de dados do Nosi3 e o conservador4 da Direcção Geral dos Registos e Notariado (DGRNI) da Praia.Há uma percepção de que a END constitui uma verdadeira reengenharia do processo de criação de firmas/sociedades em Cabo Verde, tendo em conta que as condições criadas permitiram celeridade do processo, diminuição do tempo de criação de uma empresa e diminuição do custo. Estas melhorias traduzem-se numa maior competitividade e desenvolvimento do tecido empresarial e, consequentemente, da economia nacional.

O analfabetismo no brasil sob enfoque demográfico

O artigo discute algumas relações entre dinâmica demográfica e nível educacional da população a partir do indicador taxa de analfabetismo. Demonstra-se que a evolução das taxas totais de analfabetismo no tempo depende tanto da estrutura etária da população quanto da capacidade do sistema de ensino de alfabetizar indivíduos em todas as idades. Com base na análise de projeções das taxas futuras de analfabetismo até 2020 conclui-se que a velocidade atual de crescimento da alfabetização total é baixa e que seu aumento depende de medidas relacionas à educação de jovens e adultos.

Trabalho de mulheres executivas no Brasil no final do século XX

O artigo tece considerações sobre o trabalho das mulheres executivas no Brasil, no final do século XX. Na primeira parte, com base em estatísticas oficiais (Censos e Pesquisas Domiciliares, dados do Ministério do Trabalho, Ministério da Educação e outros), apresenta algumas tendências gerais da inserção laboral das brasileiras nesse período, visando compor o cenário no qual o trabalho das executivas surge e se consolida. Na segunda parte, é realizada breve análise da presença de executivas em cargos de diretoria em empresas brasileiras do setor formal, no ano 2000, com base em dados do Ministério do Trabalho. Na terceira e última, são apresentados resultados de entrevistas realizadas com 10 executivas de empresas diversas do mercado de trabalho.

Séries no ensino privado, ciclos no público: um estudo em Belo Horizonte

O objetivo deste estudo é entender o fenômeno que tem ocorrido nas esferas de ensino público e privado no Brasil no que diz respeito à aplicação do art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB -, Lei n. 9.394/96, que trata da organização dos tempos escolares. Ao flexibilizar e delegar a autonomia aos estabelecimentos de ensino na escolha da organização dos tempos escolares esta lei acabou provocando uma situação diversificada. Os dados revelam que a rede pública movimenta-se mais rapidamente para uma organização em ciclos enquanto que a rede privada de ensino mostra-se mais propensa à continuidade da organização seriada. Dados estatísticos recentes, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep - comprovam isso. As razões pelas quais os estabelecimentos de ensino público adotam o sistema de ciclos têm sido objeto de muitas publicações. No entanto, quando a escola particular é o foco dessa questão, não se sabe ao certo quais as razões da não adesão à proposta dos ciclos e nem os motivos da continuidade do sistema seriado.

Os cursos pré-vestibulares comunitários e seus condicionantes pedagógicos

Os cursos pré-vestibulares comunitários - CPVCs - enfrentam o dilema de ser simultaneamente movimentos sociopolíticos de empoderamento, diversidade cultural e cidadania ativa, e instituições paraescolares lutando por ações inclusivas no ensino superior. Os estudos sobre os projetos dos CPVCs tendem a ressaltar suas dimensões étnicas, culturais e políticas, enquanto no plano pedagógico sinaliza-se sua filiação às idéias de Paulo Freire e ao pensamento crítico-social. Com base em dados estatísticos extraídos de dois surveys - um com pré-vestibulandos comunitários e outro com seus docentes -, este artigo pretende esboçar os perfis desses atores, mostrar quais são suas percepções sobre currículo, processos de ensino-aprendizagem, avaliação e formação docente. O artigo analisa igualmente a experiência institucional de parceria entre a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio - e os CPVCs na concessão de bolsas de estudo e de bolsas-permanência e na implementação de diversas atividades pedagógicas que não se configuram como uma política pedagógica articulada de inclusão de qualidade. Alternativas são propostas para que a inclusão ocorra não apenas de forma quantitativa, mas que também garanta um ensino de qualidade tanto para o acesso à universidade como para a indispensável consolidação da educação básica.

Aparato burocrático e os números do ensino: uma abordagem histórica

Neste texto procurou-se sistematizar as iniciativas que contribuíram para a constituição de um sistema nacional de estatísticas educacionais no Brasil, especialmente no período de 1871 a 1931. São indicados esforços, realizações e disputas de idéias que concorreram para a consolidação das informações quantitativas sobre educação como instrumento de descrição da "realidade", considerado legítimo e como guia das ações do Estado.

Expansão e qualidade da educação básica no Brasil

O trabalho consiste em uma apreciação crítica sobre a taxa de escolarização bruta, fluxo escolar, desempenho do estudante, evasão, repetência e outros indicadores utilizados como parâmetros para a avaliação da qualidade na educação básica brasileira. Trata-se de matéria de caráter ensaístico sobre o fato de que o custo de universalizar as matrículas foi uma perceptível queda no rendimento dos alunos. No entanto, o trabalho mostra que a qualidade deve ser considerada em termos representados pelos ganhos sociais da universalização do ensino e não unicamente pelas notas obtidas nas provas. São expostos problemas conceituais referentes ao novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, utilizado na formulação de políticas públicas para que o Brasil melhore sua posição no ranking internacional da educação.