On single laws for varieties of quasigroups associated with extended cycle systems

It has been previously shown by Lindner and Rodger that quasigroups associated with 2-perfect extended m-cycle systems can be equationally defined if and only if m is an element of {3, 5, 7}. In this paper we present a single identity for each such m which is equivalent to the identities given for these varieties.

Yorta Yorta: The effect of changes in traditional laws and customs in native title determinations

Members of the Yorta Yorta Aboriginal Community v State of Victoria was the first case in which a claim for native title was lodged in a non-remote area of the Australian mainland which was the subject of European settlement at an early stage in Australian history - highlights the difficulties in establishing native title claims in long settled regions of Australia - a failure to recognise the strength of oral tradition in establishing Aboriginal connection with the land.

Deciding who has the right to vote: A comparative analysis of election laws

The paper analyses seven potential restrictions to the right to vote in 63 democracies. Only two of these restrictions have given rise to a near consensus. An overwhelming majority of democracies have decided that the minimum voting age should be 18 and that the right to vote of mentally deficient people should be restricted. There is little consensus about whether the right to vote should be restrcited to citizens, about whether there should be country or electoral district residence requirements, about which electors residing abroad (if any) should retain their right to vote and about which prison inmates (if any) should have the right to vote. The paper also examines two factors that affect right to vote laws: British colonialism and level of political rights. The pattern found with respect to electoral systems, whereby former British colonies emulate their former ruler, is less systematic in the case of right to vote legislation. Finally, “strong” democracies are slightly more inclusive than “weak” ones when deciding who has the right to vote.

Functional annotation of a full-length mouse cDNA collection

The RIKEN Mouse Gene Encyclopaedia Project, a systematic approach to determining the full coding potential of the mouse genome, involves collection and sequencing of full-length complementary DNAs and physical mapping of the corresponding genes to the mouse genome. We organized an international functional annotation meeting (FANTOM) to annotate the first 21,076 cDNAs to be analysed in this project. Here we describe the first RIKEN clone collection, which is one of the largest described for any organism. Analysis of these cDNAs extends known gene families and identifies new ones.

Effect of changing data collection parameters on statistical motor unit number estimates

The effect of number of samples and selection of data for analysis on the calculation of surface motor unit potential (SMUP) size in the statistical method of motor unit number estimates (MUNE) was determined in 10 normal subjects and 10 with amyotrophic lateral sclerosis (ALS). We recorded 500 sequential compound muscle action potentials (CMAPs) at three different stable stimulus intensities (10–50% of maximal CMAP). Estimated mean SMUP sizes were calculated using Poisson statistical assumptions from the variance of 500 sequential CMAP obtained at each stimulus intensity. The results with the 500 data points were compared with smaller subsets from the same data set. The results using a range of 50–80% of the 500 data points were compared with the full 500. The effect of restricting analysis to data between 5–20% of the CMAP and to standard deviation limits was also assessed. No differences in mean SMUP size were found with stimulus intensity or use of different ranges of data. Consistency was improved with a greater sample number. Data within 5% of CMAP size gave both increased consistency and reduced mean SMUP size in many subjects, but excluded valid responses present at that stimulus intensity. These changes were more prominent in ALS patients in whom the presence of isolated SMUP responses was a striking difference from normal subjects. Noise, spurious data, and large SMUP limited the Poisson assumptions. When these factors are considered, consistent statistical MUNE can be calculated from a continuous sequence of data points. A 2 to 2.5 SD or 10% window are reasonable methods of limiting data for analysis. Muscle Nerve 27: 320–331, 2003

Laws of nature and laws of ecology

We address the question of whether there are laws in ecology. Although there has been a great deal of recent interest in this topic, much of the relevant debate has been conducted under some common misconceptions about what laws of nature are. Once these misconceptions are cleared up, the case for ecology having laws is much stronger. Indeed, we suggest that the case for laws in ecology is no better or worse than the case for laws in physics.

A comparison of model laws as a starting point for the development of an enforceable international consumer protection regime

This article is concerned primarily with an examination and comparison of select aspects of the model international consumer protection laws proposed by the United Nations (UN), the European Union (EU), and the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), using the Trade Practices Act 1974 (Australia) as a basis for examination and comparison. As a secondary consideration, it also broadly examines the content of, and differences between, the model laws. The motive for this article is that any future enforceable international consumer protection regime (possibly in the form of an international treaty or convention) would need to take into account the UN, EU and OECD guidelines. A cross-comparison of those model laws, and a comparison of them with the consumer protection provisions of a well established national consumer protection law, should provide a useful starting point for the development of such a regime. The 'select aspects' of the model laws in question are the various provisions of those laws which could relate to situations involving the wrong delivery or non-delivery of goods.

Interfaces : educação especial & seguridade social

Com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a intersetorialidade imprimiu nas políticas públicas de educação e seguridade social uma construção e uma operacionalidade mais articuladas e interdependentes. Entre as leis e portarias interministeriais, destaca-se o Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola, que atende pessoas com deficiência de zero a dezoito anos de idade. Nesta pesquisa, questionam-se as interfaces entre as políticas públicas da educação especial e da seguridade social. São objetivos da pesquisa: analisar as interfaces das políticas públicas sociais – educação especial e seguridade social – no que se refere à garantia de direitos à educação de crianças com deficiência ou Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre zero e cinco anos, no município de Vitória, Estado do Espírito Santo; identificar como se configuram as interdependências entre profissionais da educação especial e da seguridade social e os familiares (pais ou responsáveis) dessas crianças perante seus processos educacionais; compreender os diferentes movimentos entre as instituições de educação e da seguridade social e suas implicações para a inclusão escolar das crianças com deficiência ou Transtorno Global do Desenvolvimento; analisar como os profissionais da educação e da seguridade social lançam perspectivas para os processos de inclusão escolar e estabelecem diálogo com a família acerca da educação dessas crianças. Esta é uma pesquisa de natureza qualitativa, estudo de caso com coleta de dados empíricos e bibliográficos, na qual foram sujeitos: mães de três crianças de três Centros Municipais de Educação Infantil de Vitória; professoras da sala de atividades e de educação especial, pedagogas e diretoras; técnicos das Secretarias Municipais de Vitória: Educação, Saúde e Assistência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social. As técnicas empregadas para coleta de dados foram a entrevista o grupo focal e o diário de itinerância. Foram procedimentos adotados para o registro dos dados a audiogravação de entrevistas e de grupos focais e anotações em diário de itinerância. Os dados foram organizados em cinco categorias de análise, produzidas por meio das narrativas dos familiares e dos profissionais participantes da pesquisa. Os conceitos de Norbert Elias, interdependência e configuração, relação de poder – estabelecidos e outsiders –, processos sociais e relação entre sociedade e Estado (balança do poder) contribuíram para compreender os dados, por serem observados nas categorias produzidas. Os resultados apontam para a fragilidade de Global do Desenvolvimento, no município de Vitória. Revelam, ainda, uma inconsistência de fluxos de referência e contrarreferência e lacunas na dimensão técnica e operativa para as interfaces das políticas públicas intersetoriais com práticas profissionais que cumpram o papel político conforme outorga a legislação federal e municipal. As considerações se ampliam para discussões entre o instituído e o instituinte – políticas públicas e práticas profissionais – que priorizem a efetivação da intersetorialidade diante das demandas do público investigado com vista à garantia dos direitos de acesso a uma educação de qualidade.

Problematizações do currículo-experiência no entre-lugar da educação infantil e do ensino fundamental : possíveis contribuições para o ensino fundamental de nove anos

Esse texto é um convite para discutir alguns atravessamentos colocados nas escolas a partir da implementação e implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos, como política de governo reorganiza os espaçostempos da escola, impõe um currículo prescrito, uma avaliação por objetivos e coloca em discussão o que é ser criança e viver a infância na escola. Como objetivo principal, busca problematizar o processo de implementação e implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos no município de Vitória-ES e suas implicações no entre-lugar da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Para tanto foi necessário estar no cotidiano escolar, viver, sentir e conversar com os sujeitos praticantes: as criançasalunos; as professoras e as pedagogas. Nesse sentido, três movimentos foram realizados: o primeiro movimento consiste em um levantamento de dados documentais, pareceres, leis, diretrizes no âmbito nacional e municipal que determinaram a obrigatoriedade do Ensino Fundamental de Nove Anos; o segundo movimento consiste em trazer para análise alguns artigos publicados na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) em quatro Grupos de Trabalho (GT) que abordam o tema “Ensino Fundamental de Nove Anos”, e também textos que circulam nas escolas e que foram organizados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC); o terceiro movimento consiste na pesquisa realizada em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e em uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) no município de Vitória, no decorrer dos anos de 2011 e 2012, onde foi possível conversar com as criançasalunos de duas turmas do 1º ano, com as professoras e pedagogas. Utiliza como aporte teórico-metodológico as pesquisas nos/dos/com os cotidianos (CERTEAU 1994; ALVES 2001; FERRAÇO 2003) onde foi possível a apropriação de diferentes instrumentos de pesquisa, como: o diário de campo, recurso importante na intenção de capturar movimentos, falas e expressões; as conversas como tentativa de aproximação com os sujeitos para um fazer com e as oficinas de literatura como dispositivo de criação e produção de outros modos de pensar a criança e a infância. Na tentativa de discutir o lugar da criança no Ensino Fundamental de Nove Anos o conceito de devir-criança de Deleuze (1997) ajuda a pensar no movimento da criança como presença potente que produz outros modos de vida mais belos e intensos na escola e no currículo. O conceito de entre-lugar de Bhabha (2007) fortalece as discussões entre CMEI e EMEF como espaçostempos de negociações. As discussões de Kohan (2003) colocam em debate o lugar da infância que não indica um tempo cronológico, mas pensa em um encontro com a infância, com a experiência da infância. E Larrosa (2004) que com o conceito de experiência nos ajuda a pensar em um currículo-experiência, currículo esse que não está localizado no documento prescrito, nos espaçostempos da Educação Infantil ou do Ensino Fundamental, também não se localiza na criança, ou em uma dada infância, mas na composição com a escola, com as crianças, com as infâncias e isso só é possível no encontro com a criança que existe em nós.