O processo decisório legislativo na criação e reforma do Bacen e do CMN em 1964 e 1994 : incerteza, cooperação e resultados legislativos

Analisa o processo decisório legislativo nos casos da criação e reforma do Bacen e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no âmbito de planos exitosos de combate à inflação (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definição de um formato institucional para a autoridade monetária é uma escolha dos legisladores em termos da produção da política pública de responsabilidade daqueles órgãos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preços. A partir da Teoria Política Formal utilizaram-se dados primários e fontes secundárias para construir modelo e hipóteses que consideraram as dimensões de interesse geral (combate à inflação) e de políticas particularistas/distributivistas (crédito rural e representação privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situações, mesmo durante o ano de 1964 (período militar), o Legislativo teve papel relevante na definição do formato final de ambas as decisões. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovação da proposta, que envolveu concessões no sentido de garantir representação privada no CMN e a institucionalização do crédito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisória caracterizou uma forma diferente de coordenação entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relação aos resultados do plano e às alterações na composição do CMN e assim permitir a aprovação da matéria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparação de dois períodos diversos do sistema político brasileiro, colaboram com a análise das relações Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da República e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisórios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancária, não se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar.

Atuação do legislativo frente ao presidencialismo de coalizão

Objetiva analisar todas as leis ordinárias que entraram em vigor durante a 51ª e 52ª Legislaturas (janeiro de 1999 a janeiro de 2007) identificando a autoria e as áreas temáticas dessas leis dando assim, continuidade ao estudo realizado por Otávio Amorim Neto e Fabiano Santos no texto "O Segredo Ineficiente Revisto: O que Propõem e o que aprovam os Deputados Brasileiros", onde foi feito o levantamento das leis ordinárias entre os anos de 1985 e 1999 a partir de tipologia criada por Taylor-Robinson e Diaz que quantificou e classificou as leis de acordo com o assunto ou objeto. A metodologia empregada foi o levantamento das leis ordinárias compreendidas entre janeiro de 1999 a janeiro de 2007, a partir do banco de dados do Site da Presidência da República, do Sistema de Informações Legislativas da Câmara dos Deputados (SILEG) e do Sistema de Informações do Congresso Nacional (SICON). A análise dos dados mostra que a maior parte das Leis Ordinárias que entraram em vigor é de autoria do Poder Executivo levando, consequentemente, à baixa produção legislativa do Congresso Nacional. Além disso, o Poder Executivo, detentor do Poder de Agenda, é o autor das leis consideradas de maior relevância à sociedade.

Repartição proporcional de vagas nas Comissões Parlamentares de Inquérito : aplicação do princípio da proporcionalidade partidária

Busca apresentar os efeitos da aplicação do princípio da proporcionalidade partidária nos resultados dos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito. Pretende também, como resultado exploratório da pesquisa realizada, mostrar a influência da qualidade individual dos membros das CPIs, independentemente de seus posicionamentos políticos; para tanto, decidiu-se pelo estudo da CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo, em virtude das características inusitadas que circunstanciaram a sua criação. A pesquisa baseou-se em fontes primárias e em literatura sobre sistema eleitoral proporcional, representação proporcional e relacionamento entre Legislativo e Executivo. Concluiu-se que, apesar de a Maioria governista se utilizar de todos os mecanismos constitucionais e regimentais para impor seu ritmo aos trabalhos da Comissão, a Minoria consegue impingir o debate político. Concluiu-se, também, que a qualidade e a qualificação individual dos membros, independentemente de serem da situação ou da oposição, são fatores determinantes para a projeção pessoal do Deputado e para o resultado final das investigações.

As modificações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e as teorias de organização do legislativo

Analisa as alterações do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, desde a promulgação da Resolução n. 17 de 1989, segundo o prisma das teorias de organização do Legislativo – distributivista, informacional e partidária -, a partir da premissa de que elas apontam, em suas variáveis explicativas de organização institucional, ora para a centralização, ora para a descentralização de poderes.

Estrutura organizacional e processo decisório legislativo

Realiza uma abordagem interdisciplinar sobre os processos decisórios e a estrutura organizacional da Câmara dos Deputados, sob uma perspectiva ao mesmo tempo crítica da literatura existente e exploratória em relação às possibilidades abertas pela interdisciplinaridade.

A agenda legislativa do governo Castelo Branco: um regime político em transição

O Golpe Militar de 1964 configurou uma ruptura política geral para o país e uma mudança específica para o Poder Legislativo federal. O governo Castelo Branco, contudo, apresenta características próprias, que o diferem das configurações democráticas anteriores e dos governos posteriores de Costa e Silva e Médici. O artigo utiliza metodologia quantitativa e usa fontes primárias e secundárias. Ele analisa e descreve a agenda legislativa do governo Castelo Branco, categoriza as propostas legislativas do Poder Executivo de acordo com temas, resultados e tempo de apreciação pelo Legislativo. Também é analisado o impacto das novas regras legislativas impostas pelos militares e procede-se a uma comparação dos achados com o período democrático imediatamente anterior. Os resultados mostram que o Poder Executivo teve uma agenda reformista, principalmente nas áreas econômica e de administração pública, e que alcançou uma taxa de sucesso significativa para suas propostas. Ademais, contudo, viu-se que o Poder Legislativo conseguiu ainda atuar de forma relevante em diversas proposições, que foram rejeitadas ou alteradas de modo a ensejar vetos do Poder Executivo. Constatou-se também que as novas regras legislativas impostas pelos militares foram muito importantes para aumentar a taxa de sucesso da agenda do Executivo e influenciaram o tempo de apreciação das propostas pelo Legislativo.

Legislativo pós-1988 : reflexões e perspectivas

Reúne uma série de trabalhos sobre o Poder Legislativo brasileiro, com ênfase para a Câmara dos Deputados, no contexto institucional da vigência da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã e é organizado em três blocos temáticos: "Organização e funcionamento do Congresso Nacional", " Função comunicativa e interacional do Parlamento" e "Formação do corpo legislativo".

Un proyecto de investigación para el desarrollo de la competencia comunicativa oral de los futuros docentes

El V Seminario de "El aula como ámbito de investigación sobre la enseñanza y aprendizaje de la lengua" se celebró en la Universidad del País Vasco (UPV/EHU), dando continuidad a los seminarios ya celebrados en la Universidad Autónoma de Barcelona, en la Universidad de Valencia, en la Universidad de Valladolid y en la Universidad de Braga (Portugal).

Imagem da vida christam : ordenada per dialogos, como membros de sua composiçam

Frei Heitor Pinto nasceu em covilhã, Portugal, em 1528, e morreu em Toledo, Espanha, em 1584. Foi um dos mais eminentes escritores do seu tempo, sendo, atualmente, considerado um dos clássicos portugueses.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 563]

Importância da Seguridade Social para a promoção de justiça social no País. Aprovação pelo Plenário de regras para financiamento da seguridade social. Aprovação de regras para o sistema unificado de saúde. A comercialização de sangue e derivado por entes não cadastrados por órgãos públicos está proibida. Aprovação de itens da Previdência Social que foram objeto de acordo entre os Líderes: correção integral dos salários, valorização de aposentadorias e pensões. Propostas sobre a fixação, pelo Congresso Nacional, da política de fixação do salário mínimo; e de filiação de donas de casa à Previdência Social, com vistas ao recebimento do benefício de aposentadoria. Considerações do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, acerca da quantidade de matérias votadas pelo Plenário. Votação da proposta referente à diferença da contagem do tempo de serviço entre homens e mulheres para fins de aposentadoria integral: respectivamente 30 e 25 anos. Acúmulo de jornada de trabalho e responsabilidades familiares e domésticas por trabalhadora

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 369]

O projeto de Constituição já aprovado nas etapas anteriores da Constituinte prevê eleições presidenciais no próximo ano. A decisão foi tomada numa sessão histórica da Comissão de Sistematização. O autor da emenda dos 4 anos acredita que a vitória se repetirá no Plenário. Contra os 4 anos existem 2 obstáculos: Um é o próprio Presidente Sarney, após ter definido seu mandato em 4 anos, mudou para 5 anos. O outro obstáculo é o tempo. O Plenário da Constituinte ainda não começou. Os mais otimistas acham que as votações começam em final de janeiro. Com isto, não há previsão de quando ficará pronta a nova Carta. Dois fatores importantes poderão ser levados em conta pela Constituinte: a crise econômica e a vontade de mudar. A vontade popular parece pedir 4 anos e eleições diretas em 1988.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 374]

A hora é de rever artigo por artigo, analisar emenda por emenda e finalmente votar o voto definitivo que vai marcar o futuro do Brasil. O Regimento será resolvido em janeiro e até abril os temas polêmicos serão decididos no voto. Fechar a transição e garantir para o país regras de funcionamento estáveis, duradouras, destinadas a vencer crises e atravessar décadas. Esta é a tarefa de cada um dos constituintes. Os constituintes esperam chegar ao entendimento eliminando as confrontações. Terminada a Constituição, cabe o preparo das leis complementares, adaptar as constituições estaduais, dar atenção aos problemas da Câmara e do Senado e cuidar da reformulação política e partidária que a nova Carta trará.

Comportamento parlamentar estratégico na Câmara dos Deputados : um estudo a partir do fim do voto secreto

Analisa aspectos e circunstâncias que circundam a dinâmica do comportamento parlamentar no âmbito de processos decisórios envolvendo matérias que extinguem privilégios e prerrogativas dos mandatos parlamentares

PUVA X catarata : revisão sistemática da literatura

A fim de se encontrar as evidências sobre a ocorrência de catarata em pacientes submetidos a PUVA terapia, realizou-se uma revisão sistemática da literatura publicada, utilizando-se as bases de dados MEDLINE, LILACS, Cochrane Library, Excerpta Medica e o programa MICROMEDEX. Foram elaboradas estratégias de busca para cada base de dados. Após aplicação dos critérios de seleção definidos, incluíram-se 30 artigos que representavam 21 estudos que abordavam o tema. Os dados de cada estudo foram recolhidos a partir de um formulário de coleta criado para este fim. A avaliação da qualidade dos estudos se deu por classificação das evidências em categorias e posterior relação destas categorias com a força de recomendação das evidências para a prática clínica, de acordo com critérios previamente publicados. Ainda, elaborou-se um esquema de classificação de qualidade específico para os estudos incluídos. Realizou-se análise estatística dos dados apresentados através de análise de sobrevida, utilizando-se o modelo de Cox de hazards proporcionais. As evidências publicadas das bases de dados, capturadas pelas estratégias de busca e selecionadas pelos critérios de inclusão e exclusão não são suficientes para se afirmar se a catarata pode ou não ser uma reação adversa a PUVA terapia. Não foi possível, também, encontrar um modelo matemático que pudesse indicar relação entre as variáveis explicativas e a função de hazards.