O papel da jurisprudência no Processo Civil contemporâneo

A utilização correta da jurisprudência conduzirá a sociedade brasileira a uma maior estabilidade jurisprudencial, com respeito ao princípio da isonomia, não somente diante da norma legislada como também perante a norma judicada. Deve-se afastar a discrepância de decisões judiciais relativas ao mesmo tema, que tratam desigualmente os iguais, evitando assim o longo percurso das vias recursais para se obter um julgamento isonômico em situações idênticas. O princípio da isonomia visa garantir que todos recebam tratamento igualitário da lei e, de outro lado, oferece a certeza de que todos os juízes devem decidir de modo análogo quando se depararem diante de situações semelhantes. A jurisprudência, uma vez que traduz a interpretação da norma, deve ser estável e previsível, com o fito de pautar as condutas dos jurisdicionados em virtude de se conhecer o entendimento da Corte máxima a respeito de uma determinada matéria. Um direito instável e imprevisível não gera a segurança jurídica, nem a pacificação social que razoavelmente se espera. A aplicação da jurisprudência no tempo, através da modulação, ganha novos contornos em virtude de sua previsão legal no projeto do Código de Processo Civil. A mudança de entendimento sedimentado observará a necessidade de fundamentação adequada e específica, considerando o imperativo de estabilidade das relações jurídicas (art. 847, 1 do projeto concluído no Senado Federal). Privilegia-se, além do princípio da segurança jurídica, o princípio da confiança que deve ter como uma das suas consequências que a expectativa legítima do jurisdicionado seja respeitada mediante a aplicação da jurisprudência dominante antiga e mais benéfica para o jurisdicionado. Neste contexto, em se pensando em uma reforma processual efetiva, deve-se ter como objetivo a ser seguido, além da celeridade processual e eficiência dos atos jurisdicionais, a uniformização da jurisprudência, eis que a necessidade de formação de uma só pauta de conduta para o jurisdicionado deve ser o objetivo almejado. E este objetivo só será alcançado quando houver uma uniformização e aplicação da jurisprudência dominante. Os instrumentos processuais inseridos no Código de Processo Civil devem ser reavaliados e novos elaborados, já que até agora serviram para dirimir conflitos intersubjetivos e não mais respondem satisfatoriamente às novas situações, que são as necessidades e valores de uma sociedade globalizada, massificada.

Cartas ao congresso nacional: expressões escritas da cidadania no processo constituinte de 1988

A pesquisa de doutorado que apresento teve como objeto de estudo cartas escritas por diferentes sujeitos, enviando ideias para a Constituição brasileira promulgada em outubro de 1988. As cartas selecionadas são todas documentos manuscritos por diferentes sujeitos, componentes de um largo acervo documental, que apresenta indícios de que seus autores não concluíram o ensino fundamental, do tempo e do espaço em que foram escritas, hoje parte do fundo patrimonial do Museu da República. Esta pesquisa inseriu-se na temática sobre pluralidade de conhecimentos/saberes que circulam socialmente, especialmente os traduzidos por expressões escritas de sujeitos jovens e adultos. Entendi essa produção como um processo de participação política, ou seja, minha hipótese central pode ser assim resumida: sujeitos, em seus processos de produção de cidadania, ao escreverem cartas à elaboração da Constituição, em exercício de participação política, se autoproduzem como cidadãos, pela escrita. Mais do que exercício de cidadania, a abordagem e interpretação que fiz das escritas epistolares mostraram também que os sujeitos tinham conhecimentos que talvez ignorassem, e que independiam de conhecimentos formais para expressaram outros sentidos de cidadania, afirmando direitos tantas vezes negados. Esse reconhecimento levou-me à certeza de que estava diante de práticas sociais em que a noção de justiça cognitiva podia ser identificada, pelo fato de as pessoas, fora do espaço do conhecimento formal, revelarem outros conhecimentos indispensáveis ao exercício da cidadania, demonstrando a condição de iguais a pessoas escolarizadas em espaços formais. Assim sendo, devo admitir que o conhecimento formal não é condição para o exercício da cidadania, e que a presença de outros conhecimentos para além dos formais da cultura escrita, constituídos em redes, porque forjados na vida, no cotidiano em que os sujeitos vivem, e enredados em suas mais diferentes histórias que os constituem, e assim representados no modo como escreviam, permitiu reconhecer politicamente esses sujeitos de direito, fora do espaço da chamada educação formal. Esse reconhecimento levou-me à certeza (sempre provisória) de uma prática social em que a justiça cognitiva podia ser identificada, pelo fato de as pessoas, fora do espaço do conhecimento formal, revelarem outros conhecimentos indispensáveis ao exercício da cidadania, porque se reconheciam em patamar de igualdade com pessoas escolarizadas.

Sistema Diagnose Virtual: módulo produtor: manual do usuário

O sistema Diagnose Virtual é um ambiente virtual na WEB para diagnóstico de doenças de plantas e enfermidades de animais que se utiliza de mecanismos de inferência (investigação) aplicados sobre o conhecimento de especialistas previamente categorizado. Este documento tem por objetivo orientar o usuário do sistema Diagnose Virtual no procedimento para sua utilização visando obter resultados corretos com menor esforço. O sistema é também dotado de ajuda online, na qual cada funcionalidade do sistema é descrita de forma sucinta mostrada desde que o ponteiro do mouse fique parado por um instante em cima da funcionalidade. Outra forma de ajuda pode ser obtida a cada tela, clicando o símbolo de interrogação no canto inferior direito. O documento aborda o módulo do usuário/produtor, no qual são exploradas as características de um problema (um caso) de uma determinada cultura até obter-se o diagnóstico. Como resultados são fornecidas as possíveis desordens com seus respectivos graus de certeza.

Plano de exploração sob critérios de manejo florestal de baixo impacto.

A exploração florestal convencional infelizmente tem objetivos de curto prazo. O resultado final é uma diminuição da área útil de manejo com possibilidades de regeneração. Normas que contemplam uma intervenção de baixo impacto, em povoamento de floresta nativa, podem garantir uma maior certeza na sustentabilidade do manejo florestal.

Homeopatia em Pediatria

Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências Farmacêuticas

Comportamiento de la vegetación en planicies inundables : impacto del anegamiento y los cambios en el uso del suelo

En los ecosistemas de llanuras, como la Llanura Pampeana Argentina, los flujos en sentido vertical - transpiración y evaporación directa - son las principales vías evaporativas de salida de agua. La vegetación controla las salidas transpirativas, por ello la cobertura del suelo tiene una gran influencia en el funcionamiento ecosistémico. Aún no se conoce con certeza cómo el uso del suelo y sus modificaciones condicionan el régimen de inundaciones. Los objetivos de este trabajo son i) describir los eventos de anegamiento de un área representativa de la Pampa Interior para un período de 11 años; ii) analizar el impacto de la frecuencia de anegamiento sobre el funcionamiento de la vegetación a escala regional y iii) a escala local. Se evaluó de qué manera la frecuencia de anegamiento y el tipo de cobertura condicionan la respuesta de la vegetación frente a una inundación utilizando información satelital del período 2000-2010. Se utilizó el IVN obtenido del producto MODIS MOD13Q1 como indicador de transpiración y mapas de anegamiento. Los resultados muestran que a mayor frecuencia de anegamiento se registra un mayor descenso de la transpiración y mayor tiempo de recuperación con respecto a los sitios no anegados. El impacto negativo del anegamiento sobre cultivos anuales es mayor que sobre especies forrajeras, las cuales conservan las tasas de transpiración a pesar de estar anegadas. Esto sugiere que bajo el uso de la tierra actual de la región donde se reemplazan los esquemas de rotación por cultivos anuales, los futuros eventos de inundación pueden perdurar más tiempo debido a menores tasas de transpiración durante estos eventos. Para evitar este riesgo habría que mantener un mayor porcentaje de heterogeneidad del paisaje.

Empleo de las lluvias en el período vegetativo del trigo como predictoras de la respuesta a la fertilización

p.133-142

Tiene la programación lineal utilidad fuera del ambito económico?

p.55-64

Las funciones de la demostración en el aula de matemática

Este trabajo forma parte de una investigación que pretende analizar la concepción que tienen los docentes de la noción de demostración dentro de la matemática y la influencia en sus prácticas. En él se plantea la necesidad de diferenciar diversas funciones para la demostración en matemática analizando su presencia en las concepciones de docentes y estudiantes del profesorado de matemática. El papel y la función de la demostración en el aula, o ha sido totalmente ignorada o bien se presta como medio de certeza, y en menor medida de explicación. Estas funciones más priorizadas se pueden vislumbrar a través de las respuestas obtenidas.

Spanish Sociology and Anti-Semitism Between passed prejudice and key to civilization

There is a significant lack of sociological research in Spain about anti-Semitism. At the same time there are alarming anti-Semitic tendencies and anti-Jewish stereotypes which are above the European average. This article aims to explain this lack of sociological research about anti-Semitism in Spain. Therefore two types of explications are offered: on the one hand side some structural problems will be shown which sociology in general had since its beginnings and which complicate the understanding of anti-Semitism. Furthermore explications regarding the specific social and historic situation in Spain and of Spanish sociology in particular will be exposed. It will be shown that for its rationalistic character and with the exception of very few authors – who are considered marginalized for practical research – sociology in general has had enormous problems in understanding anti-Semitism. The specific historic situation, Francoism, the dispute about the historic memory and the delayed institutionalisation of sociology could also explain the lack of sociological interest in the topic especially in Spain. The article shows that the study of anti-Semitism is not only relevant for struggling against this burden of society in many of its variants. Furthermore, thinking about anti-Semitism can help sociology to recognise its own epistemological problems. It can serve to criticise and improve instruments of sociological research by showing the limitations of the sociological approach and to uncover the importance of interdisciplinary research for understanding specific social phenomena. In that sense, anti-Semitism, far from being a marginal subject, can be considered a key topic in the process of civilisation and it can help us to decipher the contemporary Spanish society.

Búsqueda de espacios para la vida: I encuentro continental de teologías y filosofías afro, indígena y cristiana

La iniciativa del Encuenlro "Búsqueda de Espacios para la Vida" surge en el contexto de la vociferada globalización, que no es otra cosa que la homogenización cultural e ideológica, de acuerdo a un único patrón de referencia: el capitalismo neoliberal. Este capitalismo excluyente, idolátrico y salvaje, pretende imponer una forma de vida a su imágen y semejanza, sin tomar en cuenta que Abia Yala es un continente ricamente pluricultural y plurinacional. Francis Fukuyama, anunció el fin de la historia, con la desaparición de las contradicciones ideológicas que caracterizó la guerra fría: socialismo y capitalismo, este y oeste. El pensamiento neoliberal se fortaleció con los postulados de Karl Popper sobre la desaparición de las utoplas, es decir, de los sueños y las esperanzas. En tanto esa sensación caracteriza la neo-modernidad, desde lo profundo de la historia de los pueblos de Abia yala surgen contingentes, multitudes de organizaciones de indígenas y negros haciendo prevalecer sus esperanzas y utopías. En el fragor de los levantamientos de indígenas, de negros y de campesinos del Ecuador se percibe con gran nitidez la certeza de construir el "chaupi tutapi Pacarimun", el"amanecer en la mitad de la noche'. Las luchas de los pueblos de Chiapas y HaitÍ son hermosas lecciones de culturas de esperanza y obstinación por construir nuevas espacios de vida acordes con sus dernandas y propuestas histórico- culturales.

A vivência emocional dos enfermeiros nos cenários da prestação de cuidados ao doente oncológico: o caso dos enfermeiros de um serviço de oncologia médica do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.

Com a presente investigação pretendemos conhecer a vivência das emoções dos enfermeiros nos cenários da prestação de cuidados ao doente oncológico e simultaneamente contribuir para uma melhoria das práticas de intervenção e de gestão emocional em enfermagem nos contextos de trabalho em Oncologia, procurando dar resposta à pergunta inicial de investigação: Qual a vivência emocional dos enfermeiros nos cenários da prestação de cuidados ao doente oncológico? Nas opções metodológicas optámos pelo paradigma qualitativo, onde a entrevista narrativa foi a técnica privilegiada de recolha de informação, tendo permitido compreender com profundidade a forma como os enfermeiros vivem a prestação de cuidados ao doente oncológico. As experiências emocionais consideradas mais marcantes foram na generalidade aquelas que mais penosas se constituíram para os entrevistados, relacionadas com uma relação mais próxima e profunda com o doente e com situações de morte e sofrimento. Consequentemente os sentimentos e emoções referidos foram na sua maioria negativa. Na prática de cuidar do doente oncológico verificou-se a influência marcada dos mitos sociais e pessoais associados à doença cancro, tendo sido reconhecida de forma global a complexidade e especificidade inerentes a esta prestação de cuidados, tão gratificante, quanto desgastante. O uso de mecanismos de gestão das experiências emocionais refletiu-se no recurso a estratégias pessoais e externas, usadas na sua maioria com o objetivo de o desgaste emocional. Foram sugeridas várias medidas de intervenção organizacional no reconhecer uníssono da necessidade de acompanhamento e suporte por parte da organização de saúde. Os resultados desta investigação acrescentam assim todo um conjunto de novos dados que ajudam na compreensão da problemática da vivência emocional dos enfermeiros, na certeza de que esta melhorará a prestação de cuidados ao doente oncológico, com consequente otimização organizacional. /ABSTRACT - With this present investigation we intend to study the emocional life of nurses while providing health care to oncological patients and simultaneously contribute to an improvement of the intervention and emotional management practices in nursing in the contexts of working in Oncology, trying to answer the initial question of the inquiry: What is the emotional life of nurses in health care scenerjy to oncological patients? As far as the methodology is concerned we chose the qualitative paradigm, in which the narrative interview was the privileged technique to gather information. That allowed us to deeply understand the way nurses live the providing of health care to the oncological patient, their emotional experiences, what they feel and express, what moves and consumes them, as well as the forms of emotional management. The most striking emotional experiences have, in general, been those considered most painful by the interviewed nurses, usually related to a closer and deeper relation with the patient and situations of death and suffering. The consequent feelings and emotions have been mostly negative. Health care provided to oncologic patients is strongly influenced by social and personal myths related to cancer and both the complexity and specificity inherent to this kind of health care has been acknowledged as rewarding, as consuming. The use of means of emotional management is visible in the resource to personal and external strategies, used to diminish the emotional consumption. They have also suggested some measures of organizational intervention in the unison recognition of the need of accompaniment and support from the health care institution. The results of this investigation, thus add whole a set of new data that helps in the understanding of the problematic of the emotional life of nurses, in the certainty that this will improve the providing of care to the oncolologically sick person, with consequent organizational optimization.

O locus amoenus na produção narrativa de Júlio Dinis

No presente trabalho avalia-se o contributo de uma vasta tradição literária na configuração de um topos/motivo – o locus amoenus – patente na produção dinisiana. Analisaram-se as influências da literatura clássica greco-romana, das Sagradas Escrituras, da literatura italiana, e também da literatura produzida em Portugal desde o final da Idade Média até ao Maneirismo. As obras de dois escritores representativos do Romantismo vintista português, Pároco da Aldeia, de Alexandre Herculano, e Os contos do tio Joaquim, de Rodrigo Paganino, tornaram-se tributárias do topos/motivo. A pesquisa centrou-se na narrativa dinisiana com vista a investigar, por um lado, as relações que o locus amoenus, topos/motivo em estudo, mantém com categorias narrativas contíguas, como sejam o espaço ou a descrição; e, por outro, a aferir o eventual contributo do lugar ameno para a dissipação das fronteiras entre a narrativa e a lírica. Pretendeu-se igualmente, sem desprezar uma inclinação natural de Júlio Dinis para os ambientes campestres, demonstrar a existência de três dimensões fundamentais do lugar ameno: a psicológica, cujas origens se perdem no tempo; a social, vertente inovadora no contexto do tópico abordado; e a simbólica, em que a conexão com o locus horrendus se revelou incontornável. Com o estudo do vocabulário configurador do locus amoenus da produção narrativa dinisiana, reflectiu-se mais aprofundadamente sobre as questões tratadas no cômputo geral desta tese. A complexidade que envolve a tentativa de filiação de Júlio Dinis a um movimento ou escola não fica ainda resolvida com este trabalho. Porém surge a proposta de lançar um novo olhar sobre este assunto, à luz dos pressupostos do movimento alemão Biedermeier. Independentemente dos problemas que se levantam, fica a certeza de que muitos escritores do panorama literário nacional se inspiraram nas obras de Júlio Dinis

Route planning in wireless sensor networks for data gathering purposes

Dissertação de Mestrado, Engenharia Informática, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade do Algarve, 2015

New competitors and their intra-industry effects: the case of the hotel industry

Dissertação de Mestrado, Finanças Empresariais, Faculdade de Economia, Universidade do Algarve, 2015