A política antidrogas brasileira : velhos dilemas

O debate atual sobre drogas tem sido organizado em torno de discursos científicos que tendem a configurar a questão ora como problema de segurança pública (relacionado ao tráfico e à repressão), ora como problema de saúde pública (relacionado à repressão da demanda por um lado e à redução de danos por outro). O presente texto traz uma reflexão que busca configurar como a política de enfrentamento às drogas no Brasil enseja em suas proposições uma luta entre as lógicas de segurança pública e de saúde pública expressas no embate entre as duas políticas instituídas pelo governo brasileiro no enfrentamento à questão – a política nacional antidrogas regulamentada em 2003 pela Secretaria Nacional Antidrogas (estrutura criada no governo Fernando Henrique Cardoso – FHC - por meio da medida provisória nº 1669, de 1998, e modificada no governo Lula para "Política Pública Sobre Drogas") e a Política de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e Drogas do Ministério da Saúde (também formulada no governo FHC)

Consignação em folha de pagamento : estudo sobre o papel da instituição nas implicações do uso da margem de consignação pelos servidores público

A utilização da margem de consignação é um fator indicativo de endividamento do servidor público, pois compromete parte de sua renda futura, diminuindo seu poder aquisitivo. A partir do ano de 2003 o governo brasileiro estimulou a oferta de crédito consignado, com taxas de juros mais atrativas, acarretando e um aumento do saldo de operações contratadas de 1.340,20% de 2004 a 2011. Devido as características do vínculo empregatício os servidores públicos se tornaram os principais tomadores de empréstimo consignado. Entretanto, o não entendimento da margem de consignação e a falta de educação financeira pode fazer com que o servidor entre em situação de dificuldade financeira, principalmente como sobreendividamento, que é a impossibilidade de pagar suas dívidas de créditos, podendo ter reflexo no desenvolvimento do trabalho. A fim de atingir o objetivo de identificar a atuação da instituição sobre as implicações do uso da margem de consignação pelos servidores públicos, foi realizado uma pesquisa de levantamento com abordagem quanti-qualitativa por meio de aplicação de questionário, obtendo um retorno de 210 respostas válidas. Os dados foram tabulados e analisados utilizando técnicas estatísticas como análise descritiva e tabelas de contingência observando os valores dos testes de qui-quadrado e V de Cramer. As conclusões indicam que a orientação financeira do servidor pode contribuir para utilização da margem de consignação de forma mais consciente evitando problemas financeiros e melhorando sua atuação no trabalho e que a instituição estudada poderia atuar de forma mais ativa sobre as implicações da margem de consignação. Por fim, foi recomendado como plano de intervenção da instituição a formulação de cursos sobre a educação financeira e sobre a margem de consignação, apresentado conceitos e casos cotidianos para melhor assimilação dos servidores, por meio do programa de capacitação dos servidores já existente na instituição

Relações internacionais do Brasil: um balanço da era Cardoso

Desde 1990, particularmente durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, as relações internacionais do Brasil foram caracterizadas por ausência de estratégia de inserção no mundo da interdependência global, visto que a abertura foi eleita como ideologia de mudança. O Brasil empenhou-se junto aos órgãos multilaterais para estabelecer um ordenamento mundial nas áreas do comércio, meio ambiente, finanças e segurança. Atribuiu importância ao processo de integração do Cone Sul. As relações internacionais apresentaram resultados medíocres no comércio exterior, induziram forte dependência financeira e abalaram o núcleo nacional da economia.

A síntese imperfeita: articulação entre política externa e política de defesa na era Cardoso

Esse artigo tem por objetivo gerar hipóteses sobre a articulação entre política externa e política de defesa na gestão Cardoso. Partiu-se de estudo de caso sobre a formulação da Política de Defesa Nacional (PDN) e as conseqüências dessa para a institucionalização do Ministério da Defesa (MD). Constatou-se a baixa prioridade atribuída pela diplomacia ao poder militar como ferramenta de política externa. Finalmente, explicitou-se a inexistência de mecanismos efetivos de articulação.

Política externa planejada: os planos plurianuais e a ação internacional do Brasil, de Cardoso a Lula (1995-2008)

Analisando as orientações estratégicas dos últimos quatro planos plurianuais - 1996-1999, 2000-2003, 2004-2007 e 2008-2011, no artigo, revela-se como a política externa tem sido incorporada no planejamento federal e qual o papel concedido ao setor externo nas estratégias de desenvolvimento empreendidas pelos governos Cardoso e Lula. Demonstra coerência entre a política externa planejada e a efetivamente empreendida, explicitando as diferenças entre as estratégias adotadas e as linhas de ação externa priorizadas.

Brazil and the nuclear issues in the years of the Luiz Inácio Lula da Silva government (2003-2010)

The present article is an analysis of Brazilian nuclear diplomacy and of the international relevance of the national nuclear program adopted during the two Presidential terms of Luiz Inácio Lula da Silva. Particular attention will be given to the Brazilian position in the agreement on nuclear non-proliferation, to the role of mediation between Iran and the nuclear powers, and finally to the national ambitions concerning the industrial and military uses of the nuclear technologies.

A cooperação técnica do Brasil com a África: comparando os governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula da Silva (2003-2010)

É consensual entre os analistas da Política Externa Brasileira o reconhecimento da priorização do eixo Sul-Sul nas estratégias de inserção internacional do país durante o governo Lula da Silva, bem como o papel de destaque concedido ao continente africano. Com o intuito de dar lastro empírico às análises sobre a retomada e repriorização das relações entre Brasil e África, este trabalho pretende analisar comparativamente a cooperação técnica provida pelo Brasil para os países africanos durante os governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula da Silva (2003-2010). Procura-se identificar e comparar o número e os tipos de acordos firmados, a dispersão geográfica desses acordos e a diversidade temática dos projetos de cooperação técnica horizontal desenvolvidos pelo Brasil naquele continente. A fonte principal dos dados analisados, ainda pouco explorada pela literatura acadêmica brasileira, é o banco de dados do Departamento de Atos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores.

The Main Determinants of the Use of the Cost Accounting System in Portuguese Local Government

This paper explores the main determinants of the use of the cost accounting system (CAS) in Portuguese local government (PLG). Regression analysis is used to study the fit of a model of accounting changes in PLG, focused on cost accounting systems oriented to activities and outputs. Based on survey data gathered from PLG, we have found that the use of information in decision-making and external reporting is still a mirage. We obtain evidence about the influence of the internal organizational context (especially the lack of support and difficulties in the CAS implementation) in the use for internal purposes, while the institutional environment (like external pressures to implement the CAS) appears to be more deterministic of the external use. Results strengthen the function of external reporting to legitimate the organization’s activities to external stakeholders. On the other hand, some control variables (like political competition, usefulness and experience) also evidence some explanatory power in the model. Some mixed results were found that appeal to further research in the future. Our empirical results contribute to understand the importance of interconnecting the contingency and institutional approaches to gain a clear picture of cost accounting changes in the public sector.

Relationships between NPM, the use of PM practices and the organizational performance: empirical evidence from government agencies

Purpose – this paper has two main purposes: (1)explore if government agencies more oriented to NPM postulates are more willing to use PM practices and to improve their performance; and (2) investigate whether the fit between the use of PM practices and the organizationa performance is dependent upon from the capacity of agencies to adapt its structures to changes introduced by NPM reforms. Design/methodology/approach - this paper is based on the survey method and provides empirical evidence from Portuguese government agencies.Findings (mandatory) - Our findings suggest that government agencies that made structural arrangements under the NPM reforms are more willing to use PM practices and will perform better than other agencies. In addition, this paper show that therelationship between the use of PM practices and the organizational performance is dependent upon from the agencies capacity to adopt new structural arrangements under the NPM reforms.Practical implications – this paper has three main contributions: (1) contribute to knowledge about the relationship between the introduction of NPM changes in the use of PM practices; (2) contribute to clarify whether agencies more oriented to NPM postulates are improving performance; and (3) help to clarify the way the organizations should adapt their structures for to be more effective in the use of PM practices. Originality/value - The quantitative empirical research, based on the unique survey applied to Portuguese government agencies on this field, allow us to add to prior research mainly based on case studies and oriented to local governments (Budding, 2004).

Performance management framework: the fit between PM framework adopted in Portuguese local government and the Otley’s framework

Purpose/objectives: This paper seeks to investigate whether performance management (PM) framework adopted in Portuguese local government (PLG) fit the Otley’s PM framework (1999). In particularly, the research questions are (1) whether PM framework adopted in PLG (SIADAP) fit the Otley´s framework, and (2) how local politicians (aldermen) see the operation of performance management systems (PMS) in PLG (focusing on the goal-setting process and incentive and reward structures). Theoretical positioning/contributions: With this paper we intend to contribute to literature on how the Otley’s PM framework can guide empirical research about the operation of PMS. In particular, the paper contributes to understand the fit between PMS implemented in PLG and the Otley´s PM framework. The analysis of this fit can be a good contribution to understand if PMS are used in PLG as a management tool or as a strategic response to external pressures (based on interviews conducted to aldermen). We believe that the Otley’s PM framework, as well as the extended PM framework presented by Ferreira and Otley (2009), can provide a useful research tool to understand the operation of PMS in PLG. Research method: The first research question is the central issue in this paper and is analyzed based on the main reforms introduced by Portuguese government on PM of public organizations (like municipalities). On the other hand, interviews conducted on three larger Portuguese municipalities (Oporto, Braga, and Matosinhos) show how aldermen see the operation of PMS in PLG, highlighting the goals setting process with targets associated and the existing of incentive and reward structures linked with performance. Findings: Generally we find that formal and regulated PM frameworks in PLG fit the main issues of the Otley’s PM framework. However, regarding the aldermen perceptions about PMS in practice we find a gap between theory and practice, especially regarding difficulties associated with the lack of a culture of goals and targets setting and the lack of incentive and reward structures linked with performance.

Contemporary issues in the government and administration of Latin American megacities

This paper is the first to systematically analyze and compare the structures of city governance and administration for seven major cities in Latin America, four of which are megacities (population of over 10 million), and three others are large national capitals. U.S. and U. K. models of city administration are reviewed as baseline models against which differences in Latin American may be explored. Structures of Government in Latin America show several important features and trends: 1) the lack of metropolitan (cross jurisdictional) authority; 2) the existence of strong mayors and weak councils"; 3) high levels of partisanship; 4) overlapping rather than interlocking bureaucracies; 5) pressures towards the privatization of city services, but continuing tension over the desirability of public versus private control; 6) greater fiscal responsibility and autonomy; and 7), a continuing marginalization of public participation in megacity governance.In spite of these features, many cities throughout the region (regardless of whether they are megacity size or national capitals), are actively intensifying their efforts to develop more effective, accountable and democratic governance structures.

Electronic government policies in Brazil: context, ICT management and outcomes

The State Reform processes combined with the emergence and use of Information and Communication Technology (ICT) originated electronic government policies and initiatives in Brazil. This paper dwells on Brazilian e-government by investigating the institutional design it assumed in the state's public sphere, and how it contributed to outcomes related to e-gov possibilities. The analyses were carried out under an interpretativist perspective by making use of Institutional Theory. From the analyses of interviews with relevant actors in the public sphere, such as state secretaries and presidents of public ICT companies, conclusions point towards low institutionalization of e-gov policies. The institutional design of Brazilian e-gov limits the use of ICT to provide integrated public services, to amplify participation and transparency, and to improve public policies management.