665 resultados para Brasil. [Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1961)]


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Ps-graduao em Educao - IBRC

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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)

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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)

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Ps-graduao em Educao Escolar - FCLAR

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Ps-graduao em Educao para a Cincia - FC

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Ps-graduao em Educao - FCT

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq)

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Ps-graduao em Educao - FFC

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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)

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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)

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Ps-graduao em Educao - FFC

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Ps-graduao em Educao - FFC

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O presente trabalho consiste numa anlise terica das polticas educacionais delineadas a partir dos anos de 1990, mormente nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de verificar se os principais documentos legais, planos e aes, elaborados no perodo, enfrentam a questo do fracasso escolar no ensino fundamental, considerando ser este um dos grandes desafios da educao brasileira. A anlise documental envolve o estudo (i) das distintas concepes de fracasso escolar; (ii) da legislao bsica promulgada no perodo, examinando a) a Constituio Federal de 1988 e as emendas constitucionais referentes educao b) a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional 9.394/96 e as leis que alteraram o texto original c) a Lei nº 9.424/96 que trata do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio (FUNDEF); (iii) dos planos de educao, examinando a) O Plano Decenal de Educao para Todos - 1993-2003 b) o Plano Nacional de Educao – PNE 2001-2010 – Lei nº 10.172/2001 e (iv) dos Programas para correo do fluxo escolar, em especial o modo como se operam o sistema de ciclos e de progresso continuada, por consider-los como importantes aes governamentais utilizadas para o enfrentamento do fracasso escolar por boa parte dos sistemas escolares. O exame da legislao e planos objetiva destacar artigos ou trechos que demonstrem preocupao, discutam, ou indiquem aes para a resoluo do problema do fracasso escolar. Os dados estatsticos sobre repetncia, abandono e evaso escolar subsidiam a anlise da temtica. O trabalho ratifica as teses de diversos autores sobre a excluso escolar, presente nos diversos sistemas educacionais, a escola de hoje pratica umaincluso excludente”, mantendo os alunos em seu interior mesmo que no estes no apresentem nveis de aprendizagem satisfatrios. Dados os limites impostos pelo...

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Ps-graduao em Educao Escolar - FCLAR