Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira: virtudes e fragilidades de um "meta-direito"

Apesar de uma Constituição carregada de direitos sociais visando à transformação da sociedade brasileira, foi somente a partir de 2003 que o país ganhou destaque internacional nas ações de combate à pobreza e desigualdade, tornando-se uma referência. O grande protagonista teria sido o Programa Bolsa Família (PBF), um programa de transferência de renda condicionada que, combinado aos direitos sociais, teria permitido o alívio imediato de situações de extrema pobreza, mas também o desenvolvimento do capital humano atingindo resultados positivos multidimensionais nos seus mais de 10 anos de existência. Tal processo iniciou um debate acerca da necessidade de institucionalizar o programa como uma política de Estado, que para alguns interlocutores significaria transformar o PBF em um “direito” aos moldes dos direitos sociais, impondo uma obrigação aos governos futuros. Diante disso, este trabalho busca identificar, do ponto de vista jurídico e comparado aos direitos sociais, quais as vantagens e desvantagens do PBF na sua configuração atual. Compondo o movimento que busca compreender o papel do direito nas políticas públicas, adotando uma abordagem intra e interdisciplinar, e uma perspectiva funcional; a reflexão é alicerçada em três “eixos”: a cidadania, a judicialização e a vinculação orçamentária. Esse “tripé” foi escolhido em função da estrutura constitucional acerca dos direitos sociais, que em uma leitura funcional representam uma obrigação de fazer ao Estado para a concretização de uma noção de cidadania abrangente; uma dotação orçamentária vinculativa, garantido que parte da receita será destinada a ações de cumprimento dessas obrigações; e os instrumentos para adjudicação, permitindo a exigência dessas ações estatais pelos cidadãos. Assim, este trabalho não buscar descrever ou tentar prescrever a natureza ou alcance das obrigações que a transformação do PBF em direito geraria ao Estado; mas sim refletir sobre as vantagens e desvantagens dessa eventual mudança do programa diante das características estruturais do país, do modelo de sociedade abstratamente desenhado na lei maior e de nossa cultura jurídica acerca dos direitos sociais.

Bolsa de objectos de aprendizagem

Enquadrado na área das tecnologias de suporte ao ensino e aprendizagem são analisados vários repositórios de objectos de aprendizagem (OA) em termos das suas funcionalidades, com o intuito de identificar as suas características mais relevantes, boas práticas emergentes, e também limitações ou constrangimentos. Neste âmbito, é proposto o sistema “Bolsa de Objectos de Aprendizagem” (BOA), o qual é desenvolvido de acordo com a metáfora da bolsa de valores, e que introduz uma abordagem inovadora para a concepção de repositórios de OA. O principal objectivo do sistema BOA é atrair e motivar os autores a produzirem e submeterem no sistema OA de qualidade e, por outro lado, promover a colaboração entre todos os utilizadores, quer na submissão de comentários, sugestões de melhoria, ou pela descrição de experiências educativas que acrescentam valor aos OA existentes. Para atingir este objectivo é proposto um mecanismo de créditos associado quer a utilizadores quer a OA. Este mecanismo atribui créditos aos utilizadores que criam OA e ou que colaboram no sistema e, por outro lado, suporta a alteração dinâmica do valor dos OA de acordo com a sua popularidade. Estas alterações dinâmicas de valores dos OA reflectem-se nos créditos dos seus autores criando assim uma competitividade saudável entre os utilizadores do sistema. Para além da concepção e correspondente implementação preliminar do BOA, através de uma plataforma Web colaborativo, esta dissertação introduz e discute ainda diferentes cenários de aplicação do sistema BOA, ilustrando consequentemente a sua versatilidade e flexibilidade.

Avaliação dos impactos do programa bolsa família na renda, na educação e no mercado de trabalho das famílias pobres do Brasil

This study aims to verify the impact of the Bolsa Família Program (BFP) in income and school attendance of poor Brazilian families. It is intended to also check the existence of a possible negative effect of the program on the labor market, titled as sloth effect. For such, microdata from the IBGE Census sample in 2010 were used. Seeking to purge possible selection biases, methodology of Quantilic Treatment Effect (QTE) was applied, in particular the estimator proposed by Firpo (2007), which assumes an exogenous and non-conditional treatment. Moreover, Foster- Greer-Thorbecke (FGT) index was calculated to check if there are fewer households below the poverty line, as well as if the inequality among the poor decreases. Human Opportunity Index (HOI) was also calculated to measure the access of young people / children education. Results showed that BFP has positively influenced the family per capita income and education (number of children aged 5-17 years old attending school). As for the labor market (worked hours and labor income), the program showed a negative effect. Thus, when compared with not benefiting families, those families who receive the BFP have: a) a higher family income (due to the shock of the transfer budget money) b) more children attending school (due to the conditionality imposed by the program); c) less worked hours (due to sloth effect in certain family groups) and d) a lower income from work. All these effects were potentiated separating the sample in the five Brazilian regions, being observed that the BFP strongly influenced the Northeast, showing a greater decrease in income inequality and poverty, and at the same time, achieved a greater negative impact on the labor market

Atresia anal, fístula uretrorretal congênita, bolsa escrotal acessória e pseudo-hermafroditismo em bezerro mestiço

Neste trabalho, é descrito o caso de um bezerro mestiço recém-nascido que apresentava atresia anal tipo 2, fístula uretrorretal congênita, bolsa escrotal bífida e pseudo-hermafroditismo masculino. O principal sinal clínico era a eliminação de fezes por meio do óstio prepucial, uma apresentação incomum em casos de fístula uretrorretal em animais machos. Apesar de o quadro de atresia anal ser relativamente comum nessa espécie, os outros defeitos congênitos encontrados são pouco frequentes.

Política de transferência de renda e desenvolvimento local: o programa Bolsa família no município de Pedra Grande/RN

The Family Scolarship Program while public politics of intersectorial form developed by Social Development Department and Famine Combat having with partner the Education Department and Health Department inaugurate in the country a new integrity way of the public politics, reinforcing a precept of 2004 Social Protection National Politics (PNAS 2004) that places the social protection while allied to the social and human development. The research INCOME TRANSFER AND LOCAL DEVELOPMENT: the family scolarship program in Pedra Grande-RN municipally had as aim to avaluate the permanent Family Scolarship Program as a possible element in local development of Pedra Grande-RN municipally understood as capacity expansion and improvement of life quality from its users. For this means we elaborate specifically the families` socio-economical profile; we avaluate the program repercussion in these families` lives; we analyse in which proportion occurred the capacity expansion and improvement of life quality of the users. The methodologic process was constituted by: literarture review about Income Transfer, Social Vulnerability, Development and Public Politics Avaluation to the criation of a theoric picture analysis. The documental research joined to the Social Development Department and Famine Combat of Pedra Grande Municipally Hall to obtain of the aims, program goals, and the profile of users. And finally, carrying out the interviews with the managers and experts of the Municipally Program and focal groups with the users to avaluate the permanent of the Program starting by the points of view of those ones. It was verified that the program expand the capacity (food, consumer goods and services, bank services access and wages) and improvement in life quality of the users. Nevertheless, there are deficiencies in coming with conditionality and from the use of resources the by families users

Repercussões do Programa Bolsa Família no município de Araraquara, SP: um olhar sobre a segurança alimentar e nutricional dos beneficiários

Cette étude évalue les implications de la Bolsa Familia dans les éléments du thème de la sécurité alimentaire, en prenant comme paramètres des bénéficiaires de la ville de Araraquara, SP. Des formulaires de demande de semi-structurés avec les bénéficiaires et les observations de terrain, le diagnostic a été réalisée dans le but de l'évaluation théorique des politiques publiques.

Estudo morfológico e radiológico sobre a comunicação entre a articulação interfalangeana distal e a bolsa do osso navicular em eqüinos (Equus caballus, L., 1758)

Objetivou-se neste estudo verificar radiográfica e morfologicamente a existência de comunicação entre a bolsa do osso navicular (BN) e a articulação interfalangeana distal (AID), estabelecendo sua freqüência, sua forma e identificação das estruturas anatômicas envolvidas no processo. Para tanto, foram utilizados membros torácicos e pélvicos de 16 animais vivos, sendo 8 animais jovens e 8 animais adultos. Contraste iodado era injetado na BN dos membros direitos e na AID dos membros esquerdos. em seguida, realizavam-se radiografias em projeções látero-medial ou médio-lateral, dorsopalmar ou dorsoplantar, para a constatação de possível comunicação entre as estruturas em questão, que, posteriormente, seriam identificadas por meio da técnica de dissecação. Não foram observadas comunicações entre as estruturas em questão ou qualquer outra na porção distal dos membros, porém, em dois membros torácicos, constataram-se variações morfológicas nas extremidades laterais da BN, caracterizadas por projeções que se estendiam até o terço proximal da falange média, sendo mais pronunciada na face lateral que na medial.

Estudo morfológico e radiológico sobre a comunicação entre a articulação interfalangeana distal e a bolsa do osso navicular em peças anatômicas de eqüinos (Equus caballus, L. 1758)

Objetivou-se neste estudo verificar anatômica e radiograficamente a existência de comunicação entre a bolsa do osso navicular (BN) e a articulação interfalangeana distal (AID), estabelecendo sua freqüência e forma e identificando as estruturas anatômicas envolvidas no processo. Desta forma, foram utilizadas 140 peças anatômicas de membros torácicos e pélvicos de eqüinos. Com o auxílio de fluoroscópio, foi injetada uma mistura de contraste iodado, Neoprene látex e corante na BN dos membros direito e na AID dos membros esquerdos, com subseqüentes exposições radiográficas. Constatadas comunicações, identificavam-se as estruturas e os locais envolvidos, mediante técnica de dissecação. Verificou-se, em duas observações, comunicação entre a BN e a AID, após injeção de contraste iodado, látex e corante na bolsa do osso navicular, sendo um no membro torácico direito (MTD) e outro no membro pélvico direito (MPD). Comunicação entre a AID e a bainha do tendão do músculo flexor profundo do dedo (BTMFPD) ocorreu em uma peça, pertencente ao membro torácico esquerdo (MTE). Comunicação entre a BN e a BTMFPD foi observada na peça de um membro torácico direito. Variações morfológicas nas extremidades laterais da BN, constituindo projeções que se estendiam até o terço proximal da falange média, sendo mais pronunciada na face lateral do que na medial, ocorreram em cinco membros. Mediante a administração de contraste iodado, látex e corante na AID, nenhuma comunicação foi observada entre a AID e a BN.

Modelo AC para el despacho combinado de contratos bilaterales y bolsa de energía considerando restricciones de seguridad

Reliability is a key aspect in power system design and planning. Maintaining a reliable power system is a very important issue for their design and operation. Under the new competitive framework of the electricity sector, power systems find ever more and more strained to operate near their limits. Under this new scenario, it is crucial for the system operator to use tools that facilitate an energy dispatch that minimizes possible power cuts. This paper presents a mathematical model to calculate an energy dispatch that considers security constraints (single contingencies in transmission lines and transformers). The model involves pool markets and fixed bilateral contracts. Traditional methodologies that include security constraints are usually based in multistage dispatch processes. In this case, we propose a single-stage model that avoids the economic inefficiencies which result when conventional multi-stage dispatch approaches are applied. The proposed model includes an AC representation of the transport system and allows calculating the cost overruns incurred in due to reliability restrictions. We found that complying with fixed bilateral contracts, when they go above certain levels, might lead to congestion problems in transmission lines.