Biofertilizantes: identificação das barreiras regulatórias e propostas para viabilizar esse insumo agrícola

O tema central dessa pesquisa é identificar gargalos da legislação brasileira por meio de revisão das principais leis, decretos e instruções normativas que norteiam o ambiente regulatório para os biofertilizantes, e propor medidas que facilitem o desenvolvimento do setor. O insumo faz parte da legislação brasileira desde a publicação da primeira lei de fertilizantes em 1980, e tem seu uso descrito em trabalhos acadêmicos. No entanto, a falta de registros de produtos biofertilizantes junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) até o final do ano de 2014 merece atenção do setor de insumos e das lideranças que legislam. O entendimento das implicações e efeitos da legislação na adoção do insumo, bem como as implicações para a revisão das normas, presentes no trabalho, apoiam o setor de insumos, as lideranças políticas e a pesquisa na adequação das normas e procedimentos técnicos que viabilizem o registro das soluções do setor de biofertilizantes e o acesso facilitado por parte dos agricultores. O trabalho revisou a legislação brasileira relevante para o insumo biofertilizante, e entrevistou lideranças políticas, institucionais e de empresas no que diz respeito às principais dificuldades enfrentadas para o melhor desenvolvimento do setor. Investigou-se também a situação apresentada em outros países, como Estados Unidos, Canadá e países da União Européia através da revisão de leis e documentos, e de entrevistas com profissionais do setor de insumos e representantes de instituições atuantes nos mercados mencionados. Apesar de diferenças nas definições propostas pelos vários países e outras classificações congruentes, as dificuldades que empresas do setor de nutrição enfrentam no registro de biofertilizantes correspondem aos desafios também enfrentados por empresas para criar a classe de bioestimulantes nos Estados Unidos, e principalmente àqueles da maioria dos países europeus analisados. Identificou-se que a legislação vigente e sua interpretação, e exigências para o lançamento de novos produtos não atendem plenamente o setor produtor de biofertilizantes, o qual ademais não possui a mesma expertise regulatória que o setor agroquímico para melhor definir seus protocolos de validação junto ao órgão anuente. Mudanças na legislação, melhor articulação da cadeia produtiva no entendimento das necessidades, e maior interação das entidades representativas com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) se fazem essenciais para viabilidade do insumo biofertilizante.

Os impactos de barreiras não tarifárias no comércio internacional de produtos brasileiros

O avanço da tecnologia e o acesso fácil e rápido das pessoas à informação e a produtos estão contribuindo para o aumento da competição comercial entre empresas e até mesmo entre países. Contudo, é necessário criar controles e medidas para garantir a qualidade de produtos e serviços domésticos e importados para a população, sem que se comprometa o equilíbrio de mercado competitivo. Assim, o presente trabalho avalia os impactos de Barreiras Não Tarifárias utilizadas pelos importadores de produtos brasileiros sobre as exportações brasileiras no ano de 2013, em particular o uso dos tipos de barreiras técnicas e sanitárias. O uso desse tipo de instrumento tem aumentado desde que foi criado e assim, com a diminuição global de tarifas alfandegárias, tem recebido mais atenção por parte de Instituições e formuladores de políticas econômicas e comerciais. Encontrou-se que é significativo o impacto desse tipo de medida sobre os produtos brasileiros exportados de um modo geral, bem como por tipo de medida. Controlado por outros fatores, o impacto da medida é positivo, que sugere um aumento nas exportações. Esse mesmo impacto foi observado na medida do tipo técnica; todavia, foi observado o oposto na medida do tipo sanitária, o que sugere que esse tipo de medida contribui para a redução das exportações brasileiras.

Barreiras regulatórias: um novo desafio para a governança da OMC

Over the last decades, there is an increasing concern around what should be the role played by the World Trade Organization before the proliferation of preferential and plurilateral trade agreements (PTAs). Moreover, the expansion of the trade agenda through issues not encompassed by the WTO agreements, such as sustainability and global value chains led to a process of fragmentation of international trade law, strengthening the false idea that there would be a complete antagonism between preferentialism and multilateralism. As tariff preferences have diminished in importance, non-tariff measures as domestic regulation have become relatively more significant as determinants of market access and the conditions of competition. Given this equation, and regarding the importance to safeguard the progress achieved by the multilateral trade system, the present article seeks to elucidate some points considered relevant to the regulatory barriers subject and, therefore, address the role that can be attributed to the WTO as a key to effective governance of trade regulatory cooperation

A cidade sem barreiras é para todos?: avaliação das condições de deslocamento no bairro da Cidade Alta, Natal/RN

In this present work, the conditions of displacements and the behaviors of the users are evaluated, face to the physical adequacies in accessibility in the inserted area in the central quadrilateral of the Quarter of Cidade Alta, in the City of Natal/RN, space clipping established by its great meaning historical and cultural. For this reason such area was a target of an integrated actions plan during the years of 1993 and 1998, with the implantation of part of the Project CIDADE SEM BARREIRAS (City without Barriers) and, later, the implementation of the Project CIDADE PARA TODOS's proposals (City for All), having as supports the constant Brazilian norms inserted into the NB9050/1994 and in the Municipal law number 4.090/92, effective ones in the period of the interventions. Considering that the carried through actions at the time were directed to the elimination of the architectural barriers to guarantee the right to go and to come, the research received a human universe formed by all the people in situation of displacement in the central area of the interventions in the quarter of the Cidade Alta, independently of their locomotive or sensorial conditions, emphasizing the aspects most excellent how much to the accessibility of the sidewalk, as promotional of mobility, integration and urban organization, as well as of the public squares of that one quadrilateral, conceived, originally, as spaces of aggregation and social inclusion. The work appealed to the direct comment and the gotten results had been collated with the ex port facto law and technique norms, of the year of 2004, and with the legal devices contained in the Federal Decree number 5.296/2004, as way to certify the levels of efficiency of these adaptations in that it says respect to the current conditions of demanded accessibility and urban mobility

Ambiente pesqueiro e saúde: representações sociais sobre saúde e doença de pescadores e marisqueiras nos distritos de Diogo Lopes, Barreiras e Sertãozinho Macau RN

According to Brazil s Ministry of Fisheries and Aquaculture, artisanal fishermen are responsible for a significant fish production at national level, highlighting the importance of this activity. In Rio Grande do Norte State, Brazil, fishing has become an important part of economic and social processes. In this context, there are many inland fishing communities such as Barreiras, Diogo Lopes and Sertãozinho, which are part of Ponta do Tubarão State Reserve of Sustainable Development (RDSEPT), located in Macau and Guamaré, Rio Grande do Norte coastline cities. Fishermen and women, the last ones known as marisqueiras who work alongside the menfolk at sea, especially in the shellfish harvest, have been developing narrow relationships with nature, mainly with the sea, from where they extract their families subsistence. However, those communities have been facing several issues related to living conditions, health and diseases. Social representations have been analyzed in the speeches of fishermen/women who were registered active members in a fishermen association named Associação Colônia de Pescadores Z-41, regarding the period from 2008 to 2011. The analysis involved socio-economic profiles verification, identification and analysis of the group s main representative diseases and representations related to health and illness. This study searched for elements in order to provide the comprehension of the relationships among people s social representations and the fishing environment in which they live.. This qualiquantitative study was performed using recordings and transcriptions of structured and open-question interviews. The Collective Subject Speech tecnique proposed by Lefevre & Lefevre (2002) was applied to perform the interviews analysis using QualiQuantiSoft® software. The results showed that health and illness phenomena as well as social representations related to them in the fishing environment are not only abstract states but also physical ones, which interfere in all life extensions, establishing a set of relevant information that indicates that those people realize their own socio-cultural, economic, environmental and political context

Barreiras de sobrevivência: angústias e dilemas de jovens infratores pós-institucionalização

This study critically examines the effects of public policies, implemented by Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC/RN), along with adolescents of both sexes, perpetrators of illegal acts in compliance by court order, by socio-educative measures , identifying the contradictions that permeate the understanding and treatment of issue. The aim is to investigate the chances that youths have by living in Centro Educacional Pitimbu and Centro Educacional Padre. João Maria (CEDUC), to become subjects in the exercise of their citizenship. The methodology adopted is the verbal history of life (MEIHY, 2005) of youths that had life experiences in these institutions from 2002 to 2005, allowing researchers to access directly to investigated individuals, through the place where they currently reside, and enabling the reconstitution of their life story, from semi-structured interviews. The young people s statements interviewed were grouped and analyzed from the following categories of analysis: the egress and family, the school and egress, the community and egress, the egress and work, the egress and CEDUC, the egress and experience infringement. The results indicate that, despite the advances in Brazilian legislation for the sector, the actions promoted by these institutions generally would have produced innocuous and stigmatized consequences. Moreover, they show in essence that they carry on their inner contradictions which fundamentally correspond to the interests of the dominant system and a society which uses mechanisms of social policy, in addition to favoring the control and repression. And thus, while such actions remain unable to produce important changes in the conditions of existence of young people who meet by social deprivation of liberty, it is possible to say that the chances are minimal so that they become autonomous subjects in a society that, preferring their punishment, denies them, stubbornly, access to their basic rights. In theory, the researcher dialogues with authors as Foucault, Goffman, Bourdieu, Offe, Bauman, Boaventura Santos, Takeuti, Germano, Ariès, Wacquant, among others

Objetiva(ação) da medida e contagem do tempo em práticas socioculturais e educativas

This thesis describes and analyzes various processes established and practiced by both groups about the socio-cultural objective (action) the measurement and timing, mobilized some socio-historical practices as the use of the gnômon of the sundial and reading and interpretation of movements celestial constellations in cultural contexts such as indigenous communities and fishermen in the state of Pará, Brazil. The Purpose of the study was to describe and analyze the mobilization of such practices in the socio-historical development of matrices for teaching concepts and skills related to geometric angles, similar triangles, symmetry and proportionality in the training of mathematics teachers. The record of the entire history of investigation into the socio-historical practice, the formative action was based on epistemological assumptions of education ethnomathematics proposed by Vergani (2000, 2007) and Ubiratan D'Ambrosio (1986, 1993, 1996, 2001, 2004) and Alain Bishop conceptions about mathematics enculturation. At the end of the study I present my views on the practices of contributions called socio-cultural and historical for school mathematics, to give meaning to the concept formation and teaching of students, especially the implications of Education Ethnomatematics proposed by Vergani (2000) for training of future teachers of mathematics

Adoção de tecnologias de informação nas micro e pequenas empresas fornecedoras da Petrobras no Rio Grande do Norte

A pesquisa tem como objetivo identificar as barreiras à adoção de tecnologias de informação por parte das micro e pequenas empresas. A pesquisa teórica foi orientada por estudos sobre adoção de tecnologias de informação e os fatores determinantes para esta adoção. Quanto à amostra, foi delimitada aos pequenos fornecedores não adotantes do sistema de compras eletrônicas da Petrobras no Rio Grande do Norte. A pesquisa é exploratória, do tipo levantamento de dados, com abordagem quantitativa. A pesquisa de campo foi realizada nos meses de novembro e dezembro de 2006, junto a 55 empresas, através de um questionário estruturado, respondido pelos gestores. Para a análise dos dados, foram utilizadas técnicas estatísticas, tais como análise descritiva e exploratória de dados, testes de hipótese e análises multivariadas de dados. Os resultados evidenciam a existência de uma infra-estrutura de TI básica, com baixo nível de utilização dessas tecnologias para propósitos mais avançados dentro das empresas e em especial a sua utilização para as atividades de gestão e estratégias de acesso a mercados, principalmente o seu uso como ferramentas para o comércio eletrônico. Os resultados mostraram também que os aspectos técnicos e financeiros são percebidos como obstáculos maiores que os fatores socioculturais e humanos. As variáveis relacionadas com os custos da TI e de consultoria externa, a percepção de dependência de fornecedores de TI e a falta de priorização de esforços ára a TI

Uso da tecnologia de troca iônica no tratamento de águas contaminadas com Nitrato do Aqüífero Dunas-Barreiras, Natal/RN-Brasil

The city of Natal comprises an area of about 170 km² (65,63 squares miles). The Dunas-Barreiras Aquifer is the most important reservoir of the coastal basin of RN. It is being responsible for the water supplying of about 70% of the population, however, due to the sewage disposal system by cesspools and drains, it is presently affected in a great extent by nitrates contamination. Thus, the present work proposes to research the utilization of contaminated water by nitrates of this fountainhead and find cost of the potable water through the ionic exchange technology. This technology consists in the removal of mineral salts by the exchange of cations for one ion of hydrogen (H+), through the passage of water by cationic resin bed and, secondly, by the exchange of the anions for hydroxyl ions (OH-) through a anionic resin bed. The obtained results have showed the waters derived from fountains, big water holes and shallow wells were microbiologically contaminated, while the waters derived from deep wells (above 70 m 76,58 yards) were free of contamination. Thus, only these ones are suitable to the use of ionic technology. The experiments were conducted with the resin IMAC-HP-555 such as kinetic, thermodynamic, and adsorption by fixed bed studies, being obtained several project variables for the experimental column, as follow: work temperature of 25oC; resin maximum capacity maximum e mean of adsorption ==0,01692 g NO3-1/g R e 0,0110 g NO3-1/g R, respectively. On the experimental column were performed breakthrough tests which pointed for an average ideal average speed of work of 13.2 m / h, with an average efficiency of 45% of adsorption, an optimal concentration of NaCl desorption of 8%, and an ideal desorption time of 80 minutes for the equilibrium conditions of water from the Dunas-Barreiras aquifer. Scale projection for ion-exchange column for denitrification, for these variables, using a computer modeling programme, to project the column of ion exchange ROREX-420/2000, obtained a cost for the drinking water denitrified by this system of R$ 0,16 / m3

A interface entre educação e mercado : uma análise crítica das mudanças socioculturais no contexto educacional

In the context of late modernity, the socio-cultural transformations established new social practices which corroborate discursive changes in dialectic movements, contributing to the order of the educational discourses to be more and more affected by typical market discourses and values which are covered by ideologies, hegemonic struggles and power relations. In this sense, this research study, which is based on the theoretical tenets of the Critical Discourse Analysis in its interdisciplinary branch (FAIRCLOUGH, 2006; ORMUNDO, 2010; PEDROSA, 2010; RAMALHO E RESENDE, 2011), aims at discussing how the sociocultural changes in the context of private education interact with the market proposal of neoliberal and economical policies. The research was methodologically based on the qualitative approach (CHIZZOTTI, 1991; BOGDAN e BIKLEN, 1994; MINAYO, 1994), especially on the principles of contemporary Applied Linguistics (SIGNORINI, 1998; MOITA-LOPES, 2006; MENEZES, SILVA, GOMES, 2009). Data were gathered from advertisements used in campaigns by private educational institutions and agencies in Natal/RN; the advertisements were collected in primary and secondary levels and in language courses from October to December, 2010. The data analysis indicate that education, in the context of globalization and late modernity, has become a market agency and that the new face of the educational discourse of private institutions is interwoven with a social representation of education as a site of struggle and hegemonic dispute. Therefore, the research leads us to infer that, as the educational public policies based on hegemonic economy and on ideological assumptions of international agents (Global Bank, FMI, etc.) have become widespread, education has become an arena of dispute and a powerful economic product to the market of cultural and commercial industry, thus emphasizing a society in which everything is economically based

Implicações tectônicas na hidrologia do aqüífero Barreiras e sistema lacustre do Bonfim, Nísia Floresta-RN

This MSc dissertation presents the results of a research carried out in a 500 km2 area in the Nísia Floresta county. The main goal of the research was to evaluate fault influence on hidrology features of aquifers and lakes, mainly in the Barreiras Group and in the Bonfim lake cluster respectively. The Precambrian crystalline basement is made of Caicó Complex rocks. They are capped by cretaceous sedimentary rocks and by cenozoic sedimentary rocks. Only the latter outcrop in the study area, wheareas the former are described in boreholes. Faults cut across all stratigraphic units and their main trends are NW, NE and E-W, which have been generated by E-W compression. Subordinate N-S trending faults also take place and have been generated by N-S oriented compression. Fault controlled hydrologic features are observed throughout the study area. There are sudden changes in saturated thicknesses of the Barreiras Aquifer due to vertical displacement of the Barreiras Group. The most important underground water source of the Bonfim Lake is related to abrupt thickness changes of the aquifer. In addition, the main faults control the underground drainage network and, probably, change in direction of equipotential surfaces seen on the potenciometric map. Regarding the surface hydrologic features, faults also control river and stream channels, as well as lake origin and shapes. The Bonfim Lake, in particular, has its peculiar shape, which follows NW and NE lineaments, and origin related to faulting and probably underground carstics processes