Administração pública: o pacto pela saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil

O pacto pela saúde surge no cenário brasileiro após inúmeras tentativas de operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), em busca da consolidação da equidade social. Este artigo divulga o pacto, visando subsidiar o processo de administração pública no Brasil, por meio de análise documental. Essa nova política, ainda em fase inicial de implementação, constitui uma realidade única e altamente viável à otimização das práticas nacionais em saúde pública, estando o seu cumprimento diretamente relacionado à transposição de entraves políticos e operacionais inerentes a cada nível de gestão.

Articulação entre os níveis de atenção dos serviços de saúde na Região Metropolitana de Curitiba: desafios para os gestores

A provisão adequada de serviços de atenção primária à saúde e o acesso aos serviços especializados, também usualmente referidos como de média/alta complexidade, apresentam-se como uma dificuldade em vários municípios brasileiros, tendo em vista as questões gerenciais envolvidas que incluem a força de trabalho, os custos e a densidade tecnológica exigida. Este estudo objetivou compreender a prática discursiva de gestores em relação à articulação entre os níveis de atenção primária e de média/alta complexidade dos serviços públicos de saúde na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Realizouse um estudo exploratório de abordagem qualitativa com 17 gestores de saúde da RMC. Os dados discursivos foram coletados por meio de entrevista semiestruturada, sendo processados pelo método de análise de discurso. A interpretação do material permitiu a classificação dos dados discursivos, que foram agrupados em categorias: atenção primária municipal, acesso na média complexidade, atendimento hospitalar, saúde bucal e articulação política. A análise demonstrou que os municípios se encontram em diferentes estágios de implantação e organização da atenção primária. A dificuldade no acesso aos serviços de média/alta complexidade promove interrupção na continuidade das linhas de cuidado, as quais visam à integralidade da atenção em saúde e implicam a adequada coordenação da atenção primária articulada à atenção especializada de segundo e/ou terceiro níveis de densidade tecnológica.

Inovação em serviços de saúde no Brasil: análise dos casos premiados no Concurso de Inovação na Administração Pública Federal

Este trabalho trata da inovação no setor público de saúde, com o objetivo de descrever e analisar o perfil das experiências que ganharam o Prêmio Inovação na Administração Pública Federal, entre 1995 e 2011. O estudo é do tipo qualitativo-descritivo e levantou 19 casos na área de saúde, coletados no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os casos foram analisados de acordo com as dimensões: identificação dos casos, objetivos, tipo, abrangência e resultados do trabalho. Os resultados apontam inovações incrementais, com predominância do tipo de inovação de processo e serviços, com foco na busca de eficiência operacional, e tiveram abrangência nacional. Sugerem-se medidas de incentivos governamentais à inovação no setor público, além de uma agenda de pesquisa de inovação no setor público de saúde.

Financiamento dos serviços de saúde pública

Dados estatísticos nacionais mostram que, no Brasil, os estados de um modo geral, têm, em seus respectivos territórios, arrecadação de impostos mais elevada que a União. A arrecadação mais elevada do Govêrno Central, apresentada nas estatísticas oficiais, é motivada pelo excesso da arrecadação dos impostos federais sobre os estaduais, encontrado geralmente em cinco ou seis Estados, dos quais Guanabara e São Paulo são responsáveis por 91% dessa diferença, em 1964. Não se pode modificar o atual sistema de competência em serviços de saúde pública nos três níveis - central, regional e local - sem que se modifique concomitantemente o atual sistema tributário brasileiro, onde os governos municipais receberam, em 1962, apenas 5,6% da arrecadação geral dos impostos. Dados de 1955 mostram que o custo dos serviços de saúde pública no Brasil, englobando-se os três níveis, foram de Cr$ 123 per capita (US$ 1.82) e de 1962, Cr$ 827 per capita (US$ 2.30). Êsses três níveis de govêrno reservaram, em 1955, 5,6% do dinheiro gasto com suas despesas globais, para as atividades de saúde pública, essa percentagem caiu para 4,5 em 1962. Em relação aos totais invertidos nas atividades estatais de saúde pública, a União gastou, em 1962, 36,4% do total das despesas estatais, os estados 59,3% e os municípios apenas 5,5%. Há uma disparidade grande na distribuição de gastos com saúde pública entre os vários Estados brasileiros, indo de uma percentagem mínima sobre o total geral das despesas públicas, de 1,6% para Goiás (1964), e máxima no mesmo ano, de 17,2% para o Pará. O custo per capita varia muito, também, de Estado para Estado, oscilando, em 1964, de um limite inferior de Cr$ 70 (Maranhão) a um superior de Cr$ 5.217 (Guanabara). Se estudarmos as despesas per capita de cada Estado, com atividades de saúde pública em valôres de 1964 e 1954, expressos êstes em valôres monetários de 1964, verifica-se que a despesa dos 20 Estados caiu de 17,2%. Não se pode saber, sem planejamento adequado, se essas despesas per capita, com serviços estatais de saúde pública, devem ser aumentadas ou não. A comparação internacional é desaconselhada; a falta de um sistema racional de contabilidade pública tornam duvidosos, entre nós, os dados existentes.

Regionalização dos serviços de Saúde Pública: a experiência do estado da Bahia, Brasil

Após historiar a evolução dos serviços de Saúde Pública no Estado da Bahia, no aspecto de sua estrutura administrativa, foi apreciada a Reforma Administrativa do Estado (1966) no setor saúde, e analisado em pormenor o sistema de regionalização através da implantação de centros regionais no interior do Estado. Ao lado da apresentação da nova estrutura administrativa foram comentadas as dificuldades surgidas na implantação do novo sistema, bem como as numerosas vantagens dele decorrentes. Concluiu-se que a regionalização administrativa mostrou-se vantajosa não só para uma mais efetiva prestação de serviços de saúde no interior do Estado, como também para a implantação do processo de planejamento de saúde.

Integração dos serviços de saúde a nível periférico: experiência da comunidade da Amazônia, Brasil

Foi apresentada uma experiência de cinco anos com integração de serviços de saúde a nível periférico, numa comunidade do norte do Estado de Goiás, às margens do rio Tocantins. Foram discutidas brevemente as bases doutrinárias da necessidade de integração de serviços de saúde citando algumas experiências da literatura. Exemplifica-se a possibilidade de conseguir uma boa integração de serviços a nível periférico (local), pelo menos em comunidades remotas como a de que trata o artigo, na impossibilidade de haver uma integração imediata a nível central.

Técnicas de análise multivariada para avaliação das condições de saúde dos municípios do Rio Grande do Sul, Brasil

Estudou-se a estrutura de correlação de variáveis da área de Saúde Pública para a obtenção de um "Índice do Nível de Saúde" para os municípios do Rio Grande do Sul. Utilizando o valor deste índice para cada município formamos 18 grupos homogêneos ("clusters") ordenados de forma decrescente de carência quanto ao nível de saúde. Outros índices foram encontrados: "Índice de Imunização" e "Índice de Não-Assistência Médico-Hospitalar". A variável mortalidade proporcional para menores de 5 anos, do conjunto total das variáveis trabalhadas, foi a que apresentou maior poder discriminativo e de diagnóstico; o peso ao nascer com menos de 2.700g, foi de menor poder diagnóstico.

Anemias em crianças de dois serviços de saúde de Recife, PE (Brasil)

Foi estudada a prevalência de anemia em 1.306 crianças, com idade compreendida entre 6 e 60 meses, de duas unidades de saúde, em Recife, PE, (Brasil). Na clientela pediátrica do Centro de Saúde Lessa de Andrade, mantido pelo Governo do Estado, a ocorrência de anemias era quase duas vezes superior à encontrada no Posto de Assistência Médica de Areias, pertencente ao Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS). A prevalência de valores baixos de hemoglobina predominava nas crianças abaixo de 2 anos de idade, variando de 41% a 77% nos extratos amostrais distribuídos nesta faixa etária. Além da relação com a idade, observou-se associação estatística entre ocorrência de anemias e estado nutricional definido pela classificação de Gomez e ainda, com a renda "per capita" das famílias das crianças examinadas. O trabalho faz parte de um estudo colaborativo sobre as anemias, em estados do nordeste do Brasil.

Avaliação das condições de saúde no Rio Grande do Sul

Por meio de um conjunto de indicadores de saúde, pretendeu-se hierarquizar as delegacias regionais de saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil), no período de 1979 a 1982. Selecionaram-se cinco indicadores clássicos: mortalidade proporcional em menores de cinco anos, coeficiente de Swaroop-Uemura, coeficiente de mortalidade infantil, mortalidade proporcional por doenças infecciosas e percentual de óbitos mal definidos que apresentaram maior peso relativo usando metodologia de análise fatorial. Estes indicadores foram padronizados, utilizando a variável Z, ponderados, utilizando coeficiente de escore fatorial, e as regiões administrativas foram classificadas em sete grupos. Todos os grupos apresentaram melhora no nível de saúde, no período observado. Através do conceito de risco foram sugeridos alguns indicadores para integrarem a vigilância epidemiológica de saúde que permitiram hierarquizar as delegacias regionais de saúde, com vistas a estabelecer prioridades em termos de ações de saúde e aplicação de recursos.

Acesso aos serviços de saúde: uma abordagem de geografia em saúde pública

O acesso da população aos serviços de saúde é um pré-requisito de fundamental importância para uma eficiente assistência à saúde. A localização geográfica dos serviços é um dos fatores que interferem nessa acessibilidade. Pretendeu-se estudar a localização dos serviços de saúde. A proposta básica foi a de apresentação de uma metodologia considerando-se as relações de variáveis geográficas, demográficas e sociais. Enfatizou-se, no processo, a participação da comunidade. Efetuou-se o estudo da adequação dessa metodologia às características da região de Santo Amaro, Município de São Paulo, Brasil. A contribuição dada pela abordagem geográfica abre ampla perspectiva quanto ao estabelecimento de novas linhas de estudo, planejamento e gestão, advindas do intercâmbio entre a Geografia Humana e a Saúde Pública, numa área que se sugere denominar Geografia em Saúde Pública.

Crescimento e desenvolvimento na prática dos serviços de saúde. Revisão histórica do conceito de criança

Discutem-se as condições para emergência e desenvolvimento de programas de saúde infantil. Discorre-se sobre o conceito da criança, saúde e serviços de saúde prevalente em determinados períodos históricos, assim como suas relações com interesses político-econômicos dominantes nessas conjunturas, considerando-se os aspectos sociais do conhecimento.

O enfoque da acessibilidade no planejamento da localização e dimensão de serviços de saúde

A localização geográfica e dimensão dos serviços de saúde são fatores que interferem em sua acessibilidade. Esta, por sua vez, é um pré-requisito fundamental para se garantir o acesso da população à saúde. Assim, foi realizado trabalho que se baseia na aplicação de uma metodologia que considera as relações de variáveis geográficas, demográficas e sociais, em nível de cada realidade, possibilitando o estabelecimento de propostas alternativas para a localização e dimensão de serviços de saúde. Tal metodologia foi aplicada à Região de Santo Amaro, Município de São Paulo, Brasil. A contribuição dada pela abordagem geográfica, demográfica e social de cada realidade abre ampla perspectiva quanto ao estudo de novos objetos, pela utilização da mesma metodologia cuja aplicação é recomendada à implementação de sistemas locais de saúde.

Rede básica de serviços de saúde: médicos e suas representações sobre o serviço

Foram analisadas as representações de médicos do setor público de Campinas, tendo como referência o processo de municipalização dentro da reforma sanitária então em curso. Assume-se que o sucesso desta reforma dependerá amplamente da atitude que estes médicos terão em relação a seus vários aspectos. Os seguintes assuntos foram então focalizados para análise: as políticas e o gerenciamento dos serviços de saúde, o processo saúde-doença, o relacionamento médico-paciente e o trabalho em equipe envolvendo vários profissionais da saúde.

Morbidade referida e utilização de serviços de saúde em localidades urbanas brasileiras: metodologia

A reformulação do sistema de saúde, que vem ocorrendo em nível nacional e particularmente no Estado de São Paulo, tem motivado revisões do processo de planejamento, criando novas necessidades na área de informações. A criação do Sistema Único de Saúde e o processo de municipalização retomaram as propostas de integração das atividades curativas e preventivas, bem como a estruturação de sistemas de saúde regionalizados e hierarquizados. Nesse contexto, surgem como áreas de conhecimento, de particular interesse, o perfil de morbidade populacional e o padrão de utilização de serviços de saúde. As respostas a essas necessidades podem ser dadas por inquéritos domiciliares de saúde. Descreve-se a metodologia utilizada em um inquérito domiciliar realizado em municípios da região sudoeste da Área Metropolitana de São Paulo, SP, Brasil, no período de julho de 1989 a junho de 1990. Esse inquérito apresenta algumas características metodológicas específicas, entre elas o processo amostral utilizado, que definiu domínios para a amostra que permitiram análise de grupos pouco representados na população, como os menores de um ano de idade e a população idosa, bem como o ajuste da amostra a partir dos dados censitários de 1991.

Promoção da saúde ocular e prevenção precoce de problemas visuais nos serviços de saúde pública

OBJETIVO: Verificar o conhecimento, atitudes e práticas em relação às ações básicas de saúde ocular de pediatras e enfermeiros de serviços de saúde pública. MÉTODO: A população estudada constituiu-se de pediatras e enfermeiros que trabalhavam nos centros de saúde do Município de Campinas, SP - Brasil, e atuavam com crianças de 0 a 12 anos de idade. As informações sobre conhecimento, atitudes e práticas foram colhidas através de questionários (para os pediatras) e de formulários (para os enfermeiros). RESULTADOS: A execução das ações básicas de saúde ocular em crianças não fazia parte da rotina de atividades dos pediatras e enfermeiros, provavelmente devido ao pouco conhecimento dessas ações. Dos 61 pediatras, 82,0% (50) e 91,0% dos 22 enfermeiros não souberam referir a idade em que se completa o desenvolvimento visual. Em relação à ambliopia, 86,8% (53) dos pediatras e 100,0% dos enfermeiros não souberam defini-la. CONCLUSÕES: A promoção da saúde ocular e a prevenção precoce de problemas visuais em crianças não representava uma prática constante desses profissionais vinculados aos serviços de saúde pública. Recomenda-se que se realize treinamentos e educação continuada na área de saúde ocular durante e após a formação universitária desses profissionais.