Políticas públicas em cidadania fiscal : análise do comportamento do cidadão usuário do Programa Todos com a Nota, do Governo do Estado de Pernambuco

O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota – Módulo Esportivo, instituída pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou não o cidadão acerca da importância social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como inferir qual a proporção populacional conscientizada. O referencial teórico abraçou conhecimentos de diversos campos afetos à seara da necessidade de conscientização fiscal, tais como obediência tributária, evasão fiscal, Administração Tributária, comportamento do consumidor e do contribuinte, Educação Fiscal e cidadania fiscal. Para atingir o objetivo, foi realizada pesquisa de comportamento do consumidor nos postos de atendimento ao usuário da Campanha. O método utilizado foi uma pesquisa do tipo survey estruturada. Os resultados sugerem que a Campanha Todos com a Nota conscientiza, e a proporção de cidadãos conscientizados sobre a função social do tributo fica entre 5,34% e 10,66% da população de usuários do Módulo Esportivo, que se utiliza de cartões magnéticos para troca de notas/cupons fiscais por ingressos para assistir aos jogos dos campeonatos brasileiro e pernambucano de futebol profissional. Embora esta proporção pareça pequena, merecendo maior atenção da Administração Pública, se compararmos com a proporção de cidadãos que já ingressaram na Campanha conscientizados, a melhoria foi em torno de, no mínimo, 7,21 vezes, com 95% de confiança.

Divergências entre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o resultado do julgamento das contas anuais de prefeitos em Pernambuco

Este estudo tem como objetivo identificar quais os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais pernambucanas a não acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado no julgamento das contas anuais dos prefeitos. Tendo em vista que uma parcela significativa dos julgamentos das contas anuais dos prefeitos realizados pelas Câmaras Municipais não tem acompanhado as recomendações emitidas nos Pareceres Prévios do TCE, inicialmente foram identificadas as abordagens teóricas sobre a estrutura da relação do executivo com o legislativo que oferecem subsídios para o entendimento da face política das Câmaras Municipais nestes julgamentos. Destacou-se também o aspecto técnicoadministrativo viabilizado pelo processo legislativo do julgamento das contas, passível da análise e solicitação de revisão judicial pelo Ministério Público com vistas à anulação, caso não apresente motivação legal formalmente registrada que atenda às disposições constitucionais. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas com vereadores das Câmaras Municipais pernambucanas. A metodologia qualitativa de análise de conteúdo foi escolhida para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa permitiram identificar que os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais pernambucanas a não acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas no julgamento das contas anuais dos prefeitos não estão formalmente evidenciados no processo legislativo pertinente, cujos documentos oficiais pesquisados não atendem aos requisitos legais de motivação, nem tampouco explicam as razões do não acompanhamento do parecer prévio do TCE. A opinião dos vereadores entrevistados conduz ao entendimento de que tais fundamentos são de natureza política, em detrimento dos fundamentos técnicos, explicados pela relação de preponderância do executivo sobre o poder legislativo municipal.

O Processo de construção da assistência farmacêutica regionalizada no Estado de Pernambuco

Este estudo surgiu da necessidade de aprofundar com um olhar mais crítico o processo da construção da Assistência Farmacêutica regionalizada para Pernambuco, na tentativa de despertar para uma reflexão do modelo assistencial ora desenvolvido no Estado. Nessa perspectiva, objetivou-se compreender, no primeiro momento, a trajetória da regionalização do Estado, até se alcançar a territorialização da saúde; identificando através da percepção dos gestores estaduais e municipais, se concordam que a Assistência Farmacêutica deva ser, efetivamente, regionalizada. Trata-se de um estudo exploratório de cunho qualitativo que foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e de entrevistas semi-estruturadas, gravadas e digitalizadas, aplicadas aos gestores estaduais e municipais, constituindo o caráter exploratório da mesma. Os resultados da pesquisa bibliográfica foram sistematizados na composição do referencial teórico do trabalho e os dados coletados nas entrevistas foram ordenados em Unidades de Registro dos Discursos e classificados em Categorias específicas, contextualizadas nas falas dos gestores. Na visão dos gestores estaduais e municipais, que participaram do estudo, as ações da Assistência Farmacêutica devem ser regionalizadas, na busca de uma aproximação mais adequada da realidade locoregional com as políticas de saúde e sociais; e que estas ações devem ser organizadas e estruturadas nas Gerências Regionais de Saúde - GERES, com instalações físicas apropriadas, recursos humanos capacitados e estruturas organizacionais definidas, para que possam garantir uma assistência compatível com as necessidades dos municípios, consolidando os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS.

Fatores de risco associados à infecção por Toxoplasma gondii em ovinos e caprinos no estado de Pernambuco

Objetivou-se com este estudo investigar a participação de Toxoplasma gondii em falhas reprodutivas em pequenos ruminantes de criatórios situados na Zona da Mata e no Agreste do Estado de Pernambuco e que apresentavam histórico de distúrbios reprodutivos. Foram selecionadas 12 propriedades das quais se coletaram amostras de 262 animais, sendo 167 caprinos e 95 ovinos. Realizou-se a pesquisa de anticorpos anti-Toxoplasma gondii, utilizando-se a técnica da Imunofluorescência Indireta (RIFI). Foram aplicados questionários investigativos nas propriedades visitadas para identificar os fatores de risco associados à infecção. em 100% das propriedades foram encontrados animais soropositivos. Para T. gondii, das 167 amostras de soro caprino analisadas, 31,7% foram positivas, enquanto que na espécie ovina, das 95 amostras, 16,9% foram positivas. Para a espécie ovina, não foram observadas associações significativas. Para os caprinos, houve associação significativa (p<0,05) para as variáveis: manejo intensivo (OR=2,40), exploração leiteira (OR=2,10), animais procedentes de outros estados (OR=7,89) e monta natural (OR=5,69). Conclui-se que a infecção pelo T. gondii encontra-se disseminada nos rebanhos de caprinos e ovinos estudados e que medidas sanitárias devem ser adotadas para controlar os fatores de risco identificados neste estudo.

Toxoplasmose em ovinos e caprinos: estudo soroepidemiológico em duas regiões do Estado de Pernambuco, Brasil

Com o objetivo de comparar variáveis epidemiológicas na toxoplasmose em ovinos e caprinos, amostras de soro de animais de propriedades localizadas em duas regiões do Estado de Pernambuco, Brasil, foram testadas pela reação de imunofluorescência indireta (RIFI) para detecção de anticorpos anti-Toxoplasma gondii. Dos 173 soros ovinos testados, em 35,3% foram encontrados resultados positivos, enquanto 40,4% dos 213 soros caprinos foram positivos à RIFI. em ovinos, associações significativas foram encontradas para sexo e raça, mas não para região, tipo de manejo ou falha reprodutiva. Os resultados da RIFI para os caprinos foram significativamente associados ao sexo, raça, região, tipo de manejo e de exploração, mas não com a ocorrência de falhas reprodutivas.

Biodiversidade e considerações biogeográficas das Cyanobacteria de uma área de Manguezal do Estado de Pernambuco, Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Agricultura familiar em duas microrregiões do Noroeste do Estado de São Paulo: uma análise comparativa entre as explorações agropecuárias e as políticas públicas dirigidas ao segmento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Agricultura de precisão por metodologia geoestatística: aplicação em solo do Estado de Rondônia

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A crise ecológica na agricultura familiar do Estado do Maranhão: contribuições para um debate

Este texto tem o propósito de apresentar uma análise sócio-econômica e ecológica das transformações históricas que afetam as unidades econômicas camponesas no Estado do Maranhão. Os dados oficiais disponíveis permitem inferir a existência de uma crise ecológica que ameaça a sustentabilidade das mesmas. A reversão desse processo requer o desenvolvimento de pesquisas que qualifiquem o conjunto dos problemas existentes e desenhem uma matriz de indicadores de sustentabilidade para viabilizar a reestruturação tecnológica dessas unidades produtivas. Neste sentido, esta reflexão, parte de uma pesquisa em andamento, tem a pretensão de subsidiar a intervenção dos atores sociais e das instituições governamentais envolvidas no processo da reforma agrária no Brasil.

Diversidade e estilos de agricultura: uma análise a partir de dois assentamentos, induzido e tradicional, no Estado do Amapá

Há uma dualidade nos assentamentos agrícolas do Estado do Amapá. De um lado encontram-se assentados com pouca ou nenhuma tradição em agricultura, alocados pelos órgãos públicos em áreas de matas nativa distantes dos centros consumidores regionais. São os assentamentos induzidos por demandas sociais. Do outro lado estão os agricultores familiares tradicionais, cujas famílias vivem em áreas colonizadas desde o período colonial brasileiro. Aqui, as ações do INCRA se resumiram a demarcar terrenos já ocupados. O uso da terra nos assentamentos induzidos segue o modelo vigente no restante do Estado. Após a extração da madeira e produção de lenha, os restos são queimados. Seguem as “roças” de mandioca, base econômica de todas as propriedades. O problema da pesquisa se apresenta como uma necessidade de identificar e compreender os fenômenos sociais e ambientais associados ao fraco desenvolvimento socioeconômico dos assentados induzidos, cuja principal manifestação é a acentuada pauperização e posteriormente a evasão dos lotes. O ponto referencial desta análise são os agricultores familiares dos assentamentos rurais induzidos do Estado do Amapá, suas praticas agrícolas e suas interações com o meio em que estão inseridos, tendo como contraposição os assentamentos tradicionais do Estado do Amapá. O conhecimento tácito adquirido e aprimorado ao longo de sucessivas gerações nos Assentamentos Tradicionais levou à prática de sistemas de produção em harmonia com o meio ambiente local, evitando-se a degradação dos solos e se aproveitando das condições naturais de fertilização dos solos. A carência deste, associada à falta de experiências de aprendizado coletivo, põe em cheque a continuidade da agricultura nos assentamentos induzidos do estado do Amapá.

Agricultura urbana com enfoque na agrobiodiversidade em uma cidade de pequeno porte do estado de São Paulo

A agricultura em ambientes urbanos (AU) é um fenômeno socioambiental crescente em todo o mundo e pode estar associada à promoção de segurança alimentar e nutricional de uma população. No Brasil, o movimento da revolução verde favoreceu a monocultura e a concentração da posse da terra, que, decorrentemente impulsionaram o êxodo rural, em que os pequenos agricultores, na busca por melhores condições de vida, se locomoveram aos centros urbanos. O município de Santa Gertrudes, localizado no interior do estado de São Paulo, apresenta 98% dos habitantes residindo na zona urbana. O objetivo deste trabalho é compreender a agricultura urbana do Município de Santa Gertrudes, abordando: o perfil dos agricultores, as suas motivações, os seus locais de plantio e suas escolhas de cultivos, enfocando principalmente em lotes vagos na malha urbana. O estudo foi realizado em três etapas a partir de uma abordagem etnobotânica: 1) mapeamento dos lotes cultivados, 2) censo que abordou as questões socioeconômicas e de cultivo e 3) estudo detalhado com uma amostra determinada aleatoriamente, que aborda as condições socioeconômicas dos agricultores, suas histórias de vida, a caracterização do ambiente de plantio e o levantamento das espécies cultivadas, a partir de um inventário, com ênfase em raízes e tubérculos. Para o levantamento dos mesmos utilizou-se de entrevistas estruturadas e semi-estruturadas. As análises dos dados foram realizadas de maneira descritiva. Foram encontrados 52 lotes cultivados, destes, 43 participaram do censo e 20 da amostra. Os agricultores são representados principalmente por homens, a maioria é idosa e migrante de zonas rurais e grande parcela destes é oriunda do estado de Minas Gerais. Mais da metade dos lotes cultivados estão em áreas institucionais. As atividades realizadas são voluntárias e motivadas em grande parte por interesses individuais, trazendo benefícios para os praticantes em...

Politicas públicas para agricultura familiar: o caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado de São Paulo, Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Caracterização da produção e qualidade físico-química de méis produzidos no Estado de Pernambuco

The present study had as objective contribute to the characterization of beekeeping in the Pernambuco State and evaluate the physical-chemical quality of the honeys produced in the region. For this, was applied a directed formulary to the representative organ of beekeeping class aboutthe productives and technicals aspects of beekeepers. Was obtained 14 samples of honey by Apis mellifera africanized, stored in sterile plastic vessels was sent to the Beekeeping Products Quality Control Laboratory (CEA-UNITAU). Was observed that the most of beekeepers have of 50 to 100 hives (57,14%), 28,57% of 100 to 200 hives and 14,28% more than 500 hives, being that 85,71% produce 30 to 50 kg honey/hives/flowering. All use the standard hive Langstroth and 85,71% obtain their swarm by capture. About the physical-chemical quality of the honey, was observed that moisture content varied from 18,2% to 22,0%, with mean value of 19,80±1,11; the water activity varied from 0,70 to 0,84 aw, with mean value of 0,79±0,05 aw; the total acidity was 24,91±8,99 meq/kg and the average index of hydroxymethylfurfural was 16,32±17,88 meq/kg. The results obtained are according to the quality limits established by the brazilian legislation, excepted the water activity that exceeded the maximum limit of 0,65 aw. The datasobtained in this paper shows the development of beekeeping in Pernambuco State and the honey presents nice quality.

A COMUNICAÇÃO E A MEMÓRIA DO PEQUENO LAVRADOR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE NO ESTADO DE SÃO PAULO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2016

Estudo do processo comunicacional e o registro de fragmentos de memória do pequeno agricultor na localidade de Ribeirão Grande, região do Vale do Paranapanema, Estado de São Paulo. Esta pesquisa tem como objetivos mostrar a realidade do pequeno agricultor; investigar sobre os processos comunicacionais que influenciam na preservação dos valores ou na perda deles, conhecer a opinião dos pequenos agricultores e moradores do município de Ribeirão Grande no Estado de São Paulo, sobre sua realidade, sua comunicação, seu modelo de vida e de produção, entender como se produz a comunicação no dia a dia do pequeno agricultor, e se há uma relação de proximidade com o jornal regional, sobre a existência ou não de um meio de comunicação que trabalhe os sentimentos de pertencimento e os interesses da ―comunidade‖. A metodologia deste trabalho incorpora a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e o estudo do caso de um jornal regional local, além de entrevistas semiestruturadas com os lavradores. Conclui-se que o pequeno lavrador e seu estilo de vida na região tratada não possui perscpectiva de futuro, imersos nas circunstancias que se encontram