A prescrição de medicamentos por enfermeiros na atenção primária à saúde no Brasil: caracterização, normatização, formação e lições aprendidas.

O papel do enfermeiro como prescritor vem se ampliando em muitos países nos últimos anos, em diferentes situações e amplitudes de ação, se configurando como prática avançada na enfermagem. No Brasil, a prescrição de medicamentos por enfermeiros está prevista na Lei do Exercício Profissional desde 1986, e permite a esse profissional, a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública. Esse estudo tem como objetivo geral analisar as determinações e perspectivas da prescrição de medicamentos por enfermeiros nos protocolos da Estratégia Saúde da Família. Os objetivos específicos são: apreender a atual situação internacional da prescrição de medicamentos por enfermeiros em comparação a essa prática no Brasil identificando semelhanças e diferenças; identificar os contornos legais e normativos da prescrição de medicamentos por enfermeiros no Brasil apontando sua história, tendências e desafios; caracterizar o modelo de prescrição de medicamentos por enfermeiros nos protocolos de Atenção Primária à Saúde no Brasil; investigar possíveis lacunas entre formação, capacitação, autoavaliação e prática da prescrição de medicamentos na Atenção Primária à Saúde na perspectiva do enfermeiro. Trata-se de Estudo de Caso Exemplar com abordagem qualitativa através de Revisão Bibliográfica, Análise Documental e Grupo Focal com enfermeiros. A análise dos dados deu-se por meio da Análise de Conteúdo e Análise Qualitativa de Conteúdo. Os resultados revelam que a categoria da enfermagem contribuiu para a legalização da prescrição, porém não para a sua legitimação; na Atenção Primária à Saúde, essa atribuição está consolidada por meio de protocolos e legislação, embora sem estratégia clara de acompanhamento pelo Ministério da Saúde; observa-se resistência em algumas normatizações dentro do setor saúde. Quanto aos protocolos, observou-se não há exigência de pré-requisitos na maioria deles; há possibilidade de diagnóstico pelo enfermeiro na gravidez, nutrição infantil e doenças sexualmente transmissíveis; observou-se variados graus de autonomia; amplo grupo de medicamentos prescritos por enfermeiros. Dos 37 participantes do Grupo Focal, 97,3% eram do sexo feminino; 54% formados há menos de 10 anos, 27% entre 10 e 20 anos, 16,2% há mais de 20 anos; 83,8% com especialização em Saúde Pública. Todos os enfermeiros relataram insuficiência da disciplina de farmacologia para instrumentalizar a prática prescritiva. Destacou-se a necessidade de pós-graduação; a importância da experiência clínica; falta de discussões e capacitação. Apenas alguns se autoavaliaram como competentes para prescrever, outros revelam medo de reação adversa a medicamentos. Conclui-se que há tendência da prescrição de medicamento por enfermeiros permanecer apenas na legalidade e o principal desafio é alcançar a legitimidade. Confirma-se uma prática prescritiva sem requisitos, diversidade de orientações induzindo a multiplicidade de ações que pode afetar a qualidade da prescrição. Há lacunas entre formação, capacitações e exigências cotidianas da prescrição de medicamentos por enfermeiros na Atenção Primária à Saúde. No Brasil se faz premente pesquisa para avaliar o impacto, a qualidade e a segurança da prescrição de medicamentos por enfermeiros. A experiência internacional sugere também que essa prescrição deve ser apoiada pelo coletivo de enfermeiros, com robusto plano de capacitação nacional, além de governança e apoio local.

O controle da tuberculose no contexto da atenção primária à saúde no Brasil

O Brasil é um dos países que concentram 80% da carga de tuberculose no mundo. No contexto da atenção primária brasileira, fatores interferem para que as equipes de saúde da família possam incorporar as atividades de controle da doença no processo de trabalho. O controle da doença depende da forma como os serviços de saúde estão organizados para garantir o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento. Esse estudo tem como objetivo geral analisar o controle da tuberculose no contexto da atenção primária à saúde no Brasil. Os objetivos específicos são comparar o tratamento diretamente observado com o regime autoadministrado em pessoas com tuberculose; Verificar se o Programa Nacional de Controle da Tuberculose é avaliável e elaborar um modelo teórico e lógico para avaliação deste programa; avaliar a relação entre porte populacional dos municípios e as características de estrutura e processo de cuidado a pacientes de tuberculose na atenção primária no Brasil. Realizou-se uma revisão sistemática, seguida de um estudo de avaliabilidade e de um estudo transversal. Os achados da revisão sistemática revelam que não houve diferença significativa entre os grupos de tratamento (observado e não observado) para cura (OR 1,06. IC95% 0,75 - 1,50) e para conclusão do tratamento (OR 1,64, IC 95% 0,79 - 3,42). Menor abandono no grupo com tratamento supervisionado e não houve diferença estatisticamente significativa entre os grupos (OR 0,73, CI 95% 0,58-0,92). O risco de morte foi maior no regime de tratamento autoadministrado (OR 1,49 IC 95% 1,03 - 2,45). A hetorogeinadade entre os estudos analisados não permite afirmar que nao há diferença estatisticamente significativa para cura e tratamento concluído. A pré-avaliação do Programa de Controle de Tuberculose possibilitou a descrição do Programa, elaboração e pactuação do modelo lógico e a matriz de relevância dos indicadores. Caracterizou-se os seus elementos estruturantes, definição de indicadores de estrutura e processo, além das perguntas avaliativas. Uma avaliação somativa com enfoque na análise dos efeitos da intervenção de controle da tuberculose é recomendada. A avaliação das características de estrutura e processo de cuidado à pessoa com tuberculose revelou melhor desempenho para as equipes de atenção básica de municípios classificados como metrópole no acesso, coordenação do cuidado e qualidade técnica da atenção. Em relação ao acesso: 98,5% acolhimento a demanda espontânea; 95,8% programação de consultas. Na coordenação do cuidado, 93,2% existência de protocolo para tuberculose. Quanto a qualidade técnica da atenção à tuberculose verifica-se que 93,4% acompanhamento de tratamento diretamente observado, 95,8% com busca ativa de faltosos ao tratamento, 64,0% oferta de ações educativas, 91,3% busca ativa de sintomáticos respiratórios. Cabe destacar que metrópoles apresentaram maior tempo médio de espera para escuta/acolhimento (24,41 minutos); para consulta previamente agendada (23,52 dias); para consulta em pneumologia (87,12 dias). Percebem-se fragilidades na estrutura e processo da atenção à tuberculose, principalmente no controle especializado da doença e na qualidade técnica entre os municípios. Recomenda-se reforço, particularmente na qualidade técnica para aumentar a cobertura de acompanhamento do tratamento, busca de sintomáticos respiratórios e das ações educativas.

Exploração sistemática de estratégias de dinamização das populações para as questões de saúde no Brasil

Neste trabalho serão analisadas características da comunicação organizacional, de mobilização social e da comunicação em saúde, para, na parte empírica, analisar a comunicação para mobilização social no evento Semana Nacional de Humanização, realizado pela Política Nacional de Humanização, no Brasil, em 2014. Em um primeiro momento, buscamos compreender as características principais da comunicação organizacional na forma prática, assim como os aspectos que propiciaram seu surgimento. A fim de compreender como essa comunicação tem aplicabilidade no cotidiano das empresas, se buscou pormenorizar as etapas de formulação do planejamento de uma comunicação voltada às organizações, sua implementação e relacionamento com a imprensa, e como atividades de marketing e publicidade se inserem na comunicação para organizações. Mais adiante, já buscando demonstrar as similaridades e especificidades entre a comunicação organizacional e a comunicação específica para mobilização social em questões de saúde, solidifica-se conceitos acerca da aplicabilidade desta última, suas características e resultados esperados. Só a partir daí se começa a analisar a comunicação dentro do evento promovido pela Política Nacional de Humanização (PNH), a Semana Nacional de Humanização. Concentra-se, portanto, em explicar como o evento se insere no Sistema Único de Saúde no Brasil (SUS). A PNH busca humanizar o serviço e estimular a participação efetiva dos três atores que compõe o sistema: gestores, trabalhadores e usuários. A Semana Nacional de Humanização surgiu como mais um espaço de debate para unir estes atores na construção dessa humanização. O presente estudo, por meio de questionários enviados aos inscritos no evento buscou, então, analisar o alcance desse objetivo e como a comunicação contribuiu neste processo. Apesar de ter sido muito exitosa no sentido de reforçar boas práticas e percepções dos inscritos no evento, a comunicação lidou com alguns desafios com a extensão territorial do país, a diferença cultural e ainda a resistência do usuário em conhecer e participar de ações do SUS. Além de analisar acertos e falhas, também se buscou apontar caminhos para futuros eventos afim de aumentar a mobilização e melhorar a comunicação.

A vigilância em saúde no brasil

O objeto começa declarando que a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) é responsável por todas as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças. Propõe então correlacionar o envolvimento da Equipe de Saúde da Família com a Vigilância de Saúde na Atenção Básica. Relembra que a ESF busca uma prática que garanta a promoção da saúde, a continuidade do cuidado, a integralidade da atenção, a prevenção e a responsabilidade pela saúde da população com ações permanentes de vigilância em saúde, lembrando também que a atuação dos profissionais da Equipe de Saúde da Família não está limitada à ação dentro da Unidade Básica de Saúde e como estes trazem uma importante contribuição para as ações de vigilância em saúde definidas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), além de como o agente comunitário de saúde e o agente de controle de endemias desempenham papéis fundamentais. Termina comentando sobre o modelo apresentado por Leavell e Clark, e como este pode intervir com medidas preventivas durante o período pré-patogênico ou patogênico dos agravos, além de contextualizar que a Vigilância em Saúde é constituída de vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental, alimentar e nutricional, além da saúde do trabalhador. Unidade 1 do módulo 16 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Política Nacional de Saúde Integral Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

O módulo Política Nacional de Saúde Integral LGBT foi organizado de forma a contribuir com os profissionais de saúde, notadamente os trabalhadores do SUS, para que realizem suas ações de cuidado, promoção e prevenção, com qualidade, de forma equânime, garantindo à população LGBT acesso à saúde integral. O curso é um dos módulos desenvolvidos pela UNA-SUS UERJ que integram o Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB) e se divide em 03 unidades cujas áreas temáticas são: Gênero e sexualidade; O estudo da Política LGBT e seus marcos; Realizando o acolhimento e o cuidado à População LGBT.

As políticas de saúde no Brasil de 1978 a 1988

Apresenta as políticas de saúde no Brasil no período de 1978 a 1988, fase em que ocorreu o fim do “milagre econômico” e uma crescente participação popular através dos movimentos sociais urbanos na reivindicação de direitos, pelo fim da ditadura e pela democratização e justiça social. Faz um panorama do surgimento da Saúde Coletiva como arma de luta teórica e de politização do setor saúde e os caminhos percorridos para a realização da 8ª (CNS) Conferência Nacional de Saúde em 1986, e a importante contribuição do sanitarista Sergio Arouca na reforma sanitária, reforçando a legitimidade de direitos aos serviços de saúde na constituição de 1988 cravando o nascimento do Sistema Único de Saúde.

Identificando a Política Nacional da Saúde Integral da População Negra - PNSIPN no SUS

Apresentação da atividade 2 da unidade 1 do curso Saúde da População Negra, que trata da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma política que procura garantir o direito à saúde e correção das vulnerabilidades sociais e do racismo institucional.

Consulta Clínica na perspectiva da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra- PNSIPN

Apresentação da unidade 2 do curso Saúde da População Negra, apresentado como o profissional da saúde pode oferecer um atendimento ético e humanizado, sem discriminação de qualquer tipo, para cumprir as atividades fins do Sistema Único de Saúde (SUS).

Planos de ação coerentes com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN

Apresentação da atividade 3 da unidade 3 do curso Saúde da População Negra, mostrando como por meio da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, na Unidade de Saúde, o planejamento deverá ser trabalhado pela equipe de saúde para alcançar resultados terapêuticos equânimes.

As Redes de Atenção de Saúde e a Política Nacional de Saúde Integral População Negra - PNSIPN NA Unidade de Saúde

Apresentação da atividade 4 da unidade 3 do curso Saúde da População Negra, que destaca a Política Nacional de Saúde Integral na População Negra e sua operacionalização nas Redes de Atenção à Saúde (RAS).

Os Movimentos Sociais e a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e das Águas

Contextualiza o modo de vida e situação de saúde das populações do campo, floresta e águas e apresenta uma série de entrevista junto aos representantes dos movimentos sociais que participaram do II Encontro Nacional de Saúde das Populações do Campo e da Floresta.

Formação de profissionais de saúde no Brasil: uma análise no período de 1991 a 2008

Estudo conduzido com o objetivo de contribuir para o planejamento e implementação de políticas de qualificação profissional no campo da saúde. Foram analisados 14 cursos de graduação da área da saúde: biomedicina, ciências biológicas, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional, no período de 1991 a 2008. Dados sobre número de ingressantes, taxa de ocupação de vagas, distribuição de concluintes por habitante, gênero e renda familiar foram coletados a partir dos bancos do Ministério da Educação. Para o curso de medicina, a relação foi de 40 candidatos por vaga nas instituições públicas contra 10 nas privadas. A maioria dos ingressantes era composta por mulheres. A região Sudeste concentrou 57% dos concluintes, corroborando o desequilíbrio de distribuição regional das oportunidades de formação de profissionais de saúde e indicando a necessidade de políticas de incentivo à redução dessas desigualdades.

Consumo e comportamento alimentar entre adolescentes brasileiros: Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), 2009

O objetivo deste artigo é descrever características de consumo e comportamento alimentar de adolescentes brasileiros e sua associação com fatores sociodemográficos. Estudou-se, em 2009, amostra representativa de alunos do 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas e privadas das 26 capitais brasileiras e do Distrito Federal. Utilizou-se questionário autoaplicável sobre atributos sociodemográficos, consumo e comportamento alimentar, entre outros. Estimativas dos indicadores construídos foram apresentadas para o total da população e por sexo. A associação de cada um dos indicadores com variáveis sociodemográficas foi examinada por meio de regressão logística. A maioria dos adolescentes consumia regularmente feijão (62,6%), leite (53,6%) e guloseimas (50,9%), realizava pelo menos o almoço ou o jantar com a mãe ou responsável (62,6%) e comia assistindo televisão ou estudando (50,9%). Em geral, as meninas estavam mais expostas a práticas alimentares não desejáveis, e o melhor nível socioeconômico associou-se a maiores prevalências dos indicadores estudados. Os resultados revelaram consumo regular dos marcadores de alimentação não saudável e consumo inferior ao recomendado dos de alimentação saudável, apontando a necessidade de ações de promoção de saúde dirigidas a jovens.

Barreiras às intervenções relacionadas à saúde do trabalhador do setor saúde no Brasil

OBJETIVO: Identificar na literatura situações que possam impedir ou prejudicar as ações de prevenção de acidentes e doenças ou de promoção da saúde de trabalhadores do setor saúde. MÉTODO: Foi realizada uma revisão da literatura utilizando a base SciELO para o período de 1967 a 2008, complementada por busca na base PubMed para o período de 1950 a 2008. Os seguintes termos foram utilizados para identificar artigos em português, inglês e espanhol: trabalho, trabalhador, ocupacional, riscos, doenças, ergonomia, capacidade para o trabalho, qualidade de vida, organização, acidentes, condições de trabalho, intervenção e administração. Foram selecionados artigos sobre prevenção de doenças e acidentes e sobre promoção da saúde no trabalho em serviços de saúde latino-americanos. Também foram selecionados artigos sobre intervenções em ambientes de trabalho no setor saúde. RESULTADOS: Foram identificadas as seguintes situações desfavoráveis: programas de intervenção sem boa base teórica e não integrados à gestão do serviço como um todo; falhas em avaliar a eficácia das intervenções; vigilância da saúde restrita a doenças e agravos específicos; falta de compromisso da gestão com as intervenções; falhas na comunicação; falta de participação e controle por parte dos trabalhadores sobre o ambiente de trabalho; e programas e intervenções baseados exclusivamente na mudança comportamental dos trabalhadores. CONCLUSÕES: A literatura mostra que todas as barreiras citadas afetam tanto a melhoria do estado de saúde dos trabalhadores em saúde quanto a sua capacidade para o trabalho