A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

The H2S-releasing naproxen derivative, ATB-346, inhibits alveolar bone loss and inflammation in rats with ligature-induced periodontitis

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A comparative study on the anti-inflammatory effects of single oral doses of naproxen and its hydrogen sulfide (H2S)-releasing derivative ATB-346 in rats with carrageenan-induced synovitis

Abstract Background Non-steroidal antiinflammatory drugs (NSAIDs) are the most commonly prescribed agents for arthritic patients, although gastric effects limit their long-term use. Considering the reported gastric safety of hydrogen sulfide (H2S)-releasing NSAIDs, in addition to the anti-inflammatory effects of H2S administration to rats with synovitis, we decided to evaluate the effects of the H2S-releasing naproxen derivative ATB-346 in this animal model. Methods Male Wistar rats were anesthetized with inhalatory halothane and pre-treated with equimolar oral doses of either naproxen (0.3, 1, 3 or 10 mg/kg) or ATB-346 (0.48, 1.6, 4.8, or 16 mg/kg) 30 min before the i.art. injection of 7.5 mg of carrageenan (CGN) into the right knee joint cavity. Joint swelling and pain score were assessed after 1, 3 and 5 h, and tactile allodynia after 2 and 4 h. After the last measurement, the joint cavity lavages were performed for counting of the recruited leukocytes. The drugs (at the highest doses) were also tested for their gastric effects by evaluating macroscopical damage score and neutrophil recruitment (measured as myeloperoxidase – MPO activity) in the stomachs 5 h after administration of the drugs. In addition, the serum naproxen pharmacokinetic profiles of both compounds, administered at the highest equimolar doses, were obtained during the first 6 h after dosing. Results At the two highest tested doses, both naproxen and ATB-346 reduced edema and pain score (measured 3 and 5 h after CGN; P < 0.001). Tactile allodynia was similarly inhibited by ~45% 4 h after CGN by both naproxen (at 1, 3 and 10 mg/kg) and ATB-346 (at 1.6 and 4.8 mg/kg; P < 0.001), as well as leukocyte infiltration. Naproxen (but not ATB-346) induced significant gastric damage and, despite the increased gastric MPO activity by ~130% in the naproxen-, but not in the ATB-346-treated rats, this effect was of no statistical significance. Conclusion The presence of a H2S-releasing moiety in the ATB-346 structure does not impair the antiinflammatory activity of the parent compound in rats with CGN-induced synovitis. In addition, released H2S may account for the absence of deleterious gastric effects, thus making of ATB-346 a potentially useful therapeutic alternative to traditional naproxen for treatment of patients with arthritis.

A comparative study on the anti-inflammatory effects of single oral doses of naproxen and its hydrogen sulfide (H2S)-releasing derivative ATB-346 in rats with carrageenan-induced synovitis

BACKGROUND: Non-steroidal antiinflammatory drugs (NSAIDs) are the most commonly prescribed agents for arthritic patients, although gastric effects limit their long-term use. Considering the reported gastric safety of hydrogen sulfide (H2S)-releasing NSAIDs, in addition to the anti-inflammatory effects of H2S administration to rats with synovitis, we decided to evaluate the effects of the H2S-releasing naproxen derivative ATB-346 in this animal model. METHODS: Male Wistar rats were anesthetized with inhalatory halothane and pre-treated with equimolar oral doses of either naproxen (0.3, 1, 3 or 10 mg/kg) or ATB-346 (0.48, 1.6, 4.8, or 16 mg/kg) 30 min before the i.art. injection of 7.5 mg of carrageenan (CGN) into the right knee joint cavity. Joint swelling and pain score were assessed after 1, 3 and 5 h, and tactile allodynia after 2 and 4 h. After the last measurement, the joint cavity lavages were performed for counting of the recruited leukocytes. The drugs (at the highest doses) were also tested for their gastric effects by evaluating macroscopical damage score and neutrophil recruitment (measured as myeloperoxidase - MPO activity) in the stomachs 5 h after administration of the drugs. In addition, the serum naproxen pharmacokinetic profiles of both compounds, administered at the highest equimolar doses, were obtained during the first 6 h after dosing. RESULTS: At the two highest tested doses, both naproxen and ATB-346 reduced edema and pain score (measured 3 and 5 h after CGN; P < 0.001). Tactile allodynia was similarly inhibited by ~45% 4 h after CGN by both naproxen (at 1, 3 and 10 mg/kg) and ATB-346 (at 1.6 and 4.8 mg/kg; P < 0.001), as well as leukocyte infiltration. Naproxen (but not ATB-346) induced significant gastric damage and, despite the increased gastric MPO activity by ~130% in the naproxen-, but not in the ATB-346-treated rats, this effect was of no statistical significance. CONCLUSION: The presence of a H2S-releasing moiety in the ATB-346 structure does not impair the antiinflammatory activity of the parent compound in rats with CGN-induced synovitis. In addition, released H2S may account for the absence of deleterious gastric effects, thus making of ATB-346 a potentially useful therapeutic alternative to traditional naproxen for treatment of patients with arthritis.