Global financial rulemaking and small economies

This paper addresses some unintended consequences of global financial regulation and international tax evasion prevention and their impact on small economies. It explores how failure to recognize countries’ differing access to finance and varying costs of funding as well as the high costs of complying with financial regulations may overlook some unintended consequences, especially on smaller island countries Then, it discusses the global financial architecture and governance of standard setting bodies and the actions taken to improve representation and legitimacy and remediate some of the unintended deleterious effects on emerging markets and developing economies (EMDEs). Improving governance is ever more urgent at a time when financing the post-2015 agenda will require mobilization of both public and private funds at the national, regional and global levels.

Regional implementation meeting on access rights and sustainable development in the Caribbean. Workshop on enhancing access to information on climate change, natural disasters and coastal vulnerability: leaving no one behind

This document summarizes the regional implementation meeting on access rights and sustainable development in the Caribbean and the workshop on enhancing access to information on climate change, natural disasters and coastal vulnerability: leaving no one behind held in Rodney’s Bay, Saint Lucia, from 24 to 26 August 2015.

Climate change in Central América: Potential impacts and public policy options

Since 2008 we have supported the collaborative initiative "Economics of Climate Change in Central America" aimed at demonstrating the impacts of climate variability and change and fostering a discussion on public policies in key sectors. The initiative has been led by the Ministries of Environment and Treasury or Finance of Central America, with the support of their ministerial councils, CCAD, COSEFIN, and Economic Integration Secretariat, SIECA. The Ministries of Agriculture and of Health, with their councils, CAC and COMISCA, have also joined the effort; and the Dominican Republic came on board in 2015.

Proposta de um sistema para aproveitamento energético de um aterro sanitário regional na cidade de Guaratinguetá

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Workshop on public participation in international negotiations on environmental matters: Panel on environmental justice and access rights for sustainable development in Latin America and the Caribbean

This publication was prepared with financial support from the United Nations Development Account and the project “Addressing critical socio-environmental challenges in Latin America and the Caribbean ”

Ageing, Human Rights and Public Policies

En este nuevo libro de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) se analiza el fenómeno del envejecimiento desde la perspectiva demográfi ca, la garantía de derechos humanos en la vejez y las opciones de políticas públicas que los países de la región están poniendo en práctica en virtud de los acuerdos derivados de la primera y segunda Conferencia regional intergubernamental sobre envejecimiento en América Latina y el Caribe (2003 y 2007).

Paraguay: a housing finance proposal for middle- to low-income groups

The construction and ownership of homes is fundamental to economic development, the generation of wealth and the formation of the middle class. Although a number of studies have been conducted and programmes implemented in recent decades, there remains a significant housing deficit in Paraguay and Latin America, indicating that such programmes have been unsuccessful. For families unable to document a steady income, the main obstacle to homeownership is often financing. This paper aims to demonstrate the economic and financial feasibility —provided there is sufficient political will and coordination between public and private entities— of a project to build 75,000 homes for 300,000 people (4.5% of the Paraguayan population) with middle to low incomes. The median household income in this segment, for which there is a significant shortage of decent housing, is US$ 396.50. A maximum of US$ 63.44 per month may be set aside for housing costs.

As questões das geografias do ensino superior e do ensino fundamental a partir da formação continuada do professor e das categorias lugar, paisagem, território e região: um estudo da Diretoria Regional de Ensino de Marília

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Adoção e difusão de inovação no estado do Pará: uma análise a partir do sistema regional de inovação (1995 - 2006)

Em um contexto econômico em que fatores intangíveis, como inovação e aprendizado assumem cada vez mais importância no processo produtivo, a abordagem sobre sistema de inovação revela-se um importante instrumento de política de desenvolvimento regional. A condição pouco desenvolvida do estado do Pará revela uma economia assentada na produção primária, com baixa intensidade tecnológica e pouca competitividade. Com intuito de demonstrar a capacidade inovadora do estado do Pará na ótica do seu sistema regional de inovação, a pesquisa buscou identificar processos de adoção e difusão de inovação, em três diferentes setores, além de analisar a relação universidade-setor produtivo e a política estadual de C&T. Os resultados demonstraram que apesar da existência de um importante arranjo institucional de P&D, a ausência de interação entre os agentes restringe o processo de geração, difusão e adoção de novas tecnologias no estado, denotando assim sua reduzida capacidade inovadora. Essa condição é agravada pela fragilidade da política estadual de C&T, configurando assim um sistema regional de inovação fragmentado e desarticulado.

Morte e ressurreição da SUDAM: uma análise da decadência e extinção do padrão de planejamento regional na Amazônia

A SUDAM foi extinta em maio de 2001 sob o argumento oficial de que a Instituição estava infiltrada de fraudes e corrupção. Portanto, alegando pressão da opinião pública, o Estado brasileiro extinguiu sumariamente essa Instituição (assim como a SUDENE) e a política de incentivo fiscais que fomentava o desenvolvimento regional no país. Esta tese sustenta a argumentação oposta de que a corrupção não se constituiu em fator determinante para a extinção da SUDAM, mas sim que esse processo decorreu da incapacidade do Estado brasileiro de continuar mantendo o padrão de financeira ocorrente desde os anos oitenta. Inúmeras medidas de política econômica foram tomada pelo Estado que diminuíram os recursos financeiros movimentados pelo Fundo de Investimento da SUDAM, restringindo conseqüentemente a capacidade operacional da Instituição na manutenção dos repasses de recursos para os projetos incentivados e no financiamento de novos projetos na região. Ao se extinguir a SUDAM e a sua política de incentivos fiscais, foi automaticamente extinto o funding sobre o qual se constituiu o padrão de financiamento de desenvolvimento regional concebido desde meados dos anos sessenta e assim sendo, ficou a região sem uma alternativa de financiamento viável e aceitável para o se desenvolvimento. A criação de um novo funding em torno da nova Instituição, a ADA, sem a existência de incentivos fiscais, não se mostrou vantajoso para o capital privado, inviabilizando a demanda por esses recursos. Como alternativa política o governo está se esforçando para criar a SUDAM, mas sem a vinculação dos incentivos fiscais, o que não aconteceu até agora, retardando a ressurreição da Instituição.

Região, território e planejamento estatal: planejamento plurianual e desenvolvimento regional

O presente trabalho tem a intenção de analisar as discussões em torno da dimensão territorial no planejamento estatal. Essas discussões não são recentes, elas emergiram no cenário nacional em decorrência também das questões relacionadas a um conjunto de fatores que surgem como imposição do processo de acumulação flexível e globalizado, que busca produzir espaços homogêneos. Nesse momento o próprio papel do Estado, enquanto promotor do desenvolvimento é redefinido, alterando assim, sua relação de poder na produção do espaço, estabelecendo com isso, uma correlação de força com a sociedade. Todavia as questões que envolvem o planejamento recente no Brasil passam pela resolução de pontos cruciais, que estão diretamente ligadas às estratégias de intervenção do Estado a partir de uma lógica territorializada, que em primeiro lugar tem a região como ponto de partida. Nessa perspectiva se faz necessário pensar conceito de região e de território inseridos na dinâmica de planejamento territorial/regional. A tese apresentada neste trabalho demonstra que mesmo havendo um intenso esforço na elaboração dos PPAs e, consequentemente, dos planos e programas a eles ligados, no que se refere à introdução de um “moderno” planejamento público, a partir da introdução da concepção de território e demais instrumentos de execução e avaliação, quando se analisa o orçamento-programa percebe-se que os mesmos seguem outra lógica regionalizada de alocação de recursos, obedecendo a Constituição Federal, tanto no que se refere aos programas finalísticos, quanto ao de apoio às políticas públicas e áreas especiais. Assim, o orçamento segue uma dinâmica regionalizada, enquanto os planos e programas seguem uma dinâmica territorial. Enquanto o orçamento-programa estabelece a alocação de recursos seguindo o critério de divisão regional do IBGE – que divide o Brasil em cinco regiões. Os estudos da Dimensão Territorial para o Planejamento que orientam os PPAs, destacando, principalmente o 2008 – 2011 buscam estabelecer programas de desenvolvimento a partir da criação de inúmeros territórios. Passando assim, a desenvolver um sério problema na dinâmica do planejamento público brasileiro, que é o descompasso entre Plano – Orçamento – Programa, negando, com isso, a concepção de integração presente nos mesmos.

Amazônia: mineração, tributação e desenvolvimento regional

Neste artigo, apresentam-se algumas lógicas que fundamentam a tributação, a cobrança de royalties e o estabelecimento de favores fiscais, analisando-se as possibilidades de usar essas compensações para favorecer a articulação da mineração com dinâmicas de enraizamento social do desenvolvimento. Conclui-se que na Amazônia não há políticas públicas de concessão de favores fiscais que induzam as empresas mineradoras a adotar comportamentos que contribuam para o desenvolvimento regional. Constata-se também que as alíquotas de royalties fixadas no Brasil são relativamente baixas, o que se deve mais a uma apropriação desigual do poder político do que a uma restrição microeconômica.

Desenvolvimento regional e meio ambiente: desafios para a construção da região metropolitana de Bogotá (Colômbia)

Pós-graduação em Geografia - IGCE