Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho

O presente estudo é resultado da observação de que, em que pese o incremento do ajuizamento de ações coletivas na Justiça do Trabalho, por meio de ações civis públicas, ainda há outras ações coletivas, destinadas à defesa de direitos metaindividuais, que não vêm recebendo o mesmo tratamento. Em especial, as ações cuja pretensão é a tutela dos atos da Administração Pública, que, no contexto do Estado Democrático de Direito, deve conduzir-se em prol do bem comum e, ainda, da garantia dos direitos sociais reconhecidos constitucionalmente. Analisa-se o cabimento dessa tutela pela via do Judiciário Trabalhista, nas situações em que os fatos constantes nas causas de pedir das respectivas ações sejam atinentes a direitos relacionados ao trabalho. Isso porque, na ocorrência de pontos de interseção entre o ato administrativo e as relações de trabalho, o ramo do Judiciário constitucionalmente vocacionado a analisá-los é o Trabalhista, já que o interesse em questão não configura mero ato administrativo, mas, além disso, revela o modo como o agente estatal compreende e orienta a sua conduta, gerando a valorização ou a desvalorização de direitos trabalhistas consagrados pela Constituição Federal. Com base nesse panorama acerca do papel do Estado brasileiro contemporâneo no que diz respeito à garantia de direitos sociais e do papel do Poder Judiciário no que tange à efetivação desses direitos, bem como procedendo ao exame da natureza desses direitos, que requerem novas posturas dos operadores do direito, este trabalho se propõe a afastar concepções antigas relacionadas a argumentos de suposta violação à separação de poderes e de indevida interferência em políticas públicas. Com isso, considerando que o Poder Judiciário tem no processo seu locus de manifestação, abordam-se as principais características do processo coletivo, visando à sua diferenciação em relação ao processo individual, em face da natureza dos direitos que compõem o seu objeto. Com o foco no fortalecimento do Judiciário Trabalhista e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, ingressa-se na seara das ações populares e de improbidade administrativa, refinando-se a aplicabilidade delas a atos praticados pela Administração Pública que repercutem na esfera trabalhista. Adota-se como premissa a nova conformação dos limites da competência da Justiça do Trabalho que não mais se restringe a lides de natureza individual ou coletiva entre trabalhadores e seus tomadores de serviço, conformação essa introduzida pela Emenda Constitucional no 45/2004 para defender-se que a consecução do bem comum, levada a efeito com a observância aos princípios regentes da Administração, desafia uma nova visão, especializada no valor social do trabalho, inclusive no que se refere à qualidade dos serviços públicos. As questões apontadas possibilitam concluir sobre a necessidade de se instituir concretamente os conteúdos axiológicos e não meramente patrimoniais que compõem o patrimônio público social, em especial o valor social do trabalho, preservando-o ou restituindo-o à coletividade, por meio de ações populares e de improbidade administrativa ajuizadas perante a Justiça do Trabalho. A pesquisa mostra que se alarga a garantia ao cidadão no que tange ao uso dos valores e recursos públicos para a promoção do bem comum e a evolução da coletividade.

L’Europa sociale e il diritto: il contributo del metodo comparato [Social Europe and the law: the contribution of the comparative method]. WP C.S.D.L.E. "Massimo D'Antona" .INT - 94/2012

The essay explores the evolution of comparative law and the contribution of its more recent methodological results on the process of European social integration through law. The analysis of the comparative method in general glides on a discipline, such a as labour law, traditionally linked to the "nomos" of the nation state and looks at the process of its own supranationalization through the lens which is the comparative method; a method used mainly by the juridical format (national and supranational courts). The analysis focuses on the fixed term contract and on the vexing question of collective social fundamental rights vis a vis fundamental economic freedoms in the EU where national constitutional traditions and supranational principals risk collision due also to the comparative method.

La disoccupazione giovanile in tempo di crisi: un monito all’Europa (continentale) per rifondare il diritto del lavoro? = Youth Unemployment in Recessionary Times: a Caveat to (Continental) Europe to Reconstruct its Labour Law. WP C.S.D.L.E. "Massimo D'Antona" .INT - 91/2012

The current debate taking place in continental Europe on the need to reform labour law to reduce the duality between labour market insiders and outsiders, thus giving new employment opportunities to young people seems to be, at its best, a consequence of the crisis, or at its worst, an excuse. The considerable emphasis placed on the power of legislation to reduce youth unemployment prevents real labour market problems from being clearly identified, thus reducing the scope to adopt more effective measures. Action is certainly required to help young people during the current crisis, yet interventions should not be exclusively directed towards increased flexibility and deregulation. This paper questions the “thaumaturgic power” wrongly attributed to legislative interventions and put forward a more holistic approach to solve the problem of youth employment, by focusing on the education systems, school-to-work transition and industrial relations. As a comparative analysis demonstrates, in order to effectively tackle the issue of youth employment, it is not enough to reform labour law. High quality education systems, apprenticeship schemes, efficient placement and employment services, cooperative industrial relations and flexible wage determination mechanisms are the key to success when it comes to youth employment, not only in times of recession.

Flexicurity e valorizzazione delle capability: l'impulso alla ri-regolamentazione del lavoro a termine = Flexicurity and enhancement of work capability: the impulse to re-regulation of labor. WP C.S.D.L.E. “Massimo D’Antona”.INT – 97/2012

The paper analyzes the evolution of the concept of flexicurity in the european context. In this perspective, flexicurity is expressed through the language of the policies, showing an inherent weakness in influencing national reform processes. The essay compare also with the possibility of a re-reading of flexicurity policies, in the light of the theory of capabilities developed by Amartya Sen.

Risorse genetiche animali: ricerca terminologica in collaborazione con la FAO

Il progetto di questa tesi nasce da un accordo stipulato tra il Laboratorio di Terminologia della Scuola di Lingue e Letterature, Traduzione e Interpretazione di Forlì e l’Organizzazione delle Nazioni Unite per l’Alimentazione e l’Agricoltura (FAO) per la stesura di tesi di laurea in ambito terminologico in collaborazione con il Servizio Programmazione e Documentazione delle Riunioni (CPAM) della FAO. Con il presente lavoro si intende svolgere una ricerca terminologica in inglese e in russo nell'ambito delle risorse genetiche animali e, nello specifico, delle biotecnologie e della salute animale e creare un database terminologico bilingue, inglese-russo, utilizzabile anche nei programmi di traduzione assistita. Nel primo capitolo viene presentata una panoramica della FAO, della sua storia, delle sue missioni e dei suoi obiettivi. Il secondo capitolo tratta la Divisione Produzione e Salute Animale della FAO che si occupa delle risorse genetiche animali e delle biotecnologie e salute animali, dominio e sottodominio del progetto per questa tesi. Il terzo capitolo riguarda le lingue speciali, le loro caratteristiche, il loro rapporto con la lingua comune e la tipologia testuale dei corpora utilizzati per la ricerca terminologica. Nel quarto capitolo si parla di terminologia e dell’attività terminologica illustrando approcci e correnti della terminologia moderna e descrivendo brevemente le peculiarità della terminologia delle biotecnologie. Infine, il quinto capitolo presenta l’intero progetto di ricerca terminologica, dalla fase preparatoria alla fase di revisione, soffermandosi, in particolare, sul procedimento di compilazione e conversione delle schede terminologiche per la creazione del database bilingue. In appendice, a fine tesi, sono allegate le mappe concettuali, le schede terminologiche del file di Microsoft Excel e il database terminologico bilingue inglese-russo.

Ecomusei in Alto Adige / Südtirol: presupposti normativi e contributo alla progettazione

Il termine Ecomuseo deriva dal greco οἶκος da intendersi come l’insieme delle relazioni all’interno di una comunità e delle interazioni tra la comunità e il territorio. Si tratta di un particolare processo di conoscenza, tutela e valorizzazione del patrimonio locale, materiale e immateriale. In mancanza di una legge quadro nazionale, in Italia finora sono state dodici le regioni e le province a sancire autonomamente l’istituzione e il riconoscimento degli Ecomusei, promuovendone la creazione. La Provincia Autonoma di Bolzano non è ancora dotata di uno strumento normativo per il riconoscimento degli Ecomusei. Si è pertanto valutata la possibilità di applicare lo strumento alle particolari condizioni socio-culturali del territorio sudtirolese. L’indagine è stata svolta a partire dall’analisi dei presupposti necessari alla realizzazione di un Ecomuseo generalmente condivisi dalle normative quali l’omogeneità culturale e la presenza di beni di comunità. Entrambi i criteri hanno richiesto di essere interpretati, sulla base di indagini storiche, sociali e culturali, svolte sotto il profilo architettonico, analizzando non solo la produzione edilizia nel tempo, ma anche i contenuti politici e culturali, la variazione della percezione del costruito da parte della popolazione e la conseguente evoluzione nell’approccio nei confronti della preesistenza. Verificate le condizioni di applicabilità dei criteri si è proceduto alla progettazione di un Ecomuseo Interculturale per la città di Merano (EIM), valutandone oggetto, finalità e struttura. Il progetto ha compreso anche la proposta di una sede per l’Ecomuseo, realizzando uno studio per il restauro di un’officina ferroviaria dei primi del Novecento riconoscendo in essa un importante documento di cultura materiale. In conclusione è stata quindi elaborata una proposta per un progetto di legge provinciale in materia di Ecomusei, quale fattore fondamentale per la loro organizzazione, promozione e diffusione.

Cucina slovacca,cultura e traduzione. Il rapporto tra il cibo è la cultura, un'introduzione alla cucina slovacca e la traduzione del testo culinario

Il lavoro è suddiviso in tre parti, tutte e tre con la cucina come filo conduttore. La prima parte è un'analisi del rapporto tra cucina e cultura e delle caratteristiche comuni a cucina e linguaggio in quanto elementi fondamentali di una cultura. La seconda è un'introduzione alla cucina slovacca, con una visione d'insieme delle sue basi, dei suoi piatti principali e ingredienti base, e delle ragioni storiche e geografiche che hanno influenzato tale tradizione culinaria. La terza parte è un'analisi traduttologica del testo culinario e delle sue caratteristiche peculiari, con commento traduttologico alla traduzione effettuata dal candidato di testi culinari (ricette) dallo slovacco in italiano.

Valutazione del Beta Carba test per il rapido rilevamento di enterobatteri produttori di carbapenemasi (CPE)

L’antibiotico resistenza negli enterobatteri produttori di carbapenemasi (CPE) rappresenta una problematica emergente in sanità pubblica, dato che le opzioni alternative per il trattamento di pazienti infetti sono limitate. L’andamento epidemiologico di CPE a livello globale appare ad oggi molto variegato con differenze significative tra paesi. In Italia la diffusione di K. pneumoniae produttrice di KPC è endemica ed è stimata essere un terzo (32,9%) delle infezioni invasive (sangue e liquor) da K. pneumoniae. Pertanto, diventa indispensabile implementare gli studi di farmaco-resistenza per valutare e ridurre il potenziale di crescita di tali microrganismi. Questo studio presenta come fine la valutazione del Beta Carba test, metodo cromogeno, per il rapido rilevamento di CPE in confronto con il metodo standard di riferimento. Lo studio è stato svolto presso l’U.O. Microbiologia AUSL della Romagna ed è di natura retrospettiva, di tipo esclusivamente qualitativo. Sono stati analizzati 412 campioni completamente anonimizzati: 50 emocolture, 250 urine e 112 tamponi rettali di sorveglianza. La valutazione del test è stata condotta sia direttamente a partire dalle matrici biologiche (emocolture e urinocolture positive) che dalle colonie isolate di CPE da tamponi rettali di sorveglianza, urine o emocolture. I risultati sperimentali ottenuti in vitro con il β Carba, mostrano una totale concordanza con i metodi sia fenotipici che genotipici utilizzati come riferimento: sono state ottenute sensibilità e specificità del 100%. Inoltre, a favore del test si inserisce il parametro fondamentale della rapidità, consentendo quindi una celere rilevazione di CPE direttamente su campioni clinici con un tempo di risposta piuttosto veloce e affidabile pari a 15-30 minuti. In definitiva, grazie alla performance dimostrata in vitro, il test può rappresentare un valido strumento per arginare e limitare lo spreading di CPE, svolgendo un buon ruolo nella gestione dei pazienti infetti.

La gestione di una flotta automobilistica per il trasporto pubblico locale, con particolare riferimento alla sostenibilità ambientale e allo sviluppo del modello delle gare per l'affidamento del servizio.

Il lavoro sviluppato intende affrontare in modo integrato la problematica ambientale relativamente allo sviluppo della flotta di veicoli di un grande operatore del trasporto pubblico. In prima istanza il lavoro si è focalizzato sull’analisi approfondita della flotta esistente, ed accanto ai dati tradizionali è stata sviluppata anche un’analisi dei costi totali comprensive anche delle esternalità calcolate come da direttiva 2009/33/CE. Sono state sviluppate numerose elaborazioni di uso aziendale relativamente alla metodologia del costo del ciclo di vita, LCC, che è in uso presso TPER S.p.A. sin dal 2001. Successivamente sono stati sviluppati gli scenari evolutivi della flotta automobilistica individuando per il confronto finale tre scenari distinti in ottica 2020: - Il primo scenario inerziale senza nessuna modifica della flotta consolidato al 31.12.2015, tale scenario è definito dai veicoli presenti, dai costi di gestione della manutenzione, dai costi di carburante e dai costi esterni come suddetto; - Il secondo con orizzonte 2016 prevede l’inserimento in servizio dei n. 49 filosnodati Crealis e viene consolidato al 31.12.2016; - Il terzo scenario è quello obiettivo e considera nel 2020 l’entrata in parco via via degli acquisti che TPER S.p.A. ha già programmato per il 2017, 2018 e compresi i n.55 snodati con alimentazione elettrica del progetto PIMBO. Le comparazioni di questi scenari permettono in modo molto realistico di individuare gli effetti su una flotta reale delle politiche di investimento reali e non simulate e di poter quantificare quindi l’andamento dei costi esterni in relazione alla modifica della flotta di TPER S.p.A.

Nel giorno XIX luglio MDCCCXLVI faustissimo e felicissimo, pel solenne ingresso di monsignore Bartolommeo de' conti Romilli alla sede vescovile di Cremona : omaggio di esultanza e d'amore.

Acquisition made accessible thanks to a 2015-2017 grant from the Council on Libraries and Information Resources.

Memorie istoriche intorno alla vita della beata Elisabetta Picenardi nobile vergine cremonese e terziaria dell'insigne Ordine de' servi di Maria /

Cavagna 10582: Bound with thirteen other Italian and Latin works, most from the 19th century; binder's title: "Opuscoli"; former shelf-mark Cavagna 10585.