Aids, estigma e desemprego: implicações para os serviços de saúde

OBJETIVO: Analisar o efeito do processo de estigmatização e discriminação no ambiente de trabalho sobre os cuidados cotidianos à saúde e o bem-estar de homens vivendo com HIV/Aids. MÉTODOS: Estudo qualitativo com 17 homens vivendo com HIV, realizado em 2002. Foram estudados os depoimentos em grupo para discutir as dificuldades sobre discriminação no ambiente de trabalho, utilizando análise das práticas discursivas. O grupo, proveniente de centro especializado em HIV/Aids da cidade de São Paulo, representou segmento de pesquisa anterior. RESULTADOS: O debate entre os participantes indicou que o tratamento anti-retroviral exige idas freqüentes aos serviços de assistência médica, que implicam em faltas ou atrasos no trabalho. A apresentação de atestados médicos para justificar ausência no trabalho, mesmo sem indicar Aids, pode resultar em demissão. Desempregados, muitos são barrados nos exames médicos e têm o direito ao sigilo de sua condição violado. Como último recurso, o pedido de aposentadoria implica em cenas de humilhação ou discriminação na perícia médica. CONCLUSÕES: A assistência planejada com o envolvimento dos pacientes consegue ampliar a atenção psicossocial e considerar as necessidades do paciente trabalhador ou desempregado, reconhecendo que o estigma limita o cuidado, afetando a saúde mental e a evolução da infecção. Mitigar o efeito do estigma e da discriminação requer articulação política intersetorial e contribuirá para atingir metas globalmente reconhecidas como fundamentais para o controle da epidemia.

Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS

O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde e suas conseqüências. Para exemplificar a complexidade do tema e o apelo emocional que suscita, parte-se da decisão de suspensão de tutela antecipada pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação interposta contra o Estado de Alagoas para o fornecimento de medicamentos. A noção de integralidade empregada no Sistema Único de Saúde é comparada àquela presente nos tribunais, manifestada por meio das suas decisões. Argumenta-se que a escassez de recursos requer a formulação de políticas para alocação compatível com os princípios de universalidade, integralidade, igualdade e eqüidade do sistema. Por fim, discute-se o impacto das ações judiciais de medicamentos não ofertados pelo sistema e o comportamento do judiciário brasileiro em relação a elas.

Sexo, renda e escolaridade associados ao nível de atividade física de trabalhadores

OBJETIVO: Analisar fatores socioeconômicos e demográficos associados ao nível de atividade física de trabalhadores. MÉTODOS: Estudo transversal realizado no Distrito Federal, de 2000 a 2001, com amostra representativa de trabalhadores de ambos os sexos, vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador, envolvendo 1.044 trabalhadores. Utilizou-se a regressão logística binária para determinação dos possíveis fatores de risco associados ao nível de atividade física e selecionados pelo processo de "backward elimination". Efeitos interativos das variáveis foram verificados no modelo final por meio da razão de chances, para nível de atividade física >1,4. RESULTADOS: O modelo final incluiu o sexo, a renda e a escolaridade. Indivíduos do sexo masculino que cursaram apenas o primeiro grau e ganhavam menos de quatro salários mínimos eram os que tinham mais chances de apresentar nível de atividade física >1,4. A estimativa das razões de chances indicou que os homens tinham cinco vezes mais chances de apresentar nível de atividade física >1,4, níveis inferiores aos das mulheres. Indivíduos que cursaram apenas o primeiro grau e com renda igual ou inferior a quatro salários mínimos tinham duas vezes mais chances de nível de atividade física >1,4 do que indivíduos com renda superior a quatro salários mínimos e curso superior ou pós-graduação. CONCLUSÕES: Os resultados indicam que os fatores associados ao nível de atividade física de trabalhadores são: sexo masculino, escolaridade primeiro grau e renda menor que quatro salários mínimos.

Recensão de sítios temáticos em língua portuguesa e alemã relativos à área de direito

Exponho nas páginas seguintes o resultado da minha pesquisa, elaborada tendo em conta as necessidades de um tradutor na realização do seu trabalho. Estas páginas providenciam não só glossários, mas também diversos textos jurídicos (deveras importantes na contextualização de um termo) e links. Cinjo-me ao Direito na sua generalidade, fazendo ainda referência a dois ramos do Direito, mais concretamente o Direito Fiscal e o Direito do Trabalho, que, por serem temas recorrentes e extremamente relevantes na vida prática, se revestem de importância incontestável.