Isonomia tributária e capacidade contributiva do Estado contemporâneo

Inclui jurisprudência

A medida provisória em matéria tributária no regime da Emenda Constitucional 32/2001 : limites à edição e eficácia

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UNB, como requisito para a obtenção do título de especialista. Orientador: Prof. José Geraldo de Sousa Júnior".

O fundamento da legalidade tributária : do autoconsentimento ao pluralismo político

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.