O impacto da Lei Kandir sobre a economia paulista

Em setembro 1996 o Congresso Nacional aprovou uma lei de desoneração tributária destinada a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para estimular as exportações de bens primários e semi-elaborados assim como investimentos em bens de capital e serviços. As principais razões para adotar esta desoneração fiscal eram estimular as exportações assim como, alavancar o investimento doméstico. Inicialmente a lei enfrentou enorme resistência política dos governos estaduais desde que ela implicaria em perdas substantivas de arrecadação dos estados. Como resultado, o Governo Federal negociou com os estados um mecanismo de compensação baseado no conceito de seguro-receita. Este projeto pretende avaliar (i) o impacto da lei nas exportações brasileiras e no nível de investimento e (ii) o seu efeito sobre as finanças estaduais decorrentes de uma eventual perda de receita tributária.

Mudanças recentes da Lei Kandir e seu impacto na economia paulista a partir de 1999

Em setembro 1996 o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 87/96 destinada a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para estimular as exportações de bens primários e semi-elaborados assim como investimentos em bens de capital e serviços. As principais razões para adotar esta desoneração fiscal eram estimular as exportações assim como, alavancar o investimento doméstico. Inicialmente a lei enfrentou enorme resistência política dos governos estaduais desde que ela implicaria em perdas substantivas de arrecadação dos estados. Como resultado, o Governo Federal negociou com os estados um mecanismo de compensação baseado no conceito de seguro-receita. Após editada a lei sofreu um contínuo processo de mudança que culminou com a edição de uma nova lei complementar, (LC 102/00). Este projeto pretende avaliar (i) as sucessivas mudanças na Lei nº 87/96 e (ii) o seu efeito sobre as finanças estaduais decorrentes de uma eventual perda de receita tributária.

Análise da segurança no trabalho no setor de mármore e granito do Espírito Santo: proposição de ação para reunião do índice de acidentes no trabalho

O setor de mármore e granito do Espírito Santo constitui-se no maior pala industrial brasileiro do setor, sendo líder na comercialização dos produtos dele derivados, tanto no mercado interno como externo. Apesar do crescimento significativo observado nas exportações nos últimos anos, em peso e valor, bem como de estar comercializando a cada ano, produtos com maior valor agregado, convive com problemas de naturezas diversas, os quais se solucionados, proporcionarão maior participação nos mercados em que atua. Em termos sociais o reflexo será imediato, pois com os investimentos decorrentes, haverá geração de quantidade considerável de novos postos de trabalho, visto que trata-se de atividade altamente geradora de empregos. Por outro lado, os benefícios decorrentes do aumento de produção, proporcionarão a geração de renda e divisas para o país. Entre os problemas a serem solucionados encontra-se o alto índice de acidentes ocorridos no setor, conforme mostram as estatísticas apresentadas na presente dissertação. O estabelecimento de ações que visem a redução desses índices constitui o objetivo deste trabalho, tendo como meta principal, proporcionar a preservação da saú- de e segurança do trabalhador, e a implementação das mesmas, trarão como conseqüência natural, ganhos de produtividade e redução de custos, na medida que os acidentes implicam no surgimento de custos adicionais. A globalização da economia e a política econômica vigente no país, impuseram aos setores econô- micos uma competição cada vez mais acirrada, obrigando-os a buscarem alternativas que os viabilizem. A redução de custos por meio da prevenção de acidentes Vll no trabalho se constitui numa das alternativas. Esta dissertação, apresenta a partir de diagnóstico realizado nas diversas atividades do setor, ou seja, extração, serragem e beneficiamento, as tendências das ocorrências dos acidentes, caso não haja no futuro, nenhum tipo de intervenção. É estabelecida uma comparação com os demais setores da economia capixaba, através das respectivas curvas de tendências, na qual fica caracterizada a gravidade da situação e a importância da redução dos acidentes no setor de mármore e granito do Espírito Santo. Em fun- ção da dimensão com que o problema se apresenta, surge a necessidade de intervenções, as quais são classificadas como imediatas e de médio prazo. A observância à legislação vigente, representada pelas Normas Regulamentadoras, proporcionará maior segurança aos trabalhadores, possibilitando a esses, exercer suas atividades em ambiente onde os riscos referentes a lesões, com ou sem afastamentos, e morte, sejam minimizados, na medida que eles são inerentes ao setor e sempre existirão. Como metodologia é utilizado pesquisa de campo, através de entrevistas com empresários, trabalhadores, sindicatos patronal e dos trabalhadores, representantes da DRT e INSS, com as quais é possível o levantamento estatístico, consultas a revistas especializadas, jornais, Internet, disserta- ções e Normas Regulamentadoras. É ainda utilizado referencial teórico de diversos autores, na busca de dar sustentação conceitual ao tema abordado. Como resultado, é apresentado proposta que se constitui em uma série de ações a serem implementadas, para o atingimento do objetivo procurado.

Valor da tecnologia da informação e sua relação com métricas de desempenho empresarial: o caso de uma multinacional do ramo químico

O cenário globalizado e competitivo impulsiona os avanços tecnológicos e proporciona novas oportunidades para o desenvolvimento de inovações e novas soluções. Neste contexto, o papel da Tecnologia da Informação antes atribuído às atividades mais operacionais evolui para um enfoque mais estratégico e de parceria na criação de vantagem competitiva sustentável e assim, contribui para a geração de valor nos negócios. O aumento nos investimentos de TI nas últimas décadas tem sido acompanhado de questionamentos a respeito de retornos de investimento. Apesar dos diversos trabalhos desenvolvidos na área, há ainda controvérsias a respeito do real valor de TI o que torna o tema ao mesmo tempo desafiador e interessante para ser trabalhado. Neste sentido, este trabalho apresenta um estudo de caso de uma empresa multinacional do ramo químico no Brasil, na qual foi implementado um Sistema de Informação Gerencial, o Business Intelligence. Verificar-se-á se o uso de TI através da ferramenta de BI trouxe benefícios para a Organização. O Modelo simplificado de uso de Tecnologia da Informação em benefícios dos negócios e o Balanced Scorecard foram utilizados para sistematizar e auxiliar a condução do trabalho. Os fundamentos teóricos utilizados na discussão e análise do caso abrangem o Uso de TI, a Gestão de TI, Sistemas de Informação, Benefícios e Valor de TI.

Flexibilidade na utilização de diesel ou biodiesel: uma abordagem utilizando a teoria de opções reais

Este trabalho aborda o desenvolvimento do Biodiesel como combustível de fontes renováveis na matriz energética brasileira. Em especial será abordada a flexibilidade de utilização entre o Diesel tradicional de origem petrolífera e o Biodiesel de origem vegetal. Será feita a avaliação do valor da flexibilidade de um equipamento com motor ciclo diesel quando da possibilidade de utilização de Diesel mineral ou Biodiesel. A valoração da flexibilidade operacional será feita utilizando a Teoria de Opções Reais. Por fim, será comentado o potencial de ganho no agregado para um país como o Brasil, com um modal de transportes predominantemente rodoviário movido a Diesel.

The brazilian education quality index (Ideb): measurement and incentives upgrades

The increasing availability of social statistics in Latin America opens new possibilities in terms of accountability and incentive mechanisms for policy makers. This paper addresses these issues within the institutional context of the Brazilian educational system. We build a theoretical model based on the theory of incentives to analyze the role of the recently launched Basic Education Development Index (Ideb) in the provision of incentives at the sub-national level. The first result is to demonstrate that an education target system has the potential to improve the allocation of resources to education through conditional transfers to municipalities and schools. Second, we analyze the local government’s decision about how to allocate its education budget when seeking to accomplish the different objectives contemplated by the index, which involves the interaction between its two components, average proficiency and the passing rate. We discuss as well policy issues concerning the implementation of the synthetic education index in the light of this model arguing that there is room for improving the Ideb’s methodology itself. In addition, we analyze the desirable properties of an ideal education index and we argue in favor of an ex-post relative learning evaluation system for different municipalities (schools) based on the value added across different grades

Estudo de caso acerva da utilização de métricas de gestão baseada em valor na análise da viabilidade econômico financeira de projetos de investimento

O presente estudo de caso investiga a possibilidade de utilização de métricas de gestão de valor na análise econômica de projetos de investimento e, por consequência, objetiva auxiliar no processo de tomada de decisões acerca de investimentos. Para tal, o arcabouço teórico fundamenta-se na teoria de gestão baseada em valor e análises tradicionais de avaliação de projetos de investimentos. O objetivo é verificar a aderência entre as ferramentas tradicionais (VPL – valor presente líquido) e as novas, baseadas em valor (EVA - valor econômico agregado, CVA - valor adicionado base caixa), amplamente utilizadas para medir o desempenho empresarial.

O BNDES gera lucro econômico? : utilização da metodologia do EVA® para verificar a criação de valor ao acionista

O objetivo deste trabalho foi verificar se o BNDES, no período entre 2000 e 2011 gerou lucro econômico para o seu principal acionista, o Governo Federal. Foram analisados demonstrativos financeiros e notas explicativas publicadas neste período para obtenção de dados para o cálculo do Valor Econômico Adicionado ou Economic Value added (EVA®). Esta metodologia deduz o custo de todo o capital empregado na empresa do lucro operacional após os impostos. Além disso, utiliza o custo médio ponderado de capital (CMPC) ou Weighted Average Cost of Capital (WACC) como taxa de remuneração do capital investido para cálculo do custo do capital. O WACC pondera o custo de capital de terceiros, após a dedução da alíquota dos impostos incidentes sobre o lucro e o custo de capital próprio. A utilização de algumas premissas e a elaboração de alguns cenários foram necessários para a estimativa do custo do capital próprio do acionista. Além disso, alguns ajustes, como a inclusão de dividendos e juros sobre capital próprio pagos pelo BNDES ao acionista foram realizados para o cálculo do EVA®, além de outros ajustes contábeis necessários. Ao final do estudo, observamos que, em todos os cenários utilizados, a geração de lucro econômico foi negativa.

Non-durable consumption and real-estate prices in Brazil: panel-data analysis at the state level

Housing is an important component of wealth for a typical household in many countries. The objective of this paper is to investigate the effect of real-estate price variation on welfare, trying to close a gap between the welfare literature in Brazil and that in the U.S., the U.K., and other developed countries. Our first motivation relates to the fact that real estate is probably more important here than elsewhere as a proportion of wealth, which potentially makes the impact of a price change bigger here. Our second motivation relates to the fact that real-estate prices boomed in Brazil in the last five years. Prime real estate in Rio de Janeiro and São Paulo have tripled in value in that period, and a smaller but generalized increase has been observed throughout the country. Third, we have also seen a recent consumption boom in Brazil in the last five years. Indeed, the recent rise of some of the poor to middle-income status is well documented not only for Brazil but for other emerging countries as well. Regarding consumption and real-estate prices in Brazil, one cannot imply causality from correlation, but one can do causal inference with an appropriate structural model and proper inference, or with a proper inference in a reduced-form setup. Our last motivation is related to the complete absence of studies of this kind in Brazil, which makes ours a pioneering study. We assemble a panel-data set for the determinants of non-durable consumption growth by Brazilian states, merging the techniques and ideas in Campbell and Cocco (2007) and in Case, Quigley and Shiller (2005). With appropriate controls, and panel-data methods, we investigate whether house-price variation has a positive effect on non-durable consumption. The results show a non-negligible significant impact of the change in the price of real estate on welfare consumption), although smaller then what Campbell and Cocco have found. Our findings support the view that the channel through which house prices affect consumption is a financial one.

Os créditos do ICMS no sistema tributário nacional

O presente estudo analisa a previsão normativa dos créditos do contribuinte decorrentes da não-cumulatividade e da imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação, bem como o tratamento dispensado pelos Tribunais Superiores sobre matéria. Embora o ICM já tenha sido previsto na EC nº 18/65, foi com a entrada em vigor da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, que o tema ganhou significativo espaço no âmbito constitucional. A partir deste momento, várias discussões sobre o direito à utilização plena dos créditos de ICMS surgiram e demandaram o desenvolvimento pela doutrina e jurisprudência. Sob o aspecto infraconstitucional, dois momentos distintos marcam a evolução dos estudos. O primeiro na vigência do Convênio ICM 66/88. O segundo com a entrada em vigor da LC 87/96. As normas que prevêem o direito aos créditos de ICMS, a sua inserção no sistema jurídico brasileiro, e o estudo das decisões importantes sobre o tema são objeto desta dissertação.

Análise dos critérios de distribuição da cota-parte do ICMS paulista

O texto analisa os critérios que compõem o índice de participação dos municípios paulistas na cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, e também propõe mudanças em sua definição. Esses critérios geram distorções no valor per capita destinado a cada município, caminhando na contramão da justiça fiscal e do equilíbrio federativo. De natureza estadual, o ICMS é o tributo que mais arrecada no país e uma das mais importantes fontes de recursos dos estados e municípios. É partilhado com os municípios conforme definido pela Constituição Federal de 1988: 75% para estado e 25% para municípios. Esses 25% que compõem a cota-parte municipal são distribuídos da seguinte forma: três quartos devolvidos na proporção do valor adicionado de suas operações e um quarto, conforme lei estadual.

Export-led recoveries in small open industrialized economies

This paper studies the role of Vertical Specialization-based trade and foreign damand push as elements capable of explaining export-led recoveries in small open industrialized economies. The empirical evidence on export-led recoveries is reviewed. Data supporting the growing importance of vertical specialization for international trade are presented. I compare the performance of two versions of a small open economy model, calibrated to mimic Canadian Business Cycles. The …rst one is based upon Schmitt-Grohe(1998). The second incorporates Vertical- Specialization-based trade. I show that an arti…cial economy featuring Vertical-Specializationbased trade in conjunction with an exogenous AR(2) process for foreign output displays improved impulse responses to a foreign output shock and is able to mimic the contribution of Canadian exports to output growth during economic recoveries.

Economic landscapes, what are they? an application to the Brazilian economy and to the sugar cane complex

In assessing the economic impact of a sector or group of sectors on a single or multiregional economy, input-output analysis has proven to be a popular method. . However, there has a problem in displaying all the information that can be obtained from this analytical approach. In this paper, we have tried to set new directions in the use of input-output analysis by presenting an improved way of looking at the economic landscapes. While this is not a new concept, a new meaning is explored in this paper; essentially, it will now be possible to visualize, in a simple picture, all the relations in the economy as well as being able to view how one sector is related to the other sectors/regions in the economy. These relations can be measured in terms of structural changes, production, value added, employment, imports, etc. While all the possibilities cannot be explored in this paper, the basic idea is given here and the smart reader can uncover all the various possibilities. To illustrate the power of analysis provided by the economic landscapes, an application is made to the sugar cane complex using an interregional inputoutput system for the Brazilian economy, constructed for 2 regions (Northeast and Rest of Brazil), for the years of 1985, 1992, and 1995.

Trust-based trade

There is substantially more trade within national borders than across borders. An important explanation for this fact is the weak enforcement of international contracts. We develop a model in which agents build reputations to overcome this institutional failure. The model describes the interplay between institutional quality, reputations and the dynamics of international trade. It also rationalizes several empirical regularities. We find that history matters for trade volumes, but that its effects vary with the institutional setting of the country. The same is true for the efticacy of trade liberalization programs. Moreover, while stricter enforcement of contracts enhances trade in the short run, it makes it harder for individual traders to develop good reputations. We show that this indirect negative effect may produce an "institutional trap": for sufliciently low initial levels of contract enforcement, a small tightening in enforcement reduces future trade fiows. We find also that search frictions aggravate the problems created by weak enforceability of contracts, even if they impose no direct cost on agents. The model allows extensions in several directions. We outline two of them, indicating how one could study transnational networks and the effects of firm heterogeneity within our structure.

O rateio de ICMS por desempenho de municípios no Ceará e seu impacto em indicadores do sistema de avaliação da educação

De todo ICMS arrecadado pelos estados brasileiros, 25% é distribuído aos municípios. Os estados são responsáveis por definir as regras de distribuição de 25% destes 25% do ICMS que é transferido aos municípios, os outros 75% seguem o critério do Valor Adicionado Fiscal. Alguns estados alteraram suas leis para que a distribuição seja realizada em função do desempenho dos municípios em algumas áreas com o intuito de incentiva-lo a melhorarem sua performance em busca de uma maior fatia do ICMS. Seguindo esta lógica está o estado do Ceará onde 100% do ICMS distribuído segundo regras estaduais é calculado a partir do desempenho dos municípios em indicadores de resultado nas áreas da educação (72%), saúde (20%) e meio ambiente (8%). Este estudo tem como objetivo estimar o efeito que a mudança da Lei de distribuição do ICMS do Ceará teve em indicadores de resultado da área da educação: IDEB e Prova Brasil. Para tanto, foi utilizado o método da Dupla Diferença por meio da construção de grupos de controle e tratamento. Assim, comparou-se a evolução do desempenho, anteriormente e posteriormente à mudança, de municípios cearenses com municípios parecidos de estados vizinhos, porém, não submetidos a mesma regra de distribuição de ICMS. De forma complementar, foram feitas outras duas analises separando os municípios do estado do Ceará entre ganhadores e perdedores de recursos de ICMS com a mudança na Lei e entre os detentores dos melhores e piores desempenhos de PIB per capita. Os resultados apontam impactos positivos no desempenho dos municípios cearenses tanto no IDEB quanto na Prova Brasil. Mesmo os municípios que perderam recursos com mudança das regras de distribuição de ICMS, melhoraram sua performance na educação. Os municípios mais pobres do estado, que apresentam desempenho pior do que os municípios mais ricos, aumentaram o desempenho reduzindo a diferença de proficiência se comparada aos municípios mais ricos. Neste sentido, há indícios de que a mudança na Lei do ICMS implementada pelo estado do Ceará gerou impactos positivos no desempenho dos municípios no IDEB e na Prova Brasil.