O despedimento por facto imputável ao trabalhador e o acesso ao subsídio de desemprego - o destino do subsídio de desemprego em caso de acordo em audiência de partes

A forma reiterada com que o despedimento afeta os trabalhadores, a declarada fragilidade do Sistema de Segurança Social que assume as prestações decorrentes desta eventualidade e o avolumar dos processos judiciais laborais decorrentes do despedimento ilícito, são três dos vetores fulcrais que concorrem para a elaboração do nosso estudo. Destarte, importa não só ter presente as formas de cessação da relação laboral, mas também as suas causas e consequências, por forma a estabelecermos uma conexão clara com a litigiosidade associada a esta desvinculação de cariz tão pessoal. Aludiremos diacronicamente ao Sistema de Segurança Social, e deter-nos-emos nos requisitos de acesso ao subsídio de desemprego. Desta forma poderemos perceber se o trabalhador que foi alvo de despedimento tem, ou não, direito àquela prestação social. É nosso desiderato capital percecionar o que sucede quando, tendo o trabalhador tido acesso ao subsídio de desemprego após o despedimento, alcance acordo com o empregador em sede de audiência de partes.

A liberdade religiosa do trabalhador à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Numa sociedade hodierna caraterizada por uma crescente e, aparentemente, irreversível globalização assistimos a um fluxo migratório de trabalhadores que escolhem países que não o seu de origem para desenvolver a sua atividade profissional. Este fluxo vem promover o aumento da diversidade de culturas nos países de acolhimento, diversidade que se alarga a um contexto religioso. Pese embora a laicidade formal do Estado Português, bem como da generalidade dos Estados europeus, a legislação laboral interna não consegue, por si só, estabelecer uma proteção adequada a todas as religiões, nomeadamente as minoritárias, o que nos levou a abordar esta questão analisando a proteção dada pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, como instrumento solene de proclamação de Direitos Humanos, e o subsequente tratamento jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que tange à liberdade religiosa dos trabalhadores. Através da análise dos diversos casos levados até ao Tribunal de Estrasburgo, cumpre, por um lado, aferir da eficácia da legislação existente e, por outro, e com o respeito da mesma, perceber até que ponto pode a liberdade religiosa de um trabalhador ceder aquando da celebração de um contrato de trabalho ou até onde deve um empregador ajustar a sua organização em respeito à liberdade religiosa dos seus trabalhadores nas suas diversas manifestações. Nesse sentido, analisaremos alguns casos de âmbito juslaboral em que as restrições impostas aos trabalhadores consubstanciam eventuais violações da sua liberdade religiosa nas mais diversas manifestações, nomeadamente, quanto a questões de índole religiosa atinentes a vestuário, horários ou alimentação entre outras.

O Desempenho dos Postos de Atendimento ao Trabalhador na Perspectiva dos Empregadores da Região Bragantina (SP)

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a percepção dos empregadores acerca do desempenho do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) das cidades de Bragança Paulista,Atibaia e Itatiba. Consiste num levantamento de campo realizado com uma amostra de 100 clientes empresas. Conclui-se que os PATs são identificados com a intermediação de mão de obra pouco qualificada, já que a maioria dos candidatos que os procuram são pessoas de baixa renda e baixo nível de escolaridade. Esse fato pode estar indicando deficiência dos PATs, que não são reconhecidos pelas empresas como entidades adequadas para o suprimento de suas necessidades de pessoal nos mais diversos níveis. Mas pode também estar indicando a relevância social dos serviços dos PATs, já que para grandes contingentes de trabalhadores,eles constituem o principal, senão o único elo com o mercado de trabalho.

Satisfação Profissional do Trabalhador: um construto para o conhecimento de suas causas

Contexto: O estudo da Satisfação Profissional (SP) é um tema actual que tem despertado a atenção de vários investigadores. Sendo um tema bastante complexo, os investigadores têm procurado compreender as diversas determinantes da SP, considerando que só dessa forma os gestores das organizações estarão em condições de desenvolver estratégias que promovam o nível de satisfação dos seus colaboradores. Objetivos: Identificar quais os factores que contribuem para a SP da amostra. Método: O estudo teve por base uma bateria de três questionários, de administração direta, aplicados aos trabalhadores de duas fábricas da região centro. Para avaliar a SP recorreu-se ao “Job Discriptive Index” (JDI) adaptado à população portuguesa por Jesuíno, Sockza e Matoso (1983), e à Escala de Satisfação Organizacional, desenvolvida por Jorge Vala e colaboradores (1995). Para apurar as caraterísticas sociodemográficas da amostra fez-se uso ainda de um questionário construído pelos autores do estudo para o efeito. A amostra final é constituída por trabalhadores de duas empresas (N=52) - 24 da empresa “P” e 28 da empresa “B”, num total de 48 homens (92,3%) e 4 mulheres (7,7%), com prevalência de idades entre 31-40 anos (32,7%). O estudo teve a duração de dois semestres, e desenvolvido em quatro fases distintas: Fase conceptual, metodológica, Empírica e Reflexiva1. Resultados: Os resultados demonstram que a SP é mais influenciada por factores de ordem profissional e socioprofissionais, nomeadamente: relacionamento do trabalhador com a chefia, relacionamento do trabalhador com os colegas do mesmo nível, perspetivas de promoção, tempo de serviço e o tipo de vínculo contratual. Dos factores sociodemográficos, verificamos que a idade e o estado civil exercem influência moderada sobre a satisfação. Conclusão: Os resultados obtidos devem ser analisados como preliminares, passíveis de serem confirmados no futuro. Com este estudo foi possível concluir que a maioria dos trabalhadores das empresas em estudo (75%) se sente satisfeita, em oposição a 25% dos casos que afirma sentir-se insatisfeito em relação ao seu trabalho. / Context: The study of the Professional Satisfaction (PS) is an actual theme that has aroused the attention of different investigators. Being a complex theme, the investigators have trying to understand the diversity of PS determinants, considering that approach, the only way to the managers being able to develop strategies to elevate the satisfaction level of the collaborators. Goals: Identify what factors contributes to the PS of the sample Method: As support, the study had a group of three direct implementation questionnaires applied to the workers of two factories from the area. To evaluate the PS we resort to the “Job Descriptive Index” (JDI) adapted to the Portuguese Population by Jesuíno, Sockza and Matoso (1983) and to the Organizational Satisfaction Scale, developed by Jorge Vala and his collaborators (1995). To settle the socio demographic characteristics of the sample it was used another questionnaire elaborated by the authors of the study to achieve those characteristics. The final sample is constituted by workers of two factories (N=52), 24 of them from the factory “P” and the other ones (28) of the factory “B”, resulting in a total of 48 males (92,3%) and 4 females (7,7%) mostly with an age average between 31 and 40 years (32,7%) The study had the duration of two semesters and it was developed in four distinct phases, the first one, the conceptual phase, the second one, the methodological, the third one, the empirical and the last one, the reflexive phase. Results: The results show us that factors like professional order and socio professionals as the relations between employers and managers, between employers at the same level, promotional expectations, service time and the different types of contract have influences over the PS. Above the social demographic factors the study verifies that factors like age and marital status have a moderate influence above PS. Conclusion: The achieved results must be analyzed as preliminaries since they have to be confirmed in the future. With this study it was possible to conclude that the majority of the studied workers in the factories (75%) feel satisfied and the remaining 25% of the cases says unsatisfied in his relation to work.

Projeto café do trabalhador como promotor de segurança alimentar e nutricional: avaliação da eficácia da unidade Natal-RN

The evaluation of public policies that promote Food Security and Nutrition (FSN) it s a multidisciplinary activity extremely relevant to the effectiveness of actions to legitimize the Human Right to Adequate Food (HRAF). This study aimed at assessing the effectiveness of the unit project Natal-RN Café do Trabalhador in promoting SAN to its users. The theoretical framework is based on the public and political and on the dimensions of the concept of FSN (quantity and quality-regularity). Through a qualitative approach, methodologically this was the work of an evaluation of efficiency of the unit Natal-RN of Café do Trabalhador project in light of the assumptions of the concept of SAN. Data collection was conducted through retrospective archival research in official documents of the project, semi-structured interviews with managers involved in its implementation (representative of the Secretary of State for Employment, Housing and Care of RN SETHAS and third party), socioeconomic questionnaire applied to the users of the unit, check the amount, regularity and quality of meals offered for 15 days (menu routine) using the descriptive form menu and form filling type checklist for verification of compliance with good practices . Methods of analysis, we used content analysis, descriptive statistics and compared to previously established parameters for the project. As categories of analysis were defined organizational arrangement, access, user, food quantity-regularity and food quality. The results show that, it was found in the category arrangement that will implement the project dismissed technical criteria for choosing the districts and the quantitative distribution of meals for each location. It was found that the valuation of the shares of the company outsources technical SETHA has not been performed. We observed in the access category, the unit has a strategic location, but lack of space in the refectory. The main obstacle to economic access for users is the lack of a register for the beneficiaries. In the category of users, it was identified that the clientele of the project it is predominantly men, with more than 51 years, low education, earning wages less 1 obtained through informal employment, which they move up through the unit transport collective, go to all days of operation due primarily to price. About the meals category quantity-regularity of food showed that the menu serves 95% of the desired needs, and that holidays and weekends are periods of disrupting the regularity of supply of meals. Regarding the category of food quality, it was found that the nutritional aspect on the menu are food sources rich in sodium, nitrates and low in fiber. In the aspect of hygiene and sanitation are the main limitations related to waste management, lack of exposure controls of food prepared and inadequacies of the physical structure. The results showed that in general and the institutional arrangement of the organs attached to the project should establish a systematic evaluation project is to establish as a promoter of and FSN overcome these obstacles

Caracterização de frutos, divergência genética e estrutura espacial de jaboticabeiras nativas de fragmento florestal em Clevelândia - PR

To design strategies for the conservation and use of genetic resources of tree species such as jaboticaba tree, it is essential to make the characterization. In southwestern Paraná region, there are several forest fragments containing native jaboticaba tree (Plinia cauliflora), whose materials have broad potential for commercial orchards or breeding programs. As is the potential genetic diversity of a population to produce different genotypes, it would be able to start in such a characterization one of these fragments. The aim was to characterize fruits of jaboticaba tree (P. caulifora) of forest fragment kept in Clevelândia - PR for the presence of phenotypic variability, seeking to identify those superiors named for future selection as farming or male parent, as well as estimate genetic divergence between them, as a complementary tool for this purpose. Also, verify the regeneration and spatial distribution of the species. For the study was defined portion of a hectare (10.000 m²), with all individuals identified, mapped, with local coordinate system, and measured height and diameter. Fruits were characterized by sensory and biochemical characteristics in two years, 70 genotypes at 2013 and 56 at 2014, and of these 33 genotypes in both years. As a pre-selection criteria was adopted the choice of 20% of the genotypes that showed the highest frequency of superiority in the evaluated characteristics of the fruit. Genetic divergence among 33 genotypes per year was analyzed. The distribution pattern and spatial association was evaluated by Ripley's K function. It was classified for the first time the following ontogenetic stages of jaboticaba tree, by plant height, seedling (from 0.01 to 0.99 m), juvenile (1.0 to 4.99 m), immature (> 5.0 m, non-reproductive), adult (reproductive). It was also have been describe for the first time the naturally occurring juxtaposed seedlings, indicating polyembryony. The number of regenerating identified in the population (seedlings: n = 2163; juveniles: n = 330; immature: n = 59) was much larger than the number of adults (n = 132). The species showed reverse J-shaped size structure standard, with high concentration of regenerating. The regeneration distribution occurs in aggregate pattern and there is seedling-adult dependence, due seed dispersal and seedling emergence closest to mothers. The jaboticaba tree regeneration is sufficient to maintain the species for long term in this population, which should serve as reference to regeneration success for other studies of this important fruiting species from Ombrofile Mixed Forests. Has been pre-selected the jaboticaba trees 7, 42, 43, 47, 54, 91, 97, 104, 105, 118, 134, 153, 154, 157, 163, 169, 177, 186, 212, J7-01 and J7- 02, and 16 and 194 the ones that can now be selected by the superior characteristics of both cycles. It was recommended to carry out hybridization between genotypes 79 and 119, and 96 to 148. The quality of fruit analyzed showed potential for use as a dual purpose serving both in natura market or processing.

FLORÍSTICA E ESTRUTURA DO COMPONENTE ARBÓREO E RELAÇÃO COM VARIÁVEIS AMBIENTAIS EM UM REMANESCENTE FLORESTAL EM CAMPOS NOVOS - SC

O presente estudo objetivou conhecer os padrões da composição florística e estrutural do componente arbóreo de um trecho de remanescente de Floresta Ombrófila Mista Montana em Campos Novos - SC e determinar as variáveis ambientais que influenciam estes padrões. Para isso, foi amostrado 1 ha de floresta por meio de 50 parcelas de 10 × 20 m dispostas de forma sistemática, distanciada 30 m entre si, no remanescente florestal. Dentro das parcelas foram identificados e mensurados (circunferência medida a altura do peito, CAP, e altura total) CAP, e altura total) todos os indivíduos arbóreos vivos com CAP ≥ 15,7 cm. Os dados ambientais relacionados às propriedades químicas e físicas dos solos e à topografia também foram coletados em cada parcela. Foram calculados o índice de Shannon-Wiener (H’), a equabilidade de Pielou (J’) e os estimadores fitossociológicos. A organização florístico-estrutural do fragmento foi analisada por meio de uma NMDS (Nonmetric multidimensional scalling). As variáveis ambientais foram ajustadas a posteriori à ordenaçã o produzida, sendo aquelas significativas (p < 0,05) plotadas na forma de vetores. Foram amostrados 1.027 indivíduos, que totalizaram uma área basal de 43,57 m2, distribuídos em 88 espécies e 41 famílias botânicas. A diversidade do remanescente estudado foi relativamente alta (H’=3,59) e a dominância baixa (J’=0,80). A espécie de maior VI foi Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze (14,44%). A análise multivariada NMDS indicou um gradiente florístico-estrutural relacionado à cota média (altitude), saturação de bases, pH e teores de P nos solos.

Gestão florestal e propriedade: A floresta, a (sua) propriedade e o alcance das políticas públicas

O trabalho pretende questionar se as necessidades da gestão da floresta e as interacções com o ambiente, justificam o repensar do conceito de propriedade privada, na definição de políticas florestais concretizadoras duma «mundividência ambiental». Estrutura-se em quatro partes: primeiro, procura-se dar uma perspectiva do direito de propriedade privada, a sua perenidade na nossa cultura, sobretudo na cultura jurídica; segundo, analisa-se a dinâmica da propriedade privada da floresta nos últimos séculos, e as soluções de políticas florestais- destacando-se a criação das zonas de intervenção florestal (ZIF); terceiro, estuda-se em concreto o regime de certificação florestal, como forma específica de gestão florestal; quarto, sublinham-se novos desafios ambientais à gestão das florestas, designadamente a identificação dos problemas que emergem em resultado das alterações climáticas, destacando-se o sequestro de carbono e a criação do mercado de carbono. Este estudo não é estanque, faz parte de um mesmo questionamento: é o ambiente um valor para a humanidade ou é um valor em si mesmo? ABSTRACT: The work intends to question if the private property of the forest, toward the necessities of management and interactions with the environment, justifies the rethink of the concept, in forest politics definition, producer of an interactive view of the environment. lt is structured in four parts: first, it intends to give a perspective of the right of private property, its longevity in our culture, the importance of legal quarrel; second, the dynamics of the private property of the forest, in the latest centuries, and the solutions of the implemented forest politics - being distinguished the creation of zones of forest intervention, the ZIF; third, the forest management ­ forest certification; fourth, the environmental source, the identification of problems that emerge in result of climatic alterations, being distinguished the kidnap of carbon and the creation of the carbon market. This study is not tight; it is part of the same reflection: of being the environment a value for the humanity or a value in itself exactly.

Aplicação da teoria das opções reais na análise de investimentos em concessão florestal

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, 2016.

Projeto café do trabalhador como promotor de segurança alimentar e nutricional: avaliação da eficácia da unidade Natal-RN

The evaluation of public policies that promote Food Security and Nutrition (FSN) it s a multidisciplinary activity extremely relevant to the effectiveness of actions to legitimize the Human Right to Adequate Food (HRAF). This study aimed at assessing the effectiveness of the unit project Natal-RN Café do Trabalhador in promoting SAN to its users. The theoretical framework is based on the public and political and on the dimensions of the concept of FSN (quantity and quality-regularity). Through a qualitative approach, methodologically this was the work of an evaluation of efficiency of the unit Natal-RN of Café do Trabalhador project in light of the assumptions of the concept of SAN. Data collection was conducted through retrospective archival research in official documents of the project, semi-structured interviews with managers involved in its implementation (representative of the Secretary of State for Employment, Housing and Care of RN SETHAS and third party), socioeconomic questionnaire applied to the users of the unit, check the amount, regularity and quality of meals offered for 15 days (menu routine) using the descriptive form menu and form filling type checklist for verification of compliance with good practices . Methods of analysis, we used content analysis, descriptive statistics and compared to previously established parameters for the project. As categories of analysis were defined organizational arrangement, access, user, food quantity-regularity and food quality. The results show that, it was found in the category arrangement that will implement the project dismissed technical criteria for choosing the districts and the quantitative distribution of meals for each location. It was found that the valuation of the shares of the company outsources technical SETHA has not been performed. We observed in the access category, the unit has a strategic location, but lack of space in the refectory. The main obstacle to economic access for users is the lack of a register for the beneficiaries. In the category of users, it was identified that the clientele of the project it is predominantly men, with more than 51 years, low education, earning wages less 1 obtained through informal employment, which they move up through the unit transport collective, go to all days of operation due primarily to price. About the meals category quantity-regularity of food showed that the menu serves 95% of the desired needs, and that holidays and weekends are periods of disrupting the regularity of supply of meals. Regarding the category of food quality, it was found that the nutritional aspect on the menu are food sources rich in sodium, nitrates and low in fiber. In the aspect of hygiene and sanitation are the main limitations related to waste management, lack of exposure controls of food prepared and inadequacies of the physical structure. The results showed that in general and the institutional arrangement of the organs attached to the project should establish a systematic evaluation project is to establish as a promoter of and FSN overcome these obstacles

A articulação entre PRONATEC e bolsa família : a execução do bolsa-formação trabalhador para os beneficiários do bolsa família no vale do urucuia, noroeste de minas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2015.

Avaliação dos impactos do fomento florestal com eucalipto pelo INOVA-Tec System.

O Setor florestal brasileiro utiliza como fonte de suprimento de matéria-prima, madeira oriunda exclusivamente de florestas plantadas, sejam estas em terras próprias ou por meio de cultivo em terras de terceiros, que pode se dar por meio de contratos de arrendamento ou de programas de fomento florestal. Este trabalho propõe o emprego de uma metodologia destinada a avaliação dos impactos desta atividades tecnológicas pelo Inova-tec System. O método INOVA-Tec System consiste de um sistema que permite a análise: i) do cenário para esenvolvimento do programa a partir da geração do índice de significância, e ii) da avaliação do desempenho do programa, pela análise dos indicadores de desempenho que irão compor o índice de magnitude. De posse destes dados, fica mais fácil para o avaliador elaborar a sua lista de recomendações para garantir o adequado manejo da cultura e melhorar o gerenciamento dos impactos, de modo a mitigar a característica potencialmente problemática para o ambiente e para a sociedade. Pela metodologia a cultura é vantajosa em relação à culturas agrícolas sob todos os indicadores avaliados.

Alterações causadas por incêndio florestal na composição de espécies de uma floresta primária no sudoeste da Amazônia brasileira.

A floresta amazônica é impactada por agressões antrópicas e pelas mudanças climáticas. Devido à alta umidade retida a floresta amazônica é considerada imune a queimadas, todavia, sob condições climáticas extremas torna-se vulnerável. Este estudo objetiva avaliar os impactos de incêndios florestais ocorridos na grande seca de 2005 sobre a composição de espécies de uma floresta natural primária sob manejo florestal, localizada no estado do Acre. Foram implantadas 40 parcelas amostrais permanentes de 400 m2 cada e monitorados os efeitos do fogo em árvores lenhosas, palmeiras e cipós em três níveis de amostragem: I - DAP ≥ 5 cm; II - 5 cm > DAP ≥ 2 cm; e III - DAP < 2 cm e altura ≥ 1 m. Foram efetuadas cinco avaliações entre novembro de 2005 e janeiro de 2009. Os resultados mostraram que quanto menor o tamanho das árvores, maiores são as taxas de mortalidade e as alterações na estrutura das espécies. Ainda que tenha havido aumento de 42,5% no número de espécies na regeneração (Nível III), o monitoramento revelou expressiva redução nos demais níveis de amostragem (15,6% no Nível I; 32,3% no Nível II; 28,8% nos níveis I e II juntos e 16,1% nos três níveis juntos), indicando que a floresta foi modificada quanto à sua composição de espécies.

Melhoramento genético florestal e o desafio imposto pela doença da murchidão do pinheiro

Mestrado em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais - Instituto Superior de Agronomia - UL

O novo Código florestal e a regularização do passivo ambiental dos imóveis rurais : o caso de Querência

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2016.