A harmonização do direito penal econômico em face da integração regional na África Austral

A dissertação analisa as possibilidades e apresenta os pressupostos para harmonização do Direito Penal Económico na África Austral. Nela trabalha-se com a hipótese de que o referido processo é inexorável no âmbito da integração regional. Para o efeito, são abordadas questões criminologicas, exigências político-criminais bem como dogmáticas que permitam propor a referida harmonização legislativas, na perspectiva do direito a constituir. É destacada a pertinência de se empreenderem reformas nas legislações penais dos Estados-membros, com vista a atender aos ilícitos econômicos, considerando que a acentuada disparidade legislativa é um factor que, de certa forma, pode cercear as acções que têm sido realizadas no âmbito da prevenção e combate a criminalidade econômica na região. Disserta-se sobre as peculiaridades do delinquente e especificidades da delinquência econômica ao nível da SADC e, seguidamente, se descreve a forma de concretização da almejada harmonização, tendo como base dois estudos realizados sobre a matéria e igual número de modelos, os quais priorizam dois eixos, designadamente: o eixo dos delitos e o das penas; sendo que no primeiro descata-se a necessidade de uniformizar não só as condutas delituosas a tipificar, mas, sobretudo a técnica para sua tipificação. Como segundo eixo, aborda-se a pertinência de se aproximar as medidas de reação penal as sanções penais. Por fim, em sede da conclusão realça-se a existência de fundamentos e requisitos dogmáticos, político-criminais e criminológicos que permitem realizar a harmonização do Direito penal econômico na SADC, como medida necessária para a prevenção e represão da criminalidade econômica transnacional, intrínsecamente ligada aos processos da globalização e de integração regional em curso.

Diseño y cálculo de nave industrial

El objeto del siguiente proyecto consiste en diseñar una nave industrial para satisfacer las necesidades de la empresa AIRSA, S.A., que ha decidido cambiar su sede para modernizar, renovar y ampliar sus instalaciones. La empresa AIRSA, S.A., se dedica al diseño y fabricación de piezas para la industria aeronáutica. Debido al aumento de volumen de trabajo, la empresa tiene intención de ampliar la maquinaria y disponer de un almacén para tener productos en stock, necesitando un pabellón mas amplio. La idea de tal proyecto surge para responder las necesidades de la empresa: • Pabellón de escasas dimensiones que limita la gran demanda de producción. • Ausencia de almacén con piezas en stock, lo que ralentiza el tiempo de salida de los pedidos de los clientes. • Nave antigua, con instalaciones eléctricas, saneamientos, solera, cubierta, etc. deterioradas. El edificio industrial dispondrá de varias zonas dividas. Zona de producción, zona de almacén y zona de oficinas y vestuarios. La zona de producción contará además con un puente grúa con una capacidad de 5 Tn.

Capital, trabalho, saúde e meio ambiente: uma relação destrutiva analisada em uma indústria de pelotização

O presente trabalho visa analisar as condições do processo de trabalho de uma empresa mineradora, de capital multinacional, em usinas de pelotização, instaladas em Anchieta/ES. Pretende, também, examinar os determinantes desse processo e as conseqüências para a saúde dos trabalhadores, levando em consideração sua exposição aos riscos, relacionadas à destruição do meio ambiente. Os procedimentos metodológicos adotados na pesquisa consistiram basicamente de estudo bibliográfico, análise documental e aplicação de questionários aos trabalhadores da empresa residentes nesse município. O estudo parte da relação existente entre capital, trabalho e saúde do trabalhador, tendo como marco histórico a revolução industrial. Destacam-se nesse resgate os diferentes momentos do sistema produtivo capitalista, fazendo um paralelo com os sistemas de saúde em relação ao trabalhador. Verificamos que, com a expansão dos estudos sobre trabalho e saúde do trabalhador, as discussões não ficaram restritas ao chão da fábrica, passando a articular o mundo da produção e o ambiente de trabalho, introduzindo o debate sobre a deterioração das condições ambientais em escala planetária no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo. O campo de análise em que os aspectos pontuados são examinados é a cidade de Anchieta/ES, onde se localiza a empresa pesquisada. O processo de operação das usinas de pelotização nessa localidade transformou o pequeno lugarejo praiano, que vivia apenas da pesca, da agricultura familiar e do turismo tradicional, no litoral sul do Espírito Santo, em sede de um possível conglomerado de empresas e indústrias ligadas ao minério, à siderurgia, ao petróleo e gás. Como resultantes dos efeitos desse processo de produção, nas condições de vida dos trabalhadores, observa-se que as alterações produzidas pela empresa influenciam destrutivamente as duas principais fontes de produção da sua riqueza: a natureza, configurada no meio-ambiente local e nacional, e a força de trabalho nela alocada que fica submetida a todos os fatores de risco a sua saúde.

Secretariado Sul Americano e Partido Comunista do Brasil (1926-1930)

A presente dissertação investigou as concepções do Secretariado Sul-Americano (SSA), órgão da Internacional Comunista (IC), com sede na Argentina, e analisou relações entre este órgão e o Partido Comunista do Brasil (PCB). Esta pesquisa foi realizada através do estudo dos textos da revista La Correspondencia Sudamericana, a revista oficial do SSA, publicada entre 1926 e 1930. A partir deste estudo foram identificadas as concepções do SSA no que tange às atividades parlamentar, sindical, de propaganda e agitação revolucionárias, e em relação à tática da frente única proletária. Analisou-se a dominação exercida pelo SSA em relação ao PCB, assim como a reformulação e radicalização que perpassara este órgão entre 1928 e 1930. Investigou-se a crise do SSA que se ligara, diretamente, à crise do Partido Comunista da Argentina (1927) e à atuação do então editor da revista La Correspondencia Sudamericana e vereador de Buenos Aires, Fernando José Penelón. Analisou-se ainda as leituras realizadas pelos comunistas brasileiros acerca da realidade nacional, as questões que envolveram a aprovação da Lei Celerada, que pôs o PCB na ilegalidade em meados de 1927, a tentativa do partido de entabular uma aproximação com a pequena-burguesia radicalizada, a atuação eleitoral e parlamentar do BOC, e as superposições entre este organismo e o PCB. Investigou-se ainda o processo de assimilação por parte dos comunistas brasileiros da linha política radicalizada da IC, e a expectativa da IC e do PCB frente ao vislumbre da revolução democrático burguesa no Brasil no final dos anos 1920, a qual fornecera, internamente, uma lógica para a emergência do obreirismo no PCB.

Meio Ambiente sob a ótica da sustentabilidade dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro: aspectos da gestão de resíduos.

A cidade do Rio de Janeiro foi eleita sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e são previstos impactos significativos em investimento e na geração de emprego, atrelados a isto existe a preocupação com as questões ambientais e a sustentabilidade do evento. No dossiê de candidatura do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos de 2016, existia o compromisso com a gestão dos resíduos sólidos. As grandes linhas de ações foram definidas quando do lançamento da candidatura do Rio de Janeiro a sede do evento, fato este que se concretizou em 02 de outubro de 2009. A gestão dos resíduos para 2016 é ainda carente de informações quantitativas de sua geração, das necessidades de adaptações das instalações para o período de realização do evento, bem como da definição de metas para que a gestão dos resíduos devidamente alinhadas com os preceitos do desenvolvimento sustentável. O objetivo deste estudo é avaliar sub o conceito de desenvolvimento sustentável a gestão de resíduos sólidos durante a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 na cidade do Rio de Janeiro. A metodologia consiste no levantamento histórico dos Jogos Olímpicos com especial detalhamento nas questões ligadas ao conceito de desenvolvimento sustentável e gestão de resíduos, análise dos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, levantamento em campo da preparação dos Jogos Olímpicos de Londres, observações em campo na cidade do Rio de Janeiro e a análise de dados para o cálculo da estimativa de geração de resíduos durante a realização dos Jogos de 2016. As comparações com outros eventos demonstraram semelhanças e diferenças com os Jogos Olímpicos de 2016 e possibilitou a apresentação de proposições para a gestão de resíduos sólidos. A projeção de geração de resíduos durante o evento é significativa e aponta a necessita de atenção para potencializar as ações como coleta seletiva, reciclagem e compostagem. São indicados estudos futuros sobre a gestão dos resíduos, em especial da construção civil durante as obras das futuras instalações, algumas delas já em curso.

Direito Desportivo Internacional: a influência das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

Este trabalho tem como escopo analisar as influências das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, alinharam-se as predileções do autor por Esporte, Direito Internacional e Relações Internacionais, assim como por outras ciências, como Geografia. Indubitável a importância do tema para a conjuntura atual, sendo o Brasil sede dos dois principais megaeventos esportivos em 2014 e 2016, a Copa do Mundo Fifa e os Jogos da XXXI Olimpíadas, os Jogos Olímpicos. Essa dissertação foi dividida em quatro capítulos. O primeiro trata da relação entre Esporte, Globalização e Geopolítica, e o segundo capítulo versa sobre o Esporte sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Após estudar o Esporte sob a perspectiva do Estado e do Homem, analisam-se as fontes do Direito Desportivo Internacional e o ordenamento jusdesportivo. Os Estados não são os únicos produtores de normas jurídicas. Entidades privadas são capazes de produzir normas, em cooperação ou em conflito com o Estado. Admite-se, portanto, pluralidade de produção normativa. No caso do Direito Desportivo Internacional, optou-se por abordar quatro organizações esportivas internacionais: COI, Wada, Fifa e TAS/CAS, tema do derradeiro capítulo. A influência de seus regulamentos e de seus estatutos se mostrará não apenas nos estatutos e nos regulamentos de suas afiliadas, mas também na legislação nacional. Essas organizações não governamentais de alcance transnacional/internacional têm sua natureza jurídica de acordo com seus estatutos constitutivos. A tentativa de unificação de sistemas jurídicos deve ser abandonada, dando lugar à concepção de harmonização. A dificuldade de harmonização é causada pela pluralidade de Estados e de atores privados que tentam normatizar as relações jurídicas que envolvem o esporte. Desse modo, as influências dessas normas internacionais de caráter privado são marcantes no ordenamento jurídico pátrio. Analisa-se como ocorrem essas influências e de que forma cada produtor de norma jurídica poderia atuar para que prevaleça a cooperação entre eles no âmbito jusdesportivo.

Aporte adicional de energía renovable geotérmica a instalación con cogeneración en hospital existente.

[ES]Este proyecto tiene como objetivo apoyar a la generación de energía por cogeneración mediante una fuente de energía renovable. Se pretende plantear una solución que satisfaga parte de las necesidades básicas del Hospital Universitario de Álava, en su sede del Hospital de Santiago, de una forma económicamente rentable. Este proyecto se enmarca dentro de los esfuerzos en la promoción de energías renovables que comenzaron con el protocolo Kioto, al que le siguieron los objetivos Europa 20/20/20. Se realizará un acercamiento a la utilización de la energía renovable geotérmica como fuente de energía que disminuye el impacto ambiental. El edificio hospitalario considerado ya cuenta con un sistema de generación energética con cogeneración, considerada dentro del régimen especial, por la utilización de energía residual para procesos que de otra manera hubieran requerido consumo de combustible. Se plantearán diferentes alternativas para la generación de energía térmica con geotermia, que al ser de origen renovable, es una fuente de energía de combustibles no fósiles, y se demostraran sus beneficios analizando cómo mejora la huella de carbono del hospital con la propuesta. Finalmente, para valorar si se trata de un proyecto viable se planteará el estudio económico analizando el presupuesto y análisis de rentabilidad.

Planificación estratégica de una asociación orientada a la gestión de actividades y servicios recreativo-deportivos en el medio natural

La idea del proyecto consiste en crear una asociación orientada a la gestión de actividades recreativo-deportivas en el medio natural. En un enclave puramente rural, la asociación tendrá su sede en Jaurrieta, un pueblo del Pirineo Navarro con menos de 200 habitantes. La intención es que el pueblo de Jaurrieta y el propio Valle de Salazar, formen parte de esta asociación, involucrando a un gran número de personas. Se considera que la unión y la heterogeneidad de cada una de estas personas, potenciarán positivamente la propuesta. Con el objetivo de ofrecer actividades recreativo-deportivas y servicios complementarios, se aprovecharán los recursos naturales del entorno para proporcionar al visitante un mayor conocimiento de la zona y su estilo de vida rural. La oferta de actividades recreativo-deportivas en el medio natural, estará dirigida a aquellas personas que decidan pasar su tiempo de ocio en el Pirineo Navarro. Por esto, surge la necesidad de elaborar un “Plan Estratégico” que facilite la creación y desarrollo de esta asociación. Como misión o fin último de la propuesta, se pretende contribuir en el desarrollo rural del Valle de Salazar; desde una perspectiva de progreso económico y social.

Da descoberta à exclusão: uma história das diferentes máscaras da alteridade

A proposta desta tese é problematizar, isto é, produzir questões, sobre a noção de alteridade, esta tomada em seu sentido amplo do outro que não eu que nos dicionários tem como sinônimos: diferente, diverso, distinto e estranho. Mais especificamente, essa problematização se dará articulada com as transformações, também históricas, da cidade do Rio de Janeiro, escolhida por sua importância, em função de ter abrigado, desde o final do século XVIII até 1960, a sede do governo do Brasil, configurando-se como irradiadora das políticas governamentais para os outros estados e capitais. Trata-se, então, de uma pesquisa histórica que não privilegia a linearidade de acontecimentos, o que poderia nos levar a pensar que o passado nos determina de forma inexorável. Em nossa perspectiva, a história das estratégias que produziram as rotulações sobre a alteridade os outros, índios, negros escravos e mestiços postas em ação nos períodos colonial, imperial e republicano e, na contemporaneiade, pode nos levar a questionar nossa atualidade e as formas pelas quais lidamos com a alteridade, os outros, os estranhos e também com a cidade. A história que queremos contar, enfim, utiliza a própria história como modo de questionarmos nossa própria identidade e nossa contemporaneidade, de modo que nos provoque a pensar e a inventar formas singulares de lidar com os espaços urbanos e com os outros/estranhos.

Análisis Comparativo de las Estrategias Competitivas de dos Agencias de Viajes del País Vasco: Viajes Eroski y Loreak Bidaiak

[ES]El objeto del presente trabajo es analizar las estrategias competitivas que utilizan las empresas del sector de las agencias de viajes en el País Vasco. La decisión de estudiar las estrategias competitivas se tomó por la gran importancia que están adquiriendo las decisiones estratégicas en un mercado cada vez más competitivo. Para ello, he seleccionado dos empresas cuya sede principal está implantada en el País Vasco. Como bien he mencionado, ambas son del sector de las agencias de viajes, pero la diferencia principal que encontramos entre ambas es su expansión y tamaño. Para situarnos en el objeto de estudio, comenzaremos viendo la evolución histórica de la formulación e implantación de las estrategias por parte de la dirección de empresa. Posteriormente se seguirá con el análisis de los distintos niveles de estrategias, para continuar con el estudio más en profundidad de las estrategias competitivas según el modelo de Porter. Previo al estudio de las empresas seleccionadas se realizará un análisis sectorial y su situación en el País Vasco. Como el objeto de estudio se trata de las estrategias competitivas, en primer lugar he comenzado con una fundamentación teórica del objeto de estudio, es decir, de las estrategias competitivas. Posteriormente, en el apartado siguiente he pasado a la aplicación práctica a las dos empresas elegidas. En esta fase práctica del presente trabajo, una parte ha consistido en trabajo de campo, mediante el cual he obtenido parte de la información para poder realizar la investigación y poder llegar a la obtención de una serie de conclusiones. Las dos empresas seleccionadas son Viajes Eroski y Lorea Bidaiak. Por un lado, Viajes Eroski se trata de una empresa que abarca mayor ámbito geográfico, y por lo tanto mayor extensión. Por otro lado, la segunda empresa a analizar, es decir, Lorea Bidaiak, se trata de una empresa que solo actúa a nivel local, y por lo tanto, es de menor tamaño.

Limites e possibilidades da aplicação do processo clínico de cuidar em enfermagem às pessoas com câncer de cavidade bucal: autopercepção da equipe de enfermagem atuante na área de oncologia

Pressupõe-se que o cotidiano do cuidar da integralidade do cliente com câncer de cavidade bucal (CCB) reveste-se de significado especial devido à sensibilidade e responsabilidade dos profissionais de enfermagem; e, do mesmo modo, exige destas pessoas competência e habilidades técnicas e sociais para atuar constantemente com o sofrimento. Portanto, foram elaboradas as questões de pesquisa: quais são os limites e possibilidades da aplicação do processo clínico de cuidar em enfermagem ao cliente com câncer na cavidade bucal? Os objetivos foram: descrever os limites e possibilidades de aplicação do Process Clinical Caritas, formulado por Jean Watson, aos clientes com câncer na cavidade bucal; identificar as características individuais e profissionais dos membros da equipe de enfermagem atuantes na área de oncologia; identificar os aspectos do cuidar componentes do Process Clinical Caritas (PCC) aplicados pela equipe de enfermagem junto aos clientes com CCB, analisando a autopercepção da equipe de enfermagem sobre o seu desenvolvimento de tecnologias de cuidados, comparando-o à aplicação do PCC proposto por Jean Watson. O estudo centra-se na teorização do cuidado transpessoal, visando à compreensão dos aspectos do bem-estar propiciado, inclusive pela autêntica relação interpessoal entre profissional de enfermagem e cliente. Escolheu-se a abordagem de pesquisa quantitativa, aplicando-se o método descritivo e a técnica de autorrelato. A investigação ocorreu no período de agosto a setembro de 2012 em uma Instituição de Saúde Federal do Rio de Janeiro, Brasil, especializada em oncologia. Foram sujeitos do estudo 33 membros da equipe de enfermagem, atuantes em serviço de tratamento de CCB. Para implementar a técnica de autorrelato, utilizou-se um formulário, contendo, na primeira parte, as variáveis sociodemográficas e profissionais, e na segunda, uma adaptação dos 10 aspectos do PCC. Os dados quantitativos foram tratados mediante estatística descritiva simples, e as respostas sobre a aplicação do PCC foram submetidas à análise de conteúdo. Constatou-se que, do total de 33 sujeitos, 88% eram do sexo feminino, 37% na faixa etária de 30 a 39 anos. Predominou a renda individual de 4 a 8 salários mínimos. A maioria da equipe era composta por técnicos de enfermagem. Havia 26 especialistas em oncologia; 78% eram estatutários com carga horária de 40 horas semanais, com exercício predominante de 11 a 15 anos. Referente à aplicação dos 10 aspectos do PCC, foram delimitadas quatro categorias: respeitando as praticas espirituais e a religiosidade; proporcionando ao cliente uma relação de cuidado e conforto; ser presente e tratar o cliente com empatia e respeito; competência e orientação ao autocuidado para o cuidado integral ao cliente. Aplicando o critério de avaliação à prática dos aspectos do PCC, verificou-se que somente três: práticas de amor e gentileza; desenvolvendo relação de ajuda; e ajudar nas necessidades básicas atenderam ao PCC. Conclui-se, que além da realização dos cuidados técnicos ao cliente com CCB, é necessário que a equipe de enfermagem se conscientize da importância do cuidado transpessoal para a reconstituição do equilíbrio corporal físico, mental e espiritual do cliente, visando seu bem-estar, apesar das dificuldades do adoecimento.

O direito ao entretenimento na função social da cidade

O art. 6 da Constituição Federal estabelece que o lazer é um direito social. A referida proteção constitucional conquistada com a Carta Cidadã de 1988, somada a previsão internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos por si só ensejam a elaboração de estudo detalhado do tema. Além disso, a ascensão de uma nova classe média com maior poder de consumo, a efervescência da terceira revolução industrial e a eleição do Brasil, e especificamente da cidade do Rio de Janeiro, como sede de diversos eventos de entretenimento internacional, são os argumentos que introduzem o estudo a cidade e a satisfação do direito ao (do) entretenimento. Assim, a partir da conceituação de entretenimento à luz da comparação com as outras ciências humanas e o direito alienígena, enseja-se a propositura de um conceito próprio para o ordenamento jurídico pátrio, que delimita os deveres do Estado na satisfação deste direito, e na regulação e fomento da atividade econômica que circundam o lazer, denominada indústria do entretenimento. O estudo aborda ainda a compreensão de que a cidade pode ser concebida como oikos do entretenimento, permitindo uma análise das formas como as cidades devem comportar conteúdo mínimo que viabilize a satisfação do lazer. Ao final, tendo por paradigma a cidade do Rio de Janeiro, se analisa como determinadas cidade podem possuir características geográficas, históricas e culturais próprias que permitem que sua vocação econômica seja a satisfação do entretenimento em nível internacional.

A construção da ideia de constituição no Rio de Janeiro e em Buenos Aires: abordagens político-sociais de 1808 a 1824

O presente trabalho apresenta como objetivo analisar, por meio de uma visão comparativa de história, as transformações políticas ocorridas no Rio de Janeiro e em Buenos Aires, a partir de 1808, que modificaram por completo o antigo mundo ibérico, trazendo consigo o processo de emancipação política para as regiões em estudo. Por conseguinte, tais mudanças possibilitaram ainda a elaboração de projetos constitucionais para legitimar tais processos, que culminaram em 1824, com a Constituição Outorgada no Rio de Janeiro, sede do Império do Brasil, e com o Projeto Constitucional de Buenos Aires, que foi a base da constituição argentina anos depois. Na realização desse estudo, priorizaram-se como fontes os projetos constitucionais de 1813 até 1824, além de leis e decretos, que englobam o mesmo período, e de periódicos, tendo como destaque a Gazeta de Buenos Aires. No caso das fontes para o processo constitucional estabelecido no Rio de Janeiro, a ênfase foi dada aos debates da Assembleia de 1823, e seu projeto constitucional, a Constituição de 1824, além de periódicos, como Revérbero Constitucional Fluminense e o Sentinella da Liberdade na Guarita de Pernambuco. Frente às questões político-sociais procurou-se estudar a trajetória política e de vida de dois fundamentais personagens na construção da política nacional das regiões em questão. Mariano Moreno e Antonio Carlos R. Andrada Machado Silva e Araújo que se apresentaram como principais agentes para a discussão constitucional. Por fim, buscou-se compreender que as questões que permitiram a elaboração de uma monarquia constitucional e de uma república para as sociedades em tela, apesar de destoarem frente aos respectivos projetos, mantiveram o status quo em suas sociedades.

Acesso à justiça, retroalimentação e flexibilização procedimental nos juizados especiais estaduais

Este trabalho tem como objetivo principal explorar e apresentar, do ponto de vista doutrinário, legal e estatístico, três pontos centrais que carecem da atenção dos operadores do direito. O primeiro, relativo ao acesso à justiça e suas peculiaridades em apertada síntese, especialmente com olhos voltados para a retroalimentação processual, típica das sociedades de massa. Neste tópico, avaliamos dados estatísticos colhidos e fornecidos pela Comissão Especial de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O segundo, relativo à efetividade e instrumentalidade do processo como garantias fundamentais do processo voltadas à preservação da prestação jurisdicional comprometida com a duração razoável do processo e na preservação do Estado Democrático de Direito. Por fim, o terceiro busca a análise da questão relativa aos aspectos doutrinários da flexibilização procedimental como mecanismo para a preservação da celeridade. Analisando o enfoque do Direito Inglês e Português, bem como aspectos ligados ao gerenciamento do processo e adequação, proponho a flexibilização em sede dos Juizados Especiais Cíveis como medida de concreta preservação da informalidade.

Também temos crachá: sobre um programa para aprendizes

Esta tese objetiva estudar o encontro dos jovens com o mundo do trabalho a partir de sua passagem por um programa de aprendizes em uma grande empresa privada brasileira com sede no Rio de Janeiro. Fazem parte do programa de aprendizes dessa empresa jovens entre 15 e 21 anos de ambos os sexos que moram em regiões diferentes do Estado, em geral na Baixada Fluminense ou em favelas cariocas pertencentes a famílias de baixa renda. Busca-se refletir sobre as questões que emergem no encontro dos jovens com o universo organizacional assim como compreender os significados concedidos por eles ao trabalho no que se refere às suas expectativas de futuro e aos seus projetos de vida. Parte-se da compreensão de que vivenciamos um momento de crise no qual toda a sociedade vem sofrendo profundas transformações com impactos diversos para os sujeitos contemporâneos e para a produção de subjetividades. A juventude, em especial, vem sendo atingida diretamente por esse cenário fazendo com que a passagem para a vida adulta seja um desafio. Nesse sentido, o governo brasileiro vem desenvolvendo políticas públicas voltadas para a juventude, dentre as quais a Lei de Aprendizagem faz parte. Esta foi criada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego visando apoiar o jovem em sua inserção no mercado de trabalho e estabelece que organizações tanto públicas quanto privadas devem contratar obrigatoriamente um percentual de moças e rapazes entre 14 e 24 anos em regime especial de aprendizagem para conceder-lhes formação técnico-profissional. Para alcance dos objetivos da tese, foi realizada ampla pesquisa qualitativa de campo ao longo dos anos de 2010 e 2011 na qual foram utilizados instrumentos diversos para a coleta de dados: entrevistas individuais, focus group, observações e intervenções de campo que se concentraram na seleção dos aprendizes, em algumas ações de treinamento pelo qual passaram e no seu dia a dia de aprendizado na empresa. Os dados mais significativos coletados em campo foram analisados a partir de referências teórico-bibliográficas da Psicologia e de outras áreas de saber das Ciências Humanas e Sociais que dessem suporte à sua compreensão. Como alguns dos principais resultados obtidos na pesquisa, pode-se destacar que a ocupação profissional para a qual os jovens são preparados durante sua formação no programa de aprendizado não está necessariamente vinculada aos desejos de carreira que possuem para seu futuro. Os projetos de vida que denotam a busca por estabilidade são pautados em carreiras que requerem a realização do ensino superior. O encontro dos jovens com o universo da empresa não é simples, requer a aprendizagem de formas de falar e de se portar que são bem-vindas ou não. São essas formas de saber assim como o sentido de responsabilidade que ganham ao terem tarefas a realizar os principais aprendizados que os jovens carregam da experiência vivida. Por outro lado, a empresa ainda possui dificuldades para lidar com esses jovens percebendo-os a partir de estereótipos ligados às suas origens socioeconômicas que acabam por gerar mecanismos de desenvolvimento com teor civilizatório.