Um limite absoluto para o Direito? O princípio do dano e o problema da coação legítima

O princípio do dano, assim como elaborado por John Stuart Mill em On Liberty, é tido como elemento fundamental à afirmação do liberalismo a partir do século XIX e seu desenvolvimento rumo ao século XX. Diante das nascentes democracias européias foi afirmado como um princípio absoluto de proteção à liberdade individual contra a imposição da moralidade pela opinião pública e pelo Estado. Mill partilhava o apreço de Tocqueville pela democracia sem deixar de temer a tirania das maiorias. Inicialmente, investiga-se o lugar do princípio do dano na filosofia política milliana e as fragilidades apontadas por seus críticos. Em um segundo momento, analisa-se sua influência na defesa das liberdades civis na Inglaterra da década de 1950, especificamente com a edição do Relatório Wolfenden que defendeu a descriminalização de práticas homossexuais, bem como o debate que se lhe seguiu sobre os limites do Direito protagonizado por H.L.A. Hart. Na última parte, o objeto do estudo é o princípio do dano agora inserido em uma doutrina liberal-perfeccionista, assim como formulada por Joseph Raz em A Moralidade da Liberdade. O objetivo final é revelar a existência de incoerências internas no princípio do dano, tanto em sua versão original como nas que lhe sucederam, de modo a impedir a fixação de uma espaço imune ao Direito e à imposição da moralidade. No entanto, visto da perspectiva adequada, o fracasso na elaboração de tal princípio deve ser relativizado, eis que no seu devir o princípio do dano serviu à reflexão acerca dos limites da coerção legítima, bem como ao aprimoramento de conceitos relevantes à filosofia política como moralismo legal, paternalismo e perfeccionismo jurídicos.

Religiosidade na escola: afirmações e silenciamentos

Com base no debate sobre diferença, o estudo analisa o modo como a questão da religiosidade é significada e tratada nas práticas escolares. Abordando religião como processo de construção cultural, vale dizer, de significação discursiva que se desenvolve no âmbito de relações de poder, o estudo busca compreender os espaços que diferentes manifestações religiosas ocupam no ambiente escolar; como as disputas hegemônicas por significação acontecem e quais são as práticas de afirmação e silenciamento das diferenças religiosas na escola. A pesquisa traz a contribuição de Stuart Hall para a compreensão de cultura numa dimensão intercultural para além dos binarismos fixos estruturalistas. Analisa os processos de negociação da diferença a partir da abordagem de Chantal Mouffe sobre constituição do social; consenso conflituoso e democracia agonística, o que possibilita descolar as identidades da rigidez suposta ou imposta pela polaridade nós-outros construída no pensamento universalista. Uma importante referência, ainda, advém da conceituação nomeada de inculturação das religiões de Joanildo Burity. Dessa forma, procura refletir sobre processos educacionais orientados pela perspectiva pedagógica proposta por Aura Helena Ramos, segundo a qual a Educação em Direitos Humanos tem como referência a constituição de espaços de manifestação do dissenso, de negociação da diferença e de produção curricular, o que indica uma abordagem que se contrapõe a processos de silenciosamente de códigos culturais da hegemonia religiosa cristã ocidental.

Lethal Parasites in Oysters from Coastal Georgia with Discussion of Disease and Management Implications

Extensive mortalities of oysters, Crassostrea virginica, occurred from 1985 through 1987 in coastal waters of Georgia. Fluid thioglycolate cultures of oysters collected from 16 of 17 locations revealed infections by the apicomplexan parasite Perkinsus marinus. An ascetosporan parasite, Haplosporidium nelsoni, was also observed in histopathological examination of oysters from 4 of the locations. While the range of H. nelsoni currently is recognized as the east coast of the United States from Maine to Florida, this is the first report of the parasite in Georgia waters. This paper documents the occurrence of these two lethal parasites in oysters from coastal waters of Georgia, along with potential disease and management implications. Results of an earlier independent and previously unpublished survey are also discussed which document the presence of P. marinus in Georgia as early as 1966.

News from Academy Bay

CDRS Research Highlights, 2004. Plants. Social Sciences. Vertebrates. Invasive Species Total Control Plan. Terrestrial Invertebrates. Project Isabela. Marine Sciences.

Synagapetus dubitans, a caddisfly new to Britain

The caddisfly species Synagapetus dubitans has been found recently for the first time in the UK in 2010. This study reports on the sampling and discovery of that species in North Yorkshire. A list of sites where S. dubitans (either as larvae or adults) has been found is given

Synagapetus dubitans. 2012 study results

The caddisfly species Synagapetus dubitans has been found recently for the first time in the UK in 2010. This study reports on further sampling activities in 2012 in various locations in North Yorkshire. The caddisfly species found in these locations are listed and the occurrence of Synagapetus dubitans is highlighted.

Glossoma intermedium survey. Scotland, April 5th to April 10th 2012

The British Glossomatidae contains seven species, split between the genera Glossosoma, Agapetus and Synagapetus. One species, Glossosoma intermediumhas not been recorded in England since 2003. This was found in a side stream of Hayeswater gill in the Lake District. The main purpose of this survey was to try and locate and record Glossosoma intermedium and was a follow up to a similar survey we carried out in the Glennshee area of Scotland during April 2011. Additionally, as in the 2011 survey it also made sense that while looking for the larvae, pupae and adults of Glossosoma intermediumwe could also record other species of caddisfly (Trichoptera), mayfly (Ephemeroptera) and stonefly (Plecoptera).

Liberdade e individualismo no pensamento de J. S. Mill

A presente dissertação constitui uma investigação no campo da filosofia moral moderna, acerca do surgimento de um traço constitutivo das principais teorias morais modernas: o individualismo. Esse conceito é examinado, principalmente, à luz da filosofia prática de John Stuart Mill. A investigação inicia-se com a análise da emergência da moderna tradição dos direitos naturais, surgida com o escopo de equacionar os dilemas morais advindos de um contexto histórico-cultural particular. Em seguida, investiga-se o surgimento da tradição moral utilitarista e sua crítica ao moderno jusnaturalismo. A seguir, analisa-se como o próprio utilitarismo, contudo, torna-se objeto de críticas que incidem sobre o que seria a) a sua incapacidade de elaborar uma concepção de vida humana qualitativamente distinta da vida de outros animais; e b) sobre a insuficiente consideração do utilitarismo pelas liberdades individuais. A dissertação investiga, pois, os esforços de Mill para fazer frente a tais críticas e, assim, "redescrever" a tradição utilitarista. As tentativas de Mill de responder às críticas feitas ao utilitarismo o afastam da formulação clássica dessa escola de pensamento. Mill torna-se, assim, um utilitarista sui generis. A presente dissertação sugere que Mill, ao objetivar resguardar o utilitarismo das críticas que esta tradição recebera, elabora uma das mais influentes teorias morais individualistas da contemporaneidade.

O reino encantado de um (in)certo sertão visto do alto de uma catingueira: uma abordagem discursiva da obra de Elomar Figueira de Mello

Este trabalho tem como objetivo analisar o funcionamento discursivo na obra de Elomar Figueira de Mello, observando a identidade sertaneja elomariana como uma construção discursiva, produzida por relações interdiscursivas e por dizeres institucionalizados na memória discursiva. A discussão passa pelos conceitos de identidade, em Stuart Hall e Tomaz Tadeu da Silva e a resistência em Michel Foucault e Durval Muniz de Albuquerque Junior, com quem abordamos a invenção do nordeste. Buscamos embasamento teórico-metodológico na Análise do Discurso de linha francesa (AD) a partir do proposto por Dominique Maingueneau no que se refere à análise de textos literários com enfoque discursivo. Instituímos quatro instâncias para análise, todas baseadas no contraste entre o dito de um e o dito do outro. A primeira destas instâncias é o embate entre a descrição do lugar. As quatro personagens têm visões distintas do sertão elomariano, que chamamos de bolha ou de Reino Encantado do Sertão Elomariano; a segunda instância de nossa análise recorta os enunciados sobre a protagonista Dassanta. O que dizem dela e o que ela diz de si mesma; nossa terceira instância trata do embate entre o bem e o mal contido no texto de Elomar; finalizando, fazemos um estudo sobre o Quinto Canto, que é um desafio entre cantadores, apontando um hibridismo nas cenas genéricas e o embate de Ethos e Simulacros

Análise multielementar em peças de ouro antigo utilizando fluorescência de raios X por dispersão em energia

Os métodos de análise não destrutiva vêm sendo largamente empregados na área de Arqueometria. Estes métodos analisam artefatos históricos e obras de arte fornecendo informações da composição, das técnicas utilizadas e do local de manufatura da época. Assim, é possível fazer a datação, estabelecer a autenticidade e avaliar técnicas de conservação e restauração. A Fluorescência de Raios X por Dispersão de Energia (EDXRF) é um método que permite fazer análises quantitativas e qualitativas multielementares dos artefatos de forma não destrutiva. Neste estudo foram analisados artefatos compostos por ouro de diferentes épocas através da técnica de Fluorescência de Raios X por Dispersão em Energia (EDXRF). Dentre os artefatos, encontram-se brincos, pingentes, estatuetas e adornos de roupa cedidos pelo Instituto de Pesquisa Histórica e Arqueológica do Rio de Janeiro (IPHARJ). As análises foram realizadas através do sistema comercial ARTAX 200. Este sistema possui ânodo de Molibdênio. Foi utilizado um filtro de alumínio com 315 μm de espessura e foi operado em 40 kV, 250 μA com 300 s de aquisição. As concentrações de Cu, Au e Ag foram obtidas através da curva de calibração feita com padrões de ouro de 24k, 18k, 16k, 14k, 12k e 10k. Os resultados mostram que todas as peças contêm ligas metálicas e ouro em diferentes concentrações em sua composição. A partir das diferenças nas concentrações de ouro, foi possível classificar as peças quanto à pureza do ouro (quilatagem). Além disso, foi possível estimar a época em que estas peças foram manufaturadas a partir da comparação dos resultados encontrados com aqueles encontrados na literatura.

Mitochondrial variation of the "eyed" turtles (Sacalia) based on known-locality and trade specimens

Bryan L. Stuart is thanked for his hard work to collect wild specimens, as well as providing insightful and useful comments on the data. We thank Abigail Wolf of the Field Museum for providing photographs of specimens. Robert Murphy of the Royal Ontario M

A New Odorrana (Amphibia: Ranidae) from Vietnam and China

Eastern and western populations of the ranid frog Odorrano chapaensis from Vietnam and China are readily differentiated by morphology and mtDNA, and weakly differentiated by morphometrics. The western population contains the type localities of O. chopoens

Sequencing, annotation and comparative analysis of nine BACs of giant panda (Ailuropoda melanoleuca)

A 10-fold BAC library for giant panda was constructed and nine BACs were selected to generate finish sequences. These BACs could be used as a validation resource for the de novo assembly accuracy of the whole genome shotgun sequencing reads of giant panda newly generated by the Illumina GA sequencing technology. Complete sanger sequencing, assembly, annotation and comparative analysis were carried out on the selected BACs of a joint length 878 kb. Homologue search and de novo prediction methods were used to annotate genes and repeats. Twelve protein coding genes were predicted, seven of which could be functionally annotated. The seven genes have an average gene size of about 41 kb, an average coding size of about 1.2 kb and an average exon number of 6 per gene. Besides, seven tRNA genes were found. About 27 percent of the BAC sequence is composed of repeats. A phylogenetic tree was constructed using neighbor-join algorithm across five species, including giant panda, human, dog, cat and mouse, which reconfirms dog as the most related species to giant panda. Our results provide detailed sequence and structure information for new genes and repeats of giant panda, which will be helpful for further studies on the giant panda.

Extracellular-matrix tethering regulates stem-cell fate.

To investigate how substrate properties influence stem-cell fate, we cultured single human epidermal stem cells on polydimethylsiloxane (PDMS) and polyacrylamide (PAAm) hydrogel surfaces, 0.1 kPa-2.3 MPa in stiffness, with a covalently attached collagen coating. Cell spreading and differentiation were unaffected by polydimethylsiloxane stiffness. However, cells on polyacrylamide of low elastic modulus (0.5 kPa) could not form stable focal adhesions and differentiated as a result of decreased activation of the extracellular-signal-related kinase (ERK)/mitogen-activated protein kinase (MAPK) signalling pathway. The differentiation of human mesenchymal stem cells was also unaffected by PDMS stiffness but regulated by the elastic modulus of PAAm. Dextran penetration measurements indicated that polyacrylamide substrates of low elastic modulus were more porous than stiff substrates, suggesting that the collagen anchoring points would be further apart. We then changed collagen crosslink concentration and used hydrogel-nanoparticle substrates to vary anchoring distance at constant substrate stiffness. Lower collagen anchoring density resulted in increased differentiation. We conclude that stem cells exert a mechanical force on collagen fibres and gauge the feedback to make cell-fate decisions.