Programas de compliance anticorrupção no contexto da Lei 12.846/13: elementos e estudo de caso

Com o fenômeno da globalização, verificou-se o aumento do volume de transações comerciais entre os países, bem como da concentração de poder econômico das organizações empresariais. Esse aumento das operações comerciais e, consequentemente, do montante de dinheiro nelas envolvido, criou ambiente mais favorável à corrupção. Pelo fato de a corrupção trazer prejuízos à ordem econômica mundial e ao sistema democrático, a comunidade mundial passou a demandar um regime de intervenção estatal maior no seu combate, principalmente a partir dos anos 90. O combate à corrupção se deu por meio dos compromissos assumidos pelos países, que assinaram Convenções nesse sentindo. O presente estudo abordou os reflexos negativos da corrupção na economia e sociedade brasileiras, e os instrumentos internacionais que foram adotados pelo país numa tentativa de diminuí-la. Tratou-se, ainda, do sistema legislativo brasileiro de combate à corrupção e dos aspectos da Lei nº 12.846/13, chamada de lei anticorrupção. Ponto importante do estudo foi a análise da possibilidade de redução das sanções trazida pela referida Lei nº 12.846/13, pela existência dos "mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denuncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta", ou seja, os "programas de Compliance". Procurou-se analisar as implicações jurídicas da adoção de programas de Compliance anticorrupção, quais os elementos daquilo que pode ser considerado um programa efetivo com base nos parâmetros internacionais, se esses elementos podem ser eficientes e em que medida no combate à corrupção. Por fim, foi realizada uma pesquisa na companhia Localiza Rent a Car S/A, empresa locadora de veículos, a fim de verificar quais elementos constam do seu programa e se possuem os elementos tidos como mínimos e essenciais extraídos das referências internacionais e nacionais.

Mapeamento dos conflitos de consumo de energia elétrica: Um estudo de caso no estado do Rio de Janeiro

Este 1º livro é parte integrante do projeto “Programa de Prevenção, tratamento e redução de litígios de consumo no setor elétrico”, que teve como objetivo entender a conjuntura dos conflitos e criar mecanismos de comparação do quantitativo destes conflitos no Judiciário, na Agência reguladora (ANEEL) e nos Órgãos de defesa do consumidor (Procons) vivenciados pelos consumidores em diferentes estados do nosso país (“Mapeamento dos conflitos”). Na “Desk research” foram apontadas as hipóteses, na perspectiva da empresa, causadoras dos litígios e conflitos com os consumidores.

Avaliação da aplicação eficiente dos recursos do FUMCAD como instrumento da política pública : estudo de caso do fundo municipal da criança e do adolescente de São Paulo

A avaliação da eficiência da aplicação de recursos públicos vai muito além da simples análise da legalidade, probidade e presteza dos procedimentos administrativos. Está relacionada também à qualidade dos serviços prestados diante do investimento realizado e dos resultados pretendidos. O presente estudo analisa a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FUMCAD-SP), com o objetivo de oferecer à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania reflexões sobre as práticas de gestão que impactam diretamente na qualidade dos investimentos realizados, bem como na capacidade de avaliar investimentos perante os desafios colocados pelas políticas de atenção a crianças e adolescentes e recomendações aos gestores do fundo, visando a qualificação dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos financiados, sob a perspectiva do FUMCAD-SP como instrumento da política pública de crianças e adolescentes. Para isso, foram analisados dados e informações – os quais compreenderam o período de 2005 a 2015, com significativas diferenças na qualidade de sua sistematização ao longo do período – referentes às práticas de gestão administrativa e governança do fundo, assim como seus instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação. A proposta também abarcou entrevistas com os principais atores dos órgãos envolvidos na gestão do fundo, visando identificar informações qualitativas que pudessem qualificar as recomendações que serão apresentadas neste estudo.

Os desafios da internacionalização da indústria do varejo brasileiro de supermercados: o crescimento do Condor Super Center analisado em um estudo de caso para ensino

Este trabalho tem como objetivo oferecer um caso para ensino tendo como referência uma empresa brasileira do comércio varejista alimentício de supermercados e hipermercados. A estratégia de crescimento é o dilema central. Internacionalizar-se ou não? Atualmente, nenhuma empresa brasileira deste segmento se encontra internacionalizada por meio de lojas próprias no exterior. Uma visão histórica da empresa e de seu fundador é apresentada. Aspectos do setor, no Brasil, também são fornecidos. O caso coloca em evidência as características da organização e do seu presidente. Este trabalho apresenta mais do que um estudo de caso para ensino. Abordagens teóricas baseadas em conceitos de empreendedorismo, orientação empreendedora, empreendedorismo internacional e visão baseada em recursos são apresentadas como uma alternativa de análise. Uma contextualização introdutória é feita sobre a importância da internacionalização do varejo em relação à sociedade em rede. Uma comparação entre estudo de caso para pesquisa e um caso de ensino é oferecido no capítulo sobre metodologia. Disciplinas como gestão estratégica, empreendedorismo, internacionalização de empresas, teorias organizacionais, marketing e economia são boas opções para se empregar o caso proposto.

Conexão Local: Sentido do trabalho em cooperativas de reciclagem: um estudo multi-caso

Projeto realizado nas cidades de Uberlândia e Ituiutaba - MG, pelas alunas Adriana Moreira Domingues, Gabriela Fiorini de Noronha e Raquel Rocha e Silva. O Projeto Conexão Local é uma iniciativa da GV, voltada para estudantes de graduação e com apoio de estudantes de pós-graduação. O objetivo é estimular o envolvimento com experiências de gestão social e de desenvolvimento econômico local. Desde 2005, o Projeto Conexão Local leva estudantes para conhecer projetos nas áreas de políticas públicas, combate à pobreza e promoção da cidadania, em todo o Brasil.

Aplicação de opções reais em projetos de automação : um estudo de caso na indústria de cerveja

Projetos de automação industrial são avaliados financeiramente através dos métodos bastante utilizados de Valor Presente Líquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR). Estudos recentes mostram uma tendência para a utilização de outros métodos para realizar esta avaliação. Este trabalho explora o método alternativo de Opções Reais para avaliação desses projetos que busca se aproximar mais do mundo real considerando maior incerteza e flexibilidade do que o VPL. Inicialmente será feita uma revisão de literatura focando o método binomial dentro de Opções Reais. A metodologia proposta é um estudo de caso de um projeto no mercado de cerveja no Brasil, utilizando como fonte uma empresa multinacional de grande porte fornecedora desse projeto. Posteriormente será feita uma análise financeira primeiramente utilizando somente o VPL e posteriormente incorporando o método binomial de Opções Reais, resultando no VPL estendido. O objetivo é precificar a flexibilidade das Opções Reais presentes no contrato de fornecimento do projeto em estudo que normalmente não são consideradas. Com isso pretende-se verificar se o método binomial de Opções Reais faz real diferença no projeto em estudo.

The impact of negative social environmental events on the market value of supply chain partners

The present work analyzes the impact of negative social / environmental events on the market value of supply chain partners. The study offers a contextualized discussion around important concepts which are largely employed on the Operations Management and Management literature in general. Among them, the developments of the literature around supply chains, supply chain management, corporate social responsibility, sustainable development and sustainable supply chain management are particularly addressed, beyond the links they share with competitive advantage. As for the theoretical bases, the study rests on the Stakeholder Theory, on the discussion of the efficient-market hypothesis and on the discussion of the adjustment of stock prices to new information. In face of such literature review negative social / environmental events are then hypothesized as causing negative impact in the market value of supply chain partners. Through the documental analysis of publicly available information around 15 different cases (i.e. 15 events), 82 supply chain partners were identified. Event studies for seven different event windows were conducted on the variation of the stock price of each supply chain partner, valuing the market reaction to the stock price of a firm due to triggering events occurred in another. The results show that, in general, the market value of supply chain partners was not penalized in response to such announcements. In that sense, the hypothesis derived from the literature review is not confirmed. Beyond that, the study also provides a critical description of the 15 cases, identifying the companies that have originated such events and their supply chain partners involved.

Os desafios da sucessão em empresas familiares : estudo de caso sobre a sucessão da primeira para a segunda geração em 3 empresas de transporte de cargas rodoviário do Estado de São Paulo

Empresas familiares (EF) representam mais de 70% do PIB mundial, estudos relacionados a estas empresas são inegavelmente importantes. Nestas empresas, um dos temas mais importantes e críticos é a sucessão da liderança, que deve ser devidamente estudada, planejada e implementada. Este trabalho buscou analisar os principais desafios encontrados durante o processo de sucessão da primeira para a segunda geração nas empresas familiares. Classificou-se como empresa familiar as empresas que tenham propriedade e sejam administradas por uma ou mais famílias. Como base de sucessão, utilizou-se o conceito das ações e eventos que levam à transição da liderança e poder de um membro da família para outro (Handler 1999). A abordagem metodológica caracteriza-se como um estudo qualitativo, feito por meio do estudo de caso com três empresas entrevistando fundadores, sucessores e colaboradores. Após considerar os desafios e as sugestões propostos pelos entrevistados, somou-se a análise e interpretação de aspectos propostos pelo autor. Ao final, por meio da constatação de alguns indícios, sugerem-se três pontos de atenção no processo 1) a dificuldade da aceitação da existência de sentimentos complexo no processo, 2) a importância do planejamento da sucessão e 3) a importância de um processo de comunicação efetiva. Conclui-se, sugerindo e justificando a utilização de duas ferramentas para auxiliar neste processo, 1- a utilização de boas práticas de governança corporativa e 2- a utilização de agentes externos no auxílio do enfrentamento das dificuldades encontradas.

De consumidora a empreendedora institucional: um estudo de caso sobre o uso de estratégias discursivas na indústria de moda

A indústria criativa de moda está sendo impactada pela ação de consumidores que utilizam novos meios de comunicação como forma de interação, tais como blogs, Instagram e Twitter. Os consumidores que, nesse contexto, assumiram o papel de empreendedores, não estavam insatisfeitos com o mercado, apenas queriam compartilhar suas ideias e aquisições com outros usuários da rede. Com o decorrer do tempo, no entanto, essa ação, inicialmente despretensiosa, alcançou popularidade e captou a atenção de leitores e de empresas do setor, ganhando escala (DIAMANDIS & KOTLER, 2015) e visibilidade. Sendo assim, a pesquisa terá como objetivo identificar e analisar as estratégias discursivas que conduziram consumidores, que apenas desejavam se comunicar e trocar suas ideias em torno de um tema que lhes interessava, à categoria de empreendedores institucionais (ANSARI & PHILLIPS, 2011; DOLBEC & FISCHER, 2015). A pergunta de pesquisa respondida foi: Quais são as estratégias discursivas utilizadas por consumidores que se tornaram empreendedores institucionais? Para tal foi realizado um estudo exploratório, na forma de estudo de caso, com a blogger Camila Coutinho, do blog Garotas Estúpidas. Foram analisadas as estratégias discursivas da empreendedora, compiladas principalmente por meio de postagens do blog, materiais divulgados na mídia e entrevistas. Os dados foram analisados pelo método de análise de discurso (VAN DIJK, 1997; PHILLIPS & HARDY, 2002). Esta pesquisa contribui para a teoria de empreendedorismo institucional ao identificar e analisar as estratégias discursivas usadas por um empreendedor institucional. Além disso, contribui para a prática gerencial ao identificar as mudanças geradas por empreendedores no campo de mídia virtual.

As práticas que sustentam o trabalho colaborativo em espaços de coworking e o papel das tecnologias de informação e comunicação: estudo de caso da Goma

A presente pesquisa teve como objetivo explorar o papel das tecnologias da informação e comunicação (TIC) em espaços de coworking. Para tanto, adotou-se como foco central a investigação das práticas de trabalho colaborativo, como uma das manifestações deste tipo de ambiente. Como coworking entende-se o fenômeno social que reúne profissionais independentes e aqueles com local de trabalho flexível que trabalham melhor em conjunto do que sozinhos, definição sustentada pela própria comunidade, como se demonstra neste trabalho. Espaços de coworking, de acordo com o que estabeleceram, são ambientes relacionados com construção de comunidade e sustentabilidade, nos quais os participantes concordam em defender os valores estabelecidos pelos fundadores do movimento, bem como interagir e compartilhar uns com os outros. A literatura sobre o tema, sobretudo no campo de Sistemas de Informação (SI), é ainda incipiente e expõe um tema de estudo ainda em construção. Quando o termo coworking surgiu, no fim dos anos 1990, ainda designava uma nova forma de realizar o trabalho, com o apoio das TIC dentro das organizações tradicionais. Os estudos realizados em campo acusam um amadurecimento desse conceito, que se distingue entre uma nova forma de realizar o trabalho, a partir do co-working - mais ligada à prática da colaboração em um ambiente de trabalho tradicional -, e um novo modelo de trabalho, com a emergência dos espaços de coworking. O presente trabalho busca contribuir com esse novo campo de estudo, desenvolvendo uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório com um estudo de caso realizado na Goma, que se identifica como uma associação de empreendedores. Os dados encontrados em campo - a partir dos métodos da observação, entrevista semiestruturada e análise documental - expuseram um espaço em que as práticas de trabalho colaborativo ultrapassam o âmbito empresarial. Ao ser um espaço cogerido pelos seus membros, os quais são, todos, donos da associação, eles a transformam em um ambiente dinâmico de cocriação e aprendizado. Nesse espaço, que também é um coworking, as TIC apresentam-se como recursos estruturantes que ajudam tanto na organização do grupo quanto na realização dos seus trabalhos em conjunto.

Qualificação jurídica das plataformas de crowdinvesting no Brasil: um estudo de caso da plataforma online da Broota Brasil

Crowdinvesting consiste na captação de recursos financeiros por empreendedores, por meio de uma plataforma online na internet, em que os investidores recebem em troca de seus aportes financeiros uma participação na empresa nascente investida. Trata-se de uma modalidade de financiamento peculiar, uma vez que usualmente realiza a oferta pública de valores mobiliários. O objetivo deste trabalho é identificar elementos para se pensar na qualificação jurídica da plataforma online de crowdinvesting, a partir da descrição de suas atividades realizadas no âmbito da oferta pública de valores mobiliários. Para tanto, foi escolhida a plataforma online da Broota Brasil como objeto único de análise, pois é a empresa pioneira na atividade. Identificar os elementos que propiciam uma reflexão acerca da qualificação jurídica que a plataforma online de crowdinvesting é importante, pois permite a (i) reflexão acerca do seu possível tratamento jurídico; e (ii) verificar se há segurança jurídica nas atividades cursadas no âmbito da plataforma online. Para nortear o presente trabalho, foram eleitas duas hipóteses de pesquisa, considerando que a plataforma online consiste em um ambiente virtual que disponibiliza espaço para a realização de ofertas públicas de valores mobiliários, sendo reputada como (i) mercado de balcão organizado; ou (ii) mercado de balcão não organizado. Assim, é realizada a descrição das atividades da plataforma online da Broota Brasil no âmbito da realização de oferta pública de valores mobiliários. Após, com base na legislação e doutrina específica, foi efetuada a descrição das características que conceituam juridicamente as referidas hipóteses. Em seguida, foram identificadas se tais características estavam presentes nas atividades desenvolvidas pela plataforma online da Broota Brasil. Por fim, não sendo reveladas tais características, sugere-se uma agenda de pesquisa apontando as possíveis qualificações jurídicas da plataforma online, em razão de sua aproximação de empreendedores e investidores no âmbito do negócio jurídico de compra e venda de oferta pública de valores mobiliários.