877 resultados para Recursos hídricos, legislação, Brasil


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Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública.

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Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

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Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública e Sanitarismo.

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Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública e Sanitarismo.

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Relatório sobre o setor nuclear no Brasil desenvolvido por meio de ações do grupo de trabalho criado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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Avalia, com dados estatísticos, os resultados da legislação brasileira que adotou cotas de candidaturas de mulheres para todas as eleições proporcionais. Aborda os seguintes itens : definição dos conceitos de ação afirmativa e de minoria; histórico e debates da legislação que criou as cotas; avaliação dos resultados; influências do sistema eleitoral; experiências internacionais de criação de cotas de gênero.