Issues in Australian Foreign Policy: January to June 2002

No abstract

The Limits of Rational Choice: New Institutionalism in the Test Bed of Central Banking Politics in Australia

This paper tests the explanatory capacities of different versions of new institutionalism by examining the Australian case of a general transition in central banking practice and monetary politics: namely, the increased emphasis on low inflation and central bank independence. Standard versions of rational choice institutionalism largely dominate the literature on the politics of central banking, but this approach (here termed RC1) fails to account for Australian empirics. RC1 has a tendency to establish actor preferences exogenously to the analysis; actors' motives are also assumed a priori; actor's preferences are depicted in relatively static, ahistorical terms. And there is the tendency, even a methodological requirement, to assume relatively simple motives and preference sets among actors, in part because of the game theoretic nature of RC1 reasoning. It is possible to build a more accurate rational choice model by re-specifying and essentially updating the context, incentives and choice sets that have driven rational choice in this case. Enter RC2. However, this move subtly introduces methodological shifts and new theoretical challenges. By contrast, historical institutionalism uses an inductive methodology. Compared with deduction, it is arguably better able to deal with complexity and nuance. It also utilises a dynamic, historical approach, and specifies (dynamically) endogenous preference formation by interpretive actors. Historical institutionalism is also able to more easily incorporate a wider set of key explanatory variables and incorporate wider social aggregates. Hence, it is argued that historical institutionalism is the preferred explanatory theory and methodology in this case.

A formação de educadores e a travessia de cercas invisíveis de acesso/produção de conhecimentos : experiências do MST nas inter-relações com universidades brasileiras /

Este estudo sistematiza e aborda a temática da formação de educadores desenvolvida nas inter-relações entre universidades brasileiras e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, especificamente nos cursos de graduação em História na Universidade Federal da Paraíba e de Engenharia Agronômica na Universidade Federal de Sergipe, no período de 2004 a 2008. Tal processo desenvolve-se em um contexto difícil e complexo da luta pela reforma agrária no Brasil, principalmente pelas transformações ocorridas nos últimos anos oriundas da ampliação das lógicas de produção do agronegócio. Esta condição leva o MST a discutir e propor uma nova concepção de reforma agrária que a designa de popular em substituição à proposta de reforma agrária clássica. Por outro lado, apresenta uma visão das universidades brasileiras e dos projetos que são construídos e implementados nos últimos anos, inclusive, observando coincidências com as políticas econômicas gerais para a sociedade. Apresenta uma concepção de formação que vem sendo construída no interior das práticas do MST que também procura as universidades para firmar convênios e desenvolver processos de escolarização/formação de seus militantes educadores. Dentre as dimensões desse processo educativo/formativo, destacam-se: vínculo permanente com os processos orgânicos; a formação como um processo ético, estético, místico que trata das atitudes/comportamentos e como um processo dialógico, crítico e articulado que contempla saberes, experiências, em uma interação que busca superar as monoculturas. Captura por intermédio da pesquisa de campo: estranhamentos, entraves, sentidos da ocupação pedagógica e coletiva, alternativas, legados que permanecem tanto no MST como na universidade e apresenta o resultado do envolvimento e atuação dos egressos de ambos os cursos na atualidade. Aponta também para desafios, possibilidades outras de enfrentar a difícil mas necessária tarefa de formar educadores, militantes capazes de coletivamente levar adiante a luta por um mundo mais justo, solidário e democrático, em que a terra e o conhecimento, juntamente com os demais bens econômicos e culturais sejam profundamente democratizados. Pretende ser uma contribuição para o debate acerca da relevância dessas inter-relações entre universidade e movimentos sociais, em que essas experiências demarcam novas possibilidades de abertura e avanços democráticos e menos elitista da universidade e novos patamares de escolarização/formação para integrantes do Movimento dos Sem Terra.

Os ‘intrusos’ e os ‘outros’ quebrando o aquário e mudando os horizontes: as relações de raça e classe na implementação das cotas sociais no processo seletivo para cursos de graduação da UFES

A pesquisa desta tese investiga as mediações das categorias de raça e de classe social no processo de implementação do modelo de cotas sociais da Ufes para ingresso nos cursos de graduação, entre 2006 a 2012, como parte das ações afirmativas dessa universidade. Tal modelo, para incluir a população afro-brasileira no ensino superior do Espírito Santo, respeitou estritamente os critérios de renda e de origem escolar pública, não adotando o critério étnico-racial que contemplaria especificamente os negros e os indígenas. Diante disso, o autor busca sustentar a tese de que, considerando o padrão das relações raciais brasileiras produtor de assimetrias entre grupos com marcas raciais distintas, no caso de negros e brancos, as desigualdades raciais têm na operacionalização do racismo seu mote ofensivo e poderoso, ao mesmo tempo em que a classe social isolada é insuficiente na compreensão e superação do problema racial do Brasil. Portanto, na adoção de políticas de combate às desigualdades raciais no ensino superior, caberia também a utilização de medidas etnicamente referenciadas. Autores como Hall (2008) e Fraser (2006), ao trazerem a dimensão articulada e bifocal das injustiças simbólicas e das injustiças econômicas, permitem entender a complementaridade e as dinâmicas entre ambas, deslocando-se de determinismos classistas que invisibilizam o racismo como instrumento opressor nas relações sociais. Como objetivos específicos, considera: compreender o processo de construção do modelo de cotas da Ufes, para ingresso nos cursos de graduação implementado em 2008, sob a perspectiva do debate da relação entre raça e classe; examinar as políticas de ações afirmativas como respostas às demandas históricas dos afro-brasileiros no contexto da sociedade brasileira; avaliar a posição de professores e alunos de cursos de graduação da Ufes diante do ingresso de alunos cotistas, sobretudo afro-brasileiros e pobres; e investigar a relação das políticas classistas, no caso específico das cotas sociais, na superação das assimetrias raciais. Adota como procedimentos metodológicos a metodologia dialética de pesquisa considerando todas as contradições entre raça e classe no processo de implementação de ações afirmativas na Ufes. Como instrumentos de pesquisa, utiliza entrevistas de professores e alunos cotistas e não cotistas de cursos variados da universidade, assim como documentos referentes à temática. Os resultados apontam para uma “oxigenação” da universidade depois de uma entrada maior de negros e pobres, principalmente nos cursos mais elitizados, pois as cotas operam uma dimensão pedagógica de ampliar a diversidade social na academia, trazendo outras demandas, outras 10 afetividades, outras lógicas de mundo e concepções de sociedade para a única universidade pública do Espírito Santo. Indica que os mecanismos discriminatórios e estigmatizantes interpessoais e institucionais, vividos no contexto das cotas sociais e explícitos na pesquisa, não inviabilizam a importância das ações afirmativas, pois apontam para a universidade repensar e ressignificar seus currículos e ações pedagógicas homogeneizantes no sentido de ampliar a ideia de inclusão e de democratização de seus espaços. Reitera que a raça, em seu viés político e cultural, é operante de forma relacional e independente com a classe social no contexto da produção das assimetrias raciais brasileiras, de maneira que a ação de uma não nega a ação da outra, mesmo na relação entre ambas. Enfatiza a importância do entendimento e da materialidade das ações afirmativas como políticas de reconhecimento que combateriam as desigualdades simbólicas na Ufes. Aponta a relevância das políticas de assistência estudantil, conjugadas às cotas, como políticas de redistribuição econômica, que lidariam com as dificuldades ou ausências materiais dos discentes, principalmente dos cotistas. Conclui que as cotas étnico-raciais nas universidades brasileiras são instrumentos legítimos de luta pela educação, um direito social de oportunidade dos grupos historicamente apartados de princípios constituidores da emancipação, da cidadania, dos direitos humanos, da justiça social, da igualdade e da diferença.

Monetary channels of social inclusion: a case study of basic income and the Caixa Econômica Federal in Brazil

This article reports evidence of new monetary channels for social inclusion involving basic income policies and the Caixa Econômica Federal, a Brazilian government savings bank. Since the Plano Real (Brazilian currency) and the liberalization of banking in the 1990s, the realization of competitive advantages by the Caixa as social policy agent and the importance of citizenship cards differ from existing theories of bank change, financial inclusion and monetary policy. Multi-method research reveals the importance of 1) political theories of basic income, 2) conceptions of citizenship and social justice, and 3) a back to the future modernization of government banking. This provides alternatives to contemporary market-based banking theory, neo-liberal policies, private and non-governmental microfinance strategies, and theories in political economy about fiscal constraints to social policies. New monetary channels of change also suggest that zero sum theories about politics, monetary authority and social inclusion are amiss.

Folk culture and political power: practices and representations of moliceiro culture in Portugal, cultural sociology

This article analyses the painted panels of the moliceiro boat, a traditional working boat of the Ria de Aveiro region of Portugal. The article examines how the painted panels have been invented and reinvented over time. The boat and its panels are contextualized both within the changing socio-economic conditions of the Ria de Aveiro region, and the changing socio-political conditions of Portugal throughout the 20th century and until the present day. The article historically analyses the social significance of ‘moliceiro culture’, examining in particular the power relations it expresses and its ambiguous past and present relationships with the political and the economic powers of the Portuguese state. The article unpacks some of the complexity of the relations that have pertained between public and private, local and national, folk culture and ‘art’, and popular and institutional in the Ria de Aveiro region in particular, and Portugal more generally.

James W. Carey as critical theorist of the information age

This paper suggests that the thought of the North-American critical theorist James W. Carey provides a relevant perspective on communication and technology. Having as background American social pragmatism and progressive thinkers of the beginning of the 20th century (as Dewey, Mead, Cooley, and Park), Carey built a perspective that brought together the political economy of Harold A. Innis, the social criticism of David Riesman and Charles W. Mills and incorporated Marxist topics such as commodification and sociocultural domination. The main goal of this paper is to explore the connection established by Carey between modern technological communication and what he called the “transmissive model”, a model which not only reduces the symbolic process of communication to instrumentalization and to information delivery, but also politically converges with capitalism as well as power, control and expansionist goals. Conceiving communication as a process that creates symbolic and cultural systems, in which and through which social life takes place, Carey gives equal emphasis to the incorporation processes of communication.If symbolic forms and culture are ways of conditioning action, they are also influenced by technological and economic materializations of symbolic systems, and by other conditioning structures. In Carey’s view, communication is never a disembodied force; rather, it is a set of practices in which co-exist conceptions, techniques and social relations. These practices configure reality or, alternatively, can refute, transform and celebrate it. Exhibiting sensitiveness favourable to the historical understanding of communication, media and information technologies, one of the issues Carey explored most was the history of the telegraph as an harbinger of the Internet, of its problems and contradictions. For Carey, Internet was seen as the contemporary heir of the communications revolution triggered by the prototype of transmission technologies, namely the telegraph in the 19th century. In the telegraph Carey saw the prototype of many subsequent commercial empires based on science and technology, a pioneer model for complex business management; an example of conflict of interest for the control over patents; an inducer of changes both in language and in structures of knowledge; and a promoter of a futurist and utopian thought of information technologies. After a brief approach to Carey’s communication theory, this paper focuses on his seminal essay "Technology and ideology. The case of the telegraph", bearing in mind the prospect of the communication revolution introduced by Internet. We maintain that this essay has seminal relevance for critically studying the information society. Our reading of it highlights the reach, as well as the problems, of an approach which conceives the innovation of the telegraph as a metaphor for all innovations, announcing the modern stage of history and determining to this day the major lines of development in modern communication systems.

Leis de potência em economia e finanças

Nesta dissertação aborda-se a aplicação de Leis de Potência (LPs), também designadas de Leis de Pareto ou Leis de Zipf, a dados económicos. As LPs são distribuições estatísticas amplamente usadas na compreensão de sistemas naturais e artificiais. O aparecimento das LPs deve-se a Vilfredo Pareto que, no século XIX, publicou o manual de economia política,“Cours d’Economie Politique”. Nesse manual refere que grande parte da economia mundial segue uma LP, em que 20% da população reúne 80% da riqueza do país. Esta propriedade carateriza uma variável que segue uma distribuição de Pareto (ou LP). Desde então, as LPs foram aplicadas a outros fenómenos, nomeadamente a ocorrência de palavras em textos, os sobrenomes das pessoas, a variação dos rendimentos pessoais ou de empresas, o número de vítimas de inundações ou tremores de terra, os acessos a sítios da internet, etc. Neste trabalho, é estudado um conjunto de dados relativos às fortunas particulares ou coletivas de pessoas ou organizações. Mais concretamente são analisados dados recolhidos sobre as fortunas das mulheres mais ricas do mundo, dos homens mais ricos no ramo da tecnologia, das famílias mais ricas, das 20 mulheres mais ricas da América, dos 400 homens mais ricos da América, dos homens mais ricos do mundo, dos estabelecimentos mais ricos do mundo, das empresas mais ricas do mundo e dos países mais ricos do mundo, bem como o valor de algumas empresas no mercado de ações. Os resultados obtidos revelam uma boa aproximação de parte desses dados a uma LP simples e uma boa aproximação pelos restantes dados a uma LP dupla. Observa-se, assim, diferenciação na forma de crescimento das fortunas nos diferentes casos estudados. Como trabalho futuro, procurar-se-á analisar estes e outros dados, utilizando outras distribuições estatísticas, como a exponencial ou a lognormal, que possuem comportamentos semelhantes à LP, com o intuito de serem comparados os resultados. Um outro aspeto interessante será o de encontrar a explicação analítica para as vantagens da aproximação de dados económicos por uma LP simples vs por uma LP dupla.

Lawyers, judges, and judicial reform: A conceptual framework and a quantitative exploration

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

Endogenous spillovers in the trade-off between centralization and decentralization

In this paper, we revisit the classical trade-off between centralized and decentralized provision of local public goods, in a setting where interregional spillovers depend on the level of a national public good. We compare the standard benevolent planner approach with a political economy in which decisions, in a centralized system, are undertaken by a non-cooperative legislature with no separation of powers. We observe that the policy-maker in a centralized system is able to play both with local public goods and spillovers, a mechanism that is not available under a decentralized system. When compared to the traditional exogenous spillovers assumption, this improves the case for centralization under the standard benevolent planner approach. However, the same is not necessarily true in the non-cooperative legislature, as in this case the interests of the legislator do not need to be aligned with those of the society. Finally, we extend the traditional political economy analysis by considering a legislature in which decisions are undertaken by different committees (separation of powers), and show that it performs better than the original non-cooperative legislature, greatly improving the case for centralization.

The trading relationship between the EU and Mercosur: the mediatory role of Brazil

Dissertação de mestrado em European and Transglobal Business Law

Discussing Chevalier’s data on the efficiency of tariffs for american and french canals in the 1830s

This article revisits Michel Chevalier’s work and discussions of tariffs. Chevalier shifted from Saint-Simonism to economic liberalism during his life in the 19th century. His influence was soon perceived in the political world and economic debates, mainly because of his discussion of tariffs as instruments of efficient transport policies. This work discusses Chevalier’s thoughts on tariffs by revisiting his masterpiece, Le Cours d’Économie Politique. Data Envelopment Analysis (DEA) was conducted to test Chevalier’s hypothesis on the inefficiency of French tariffs. This work showed that Chevalier’s claims on French tariffs are not validated by DEA.

Implementing a double dividend: recycling ecotaxes towards lower labour taxes

In this paper we follow the tradition of applied general equilibrium modelling of the Walrasian static variety to study the empirical viability of a double dividend (green, welfare, and employment) in the Spanish economy. We consider a counterfactual scenario in which an ecotax is levied on the intermediate and final use of energy goods. Under a revenue neutral assumption, we evaluate the real income and employment impact of lowering payroll taxes. To appraise to what extent the model structure and behavioural assumptions may influence the results, we perform simulations under a range of alternative model and policy scenarios. We conclude that a double dividend –better environmental quality, as measured by reduced CO2 emissions, and improved levels of employment– may be an achievable goal of economic policy.