Avaliação de projetos sociais: análise da metodologia utilizada pela Petrobrás

On the aggravation of social problems and the shortage of resources, the improvement of evaluation methods and control of its application, requiring more efficiency, efficacy, effectiveness and participation in its management, has been growing. As a result, emerges the importance of studying and developing such methodologies. The overall goal of this dissertation is to know what are the difficults to incorporate the point of view of executers and beneficiaries in evaluation process. To do so, has been done a research characterized as qualitative, with a field strategy using the case study of two social projects called Petrobras Child Program, situated in the metropolitan region of Natal, and Content Analysis technique for analyze the data. The conclusions of this work can assist in improving the process of projects evaluation financed by Petrobras, contributing with its social role, besides the possibility of encouraging a greater participation of other society actors, such as beneficiaries, in the evaluation process

Saúde mental e gênero em um CAPS II de Brasília : condições sociais, sintomas, diagnósticos e sofrimento psíquico

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2016.

Natureza de mulher, nome de mãe, marca de negra: identidades em trânsito e políticas do corpo na comunidade quilombola de Boa Vista dos Negros

Las políticas de salud destinadas a las mulheres de la comunidad quilombola de Boa Vista son, de manera general, las mismas políticas destinadas al resto de las mujeres de la región rural del Seridó norterriograndense y también las que se corresponden con regiones marginales del Brasil entero. Aquí, el cuerpo femenino es concebido bajo parámetros universalizantes que lo toman como una entidad homogénea y comparable con otros cuerpos femeninos a partir de su traducción en índices, tasas y estadísticas. En este sentido, decimos que son cuerpos desnudos, cuya intervención no considera los rasgos exteriores, aquellos llamados de culturales, como marcadores de identidad. Por otro lado, la noción de Salud de la Mujer Negra propuesta por recientes políticas de Estado a nivel nacional, se muestra inexistente en la comunidad. El cuerpo que se se exalta hoy a partir de los parámetros de reivindicación étnica es un cuerpo negro, pero también bello, jovem e sobre todo, fuerte; donde la noción de salud no penetra. De esta forma, las dos políticas conciben sujetos sociales diferentes. Sin embargo, existe otro espacio, que es el espacio de las prácticas vernáculas, en el que las mujeres experimentan la articulación entre feminilidad y negritud, pero a partir de otros parámetros local e históricamente delineados. Aquí, tanto las trayectorias de las mujeres como las redes de parentesco y cuidado locales se muestran especialmente significativas, ayudando a comprender las concepciones particulares sobre el cuerpo que imaginan y practican las mujeres de esta comunidad, y revelando la importancia de la maternidad como principio ordenador de identidades sociales. Para eso, hemos realizado un trabajo de observación participante, una serie de 30 entrevista com mujeres de Boa Vista y un estudio de las redes de parentesco organizadas alrededor del término mãe. Con esto, demostramos que existe un espacio cargado de significados sobre el cuerpo femenino y la feminilidad que es construido a partir de una interpretación local de la triple condición de mulher, de mãe y de negra

As redes sociais e a participação política no âmbito do marketing político do Governo Federal Brasileiro entre 2011 e 2014 : atuação do Ministério da Educação no Facebook

A democracia contemporânea vem, ao longo das últimas décadas, recebendo cada vez mais influência dos meios de comunicação em seus processos. Com o surgimento e propagação da Internet, os governos tem precisado se adaptar e se preocupar com a transparência de suas ações e com as inúmeras vozes de atores sociais cada vez mais conectados, informados e munidos de ferramentas, por meio das quais, podem realizar comunicações de grande alcance de forma rápida e eficaz, sem o intermédio de grandes meios de comunicação. Com o objetivo de observar a relação entre o governos e cidadãos por meio das redess sociais online – um dos principais meios por onde a sociedade, hoje, tem se comunicado e se mobilizado sobre inúmeras, inclusive, políticas – esse estudo analisou como o Ministério da Educação do Brasil (MEC), órgão responsável pelo planejamento e desenvolvimento de políticas públicas para educação no país, trabalha sua comunicação com o cidadão por meio do Facebook e como utiliza essa ferramenta no processo de implementação e avaliação de suas políticas. O trabalho foi realizado por meio do estudo exploratório e da análise qualitativa dos dados colhidos na página MEC no Facebook entre anos de 2011 e 2014, período do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Com a análise, observou-se que o MEC modificou bastante a forma como se comunica por esta rede social, recebendo, inclusive, aparente melhor infra-estrutura para esta tarefa. Sua mudança de postura no Facebook deixa claro o interesse e a busca pela participação dos cidadadãos no desevolvimento de suas políticas públicas. Por outro lado, mostra que essa participação é, de certa forma, limitada pela atitude do MEC de não desenvolver diálogo com o cidadão, mantendo-os sempre a certa distância.

Transição para a vida adulta no contexto da deficiência : estudo das variáveis pessoais e sociais associadas a um processo de sucesso e desenvolvimento de um modelo de intervenção inclusivo

A transição da adolescência para a idade adulta é uma fase crucial do desenvolvimento de qualquer jovem, na qual são colocados vários desafios em relação ao seu futuro. Os adolescentes com deficiência enfrentam desafios adicionais: quando comparados com os seus pares, têm mais dificuldades em encontrar um percurso de vida adulta, por exemplo no emprego ou no prosseguimento de estudos. Por outro lado, a baixa participação social é um dos fatores que mais afeta a qualidade de vida. Percebendo-se que o processo de transição é multifacetado, as seis investigações apresentadas neste trabalho colocam o enfoque no próprio indivíduo, mas também em contextos importantes para a transição como a família, através da seguinte sequência de estudos: (1) dois estudos preliminares que caracterizam adolescentes e jovens com deficiência no que se refere a comportamentos ligados à saúde, estilos de vida e respetivas interacções com a satisfação com a vida; (2) dois estudos qualitativos que confirmam a problemática da transição e aferem os fatores críticos envolvidos, através das percepções de pais e jovens; e (3) dois estudos que fazem a análise do comportamento destes factores numa amostra de adolescentes e jovens com deficiência. Os resultados revelam um padrão de saúde e sintomático mais negativo nos jovens com deficiência quando comparados com os seus pares, e salientam a importância da relação com os outros significativos, em especial os pais. Os vários estudos mostram ainda que os contextos de vida devem proporcionar suportes adequados e atempados à transição e apelam para a importância do desenvolvimento de aptidões críticas, tais como a promoção de competências de autodeterminação, autoeficácia, e promoção da resiliência. Os resultados dos estudos são discutidos de forma integrada. São também feitas recomendações futuras desde a perspectiva individual até à das políticas e planeamento. Finalmente, é proposto um modelo do planeamento e desenvolvimento da transição que pretende ser orientador para todos os atores envolvidos no processo.

Interesses da habitação social : políticas e processos no Rio Grande do Norte

En 2003, le gouvernement brésilien (gestion Lula) a initié une nouvelle phase dans son histoire de l habitation, en intensifiant les constructions de logements sociaux au Brésil. Un tel accroissement a eut des répercussions tant en ville comme à la campagne, et fût marqué dans le Rio Grande do Norte, par la production a grande échelle d ensembles d habitations, dans les programmes de Gouvernement. Afin de viabiliser ces transformations, des instruments politiques, financiers et de gestion ont étés articulés conjointement, utilisant la répétition d une typologie d édification, comme modèle, accompagnée de la reproduction d une morphologie dans les constructions de logements sociaux. Afin de comprendre ce processus nous introduisons une recherche urbanistique et socio-économique du problème du logement social au Brésil, en cherchant à mettre en relation les aspects techniques avec les questions historique, professionnelles et culturelles, éléments complémentaires. Notre analyse cherche a identifier comment les politiques de gestion et financement officielles (administrées dans sa grande majorité par la Caisse Économique Fédérale -CEF-), influencent le processus de conception de projets, en provoquant les répétitions de type/morphologiques, déjà citées. Basée sur l observation directe au cour de deux expériences différenciées pour du logement social en milieu rural, au Rio Grande do Norte, nous montrerons aussi certaines limitations et possibilités des acteurs sociaux, face aux agents et politiques officielles pour le logement social au Brésil, proposant des solutions alternatives standardisées qui caractérisent le résultat des projets financées et gérés par la CEF. Nos principales références théoriques et méthodologiques sont Nabil Bonduki (1998), David Harvey (2009,1982), Henry Lefèbvre (1970), Ermínia Maricato (2010, 2009, 2000, 1987) et Raquel Rolnik (2010, 2009, 2008, 1997)

Políticas de geração distribuída e sustentabilidade do sistema elétrico

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2015.

Três ensaios sobre avaliação de políticas públicas para o estado de Goiás

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2016.

Perceção dos residentes sobre impactos e políticas turísticas

A Lagoa de Óbidos é um sistema lagunar costeiro localizado na Costa Ocidental Portuguesa, mais precisamente entre os concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos, distrito de Leiria. A sua ligação ao mar é realizada através de um canal estreito e móvel, denominado “Aberta”, que tem sofrido ao longo dos últimos 10 anos (tal como as restantes lagoas Europeias) diversos impactos ambientais, dos quais se destacam a eutrofização, a poluição e o assoreamento (Santos et al, sem data). A região no qual está inserida apresentava outrora uma economia baseada na coleta de limo, produção de sal, caça e pesca. Apesar de nos dias de hoje, a Lagoa ser ainda fonte de alimento para muitas famílias de pescadores, apresenta uma economia baseada na agricultura, tendo como atividades complementares a agropecuária, os serviços e o turismo, cujo mercado tem vindo a aumentar exponencialmente com a construção de infraestruturas turísticas. O objetivo geral da pesquisa foi averiguar a perceção e sensibilidade dos residentes face aos impactos positivos e negativos da atividade turística, mas também de políticas turísticas a implementar na Lagoa de Óbidos. A entrevista pessoal foi o método escolhido para recolha de dados e foi realizada pela própria investigadora aos residentes dos municípios de Caldas da Rainha e Óbidos. Os resultados demonstraram que os indivíduos com maior nível de formação académico, em especial secundário e superior, revelaram maior consciência sobre a temática abordada, assim como nas medidas a implementar ao nível da preservação e conservação do local. Pelo que o presente estudo visa demonstrar a importância de educar e formar os indivíduos sobre as temáticas ambientais e sustentáveis, assim como dos vários impactos do turismo num destino (vantagens e desvantagens), em particular na Lagoa de Óbidos, uma vez que se trata de um sistema lagunar costeiro de elevado valor biológico. Constatou-se ainda, que os inquiridos reconhecem a importância da Lagoa de Óbidos em termos atrativos e enquanto recurso natural, sendo necessário melhorar as suas condições ambientais, assim como da sua envolvente (no que refere às infraestruturas de apoio, balneários, acessos, etc.).

Projeto de arquitetura paisagista: Clichy-Batignolles Paris, a resposta a ambições políticas e aos novos desafios urbanos

A cidade resulta de fatores sociais, das políticas urbanas, das dinâmicas económicas e dos valores ambientais, no espaço e no tempo. Compreender a complexidade do seu funcionamento permite ao arquiteto paisagista interagir com ela. O projeto de Clichy-Batignolles, objeto do presente estudo, surge como resposta às problemáticas da cidade, enquanto metrópole de dimensão mundial, de políticas urbanas associadas à competitividade e à atratividade de pessoas e atividades económicas. O projeto integra o parque Martin Luther King senda a referência de desenvolvimento urbano sustentável e ecológico de Paris. A visão metabólica, que o projeto integra, concilia habitação, mobilidade, ecologia, sustentabilidade e experiência de Natureza, que a extensão da aglomeração urbana transformou em necessidade básica. A cidade ecológica impõe-se às politicas urbanas. É neste contexto de crise ambiental, económica e social que a arquitetura paisagista se posiciona no centro dos grandes desafios contemporâneos da evolução das cidades; Abstract: Landscape Architecture Project: Clichy-Batignolles Paris, the answer to policies ambitions and urban new challenges The city is a result social factors, urban policies, economical dynamics and environmental values, in space and time. Understanding the complexity of its mechanism allows the landscape architect to interact with it. The Clichy-Batignolles urban project, the subject of the present study, is a response to the problematic issues of the metropolitan worldwide city, in which competitiveness and attractiveness urban policies are created to attract people and economical activities. The project incorporates the Martin Luther King park and is the reference of ecological and sustainable development in Paris. The metabolic vision of the project conciliates habitation, mobility, ecology, sustainability and Nature experience, which the urban concentration length as transformed in basic living needs. The ecological city is imposed to the megacities urban policies. In this environmental, economic and social crisis context, landscape architecture occupies a center position in the contemporary challenges of cities evolution.

Políticas europeias para a educação em Ciências: O caso das Geociências na educação não superior em Portugal

Apesar da contribuição específica das Geociências para a prossecução da cidadania democrática, não existem referências a esta área do saber nos documentos emanados da União Europeia (UE), ou pelo menos os autores não as conhecem. Este artigo reune breves notas e preocupações acerca da educação em ciências e analisa o lugar que as Geociências assumem na educação não superior no sistema educativo português, tema que interessa ao Brasil. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (cf. www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf) tenciona dar maior visibilidade aos três grandes pilares – liberdade, igualdade, solidariedade –, e reforçar sua proteção à luz da evolução da sociedade, do progresso social e da evolução científica e tecnológica. Com o objetivo de desenvolver valores comuns e, simultaneamente, respeitar a diversidade das identidades nacionais, destaca-se aqui o artigo 14º: “1. Todas as pessoas têm direito à educação, bem como o acesso à formação profissional e contínua. 2. Este direito inclui a possibilidade de frequentar gratuitamente o ensino obrigatório.” É reconhecida, nos documentos da União Europeia (UE), a necessidade de os cidadãos intervirem na vida politica e social não só para assegurar o desenvolvimento de valores democráticos fundamentais mas, também, para fomentar a coesão social em período de diversidade de identidades. Neles a educação é vista como via facilitadora de promoção da equidade, constituindo um dos grandes objetivos do atual quadro estratégico para cooperação europeia, em vigor até 2020. A formulação de estratégias eficazes para atingir a equidade coloca desafios nos níveis político, científico, económico e social. É, assim, compreensível que, na sequência da Estratégia Europa 2010, a educação seja tida como centralidade da Estratégia Europa 2020, prevendo-se, por exemplo, reduções de abandono escolar para níveis inferiores a 10%, enquanto se aponta o patamar de 40% para que cidadãos entre os 30 e 34 anos concluam o ensino superior, tudo isto até 2020. Seria bom que, ao mesmo tempo em que se ressalta a importância da Educação dos cidadãos, sejam significativamente ampliados “os níveis de investimento em recursos humanos, a fim de dar prioridade ao mais importante trunfo da Europa (os seus cidadãos)” (cf. http://eur-lex.europa.eu/ legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=URISERV:c11047&from=EN) – não se dê preferência a uma perspetiva de “educação contábil”, isto é, segundo Licínio Lima (cf. http://repositorium.sdum. uminho.pt/bitstream/1822/11788/1/Artigo%20RBE.pdf), orientação centrada na preparação do cidadão para a grande finalidade da competição, assente na ideia do mercado global adaptado à chamada racionalidade económica. Seria muito desejável que nas orientações de Bruxelas estivessem presentes as preocupações de Fraser & Gordon (1994 citadas por Licínio Lima, p. 74 da URL ‘RBE.pdf’ acima): “hoje, quando a retórica acerca do ‘triunfo da democracia’ acompanha a devastação económica, é tempo de insistir que não pode existir cidadania democrática sem direitos sociais”.

Reinóis versus naturais nas disputas pelos lugares eclesiásticos do Altântico português: aspectos sociais e políticos (século XVIII)

Este artigo elege a clivagem naturais/ reinóis como vetor principal de análise das características do clero presente no espaço Atlântico português. Aborda os clérigos seculares dos Açores, da Madeira e do Brasil durante o século XVIII. Identifica os traços principais do perfil dos sacerdotes que se habilitaram no Santo Ofício e a origem dos titulares das prebendas dos cabidos do centro-sul brasileiro: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Demonstra-se que o acesso aos lugares do poder eclesiástico foi permeado por uma série de dinâmicas sociais e políticas, intermediando as relações entre a coroa, as elites locais e segmentos intermédios.

Gestão de Museus e Políticas Museológicas: Editorial

Começamos o ano com balanços. Balanços associativos, pois estamos no final do triénio dos órgãos sociais do ICOM Portugal em funções (2014−2017), aproximando-se novas eleições a 27 de Março. E balanços mais globais, daí a escolha do tema “gestão de museus e políticas museológicas” para este número dada a actualidade e a urgência de uma reflexão alargada e concertada. Sem pretender um retrato exaustivo, procurámos trazer olhares de dentro e de fora, estimulando perspectivas várias sobre este grande “chapéu” que engloba as políticas museológicas.

CONFLITOS AMBIENTAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS NA AMAZÔNIA BOLIVIANA

O objetivo do trabalho é analisar a atuação do movimento indígena na Amazônia boliviana, organizado em função dos impactos ambientais ocasionados pela IIRSA - Iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana e seu principal empreendimento, o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. Esse movimento é composto por populações indígenas que se encontram organizadas em uma confederação: a CIDOB. Assim, fornecer elementos para a análise da formação e da atuação de movimentos sociais frente à questão ambiental e compreender a construção de estratégias de resistência à IIRSA, geradas pelos movimentos sociais surgidos a partir de conflitos ambientais, além de repensar as formas de governabilidade e as crises decorrentes que estão em andamento a partir desse processo de integração, são justificativas para esse estudo. Dessa forma, pretende-se oferecer elementos que possam tanto contribuir com estudos de modelos de gestão de conflitos socioambientais, quanto subsidiar futuras políticas de promoção do desenvolvimento sustentável regional.

POLÍTICAS AMBIENTAIS E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NA REGIÃO DO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, BRASIL

O objetivo do trabalho foi avaliar as políticas ambientais e os instrumentos de ordenamento territorial na região do Litoral Norte de São Paulo, em sua porção terrestre. Foi efetuado levantamento da legislação vigente, de documentos oficiais e do material bibliográfico e cartográfico existente, entrevistas com representantes dos órgãos públicos e trabalhos de campo. A região possui cerca de 80 % de sua área recoberta por vegetação de Mata Atlântica, legalmente protegidos por Unidades de Conservação, com destaque para os Parques Estaduais da Serra do Mar, de Ilhabela e da Ilha Anchieta. Houve um elevado crescimento populacional e ampliação da ocupação urbana nas últimas décadas, com aumento da degradação ambiental e da pressão sobre as áreas protegidas. O Zoneamento Ecológico-Econômico instituído em 2004, principal instrumento de ordenamento territorial regional, enfrenta dificuldades para a sua aplicação, estando em fase de revisão. Diversos empreendimentos estão previstos para a região, como o Campo de Exploração de Gás de Mexilhão, envolvendo gasoduto e Centro de Tratamento de Gás em Caraguatatuba, a duplicação da Rodovia dos Tamoios e a ampliação do Porto de São Sebastião. O efeito cumulativo destas obras poderá trazer grandes impactos sociais e ambientais, necessitando-se de uma gestão ambiental integrada e eficaz.