Medidas antidumping e política doméstica: o caso da citricultura estadunidense

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A Política de “Escola a tempo inteiro” – emergência de uma perspetiva globalizada da ação educativa

No presente texto reflexivo problematiza-se a política de Escola a Tempo Inteiro implementada em Portugal, a partir de 2005, agregadora de um conjunto de medidas de política educativa dirigidas à “valorização do 1.º ciclo do ensino básico”, nos domínios do tempo e do espaço (intrinsecamente escolares) e da atividade educativa. Assim, a análise do “modelo” de operacionalização daquela política revela a tendência para uma perspetiva “escolocêntrica” que resgata, para a escola pública, uma perspetiva globalizada da ação educativa exigindo uma maior focalização no “núcleo duro” do currículo e uma consequente disciplinarização do extracurricular, ou expansão da “forma escolar” para o espaço e tempo do “não formal”.

Sustentabilidade da política de acesso a medicamentos anti-retrovirais no Brasil

OBJETIVO: Os gastos com a aquisição de anti-retrovirais no Brasil têm suscitado debates sobre a sustentabilidade da política de acesso universal a medicamentos para Aids, a despeito de seus evidentes benefícios. O objetivo do estudo foi analisar, no período de 1998 a 2005, a evolução dos gastos do Ministério da Saúde do Brasil com a aquisição de anti-retrovirais e seus determinantes, assim como a sustentabilidade desta política a médio prazo (2006-2008). MÉTODOS: O estudo da evolução dos gastos com anti-retrovirais compreendeu a análise de seus preços, do dispêndio ano a ano, do número de pacientes que utilizam a medicação, do gasto médio por paciente e das estratégias para a redução de preços adotadas no período. No tocante à análise de sustentabilidade da política de acesso a anti-retrovirais foram estimadas as despesas com a aquisição de medicamentos no período de 2006 e 2008 e a participação desses gastos no Produto Interno Bruto e nas despesas federais com saúde. Os dados foram coletados do Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério do Planejamento. RESULTADOS: As despesas com anti-retrovirais aumentaram 66% em 2005, interrompendo a tendência de redução observada no período 2000-2004. Os principais fatores associados a esse aumento foram o enfraquecimento da indústria nacional de genéricos e os resultados insatisfatórios dos processos de negociação com empresas farmacêuticas. CONCLUSÕES: A política de acesso universal no Brasil não é sustentável com as atuais taxas de crescimento do Produto Interno Bruto, sem que o País comprometa investimentos em outras áreas.

Uma cidade portuária: a Horta entre 1880 e 1926. Sociedade e cultura com a política em fundo

Tese de Doutoramento, História (História Contemporânea), 29 de Novembro de 2013, Universidade dos Açores.

Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil

OBJETIVO: Descrever os efeitos das ações judiciais que requerem o fornecimento de medicamentos, em relação a aspectos da política nacional de medicamentos. MÉTODOS: Pesquisa documental, com abordagem metodológica quali-quantitativa. Foram analisados todos os processos movidos por cidadãos contra a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, referentes ao fornecimento de medicamentos, durante o ano de 2005. Utilizou-se formulário padronizado para a coleta de dados, realizando-se uma análise exploratória. RESULTADOS: Foram impetradas 170 ações contra a Secretaria requerendo o fornecimento de medicamentos. Os serviços do Sistema Único de Saúde originaram 59% das prescrições (26% municipais e 33% os demais). Câncer e diabetes foram as doenças mais referidas (59%). Faziam parte de listas de serviços 62% dos medicamentos solicitados itens solicitados. O gasto total foi de R$876 mil, efetuado somente para itens não selecionados (que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), 73% dos quais poderiam ser substituídos. Do gasto total, 75% foram destinados à aquisição de antineoplásicos, cuja comprovação de eficácia necessita de mais ensaios clínicos. Dois desses medicamentos não estavam registrados no Brasil. CONCLUSÕES: A maioria das demandas por medicamentos geradas por ações judiciais poderia ser evitada se fossem consideradas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, a organização do atendimento em oncologia e a observância das relações de medicamentos essenciais. A falta dessa observância compromete a Política Nacional de Medicamentos, a eqüidade no acesso e o uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde.

Violência contra mulheres entre usuárias de serviços públicos de saúde da Grande São Paulo

OBJETIVO: Estimar a prevalência de violência contra mulheres (física, psicológica e sexual), por parceiro íntimo ou outro agressor, entre usuárias de serviços públicos de saúde e contrastá-la com a percepção de ter sofrido violência e com o registro das ocorrências nos serviços estudados. MÉTODOS: Estudo realizado em 19 serviços de saúde, selecionados por conveniência e agrupados em nove sítios de pesquisa na Grande São Paulo, entre 2001-2002. Questionários sobre violência sofrida alguma vez na vida, no último ano e agressor foram aplicados à amostra de 3.193 usuárias de 15 a 49 anos. Foram examinados 3.051 prontuários dessas mulheres para verificação do registro dos casos de violência. Realizaram-se análises comparativas pelos testes Anova, com comparações múltiplas e qui-quadrado, seguido de sua partição. RESULTADOS: As prevalências observadas foram: qualquer violência 76% (IC 95%: 74,2;77,8); psicológica 68,9% (IC 95%: 66,4;71,4); física 49,6% (IC 95%: 47,7;51,4); física e/ou sexual 54,8% (IC 95%: 53,1;56,6) e sexual 26% (IC 95%: 24,4;28,0). A violência física e/ou sexual por parceiro íntimo na vida foi de 45,3% (IC 95%: 43,5;47,1) e por outros que não o parceiro foi de 25,7% (IC 95%: 25,0;26,5). Apenas 39,1% das que relataram qualquer episódio consideraram ter vivido violência na vida, observando-se registro em 3,8% dos prontuários. As prevalências diferiram entre os sítios de pesquisa, bem como a percepção e registro das violências. CONCLUSÕES: A esperada alta magnitude do evento e sua invisibilidade foram confirmadas pelas baixas taxas de registro em prontuário. Constatou-se ser baixa a percepção das situações vividas como violência. Sugerem-se estudos ulteriores que avaliem a heterogeneidade das usuárias dos serviços.

Depressão entre mulheres da periferia de São Paulo

OBJETIVO: Analisar o significado da depressão para mulheres diagnosticadas com o transtorno e o contexto do atendimento realizado pelos psiquiatras que as acompanham. MÉTODOS: Estudo qualitativo realizado no município de Embu, na Grande São Paulo, entre agosto de 2002 e janeiro de 2003. Foram realizadas observação etnográfica e entrevistas em profundidade com 16 mulheres diagnosticadas com depressão, pacientes de uma Unidade Básica de Saúde, e quatro psiquiatras. Após a leitura exaustiva, os dados foram agrupados em categorias e analisados. A interpretação dos resultados baseou-se no conceito de cultura. RESULTADOS: As entrevistadas tinham ampla noção do transtorno, aceitando o tratamento com medicação. Para os psiquiatras, a depressão é um termo assimilado pelo senso-comum. Todas as entrevistadas identificaram a origem da doença em eventos passados, como: morte de filho, episódios violentos ligados ao tráfico de drogas, desemprego e agressividade do companheiro. A violência era comum no cotidiano das entrevistadas, tanto fora como dentro de casa. CONCLUSÕES: Para essas mulheres, a depressão era uma forma de expressar sentimentos, como a infelicidade num contexto de pobreza e violência. Os psiquiatras extrapolam as suas funções clínicas e têm um papel na reorganização do cotidiano dessas mulheres.

O Governo Civil de Ponta Delgada na década de 1880 : a sua ação política, social e económica

Dissertação de Mestrado em História Insular e Atlântica (Séculos XV-XX)

Fatores associados à baixa densidade mineral óssea em mulheres brancas

OBJETIVO: Analisar se os fatores para baixa densidade mineral óssea em mulheres idosas são os mesmos observados em outras faixas etárias. MÉTODOS: Realizou-se estudo transversal em amostra aleatória de prontuários de 413 mulheres brancas assistidas em serviço de diagnóstico por imagem, na cidade de Santos, estado de São Paulo, em 2003. Foram considerados os valores de densidade mineral óssea femoral ajustada pelo T-score. Foram investigadas as variáveis: idade, índice de massa corporal, tabagismo, consumo de álcool e leite, atividade física e terapia de reposição hormonal. Empregou-se regressão logística não condicional uni e multivariada. RESULTADOS: Na amostra, 52,5% tinham até 59 anos e 47,5% tinham 60 anos ou mais. O valor médio da densidade mineral óssea foi 0,867 g/cm² (dp=0,151) para o colo do fêmur. Valores significativos, ajustados pela idade foram obtidos para atividade física (OR ajustada=0,47; IC 95%: 0,23;0,97), índice de massa corporal igual ou superior a 30,0 kg/m² (OR ajustada=0,10; IC 95%: 0,05;0,21), etilismo (OR ajustada=7,90; IC 95%: 2,17;28,75), pouco consumo de leite (OR ajustada=3,29; IC 95%: 1,91;5,68) e reposição hormonal (OR ajustada=0,44; IC 95%: 0,21;0,90). Em mulheres idosas, massa corporal, consumo de leite e atividade física foram fatores de proteção independentes. CONCLUSÕES: Idade avançada, massa corporal, atividade física, consumo de leite e álcool foram importantes fatores na regulação da massa óssea. A influência de fatores comportamentais se manteve nas mulheres em idade avançada, reforçando o papel das medidas preventivas na prática médica e das políticas de promoção de saúde voltadas ao envelhecimento saudável.

Vulnerabilidade ao HIV entre mulheres usuárias de drogas injetáveis

OBJETIVO: Analisar elementos da vulnerabilidade à infecção pelo HIV entre mulheres usuárias de drogas injetáveis. MÉTODOS: Foram realizadas 13 entrevistas semi-estruturadas com mulheres usuárias (ou ex-usuárias) de drogas injetáveis, moradoras da Zona Leste do município de São Paulo, no ano de 2002. O roteiro das entrevistas abordou quatro eixos temáticos: contexto socioeconômico e relações afetivas, uso de drogas, prevenção contra a infecção pelo HIV e cuidados com a saúde. As entrevistas foram analisadas por meio de análise de conteúdo. RESULTADOS: A pobreza, ausência de vínculos afetivos sólidos e continuados, expulsão da casa da família de origem e da escola, exposição à violência, institucionalização, uso de drogas, criminalidade e discriminação foram constantes nos relatos das entrevistadas. Esses elementos dificultaram a adoção de práticas de prevenção ao HIV como o uso de preservativos, seringas e agulhas descartáveis, e a busca de serviços de saúde. CONCLUSÕES: A vulnerabilidade ao HIV evidencia a fragilidade da vivência efetiva dos direitos sociais, econômicos e culturais, o que demanda políticas voltadas para o bem-estar social de segmentos populacionais específicos como mulheres (crianças e adolescentes), de baixa renda, moradores da periferia, com pouco acesso a recursos educacionais, culturais e de saúde. Este acesso é dificultado especialmente àquelas que são discriminadas por condutas como o uso de drogas.

Mulheres vivendo com HIV/Aids parceiras de usuários de drogas injetáveis

OBJETIVO: Analisar as percepções de risco, as estratégias de prevenção, sua própria relação com o uso de drogas e do parceiro e suas expectativas quanto ao futuro relatadas por mulheres vivendo com HIV/Aids parceiras de usuários de drogas. MÉTODOS: Estudo qualitativo sobre mulheres vivendo com HIV/Aids, atendidas em serviço especializado no Município de São Paulo. Foram aplicadas entrevistas semi-estruturadas a 15 mulheres, cuja via de infecção auto-referida foram as relações heterossexuais com parceiro usuário de drogas injetáveis. O roteiro das entrevistas compreendia: infância, história dos relacionamentos amorosos, uso de drogas, impacto da soropositividade no cotidiano, compreensão sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, e visão do futuro. A interpretação das entrevistas foi realizada por meio de análise de conteúdo. RESULTADOS: O estudo indicou diversidade da convivência das mulheres com o uso de drogas próprio e do parceiro. O uso de drogas injetáveis pelo parceiro não foi, prioritariamente, associado ao risco de infecção por HIV/Aids, seja por estratégias de ocultamento do fato, seja por considerarem que a tríade monogamia-fidelidade-confiança teria primazia como forma de proteção. CONCLUSÕES: A diversidade da convivência das mulheres com o uso de drogas deve ser considerada e oportunidades de fala e escuta sobre a questão podem ser importantes para a adoção de estratégias mais efetivas de prevenção e cuidado.

Mulheres negras e não-negras e vulnerabilidade ao HIV/Aids no estado de São Paulo, Brasil

OBJETIVO: Analisar características relacionadas à vulnerabilidade individual de mulheres com sorologia positiva para o HIV segundo cor da pele. MÉTODOS: Pesquisa multicêntrica realizada em 1999-2000, em serviços de saúde especializados em DST/Aids no Estado de São Paulo, envolvendo 1.068 mulheres maiores de 18 anos, vivendo com HIV. Informações sociodemográficas e características relacionadas à infecção e aos cuidados em saúde foram obtidas em entrevistas individuais com questionário padronizado. A variável raça/cor foi auto-referida, tendo sido agrupadas como negras as mulheres pretas e pardas. A descrição das variáveis segundo raça/cor foi feita por medidas de tendência central e proporções, e o estudo de associação pelo teste chi2 Pearson. RESULTADOS: As diferenças entre negras e não-negras foram estatisticamente significantivas em relação a: escolaridade; renda mensal, individual e familiar per capita; número de dependentes diretos; oportunidades de ser atendida por nutricionista, ginecologista ou outro profissional médico; de compreender o que o infectologista diz; de falar com o infectologista ou com o ginecologista sobre sua vida sexual; de ter conhecimento correto sobre os exames de CD4 e carga viral; a via sexual de exposição. CONCLUSÕES: O uso de raça/cor como categoria analítica indica caminhos para melhor compreender como as interações sociais, na intersecção gênero e condições socioeconômicas, produzem e reproduzem desvantagens na exposição das mulheres negras aos riscos à sua saúde, assim como impõem restrições quanto ao uso de recursos adequados para o seu cuidado.

Diferenças nas situações de risco para HIV de homens bissexuais em suas relações com homens e mulheres

OBJETIVO: Descrever o comportamento bissexual masculino quanto à identidade sexual, uso de preservativo, freqüência de relações sexuais e tipos de parceria e verificar diferenças entre práticas protegidas nas suas relações com homens e mulheres. MÉTODOS: Estudo transversal aninhado em coorte de homossexuais e bissexuais HIV negativos implantada em 1994 em Belo Horizonte (Projeto Horizonte). Dos 1.025 voluntários recrutados entre 1994 e 2005, foram selecionados 195 que relataram, na admissão, ter tido relações sexuais com homens e mulheres nos seis meses anteriores à entrevista. Foi criado índice de risco comportamental, designado Índice de Risco Horizonte, que incorpora uma constante para cada prática sexual não protegida, ajustada segundo o número de encontros sexuais. RESULTADOS: Houve predomínio de atividade sexual com homens; a maioria se auto-referiu como bissexual (55%) e homossexual (26%). A mediana do número de parceiros homens ocasionais nos últimos seis meses (4) foi superior ao de parceiras ocasionais (2) e de parceiros fixos de ambos os sexos (1). No sexo vaginal com parceira fixa, o uso inconsistente do preservativo foi de 55%, comparado com 35% e 55% no sexo anal insertivo e receptivo com parceiros fixos. O índice foi maior para os que relataram terem tido sexo com homens e mulheres comparado com os que tiveram sexo exclusivamente com mulheres ou homens. CONCLUSÕES: As situações de risco para HIV foram mais freqüentes entre os homens que relataram atividade sexual com homens e mulheres. Os comportamentos sexuais e de proteção dos bissexuais diferem conforme gênero e estabilidade da parceria, havendo maior desproteção com parceiras fixas mulheres.

Prevalência do HPV em mulheres rastreadas para o câncer cervical

OBJETIVO: Analisar a prevalência da infecção genital por papilomavírus humano (HPV) de alto risco por faixa etária e fatores associados. MÉTODOS: Estudo transversal com amostra de 2.300 mulheres (15-65 anos) que buscaram rastreamento para o câncer cervical entre fevereiro de 2002 e março de 2003 em São Paulo e Campinas, estado de São Paulo. Aplicou-se questionário epidemiológico e realizou-se coleta cervical para citologia oncológica e teste de captura híbrida II. As análises estatísticas empregadas foram teste de qui-quadrado de Pearson e análise multivariada pelo método forward likelihood ratio. RESULTADOS: A prevalência total da infecção genital por HPV de alto risco foi de 17,8%, distribuída nas faixas etárias: 27,1% (<25 anos), 21,3% (25-34 anos), 12,1% (35-44 anos), 12,0% (45-54 anos) e de 13,9% (55-65 anos). Participantes com maior número de parceiros sexuais durante a vida apresentaram maior freqüência da infecção. Relacionamento estável, idade de 35 a 44 anos e ex-fumantes foram associados à proteção da infecção. A infecção genital por HPV de alto risco ocorreu em 14,3% das citologias normais, em 77,8% das lesões escamosas de alto grau e nos dois (100%) casos de carcinoma. CONCLUSÕES: A prevalência da infecção genital por HPV de alto risco na amostra estudada foi alta. Houve predomínio de casos abaixo dos 25 anos e tendência a um novo aumento após os 55 anos, com maior freqüência naqueles com maior número de parceiros sexuais durante a vida.

A dimensão política da segurança para o ciberespaço na União Europeia : a agenda digital, a estratégia de cibersegurança e a cooperação UE-OTAN

Mestrado em Relações Internacionais.