Gestão de resíduos sólidos urbanos: contribuições socioambientais de duas cooperativas de catadores de materiais recicláveis na região do Médio Paranapanema

Pós-graduação em Biociências - FCLAS

Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês

This article brings brief comparison of Brazilian bankruptcy law between the French law of societies in difficulties. In this way, an analysis of the legal provisions of the two countries, to the end see if both aim at the preservation of the company, respectively, Law Recovery and Bankruptcy no. 11.101/05, in Code de Commerce - French commercial code, chapter Des difficultés des enterprises.

A lei e a força no regime militar brasileiro: da proscrição da frente ampla à edição do Ato Institucional n. 5

This article analyses the Brazilian political process in the period between the beginning of the government of general Arthur da Costa e Silva in March 15, 1967 and the edition of the Institutional Act No. 5 (December 13, 1968). Through the analysis of the key moments in this context, seeks to qualify the actions of the main political players in terms of their goals and strategies and assess the impact that they had on the production of authoritarian legislation.

Meio ambiente e educação ambiental no Brasil: considerações a partir de diretrizes institucionais e de orientações pedagógicas

Considerando número expressivo de alunos matriculados nas diferentes etapas e modalidades de ensino no Brasil e o que estabelece a Constituição Federal de 1988, sobre a incumbência do Poder Público de promover a Educação Ambiental em todos os níveis de escolarização, pretendemos analisar, neste artigo, aspectos referentes aos marcos legais e às orientações pedagógicas da Educação Ambiental em nosso país. Tomamos como referência a perspectiva de alguns autores brasileiros que estudam o tema e analisamos as principais diretrizes legais da Educação Ambiental no Brasil e as recomendações dos Parâmetros Curriculares Nacionais referentes a Meio Ambiente. Diante dos sérios problemas ambientais que enfrentamos, acreditamos que a Educação Ambiental pode contribuir para transformações nos indivíduos e na sociedade. Defendemos, também, a importância da pesquisa em Educação Ambiental e consideramos que o conhecimento gerado pela pesquisa pode oferecer subsídios para ações que promovam mudanças capazes de garantir um planeta ambientalmente seguro e saudável.

As diretrizes curriculares nacionais da educação infantil: em busca de um trabalho pedagógico com qualidade

Since when nurseries and pre-schools were established to serve educationally Brazilian children by Federal Constitution of 1988, advances were taken up claiming the improvement of early childhood education, such as raising the professional training, transfer of funds, construction of schools, as well as legal provisions have been drafted to guide and define the pedagogical practices of early childhood education. This paper intends to discuss the National Curriculum Guidelines for Early Childhood Education, which define how they should be organized teaching practice, and examine how the activities should be developed in early childhood education institutions, to objectify the holistic development of children in seeking quality care this stage of basic education.

Lei Maria da Penha: uma nova forma de vida da mulher brasileira?

This article proposes an analysis of the Law no. 11340, August 7th, 2006, known as “Maria da Penha” law. The study is based on the theoretical guidelines of French Semiotics, mainly on the earlier studies conducted by Algirdas Julien Greimas and the recent developments in Jacques Fontanille, Claude Zilberberg and Eric Landowski’s researches, concerning the forms of life. In this regard, we verify whether the aforesaid law constitutes a new way of life of the Brazilian woman.

Análise das diretrizes curriculares dos cursos de licenciatura em relação à formação de professores para inclusão de alunos com necessidades especiais

As políticas educacionais inclusivas, difundidas a partir dos anos 1990, vêm favorecendo o aumento do número de alunos com necessidades educacionais especiais (NEE) matriculados em classe comum, no entanto, os professores que os recebem, em sua maioria, estão despreparados para atendê-los. Tomando como base essa situação, o presente estudo teve o objetivo de analisar as orientações contidas nas diretrizes curriculares dos cursos de licenciatura em relação à preparação dos futuros professores para inclusão de alunos com NEE. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental. Foram selecionados recortes temáticos nos textos das referidas diretrizes de maneira a identificar os extratos que contemplavam recomendações ou comentários referentes ao processo de formação dos professores em relação à inclusão de alunos com NEE. Pelos resultados obtidos nos documentos analisados, constata-se, com raras exceções, uma significativa carência de orientações claras e amplas a respeito do tema em questão. Portanto, considera-se que as referidas diretrizes precisam ser aprimoradas em relação à questão em pauta. Com base nos conhecimentos desenvolvidos na área, sugere-se que as mesmas orientem a inserção de pelo menos uma disciplina sobre o tema inclusão de alunos com NEE; a inserção de conteúdos afins nas demais disciplinas dos cursos de licenciatura; a disponibilização de estágios em salas de aulas inclusivas, bem como a indicação dos conteúdos a serem trabalhados. Avalia-se que a efetividade do processo de inclusão dos alunos com NEE assenta-se na articulação entre as políticas educacionais e as políticas de formação dos professores.

Diretrizes para o tratamento e acompanhamento periodontal durante o tratamento ortodôntico

The aim of this paper was to search though a revision of the literature the cares before, during and after the orthodontic treatment in patients with a periodontal disease. The literature shows that the orthodontical treatment in healthy patients brings no risk to the periodontium, although the presence of an active periodontal disease counter indicates the dental movement. Thus, it is extremely important to execute a correct diagnosis of any periodontal alteration and treat them before the beginning of the orthodontical treatment. Besides, during the whole orthodontical treatment is also important to have a periodontal control with periodic reevaluations and at the end of the orthodontical treatment, a new oral hygiene orientation may be needed to finally establish the follow-up of the patient according to the risk of periodontal disease.

Design e gênero: diretrizes metodológicas para validação do uso da linguagem visual na roupa infantil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Lei de responsabilidade educacional: direito fundamental à educação, regime jurídico administrativo e responsabilização dos agentes públicos

Pós-graduação em Educação - FCT

Projetos de lei sobre medicalização da educação: biopolítica, controle e resistência na contemporaneidade

At present, the processes of medicalization of childhood have reached the school spaces where diagnostic labeling accompanied of prescription of psychotropic drugs proliferate. The present work aims to study through the Foucauldian genealogical approach, the process of medicalization of education, with a special attention to analysis of Brazilian bills which serve to the medicalization logics and to the study of resistance movements which emerged with the purpose of denouncing psychopathology-causing strategies. It is considered that the school spaces, subject to the disciplining processes and standardization of bodies, have gained through bills, new devices of support to the psychiatric discourses. These, by appropriating of the childhood considered problem, have spawned diagnoses and psychopharmacological drugs, process that has been faced by resistance movements identified with proposals for enhancement of the plurality of life.

O apoio institucional como uma das faces da função apoio no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF): para além das diretrizes

The aim of this study was to add to the debate about Family Health Support Centers (FHSCs), starting from reflections about the support function. Support is generally presented, in official documents from the Ministry of Health and in academic-scientific publications, accompanied by descriptors that characterize it. Differences in terminology are commonly encountered: “institutional support”, “managerial support”, “matrix support” and so on. With regard to FHSCs, published papers have highlighted the central role played by matrix support. However, we pose the question: what are the faces that the support function has been taking on in implementing such programs? To reflect on this and other issues, we developed a study of qualitative nature within a FHSC team in Paraná, outside of the state capital, using the methodological tools of participant observation, semi-structured interviews and discussion groups. We sought to demonstrate that the dynamics of the support function in FHSCs make it possible for both matrix support and institutional support to emerge.

Diretrizes de conduta e tratamento de síndromes febris periódicas associadas à criopirina (Criopirinopatias–CAPS)

To establish guidelines based on cientific evidences for the management of cryopyrin associated periodic syndromes. The Guideline was prepared from 4 clinical questions that were structured through Pico (Patient, Intervention or indicator, Comparison and Outcome), to search in key primary scientific information databases. After defining the potential studies to support the recommendations, these were graduated considering their strength of evidence and grade of recommendation. 1215 articles were retrieved and evaluated by title and abstract; from these, 42 articles were selected to support the recommendations. 1. The diagnosis of Caps is based on clinical history and clinical manifestations, and later confirmed by genetic study. Caps may manifest itself in three phenotypes: FCAS (mild form), MWS (intermediate form) and Cinca (severe form). Neurological, ophthalmic, otorhinolaryngological and radiological assessments may be highly valuable in distinguishing between syndromes; 2. The genetic diagnosis with NLRP3 gene analysis must be conducted in suspected cases of Caps, i.e., individuals presenting before 20 years of age, recurrent episodes of inflammation expressed by a mild fever and urticaria; 3. Laboratory abnormalities include leukocytosis and elevated serum levels of inflammatory proteins; 4. Targeted therapies directed against interleukin-1 lead to rapid remission of symptoms in most patients. However, there are important limitations on the long-term safety. None of the three anti-IL-1β inhibitors prevents progression of bone lesions.

Diretrizes de conduta e tratamento de síndromes febris periódicas: síndrome de febre periódica, estomatite aftosa, faringite e adenite

To establish guidelines based on scientific evidence for the management of periodic fever, aphthous stomatitis, pharyngitis and adenitis (PFAPA) syndrome. The Guideline was prepared from 5 clinical questions that were structured through PICO (Patient, Intervention or indicator, Comparison and Outcome), to search in key primary scientific information databases. After defining the potential studies to support the recommendations, these were graduated considering their strength of evidence and grade of recommendation. 806 articles were retrieved and evaluated by title and abstract; from these, 32 articles were selected to support the recommendations. 1. PFAPA is a diagnosis of exclusion established on clinical grounds, and one must suspect of this problem in children with recurrent and periodic febrile episodes of unknown origin, or with recurrent tonsillitis interspersed with asymptomatic periods, especially in children in good general condition and with preservation of weight and height development; 2. Laboratory findings are nonspecific. Additional tests do not reveal pathognomonic changes; 3. The evidence supporting an indication for surgical treatment (tonsillectomy with or without adenoidectomy), is based on two non-blinded randomized clinical trials with small numbers of patients; 4. The use of prednisone at the onset of fever in patients with PFAPA proved to be an effective strategy. There is still need for more qualified evidence to support its use in patients with PFAPA; 5. Despite promising results obtained in studies with IL-1ß inhibitors, such studies are limited to a few case reports.