A intervenção legislativa no orçamento da União : implicações para a representação política, o federalismo e o desenvolvimento regional

O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual.

Derivativos, alavancagem e a crise de 2008

O objeto de estudo deste trabalho foi o subprime, sua origem, evolução e os possíveis contornos à crise financeira do século. O objetivo geral do trabalho foi investigar as razões para a ocorrência do fenômeno, bem como suas consequências. Além disso, as principais causas da crise, suas tendências e algumas possíveis soluções foram investigadas por meio de pesquisa bibliográfica. Para contornar as consequências da crise, seria necessário rever o modelo de regulação das atuais instituições financeiras vigentes, que são as responsáveis pela definição das economias de mercado, de modo a diminuir a instabilidade presente nos mercados financeiros.

Democracia sem democratas : uma análise da crise política no governo João Goulart ( 1961-1964)

Esta tese tem por objetivo analisar os discursos dos principais sujeitos políticos envolvidos nos dois momentos de maior instabilidade política do governo João Goulart, a saber: primeiramente, o momento da crise sucessória decorrente da renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961 e o segundo momento, entre 13 e 31 de março de 1964, marcado pela crise dos últimos dias do governo Jango. Para cada um desses momentos, serão analisados os discursos dos diversos grupos políticos que atuaram em tais episódios, a partir das categorias “diagnósticos de desordem” e “soluções de ordem”, à luz da Teoria do Discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe.

Gestão governamental: superando a crise

A publicação Gestão Governamental: Superando a Crise busca contribuir para a análise de medidas adotadas em diversos lugares para a superação da crise econômica mundial e incentivar a troca de experiências entre os setores público e acadêmico. A publicação conta com uma entrevista exclusiva com o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e conferências do governador de São Paulo, José Serra, e dos professores Andrea Calabi, Yoshiaki Nakano, Antônio Lavareda e Fernando Blumenschein.

Uma intervenção abrangente para reduzir a evasão de escolas públicas

Objetivos: A evasão escolar é um importante problema social, educacional e de saúde nos países em desenvolvimento. Este estudo tem como objetivos: a) realizar uma revisão sistemática da literatura mundial sobre evasão escolar, focalizando em fatores de risco e possíveis intervenções; b) avaliar a efetividade de uma intervenção abrangente planejada para reduzir a evasão de escolas públicas em uma cidade no Brasil; c) descrever as barreiras encontradas na implementação dessa intervenção; e d) comparar os estudantes em risco para evasão escolar que responderam a essa intervenção com os que abandonaram a escola. Métodos: 1) Para a revisão, foram acessadas as bases de dados computadorizadas mais importantes para a psiquiatria, psicologia e pesquisa comunitária. Os estudos relevantes publicados em revistas científicas são descritos; 2) duas escolas públicas com taxas similares de evasão nas séries fundamentais foram selecionadas. Em uma delas, um programa de intervenções universais de prevenção em diferentes níveis foi implementado durante um ano letivo. Para os alunos que permaneceram ausentes durante dez dias consecutivos sem justificativa, foram oferecidos avaliação de saúde mental e encaminhamento para serviços de saúde mental disponíveis na comunidade. Na segunda escola, não foi implementado nenhum tipo de intervenção As variáveis de desfecho eram as taxas de evasão escolar e de abstenções no último trimestre; e 3) as barreiras à implementação da intervenção são descritas. Os estudantes que responderam à intervenção retornando para a escola e aqueles que evadiram são comparados quanto a variáveis demográficas, QI, transtornos mentais, psicopatologia materna e funcionamento familiar. Resultados: Na revisão sistemática da literatura, 37 estudos realizados em cinco países são descritos. Após a intervenção, houve diferenças significativas entre as duas escolas nas taxas de evasão escolar (p < 0,001) e de abstenção no último trimestre (p < 0,05). De 40 alunos em risco para evasão, 18 (45%) retornaram para a escola após a intervenção. O principal problema na implementação da intervenção foi o pequeno comprometimento da equipe escolar. Na regressão logística multivariada, apenas uma tendência para diferença entre os grupos nos escores de hierarquia familiar do FAST foi detectada (p = 0,06). ). Conclusões: Nossos achados sugerem a eficácia de uma intervenção abrangente, que combina aspectos de prevenção primária com outros focados em estudantes em risco para evasão escolar, em países em desenvolvimento. É necessária a preparação intensiva da equipe escolar antes da implementação da intervenção. Intervenções abordando aspectos do funcionamento familiar devem ser incluídas no programa. São necessários mais estudos envolvendo a população dos países em desenvolvimento.