Controle operário como direito

O controle operário é um fenômeno social, expressão direta da luta de classes e produto de um momento histórico no qual as relações sociais de produção são marcadas pela subsunção forma e real do trabalho ao capital e pela propriedade privada dos meios de produção. Nesse sentido, o controle operário se expressa em diversos momentos dessa histórica, seja como luta dos trabalhadores pela sobrevivência, de forma a garantir o emprego e sua fonte de subsistência, ou, luta revolucionária, para a superação do modo de produção capitalista, almejando não só o controle no local de trabalho, mas do próprio Estado. Quando se está falando de uma fábrica ou empresa, o método geralmente utilizado para se alcançar este objetivo é a ocupação do estabelecimento e o controle do processo produtivo, mas é possível que seu controle possa ser exercido por meio de conselhos no interior da fábrica, respaldado por uma organização operária e popular mais geral na sociedade. Esse fenômeno normalmente é abordado na sociologia ou na política, de forma a verificar as relações e contradições do controle operário com o modo de produção vigente e com as instituições políticas como Estado, o partido ou o Sindicato. Cumpre no presente trabalho, todavia, abordar em que medida o controle operário pode ser encarado como um direito dos trabalhadores de assumirem o controle do processo produtivo no local de trabalho. A partir de uma abordagem histórica do fenômeno do controle operário e de sua expressão contemporânea, como produto de ocupações de fábricas falidas ou em dificuldades financeiras, nas quais o empregador passa a descumprir reiteradamente os direitos trabalhistas, verifica-se que, ao contrário de uma violação ao direito de propriedade ou direito de posse, o que se configura, nessas hipóteses, é um verdadeiro direito dos trabalhadores de controlar a produção, notadamente com o intuito de manter a unidade produtiva e a geração de emprego e renda para a sociedade. Nesse sentido, devem ser protegidos juridicamente os métodos da classe trabalhadora que se efetivam com este fim, como as greves de ocupações ativas, quando conferem à posse ou à propriedade sua função social. Todavia, este direito não surge livre de contradições. Com efeito, o direito reproduziria em si a lógica capitalista, ou poderia servir de instrumento para a classe trabalhadora? Embora encaremos a forma jurídica enquanto produto da forma mercantil e, portanto, essencialmente capitalista, verificamos que o próprio desenvolvimento dialético da história não se dá livre de contradições. A nova racionalidade do direito social, nesse sentido, seria um elemento que, se por um lado busca reafirmar a lógica capitalista em seu bojo, restabelecendo os padrões de igualdade e liberdade, por outro carrega consigo elementos que, em alguma medida, expõe as contradições e os limites do próprio direito. Portanto, o direito ao controle operário não se mostra elemento prejudicial à classe trabalhadora, embora seja acompanhado de contradições inerentes.

Efeitos da adoção obrigatória das IFRS sobre a qualidade do ambiente informacional: a relevância dos fatores institucionais

O estudo investiga os efeitos da adoção obrigatória das IFRS sobre a qualidade do ambiente informacional e confirma a hipótese de que os incentivos econômicos associados aos fatores institucionais são mais relevantes do que os padrões contábeis para explicar a qualidade do ambiente informacional. Foi utilizada uma amostra de 15 países que não passaram por reformas significativas na estrutura de enforcement legal, proporcionando uma estratégia de identificação econométrica mais robusta. Os países analisados adotaram as IFRS em momentos diferentes a partir de 2006. Foram utilizadas quatro métricas de qualidade dos accruals e três métricas de performance dos analistas para operacionalizar a variável dependente qualidade do ambiente informacional. Além disso, foram utilizadas como variáveis mediadoras diversas características institucionais com potencial de afetar os incentivos à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Os resultados indicam que a adoção obrigatória das IFRS afetou de forma negativa a qualidade dos accruals e a performance dos analistas. No entanto, esses resultados são contingentes à qualidade da infraestrutura institucional da jurisdição que adotou as IFRS como modelo contábil obrigatório. Os efeitos das IFRS foram significativamente mais positivos (ou menos negativos) para os países com origem legal common law, estrutura de enforcement legal mais forte, mercado de capitais mais desenvolvido, menor diferença entre padrões contábeis locais e padrões internacionais, maior grau de liberdade econômica, menor corrupção percebida e instituições mais sólidas. Foram realizados testes de robustez para verificar a sensibilidade desses resultados. Os resultados permaneceram qualitativamente iguais após serem aplicados diferentes critérios de amostragem, controlados os efeitos da crise financeira de 2008 e levado em conta o possível efeito aprendizado dos responsáveis pela elaboração e análise das demonstrações financeiras no primeiro ano de adoção. O estudo contribui com a literatura da área de contabilidade financeira e com os órgãos reguladores da indústria contábil ao fornecer evidências de que a adoção obrigatória das IFRS, quando não acompanhada por reformas econômicas e institucionais, não causará os benefícios informacionais esperados

Percepção do clima de segurança do paciente em instituições hospitalares

Quase um em cada dez pacientes é lesionado ao receber cuidados de saúde e, destes, muitos sofrem lesões incapacitantes ou morte todos os anos. Entendendo a importância e o impacto negativo das falhas na segurança do paciente em âmbito global e a influência que a cultura e o clima de segurança exercem sobre a adoção de ações e decisões mais seguras, este estudo teve por objetivo a analise da cultura de segurança do paciente em instituições hospitalares, por meio da mensuração do clima de segurança. Trata-se de pesquisa quantitativa, transversal, do tipo Survey, em que para a realização da coleta de dados foi aplicado o Questionário de Atitudes de Segurança, adaptação transcultural para o Brasil do Safety Attitudes Questionnaire (SAQ) - Short Form 2006. O estudo ocorreu em dois hospitais gerais do estado de São Paulo, localizados em diferentes regiões metropolitanas, sendo um público e o outro privado. Os profissionais Médicos, Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, Fisioterapeutas, Farmacêuticos e Nutricionistas, que atuavam nestes hospitais há pelo menos 6 meses, com carga horária de trabalho semanal de no mínimo 20 horas, constituíram a população deste estudo. Foi realizado um estudo piloto com 25 profissionais em cada hospital e a prevalência resultante deste teste foi utilizada no cálculo do tamanho amostral com nível de significância de 5%, erro relativo de 10% e perda de 20%, resultando em um total de 235 participantes. Os profissionais escolhidos como parte da amostra foram sorteados empregando-se amostragem aleatória simples computadorizada. As variáveis de cada domínio da escala quando testadas pelo Teste Kolmogorov-Smirnov não apresentaram normalidade. Deste modo, foi aplicado o Teste Mann-Whitney para comparar os valores das pontuações entre os hospitais e entre as categorias profissionais. Com relação aos resultados houve índice de participação de 86,8% da amostra sorteada, prevalecendo os sujeitos com 5 a 20 anos de tempo na especialidade, do gênero feminino, e trabalhadores da enfermagem. Não houve diferenças significantes dentre as pontuações obtidas pelos dois hospitais. Os participantes do estudo apresentaram percepção negativa quanto ao clima de segurança do paciente, com domínios Reconhecimento do Estresse e Percepção da Gestão apresentando resultados negativos, tanto para a amostra como um todo quanto por hospital. Os domínios Clima de Trabalho em Equipe, Satisfação no Trabalho e Comportamento Seguro/Práticas Seguras resultaram em percepções positivas para todas as categorias profissionais. Já o domínio Percepção da Gestão do Hospital resultou em percepção negativa para todas estas. Os Médicos e os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem apresentaram percepções negativas em mais domínios. Em contrapartida, os Enfermeiros foram os únicos a apresentar atitude de segurança do paciente positiva, com escore total do SAQ exibindo diferença significante quando comparado a todas as outras categorias, apresentando também percepção positiva em maior número de domínios. Concluiu-se que existe a necessidade de abordagem relacionada ao Reconhecimento do Estresse dos profissionais, além dos aspectos do Gerenciamento. As categorias profissionais diferiram entre si com relação às percepções sobre a atitude de segurança do paciente. Desta forma, o desenvolvimento da cultura de segurança deve englobar todas as categorias profissionais, uma vez que esta abrange toda a organização, destacando-se a necessidade de enfoque de ações com relação a categoria dos Médicos e dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Além disso, ficou evidente o papel de destaque e liderança dos profissionais Enfermeiros nos processos de melhoria da qualidade, e colocando-os em posição privilegiada para conduzir os esforços de melhoria contínua da qualidade nos serviços de saúde

A inserção profissional de assistentes sociais em instituições particulares de solidariedade social com resposta à senioridade: o caso do concelho da Covilhã

O presente trabalho teve como objetivo analisar a inserção das Técnicas de Serviço Social na área da senioridade. Como se trata de um estudo de caso restringe-se concelho da Covilhã. Por isso, foi realizado um estudo que tinha quatro vertentes: as Assistentes Sociais, as Instituições Particulares de Solidariedade Social e o concelho da Covilhã. No sentido de tomar mais consistente a pesquisa, foi desenvolvido um guião de entrevista e aplicado a várias profissionais inseridas nas Ipss com três valências (ERPI, SAD e CD) no concelho. Posteriormente foram analisados os resultados e comparados com dados recolhidos dos Censos, do Instituto nacional de Estatística e Pordata. O tema é bastante atual e pertinente, devido ao panorama nacional. Por um lado o aumento da Taxas de desemprego e emigração, e por outro o envelhecimento da população e o aumento dos casos sociais. Concluiu-se que, para as entrevistadas a maior dificuldade no desempenho das suas funções é a excessiva carga horária, os problemas diários associados aos idosos (Dependência física e mental, o Luto, condições desumanas) no entanto revelaram alguma facilidade e rapidez na obtenção do primeiro emprego.

Praxe no Ensino Superior – Um estudo comparativo entre instituições

O atual estudo visa compreender o modo como os estudantes de duas instituições de ensino superior português percecionam a sua relação com a praxe académica. Participaram no estudo 456 estudantes do 1.º Ciclo de Estudos da Universidade dos Açores e do Instituto Politécnico de Portalegre. Os dados foram recolhidos através da escala de "Avaliação das Situações de Bullying nas Praxes do Ensino Superior". No seu conjunto, os resultados permitem presumir que os estudantes do Instituto Politécnico relatam ter melhor relação com a praxe académica do que os da Universidade dos Açores.

Representações sobre a doença mental por parte dos cuidadores formais, em instituições de apoio e acolhimento a pessoas idosas: a realidade transfronteiriça entre Portugal e Espanha

Segundo (Lage; 2005) o cuidador informal sempre existiu ao longo da história da humanidade, ao séc. XX a família tinha um papel muito importante, após o sec. XX a família e o cuidar informal foi substituído pela medicina e pelo cuidador formal. O aumento do envelhecimento populacional, o aumento da esperança média de vida e a desertificação trouxeram um conjunto de preocupações e responsabilidades, às famílias e às entidades sociais e da saúde, devido aos cuidados que são necessários prestar às pessoas idosas dependentes e com doença mental, devido à crise dos sistemas sociais, de saúde e financeiro das entidades governamentais, a maioria dos casos de doença mental e idosos foram como que obrigados a recorrer aos cuidos informais para fazer face as despesas. Com o presente estudo, de caráter qualitativo, procuramos conhecer os estigmas que existem face a doença mental em dois países transfronteiriços, Portugal e Espanha. A amostra da população selecionada é constituída por quarenta cuidadores formais em instituição de acolhimento e apoio a pessoas idosas, em que quarto instituições distintas, duas em Portugal e duas em Espanha. Os cuidadores inquiridos referiram que há pouca procura por parte dos doentes mentais a estas instituições, uma vez que requerem mais cuidados presenciais e equipas direcionadas aos problemas específicos, embora todos tenham uma formação abrangente, mas é mais difícil cuidar deste tipo de clientes.

Os processos de decisão no financiamento das empresas não financeiras

A presente Dissertação de Mestrado aborda os processos de decisão no financiamento das empresas não financeiras. A problemática da tomada de decisão é amplamente discutida na literatura mundial, pelo facto do ser humano ter sistematicamente a necessidade de tomar decisões a nível pessoal e profissional. Neste sentido, são discutidos quais os processos que contribuem para tomar as melhores decisões no financiamento. Este estudo é de natureza qualitativa e pretende particularizar e compreender os sujeitos, e os fenómenos na sua complexidade e singularidade. Apresenta um carácter exploratório, descritivo e indutivo com recursos à técnica da amostragem intencional. Utilizou-se a entrevista como instrumento de recolha de dados e desta forma estudou-se os processos de decisão de três empresas. Os resultados da pesquisa revelam a impossibilidade de apresentar um único modelo de decisão que se aplique a todas as empresas não financeiras. São as próprias empresas que têm que ter a capacidade de se conhecerem a si mesmas e perceberem a envolvente em que estão inseridas, por forma a otimizarem os resultados dos seus modelos de decisão.

Curso de direito civil portuguez : ou commentario às instituições do Sr. Paschoal José de Mello Freire sobre o mesmo direito.

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Instituições de direito civil portuguez /

Contiene: T. I (L, 316 p.) -- T. II (317-835 p.)

Curso de direito civil portuguez : ou commentario às instituições do Sr. Paschoal José de Mello Freire sobre o mesmo direito.

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Instituições de cirurgia theorica e pratica : que comprehendem a fysiologia, e a pathologia geral, e particular, extrahidas do Compendio das Instituiçoes cirurgicas e dos Elementos de cirurgia e de outras obras do José Jacob Plenck /

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Curso de direito civil portuguez : ou commentario às instituições do Sr. Paschoal José de Mello Freire sobre o mesmo direito.

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O ensino de “inovação” na administração, ciências contábeis, turismo e tecnologia em gestão: um estudo exploratório em instituições de ensino superior brasileiras

A literatura contemporânea na área de administração de negócios enfatiza a importância do ensino da inovação aos futuros profissionais das ciências gerenciais, visando capacitá-los para, também, gerir a mudança tecnológica. O objetivo desta pesquisa é examinar a oferta de disciplina relacionada à inovação, pelas Instituições de Ensino Superior, na área de Administração, Contábeis e Turismo, na graduação e nos cursos tecnológicos de Gestão, recomendadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa exploratória, com delineamento documental. A amostra que compõe esta pesquisa foi obtida a partir da análise das instiuições que oferecem disciplina cujo título contenha o terno “Inovação”. A partir desta amostra foram examinadas as ementas e respectivas bibliografias, obtidas nos websites das instituições de ensino. Foram realizadas buscas no banco de dados do e-MEC. Para efeito de fundamentação teórica esta pesquisa está baseada na Teoria do Crescimento Endógeno e no conceito schumpeteriano de desenvolvimento econômico baseado na inovação. Assim, dadas às bases teóricas de referência e a análise dos conteúdos descritos nas matrizes curriculares examinadas, pode-se observar um distanciamento entre a emergência do debate da inovação nos cursos que visam formar os profissionais nas atividades de administração, contabilidade e turismo, em nível de graduação e nos cursos tecnológicos de gestão e suas respectivas grades programáticas. De acordo com o resultado da amostra estudada, é possível inferir que, nos citados cursos, não haja ênfase no ensino da inovação, o que induz à conclusão da existência de uma lacuna no aprendizado da gestão de empresas cujo foco de negócio seja a inovação.