916 resultados para Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003 - )
Resumo:
Trata da participao da Cmara dos Deputados na formulao de polticas pblicas para o enfrentamento da violncia praticada por crianas e adolescentes. O estudo, de carter exploratrio e descritivo, objetiva caracterizar o padro predominante de interveno da Cmara dos Deputados na temtica da criminalidade juvenil. Apresenta anlise com base na aplicao do modelo cognitivo-social para o exame dos projetos de lei ordinria vinculados ao tema da infncia e da adolescncia apresentados no mbito da Cmara dos Deputados entre 2003 e 2010.
Como vota o Partido dos Trabalhadores (PT) na Cmara dos Deputados enquanto oposio e enquanto governo
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Objetiva verificar se o Partido dos Trabalhadores - (PT) manteve ou no sua coerncia programtica e ideolgica enquanto oposio e enquanto governo em votaes das reformas da previdncia realizadas na Cmara dos Deputados. Para isso foram analisadas as PECs n. 33/1995 e n. 40/2003, o conceito de seguridade social, previdncia social, a criao e formao ideolgica do PT. Foram estudados a votao das PECs e como PT votou em cada uma delas, e finalmente, conclui este estudo descrevendo o contedo analisado e discorrendo sobre as descobertas desse questionamento.
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Com a intensificao do fenmeno da globalizao no final do sculo passado, o intercmbio de fatores de produo entre os pases tornou-se mais gil e, sobretudo, o capital tornou-se mais voltil. A fim de demonstrar responsabilidade fiscal perante os investidores internacionais e garantir a atrao de capitais, os governos se viram obrigados a adotar nova postura em relao s receitas e s despesas pblicas. Por esse motivo, no Brasil, a poltica fiscal ganhou um novo perfil na ltima dcada, buscando aumentar a arrecadao e contingenciar gastos com vistas a alcanar as metas de supervit primrio prometidas ao mercado, o que gerou efeitos nem sempre desejados para as polticas pblicas. Nesse mbito, o financiamento e o gasto com polticas como a da educao, rea que, sem dvida, gera externalidades positivas para a Nao, foram afetados. O trabalho procura fazer uma breve descrio da poltica econmica na ltima dcada, abrangendo os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso e os trs primeiros anos do governo Lula e analisar o efeito dessa poltica sobre o financiamento e o gasto da educao.
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Luis Botelho Fris de Figueiredo nasceu em Santarm, em 1675, e morreu em Alicante, Espanha, em 1720. Estudou direito cannico e filosofia na Universidade de Coimbra.
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As Leis extravagantes foram compiladas durante o reinado de D.Sebastio. Levada a efeito com o intuito de reformar o cdigo precedente, servia para consumar o triunfo da legislao Corpus Juris e do absolutismo real, conforme analisa Cndido Mendes. Essa nova codificao, tambm denominada Cdigo Sebastinico, contudo, no teve o alcance das Leis extravagantes posteriores ao Cdigo manuelino. O trabalho, revisto pelo regedor Loureno da Silva e outros jurisconsultos, foi aprovado por alvar de 14 de fevereiro de 1569, tendo fora de lei. Foi o Cardeal D. Henrique, quando regente do Reino, que ordenara a compilao, alegando a existncia de muitas leis e provises promulgadas depois do Cdigo manuelino, assim como decises da Casa da Suplicao, o que era fonte de muita controvrsia no frum, como declarado no alvar contido na obra. O livro das Leis extravagantes resultou num grosso volume de oitocentas e oitenta pginas, mais quatorze pginas introdutrias, em que aparecem o licenciamento e o sumrio da obra. O contedo das Leis extravagantes constitudo por seis partes, seus aditamentos, o repertrio das matria contidas na obra, as anotaes dos dispositivos revogados e casos de devassa.
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Com dedicatria Camara dos Deputados do Senador Joaquim Jos Pais da Silva Sarmento, 1900-1902(na pgina de rosto)
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O Golpe Militar de 1964 configurou uma ruptura poltica geral para o pas e uma mudana especfica para o Poder Legislativo federal. O governo Castelo Branco, contudo, apresenta caractersticas prprias, que o diferem das configuraes democrticas anteriores e dos governos posteriores de Costa e Silva e Mdici. O artigo utiliza metodologia quantitativa e usa fontes primrias e secundrias. Ele analisa e descreve a agenda legislativa do governo Castelo Branco, categoriza as propostas legislativas do Poder Executivo de acordo com temas, resultados e tempo de apreciao pelo Legislativo. Tambm analisado o impacto das novas regras legislativas impostas pelos militares e procede-se a uma comparao dos achados com o perodo democrtico imediatamente anterior. Os resultados mostram que o Poder Executivo teve uma agenda reformista, principalmente nas reas econmica e de administrao pblica, e que alcanou uma taxa de sucesso significativa para suas propostas. Ademais, contudo, viu-se que o Poder Legislativo conseguiu ainda atuar de forma relevante em diversas proposies, que foram rejeitadas ou alteradas de modo a ensejar vetos do Poder Executivo. Constatou-se tambm que as novas regras legislativas impostas pelos militares foram muito importantes para aumentar a taxa de sucesso da agenda do Executivo e influenciaram o tempo de apreciao das propostas pelo Legislativo.
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Duarte Nunes do Leo, jurista, historigrafo e geontlogo portugus, desembargador da Casa de Suplicao, nasceu em vora, aproximadamente em 1530, e morreu em Lisboa, provavelmente em 1608. Tendo estudado Direito Civil na Universidade de Coimbra, dedicou-se no incio de sua carreira, exclusivamente, aos estudos jurdicos. Escritor muito laborioso e aplicado, foi autor de muitas obras, algumas impressas durante a sua vida e outras ainda inditas. Devendeu arduamente os interesses de Flipe II sucesso do trono, poca da reunio de Portugal Coroa da Espanha, inclusivie manifestando-se por escrito contra aqueles que a impugnavam. Foi encarregado pelo Conde Redondo, regedor das justias de Portugal, a fazer o repertrio dos cinco livros das Ordenaes Manuelinas, com a adio das Leis extravagantes, um edio realizada por ordem do Governo.
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Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1860. v. 4, p. 219.
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Na Europa Central, onde ocorreram as principais batalhas terrestres, chamou-se Guerra dos Sete Anos; na Inglaterra, que foi a principal vencedora, chamou-se A Grande Guerra do Imprio; Nos Estados Unidos e no Canad, que passou a ser ingls ao final dos combates, chamou-se de Guerra Franco-ndia.
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Monografia (especializao) Curso de Parlamento e Direito, Cmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2015
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Referencia : Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1858. v. 1 p. 122.
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O objetivo central dessa dissertao investigar como se configurou o discurso anticomunista nos editoriais e colunas polticas de O Jornal entre 1935 a 1937. A quarta dcada do sculo XX foi um perodo marcado pelo crescente aumento do autoritarismo governamental de Getlio Vargas, culminando na outorgao do Estado Novo, em novembro de 1937. Busca-se, portanto, atravs da anlise das colunas polticas e dos editoriais do matutino, perceber os principais temas utilizados pelos articulistas na criao de uma imagem maligna do comunismo e dos seus adeptos, e como o peridico legitimava as aes repressivas do governo de Getlio Vargas. Logra-se tambm apreender a constituio do mito poltico da conspirao comunista e do heri salvfico, percebido em Getlio Vargas e da desconstruo do mito do Cavaleiro da Esperana, encarnado na figura de Luiz Carlos Prestes, principal lder comunista da poca. Tambm se objetiva compreender o momento histrico da imprensa brasileira entre os anos 1920 e 1930, estudando, especificamente, a trajetria histrica de O Jornal e do pensamento do seu proprietrio, o Sr. Assis Chateaubriand.
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Este estudo expe os objetivos, as diretrizes, o modelo conceitual e o processo desenvolvido para a implantao do Sistema de Informaes de Custos do Governo Federal (SIC), descrevendo e explicando o marco conceitual e suas principais caractersticas, a abordagem em trs dimenses (conceitual, tecnolgica e cultural), as razes para os procedimentos adotados na sua construo, trabalhando a correspondncia entre os conceitos da contabilidade governamental e da contabilidade de custos. O trabalho teve como proposta identificar e apresentar a configurao do sistema de informaes de custos (SIC) a ser adotado pelo Brasil no mbito da Administrao Pblica Federal como uma soluo conciliatria junto aos atores envolvidos, e analisar e revelar o nvel de aderncia do SIC s teorias da Contabilidade de Custos, para tal fim foi desenvolvida a pesquisa exploratriodescritiva, socorrendo-se em pesquisas bibliogrfica e documental; na coleta de informaes aplicando as tcnicas de entrevista e observao direta intensiva; e na anlise dos dados levantados, a tcnica de anlise de contedo. A importncia do SIC enfatizada como elemento de mensurao de custos, de melhoria da qualidade do gasto pblico e de vetor indutor da construo da mentalidade de custos na Administrao Pblica Federal que, poder vir a ser o grande salto da administrao patrimonial e burocrtica para a administrao gerencial.
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A presente dissertao tem como objetivo analisar os ganhos geopolticos do programa sino-brasileiro de satlites de recursos terrestres (CBERS). O codesenvolvimento pelo Brasil e pela China de uma srie de satlites de sensoriamento remoto elevou a capacidade de ambos os pases de ampliar os meios para zelar pela soberania sobre seus territrios nacionais. Esse programa de cooperao Sul-Sul tambm impactou positivamente no desenvolvimento desses pases, medida que possibilitou a execuo de polticas pblicas mais eficazes para reas de difcil acesso como o deserto de Gobi na China e a floresta amaznica no Brasil. Alm disso, o desenvolvimento e lanamento exitoso dos satlites da famlia CBERS tambm auferiu ganhos polticos no mbito internacional. De fato, a aquisio dessa tecnologia permitiu ao Brasil e a China uma atuao mais proativa nos regimes internacionais relacionados ao espao exterior, como COPUOS, CEOS e GEO/GEOSS. Ela tambm ensejou a realizao de uma poltica de vanguarda de distribuio de imagens, baseada na premissa de que os dados geoespaciais so bens pblicos globais. Esse entendimento levou, enfim, realizao de uma poltica de distribuio gratuita de imagens CBERS, primeiramente para os territrios nacionais do Brasil e da China e, posteriormente para pases da Amrica do Sul e para todo continente africano, culminando, em 2010, com sua globalizao. Desse modo, o presente trabalho visa analisar se a aquisio da tecnologia de sensoriamento remoto via satlite efetivamente facultou ao Brasil e a China uma maior capacidade de influncia no sistema internacional de poder e, igualmente, se h relao entre o programa CBERS e as polticas externas do Brasil e da China, principalmente no que tange promoo da cooperao Sul-Sul na poltica externa solidria do governo Lula e ao conceito de mundo harmonioso da diplomacia chinesa.
