980 resultados para Finanças públicas
Resumo:
A tese se dedica discusso da relao de reciprocidade entre federalismo e polticas sociais no Brasil, analisando os sistemas de polticas públicas nas reas da sade, assistncia social e educao. A tese se apia na literatura internacional sobre federalismo e Estado de Bem-Estar Social para construir um referencial terico que analisa os sistemas de polticas públicas como uma matriz, que aprofunda o compartilhamento federativo, com base na negociao intergovernamental. Argumenta-se que esse modelo resulta da interao entre o desenho institucional produzido pela Constituio de 1988 e as diretrizes de universalizao de polticas sociais implementadas, por meio de aes federais, a partir da segunda metade da dcada de 1990. Com esse estudo,pretende-se propor uma nova abordagem sobre o federalismo brasileiro, alternativa dicotomia entre centralizao e descentralizao que predomina na literatura nacional; alm de chamar ateno para a figura dos sistemas de polticas públicas enquanto arranjos institucionais que permitem a combinao de nacionalizao de polticas sociais, com fortalecimento da negociao federativa.
Resumo:
O intuito desta dissertao compreender de que forma a constituio afeta a continuidade das polticas públicas que encontram-se constitucionalizadas. A partir das literaturas de constitucionalismo e polticas públicas, proponho um modelo de anlise em que a explicao da continuidade das polticas públicas constitucionalizadas ou no minha varivel dependente o resultado de seu status constitucional e de suas fontes de resilincia minhas variveis independentes. Meu foco nesse momento terico, mas est empiricamente orientado, e por isso proponho brevemente caminhos por meio dos quais poderiam ser verificadas as hipteses e sugestes aqui presentes.
Resumo:
Acompanhando a gradual melhoria dos indicadores socioeconmicos no Brasil, um maior contingente de brasileiros vem conquistando nveis mais elevados de qualificao educacional e preparo tcnico. Dados do Sistema Econmico Latino Americano e do Caribe (SELA, 2009; 2010) para o perodo 2000-2008 apontam um aumento de 28% no nmero de brasileiros com 13 anos ou mais de escolaridade formal, enquanto a populao total do pas se expandiu em 10,7%. Isto sugere que, na mdia, os brasileiros esto se tornando mais capacitados para enfrentar os desafios de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e com escala global. Por outro lado, polticas migratrias internacionais de pases desenvolvidos tm, ao mesmo tempo, incentivado a imigrao de profissionais qualificados provenientes de diversas partes do globo. Nesse quadro, um crescente nmero de brasileiros com nvel educacional superior mdia nacional, tem buscado novas oportunidades profissionais ou acadmicas nesses pases. Ainda com base nos dados do SELA (2009 e 2010), no ano 2000, 154,5 mil brasileiros qualificados residiam em algum dos pases da Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE), enquanto em 2008 eles somavam 227,6 mil, traduzindo uma mdia de ingressos de brasileiros com formao qualificada, nos pases da OCDE, da ordem de 9,1 mil por ano. Verificamos tambm que, em mdia, 3,9 mil brasileiros qualificados so autorizados a trabalhar por ano nos Estados Unidos com o visto temporrio H-1B. Em contrapartida, dados do Ministrio do Trabalho e Emprego mostram que, entre 2006 e 2009, uma mdia anual de 4,9 mil norte-americanos (com ou sem qualificao) foram autorizados a trabalhar no Brasil. Levando em conta que, do total, 59% tem formao superior, podemos admitir que, em mdia, cerca de 2,9 mil norte-americanos qualificados so autorizados a trabalhar no pas, anualmente. No Brasil a questo migratria especialmente no que se refere ao segmento de profissionais qualificados tem se traduzido em polticas públicas de forma apenas discreta. Com efeito, atualmente, a gesto das migraes internacionais encontra-se numa etapa ainda inicial no Brasil e o debate sobre o tema est a merecer maior aprofundamento em nosso pas. O presente trabalho pretende trazer contribuies para este debate, situando o contexto histrico das migraes internacionais, analisando as polticas migratrias dos Estados Unidos especialmente quanto aos mecanismos de atrao de migrantes qualificados e discutindo poltica e gesto das migraes no contexto brasileiro. Pretendeu-se, assim, reunir elementos que possam ser teis para a elaborao e o aperfeioamento de polticas públicas na rea das migraes internacionais, com nfase nas potencialidades do segmento dos migrantes de alta qualificao segmento este que pode assumir importncia estratgica para o desenvolvimento econmico e social do pas.
Resumo:
Desde a dcada de 1980, os municpios vm ampliando suas responsabilidades na proviso de servios pblicos, tornando importante para o campo da administrao pblica o estudo dos novos papis da esfera municipal na formulao e na implementao de polticas públicas e como este se articula com as demais instncias de governo. O fomento leitura vem se consolidando como uma nova rea de atuao de polticas públicas no Brasil, principalmente aps a criao de programas federais como o Programa Nacional de Incentivo Leitura (PROLER), em 1992, e como o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) lanado em 2006. O estudo das aes de governos municipais voltadas ao incentivo leitura pode constituir um rico material de referncia sobre o ciclo das polticas públicas da rea, especialmente das etapas de formao da agenda, formulao e implementao de polticas. Esse trabalho procurou sistematizar e refletir sobre a ao pblica municipal no fomento leitura, por meio de um estudo de caso no municpio de Caxias do Sul (RS). Utilizando o referencial terico sobre formao da agenda governamental e sobre as novas formas de atuao de governos municipais na proviso de servios pblicos ps-88, foram discutidos os fatores que influenciam a entrada do tema da leitura na agenda e sua dinmica no nvel subnacional. Alm disso, o trabalho procurou identificar os atores envolvidos no processo da poltica pblica, destacar as principais caractersticas da poltica municipal de leitura e verificar influncia das polticas federais e estaduais de incentivo leitura no contedo e no desenho da poltica municipal.
Resumo:
Este trabalho objetivou demonstrar como as polticas de micro-crdito e micro-finanças podem ser benficas para uma determinada faixa da sociedade gerando empregos e renda para a populao. Mais especificamente o trabalho fez um diagnstico de oportunidade na distribuio de produtos da Empresa e mostrou atravs de um plano de experimento de pesquisa-ao em micro-crdito, que o investimento realizado por indivduos, com a colaborao do Banco capaz de gerar benefcios para os indivduos; um novo canal de distribuio pulverizada para a Empresa que por sua vez ampliar o nmero de pontos de venda; crescimento do faturamento e margens de lucro da empresa, bem como clientes sustentveis com baixssima inadimplncia para o banco que concedeu o micro-crdito.
Resumo:
Este trabalho estuda a formao dos Bookbuildings em emisses de aes no Brasil, tambm conhecidos como Livro de Ofertas, o ltimo e mais importante estgio de um processo de IPO. Testam-se hipteses de assimetria de informao, monitoramento e liquidez e conflito de interesse para o caso brasileiro em um conjunto de 18 emisses, todas oriundas de IPOs emitidos no mercado de capitais brasileiro, sob a tica das 5 variveis mais significativas: Tipo de Investidor curto e longo-prazo; Nacionalidade Investidores dos Estados Unidos e locais; Participaes em ofertas; Tamanho das ofertas; e Preo das emisses. O nosso banco de dados analisa todas as 209 operaes de listagem primria e secundria dos ltimos 7 anos, desde 2004, na Bovespa. So 209 ofertas públicas. Aprofundamo-nos em 18 delas, das quais possumos todas as informaes de formao de livro de ofertas. Demonstrou-se que em todas essas 18 ofertas o volume de ofertas feitas por investidores estrangeiros de fato ancorou as operaes (representando mais do que 67% das ordens dos livros), fato que teve uma funo muito importante, de sinalizar a fora das determinadas ofertas em termos de demanda. Das 18 operaes, o livro de ofertas de 39% excedeu mais do que 3 vezes a quantidade ofertada pela empresa issuer ao mercado. Em 56% dos casos, a demanda foi maior do que o dobro do nmero de aes oferecidas pelo issuer. Em 72% dos casos, a demanda excedeu a oferta em pelo menos 50%. A mdia de demanda das 2.229 ofertas de compra, divididas nos 18 IPOs estudados, foi de quase 4 vezes o nmero de aes ofertadas, ou 394%, conforme tabela 11 deste trabalho. Os resultados obtidos seguem na direo das teorias de preferncia por investidores de longo prazo em detrimento de investidores de curto prazo. Encontramos que o preo e a participao em diversos IPOs no so determinantes para explicar as diferenas nas alocaes, distanciando nossos resultados das teorias de assimetria de informao. J as variveis que exprimem caractersticas dos investidores mostraram-se bastante relevantes para explicar as diferenas nas alocaes. Primeiramente, o tipo de investidor mostrou-se uma varivel decisiva na alocao. Nas hipteses testadas, encontramos evidncias de que investidores de longo prazo, os chamados Long-Only so beneficiados enquanto investidores de curto prazo, em geral hedge-funds e tesourarias, so penalizados nas alocaes. Segundo, a nacionalidade do investidor tambm exprime papel fundamental na alocao. Investidores norte-americanos so beneficiados enquanto investidores brasileiros so penalizados, outro resultado contrrio s teorias de troca de alocao por informao, dado que investidores domsticos, em teoria, deveriam ter maior informao do que estrangeiros. Em realidade, se existe um consenso nesse campo de pesquisa o de que investidores norte-americanos determinam a direo da grande maioria dos recursos destinados a esse mercado e emitem forte sinalizao quando entram em negcios dessa natureza ao redor do mundo, o mesmo ocorrendo no caso brasileiro e demonstrado em nossa anlise, conforme acima mencionado. Os resultados apenas comprovam que esse tipo de ao de tais investidores tem sido premiado por meio de favorecimento em alocaes nas ofertas no mercado brasileiro, principalmente quando controlamos para emisses com alta demanda, os chamados Hot IPOs. Tambm encontramos evidncias contrrias s teorias de controle. Ao regredir nossa varivel Tamanho, encontramos um sinal contrrio ao esperado. Isto , para os dados que dispnhamos, verificamos o favorecimento de grandes ofertas em detrimento de pequenas, enquanto esperaramos que os underwriters evitassem concentrao de aes, protegendo as empresas emissoras de eventuais problemas de liquidez e at potenciais tentativas de hostile take-overs no futuro.
Resumo:
Aps a profunda crise financeira de 2008, houve um aumento do questionamento sobre os objetivos da Firma e a sua relao com os mercados financeiros. Existe um paradoxo entre a prtica corrente de maximizao da performance financeira de curto-prazo da organizao, demandada pelos agentes financeiros aos executivos das empresas, e o prprio conceito financeiro de valorao da Firma., que considera como valor da Firma o valor presente dos fluxos de caixa futuros descontados. Portanto, segundo a proposio de maximizao de valor, o objetivo da Firma aumentar o seu valor total de longo prazo (JENSEN, 2000). funo primordial das estratgias de marketing, a includos os investimentos em inovao (P&D), o objetivo de gerar crescimento e consistncia de longo prazo do negcio, isto , a ampliao dos ativos intangveis para gerar ativos tangveis. Norteado pela estrutura conceitual de Ativos base Mercado (SRIVASTAVA; SHERVANI; FAHEY, 1998), o presente trabalho busca contribuir para o tema, com uma proposio de mtricas simples, adaptadas de ndices de desempenho do setor varejo, o Ticket Mdio Cliente (TMC) e o Lucro Ticket Mdio Cliente (LTMC), que possam relacionar os investimentos em marketing e o valor da Firma atravs da variao da qualidade da base de clientes da empresa, que a fonte de gerao de receitas e parte dos ativos intangveis. O estudo utilizou para os testes empricos dados das seguintes empresas, com aes negociadas na Bovespa: Sadia e Perdigo, pertencentes ao setor de alimentos processados, de 1999 a 2010, e tambm as companhias areas TAM e Gol no perodo de 2004 a 2010. Os testes no foram conclusivos, devido a determinadas limitaes dos dados, no permitindo provar ou descartar as hipteses testadas. Porm a linha lgica e a simplicidade do mtodo deveriam ser exploradas por estudos futuros, pois se confirmado e provado, forneceria uma ferramenta simples e objetiva de anlise e comunicao por parte de todos os agentes envolvidos (executivos de marketing, diretores financeiros e presidentes, analistas de mercado e investidores), com relao criao de valor de Ativos base Mercado (ativos intangveis) que impactam o valor da Firma.
Resumo:
Esta dissertao estuda as possibilidades do uso da vegetao nos projetos paisagsticos para reas verdes públicas da cidade de Porto Alegre. Aps um breve histrico do uso da vegetao nos centros urbanos, o trabalho conduzido inicialmente para a definio dos elementos vegetais sob o olhar do arquiteto. So ento formuladas diretrizes tcnicas para orientao na execuo dos projetos paisagsticos, embasadas na legislao municipal pertinente. A vegetao ento avaliada, do ponto de vista de suas caractersticas compositivas, relacionadas ao projeto, definidas a partir de uma anlise formal das espcies escolhidas alm do aproveitamento destas caractersticas nos projetos das reas verdes públicas que so: os parques , as praas, e os verdes complementares, definidos como canteiros centrais e sobras de arruamento, pertencentes ao patrimnio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Resumo:
Foram comparados os resultados de quatro estratgias de investimento associadas ao efeito momentum que utilizam a cotao mxima dos ativos nas ltimas 52 semanas como critrio de escolha das aes. Os resultados das estratgias foram comparados entre si e tambm em relao ao IBOVESPA no perodo de 03/01/2000 e 01/07/2010. Em todas elas encontrado um ndice resultante da diviso do preo do ativo na data de composio do portflio pela sua cotao mxima nas ltimas 52 semanas, de acordo com este ndice so escolhidos os portflios comprados, neutros e vendidos. Primeiramente, foram reproduzidas uma estratgia ativa (I52- ATIVA) e outra neutra (I52-NEUTRA) de acordo com a proposta de George e Hwang (2004). As outras duas estratgias (I52-PESOATIVA e I52-PESONEUTRA) apresentam uma extenso da proposta inicial de George e Hwang (2004), em que adicionado um fator de peso que pondera o tempo decorrido entre a data de ocorrncia da cotao mxima observada nas ltimas 52 semanas e a data de composio dos portflios; o objetivo desta extenso verificar se a data de ocorrncia da cotao mxima um diferencial para a estratgia momentum. Houve destaque, sob os diversos critrios analisados, das estratgias que utilizaram o fator de ponderao do tempo decorrido entre a data de ocorrncia da cotao mxima observada nas ltimas 52 semanas e a data de composio dos portflios, mostrando que este critrio pode contribuir positivamente para a composio da estratgia original proposta por George e Hwang (2004). O trabalho corrobora os resultados apresentados nos trabalhos de Jegadeesh e Titman (1993) e de George e Hwang (2004) e denota um desafio viso de que os mercados so eficientes na forma semi-forte, conforme proposto por Fama (1970), afinal foram construdos a partir de informaes públicas e de ampla divulgao e mesmo assim apresentam algum fator preditivo nos retornos futuros.
Resumo:
Este estudo objetivou identificar de que forma as especificidades das organizaes públicas influenciam a implementao da Gesto de Processos em seu mbito. Para isso foi realizada uma anlise de referenciais tericos com a finalidade de delinear, principalmente, questes relevantes para entender as diferenas entre a administrao pblica e a privada e que impactam na implementao da Gesto de Processos naquelas organizaes, e de subsidiar a elaborao de um roteiro de entrevistas estruturado. A partir dessa etapa, foi efetuada uma pesquisa de campo constituda por oito entrevistas com especialistas brasileiros de destaque no mundo acadmico nos quadros de empresas ou instituies que atuam com Gesto por Processos, em consultorias nessa rea e/ou profissionais com certificao internacional em processos, bem como com experincia na implantao da Gesto de Processos em organizaes da Administrao Pblica Direta Federal. O resultado dessas entrevistas foi analisado, consolidado e examinado luz da posio dos autores do referencial terico. Na percepo dos especialistas consultados nesta pesquisa, a menor maturidade apresentada pelas organizaes públicas, relacionada medio de resultados e ao acompanhamento do desempenho, prejudica a tangilibilizao dos resultados decorrentes da adoo da Gesto de Processos. Em consequncia, as pessoas envolvidas tm dificuldade em perceber os ganhos que podem dela obter, situao que complica sobremaneira a possibilidade de movimentos de mobilizao e o prprio comprometimento para a implementao da Gesto de Processos. Alm disso, os entrevistados consideram que a postura e o perfil dos servidores pblicos, aliados a outras especificidades das organizaes públicas - tais como estabilidade na carreira; falta de mecanismos de reconhecimento e recompensa e de avaliao de desempenho criteriosa; cultura de documentao e controle excessivos e as disfunes da burocracia; e a descontinuidade na gesto devido a influncias polticas - tambm podem prejudicar o engajamento, a motivao das pessoas para essa gesto e a identificao e implementao de melhorias contnuas nos processos organizacionais, atividades intrnsecas da Gesto de Processos.
Resumo:
Este trabalho um estudo de caso sobre o uso do oramento pblico como instrumento de gesto, abordando a evoluo do instituto do oramento desde o seu surgimento at a aplicao das tcnicas modernas atuais nos pases mais avanados na matria oramentria. Foi traado um paralelo com o desenvolvimento do oramento no Brasil, focando principalmente as mudanas introduzidas pela Constituio Federal de 1988 nas finanças do governo e a proposta de transformao das organizaes públicas em virtude da reforma administrativa em 1995. A organizao estudada foi a Fundao Oswaldo Cruz, rgo de cincia e tecnologia em sade, dedicado pesquisa, formao de recursos humanos, produo de imunobiolgicos e medicamentos, e prestao de servios de referncia. Constatou-se que o oramento utilizado no planejamento de seus objetivos e metas, no se restringindo apenas ao cumprimento das normas emanadas pelo governo federal. Entretanto, por ser uma experincia nova, implantada h apenas cinco anos, necessita ser aprimorada.
Resumo:
Este trabalho consiste em reunir idias, dados e informaes atravs de pesquisa bibliogrfica, para que atravs da reflexo, tragam mais luz sobre as relaes das pessoas com as organizaes, uma vez que comprovadamente no ambiente coletivo que se materializam as aspiraes individuais. O enfoque das interaes aprofundado especificamente na rea financeira, pessoal e empresarial, considerada varivel de suma importncia no rol de causas que levam as pequenas empresas ao declnio e desaparecimento involuntrio do mercado brasileiro. Ressalta a importncia da qualificao individual, em busca do profissionalismo pela educao financeira, que se refere ao trato com as finanças pessoais, tendo em vista que a intimidade com a moeda no mbito individual o elo que gera conforto e segurana no mbito das firmas, proporcionando-lhes garantias para que a trajetria seja duradoura, baseada em arquitetura slida para vencer e durar So apontadas ferramentas como sugesto para o levantamento, anlise e avaliao de dados financeiros pessoais, tais como controle de receitas e gastos atravs do oramento pessoal; demonstrao de resultado para apurao de sobras a serem aplicadas em investimentos, ou no caso de faltas, reeducao oramentria. Os resultados que podero ser incorporados ao patrimnio j previamente mensurado em balano patrimonial. O equilbrio financeiro pessoal conquistado custa de constante aprimoramento apontado como alternativa vlida para que ocorra mudana no atual quadro que representa o curto tempo de vida a que esto submetidas as pequenas pessoas jurdicas no Brasil.
Resumo:
A pesquisa tem o objetivo de compreender as caractersticas e objetivos do atual modelo legal das licitaes públicas no Brasil. Para isso, prope a anlise do percurso e do contexto das reformas legislativas federais realizadas sobre o tema. A pesquisa identifica que at a edio da Lei n 8.666/93 o instituto das licitaes públicas foi marcado por um processo de crescente legalizao voltado, de um lado, ampliao do dever de licitar e, do outro, unificao do regime das licitaes a que os entes da administrao pblica da Unio, dos Estados e dos Municpios esto sujeitos. Tambm constatou haver uma tendncia, cujo pice se atingiu com a edio da Lei n 8.666/93, voltada restrio da discricionariedade do administrador pblico para decidir, concretamente, a melhor forma de licitar. Verificou, ainda, que o processo de legalizao das licitaes resultante na Lei n 8.666/93 foi capturado por grupos de interesses especficos as mdias empreiteiras emergentes que foram capazes de influir em seu favor na modelagem das normas jurdicas. Por fim, demonstrou que o fato de a legislao geral sobre licitaes públicas ter sido construda sobre um modelo legal excessivamente normatizado, rgido e procedimentalizado foi responsvel, direta e indiretamente, pela fragmentao do sistema de licitaes e contratos e pelo surgimento de um movimento de fuga da Lei n 8.666/93.
Resumo:
Este estudo ocupou-se da avaliao dos impactos socioambientais gerados pela implementao de polticas públicas de cunho ambiental como o caso do Subprograma Manejo e Controle da Contaminao por Agrotxicos, inserido no Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperao e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrogrfica do Guaba Pr-Guaba. A proposio metodolgica de um estudo analtico comparativo, considerando o espao temporal entre dois momentos distintos do subprograma, valendo-se da construo de ndices de sustentabilidade para as dimenses ambiental e social. A determinao dos indicadores de sustentabilidade usados como instrumentos de avaliao quantitativa e qualitativa, respeitadas as limitaes impostas pelo estudo e pelo objeto de anlise, demonstrou ser pertinente, mesmo que no tenha permitido uma anlise das mltiplas dimenses de sustentabilidade passveis de considerao em estudos deste tipo. No transcorrer da anlise pde-se identificar elementos que apontam para a priorizao das aes do subprograma no componente conservao de solo e a opo por prticas que podem garantir incrementos de produtividade, refletindo o carter produtivista da proposta, estabelecendo-se uma viso dicotmica entre sociedade e natureza, sem o devido estabelecimento de relaes de interdependncia entre os problemas sociais e ambientais. Considerando os aspectos socioambientais, a educao ambiental surgiu como um elemento de destaque na percepo dos atores envolvidos, mesmo diante dos escassos recursos financeiros destinados a este componente. A anlise evidencia a necessidade de incorporao de alguns pressupostos inovadores no sentido de tornar o programa mais eficiente, para que possa desempenhar adequadamente os objetivos que lhe foram atribudos enquanto poltica pblica.
