O contrato de trespasse de estabelecimento comercial com reserva de propriedade e a transmissão da posição do arrendatário

O trespasse de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado permite a transmissão da posição de arrendatário sem dependência do consentimento do senhorio, o que constitui uma exceção ao regime regra da transmissão da posição contratual. No entanto, o legislador protege, de algum modo, a posição do senhorio, atribuindo-lhe, em certos casos, o direito de preferência e, em todos casos, o direito a ser informado da transmissão. A lei, no entanto, parece considerar o trespasse como uma transmissão definitiva do estabelecimento e, dessa forma, também definitiva a transmissão da posição de arrendatário. Sucede que, por vezes, o trespasse oneroso é sujeito, por vontade das partes, a uma cláusula de reserva de propriedade a favor do alienante, até ao integral pagamento do preço. No ordenamento jurídico português, a doutrina defende maioritariamente que a venda com reserva de propriedade é uma alienação feita sob condição suspensiva, isto é, um negócio cujos efeitos se produzem de forma plena, ficando somente em suspenso o efeito translativo; assim o vendedor mantém-se como proprietário na pendência da condição, detendo o comprador apenas uma pura e “simples” expectativa de aquisição futura de uma coisa. A presente dissertação tem por objectivo analisar as implicações da aposição de tal cláusula ao trespasse de estabelecimento comercial: qual a natureza dessa cláusula e, sobretudo, quais as suas implicações para a dinâmica das posições dos diferentes sujeitos afetados pelo negócio: trespassante, trespassário e senhorio do prédio arrendado.

ESTRUTURAS HIDRÁULICAS. Barragens

Começa-se por se fazer uma resenha histórica sobre barragens e a sua classificação, apresentam-se os critérios gerais a usar na escolha dos locais para implantação de barragens e o tipo de barragens a construir em função das características desses locais e dos materiais disponíveis e apresenta-se uma pequena nota sobre barragens portuguesas e um resumo geral da legislação nacional aplicável. Segue-se uma parte sobre os tipos usuais de barragens. Apresentam-se as características gerais das barragens de aterro, os seus perfis-tipo, os mecanismos de protecção do coroamento e dos paramentos e as diferentes soluções de controlo da percolação através das barragens e das respectivas fundações. Em seguida, apresentam-se as barragens de betão do tipo gravidade. Definem-se as forças actuantes, avaliam-se as tensões e os deslocamentos provocados por essas forças e apresentam-se as vias a usar na verificação da estabilidade em relação ao derrubamento e ao escorregamento. Apresentam-se também as barragens de contrafortes e do tipo abóbada, os seus perfis-tipo e os mecanismos de análise da sua estabilidade. Em seguida, estudam-se os evacuadores de cheias de barragens. Começa-se por definir os diferentes tipos de evacuadores, apresentando-se os critérios a usar na sua escolha. Em seguida, faz-se uma análise aprofundada sobre os mais importantes, incluindo as suas leis de vazão e os respectivos critérios de dimensionamento. Os dissipadores de energia usuais em barragens são também objeto de estudo particular. Depois de uma revisão sobre ressaltos hidráulicos em canais rectangulares, faz-se a apresentação geral das bacias de dissipação por ressalto hidráulico, bacias normalizadas USBR tipos II, III e IV, e dos respectivos critérios de dimensionamento. Faz-se também um estudo sobre tomadas de água em albufeiras e descargas de fundo. Por último e em Anexo, apresentam-se os textos completos da legislação portuguesa referente a barragens.

Avaliação socioambiental da diversificação produtiva e adoção de boas práticas de produção leiteira em pequena propriedade familiar em Piracanjuba (GO).

O presente trabalho refere-se a uma Avaliação Socioambiental realizada pela Embrapa Meio Ambiente em parceria com a Cooperativa Agropecuária Mista de Piracanjuba (COAPIL),como parte de um projeto de Gestão Ambiental da Produção Leiteira na Região Centro-Sul desenvolvido pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Esta avaliação resultou da aplicação do Sistema Base de Avaliação e Eco-Certificação de Atividades Rurais (Eco-cert.Rural) na diversificação produtiva e na adoção de boas práticas de produção em uma pequena propriedade familiar no município de Piracanjuba/GO. Para tanto, foi realizada no dia 21 de Fevereiro de 2008, uma entrevista/vistoria com o acompanhamento do proprietário para a avaliação dos indicadores de desempenho socioambiental das atividades praticada na propriedade. O Sistema Eco-cert.Rural consiste de um conjunto de planilhas eletrônicas (plataforma MS-Excel) construídas para a avaliação do desempenho ecológico e socioambiental de uma dada atividade rural, considerando seus impactos ecológicos, econômicos e sociais. O sistema compõe-se de duas dimensões (Ecológica e Socioambiental)considerando sete aspectos essenciais de avaliação: i. Uso de Insumos e Recursos, ii. Qualidade Ambiental, iii. Respeito ao Consumidor, iv. Emprego, v. Renda, vi. Saúde e vii. Gestão e Administração, que são expressos por vinte e quatro indicadores e cento e vinte cinco componentes. O resultado final desta avaliação consiste no Índice de Desempenho da Atividade, que foi de 1,41 (de uma escala que varia de ?15 a +15) no estabelecimento estudado mostrando uma tendência positiva no manejo praticado no estabelecimento.

Qualidade estrutural do solo de uma propriedade agrícola familiar sob Integração lavoura-pecuária.

2015

Características biológicas da lagarta-da-maçã em diferentes estruturas hospedeiras.

2016

A PRODUÇÃO E A APROPRIAÇÃO DA HABITAÇÃO EM SÃO PAULO DIANTE DOS NOVOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIO-FINANCEIROS

O atual processo de produção do espaço urbano no Brasil vem consolidando o protagonismo das periferias metropolitanas quanto à atualização das estratégias espaciais de reprodução da economia nacional e internacional, do Estado (políticas de governo) e da sociedade. Novas morfologias urbanas marcam a paisagem de metrópoles como São Paulo, com uma profusão de condomínios habitacionais populares que chegam a abrigar 10 mil moradores. Trata-se de um redirecionamento das atividades do setor imobiliário de ponta articulado aos investimentos financeiros que implica um processo geral de capitalização: capitalizam-se empresas incorporadoras através da abertura de capital na Bovespa, alavancando sua capacidade de comprar terrenos; capitaliza-se um estrato da população através da ampliação do crédito bancário voltado à aquisição da propriedade imobiliária e capitaliza-se o espaço como momento que realiza as capitalizações anteriores. Esta financeirização impulsiona a produção de novas espacialidades que integram crescentemente a vida cotidiana dos habitantes pobres, oferecendo-lhes a materialidade da casa e fazendo-os galgar do infracotidiano à cotidianidade. Mas longe de acessar o habitar, são jogados nas estruturas e lógicas do habitat funcionalizado, isolado, programado pelas políticas de habitação em consonância com as necessidades da economia capitalista em ampliar sua base socioespacial, acentuando hierarquias e desigualdades já existentes na metrópole.

Introdução à propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade

Unidade 1 do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Secretaria Executiva da UNA-SUS, desenvolvido para diminuir os riscos de problemas relacionados com direitos autorais de recursos educacionais do Sistema UNA-SUS, garantindo sua utilização e publicação no ARES. A Unidade 1 contém 7 (sete) atividades contendo vídeos, texto de apoio e os quizzes como avaliações formativas. As atividades da Unidade 1 são: Atividade 1 - Apresentação de conceitos básicos Atividade 2 - Limites do direito autoral e de software Atividade 3 - Obras protegidas e obras não protegidas pelo direito autoral Atividade 4 - Criador e titular dos direitos patrimoniais de uma obra Atividade 5 - Obras audiovisuais e colaborativas Atividade 6 - Obra sob encomenda, sua cessão ou licença de direito Atividade 7 - Obra anônima, pseudônima, póstuma e obras colocadas em logradouro público.

Introdução à propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade

Contém texto de apoio à unidade 1 do Cursos de Direitos Autorais. As atividades da Unidade 1 são: Atividade 1 - Apresentação de conceitos básicos Atividade 2 - Limites do direito autoral e de software Atividade 3 - Obras protegidas e obras não protegidas pelo direito autoral Atividade 4 - Criador e titular dos direitos patrimoniais de uma obra Atividade 5 - Obras audiovisuais e colaborativas Atividade 6 - Obra sob encomenda, sua cessão ou licença de direito Atividade 7 - Obra anônima, pseudônima, póstuma e obras colocadas em logradouro público.

Aplicação dos conceitos básicos de propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade

Unidade 2, do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Secretaria Executiva da UNA-SUS, busca aplicar as bases e conceitos iniciais, advindos da propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade na produção de obras intelectuais e artísticas. A Unidade 2 contém 6 (seis) atividades contendo vídeos, texto de apoio e os quizzes como avaliações formativas. As atividades da Unidade 1 são: Atividade 1 - Validade dos direitos autorais e domínio público Atividade 2 - Software livre e licenças públicas Atividade 3 - Usos que não constituem ofensas: limitações aos direitos autorias Atividade 4 - A regra dos três passos: uma baliza para as limitações aos direitos autorais Atividade 5 - Execução pública de obras autorais e o ECAD Atividade 6 - Limites e proteção conferida aos direitos de personalidade

Aplicação dos conceitos básicos de propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade

Contém texto de apoio à unidade 2 do Cursos de Direitos Autorais. As atividades da unidade 2 são: Atividade 1 - Validade dos direitos autorais e domínio público, Atividade 2 - Software livre e licenças públicas, Atividade 3 - Usos que não constituem ofensas: limitações aos direitos autorias Atividade 4 - A regra dos três passos: uma baliza para as limitações aos direitos autorais, Atividade 5 - Execução pública de obras autorais e o ECAD, Atividade 6 - Limites e proteção conferida aos direitos de personalidade

Levantamento fitossociológico e caráter sucessional de um trecho de floresta secundária ciliar em Juquitiba, SP, Brasil

The objective of this study was to evaluate the horizontal and vertical structures of tree community in regeneration in a fragment of a secondary riparian forest at approximately 30 years of age and to identify the most abundant species in each fragment of the forest to determine the sucessional stage. An area of 800 m² was subdivided into 16 samples of 10 x 5 m and all individuals with DBH ≥ 1 cm were sampled and identified for the following analyzes: horizontal parameters (DR, FR, DoR, IVC and IVI), vertical parameters (PSR and RNR) and mixed parameters, from of value of increased importance index (IVIa). The survey measured 689 individuals, belonging to 38 families, 74 genus and 109 species. The total density was 8,614 individuals/ha. The index of Shannon´s diversity was 3.99 and the index of Pielou´s equability was 0.85. Tibouchina pulchra, Psychotria suterella and Endlicheria paniculata obtained high values of IVIa. Guarea macrophylla, Gomidesia anacardiaefolia, Xylopia langsdorffiana and Endlicheria paniculata achieved high values of RNT, indicating adequate natural regeneration in the plot. The initial secondary and umbrophylous species showed the highest ecological importance in this fragment of the forest, with the highest values of sociologic position and importance index. Furthermore, the presence of late secondary species in all layers suggest that the studied fragment is in intermediate succession degree.

Fundações de construções submetidas a esforços de tração em solo de alta porosidade da região de Campinas - SP

This paper presents the behavior of three bored piles conducted in diabasic soil submitted to uplift forces. The piles were built at the site for Experimental Studies in Soil Mechanics and Foundations of UNICAMP, located in the city of Campinas, Brazil. Field tests have already been conducted at the site (SPT, CPT, DMT and PMT), as well as laboratory tests by using sample soils taken from a well up to 17 m deep. The water table is not checked until a depth of 17 m. In order to check the behavior of the piles when submitted to uplift forces, slow static load tests were carried out as the recommendations of NBR 12131. The carrying capacity of these piles was also provided by means of theoretical methods, appropriate for uplift forces, and through semi-empirical methods appropriate for compression forces, considering only the portion of lateral resistance. The values estimated by using the considered methods were compared to those obtained by means of load tests. One of the tested piles was extracted from the soil to be the subject of a study on its geometry.

Produção de serapilheira e decomposição do material foliar em um cerradão na Estação Ecológica de Jataí, município de Luiz Antônio, SP, Brasil

We estimate litter production and leaf decomposition rate in a cerradão area, physiognomy little studied and very threatened in São Paulo State. During the period of study, litter production was 5646.9 kg.ha-1.year-1, which the 'leaf' fraction corresponded to 4081.2 kg.ha¹.year¹; the 'branch' fraction, to 1066.1 kg.ha-1.year-1; the 'reproductive structures' fraction, to 434.1 kg.ha-1.year-1; and the 'miscellaneous' fraction to 65.5 kg.ha-1.year-1. Litter production was highly seasonal and negatively correlated with relative humidity and air temperature. Leaf production was negatively correlated with relative humidity, rainfall, and air temperature. There was no significant difference between litter production found in this study and those in two other sites with cerradão and semideciduous forest, but these physiognomies differed significantly from the cerrado sensu stricto. Leaf decomposition rate (K) was 0.56. Half-life of the decomposing material was 1.8 years and turnover time was 2.3 years.

Is size structure a good measure of future trends of plant populations? an empirical approach using five woody species from the Cerrado (Brazilian savanna)

Size distributions in woody plant populations have been used to assess their regeneration status, assuming that size structures with reverse-J shapes represent stable populations. We present an empirical approach of this issue using five woody species from the Cerrado. Considering count data for all plants of these five species over a 12-year period, we analyzed size distribution by: a) plotting frequency distributions and their adjustment to the negative exponential curve and b) calculating the Gini coefficient. To look for a relationship between size structure and future trends, we considered the size structures from the first census year. We analyzed changes in number over time and performed a simple population viability analysis, which gives the mean population growth rate, its variance and the probability of extinction in a given time period. Frequency distributions and the Gini coefficient were not able to predict future trends in population numbers. We recommend that managers should not use measures of size structure as a basis for management decisions without applying more appropriate demographic studies.

Uma observação sobre o lugar da teoria da ligação e do critério temático dentro do programa minimalista

In this paper I present some evidencie that forces us to conclude that within the Minimalist Program (Chomsky 1993; 1995), Binding Theory (BT) should be computed after LF (Logical Form). I show that derivations leading to structures containing violations of BT-Principles must converge at LF, since less economical alternative derivations respecting those principles are also ungrammatical. Being irrelevant to the notion of convergence, BT must apply after LF. A similar reasoning reveals that the Theta-Criterion should have the status of a bare output condition appling at LF, since less economical derivations are allowed by the computational system to prevent violations of it.