Nem tudo o que conta em educação é mensurável ou comparável. Crítica à accountability baseada em testes estandardizados e rankings escolares

O conceito de accountability é, em geral, polissémico e denso. Contudo, eu pretendo, neste texto, mencionar apenas alguns dos aspectos da sua contextualização ampla em termos teórico-conceptuais. Associo o conceito de accountability a três dimensões articuláveis: avaliação, prestação de contas e responsabilização. Depois, analiso algumas das relações entre avaliação e accountability tendo como pretexto os testes estandardizados, os exames nacionais e os rankings. Finalmente, concluo que a accountability baseada apenas nestes procedimentos é uma forma parcelar, incompleta e redutora face à complexidade e pluralidade dos objectivos, missões e funções da educação escolar.

Os saberes e poderes da reforma de 1905

Neste artigo, revisitamos a reforma de 1905 ao nível das inovações curriculares e dos dispositivos pedagógicos que a singularizaram. Como enfoques metodológicos, assumimos o currículo enquanto construção social, e estabelecemos uma conexão entre pedagogia do poder e do saber, na linha de Nietzsche e de Foucault de que, por detrás de todo o saber, o que está em jogo é uma luta de poder, estando o poder político intrinsecamente correlacionado com o saber. Abordamos, num primeiro momento, a nova configuração curricular proposta por este diploma - elaborado pelo director geral de Instrução Pública, Abel Andrade, e promulgado pelo ministro do Reino, Eduardo José Coelho - e colocamos em evidência, por um lado, os mecanismos que fizeram com que a educação física integrasse definitivamente o currículo dos alunos do liceu e, por outro, a forma como abriu caminho para um novo conhecimento e para uma nova construção do corpo. Num segundo momento, relevamos a importância do que designamos por novos mecanismos de regulação onde incluímos o caderno diário, o incentivo à prática pedagógica de arquivar e expor os trabalhos dos alunos e a cooperação entre o liceu e a família. Por fim, concluímos que esta reforma deve ser vista em articulação com a reforma anterior de Jaime Moniz e que ambas acabam por corresponder a duas peças fundamentais do movimento reformista cuja aposta, em última análise, era a formação da futura elite governante.

As explicações em estudo de caso: alguns dados da cidade de Aquarela

As explicações, não obstante tratar-se de uma actividade ainda na sombra, constituem hoje um fenómeno crescentemente globalizado, cujas dimensões económico- financeiras, políticas e pedagógicas se encontram ainda longe de uma análise e reflexão suficientemente sustentadas. Se o recurso por parte dos alunos ao apoio particular (familiares, colegas, amigos, ou mesmo professores) sempre constituiu uma realidade presente nos processos de aprendizagem, o desenvolvimento exponencial que o mercado das explicações atingiu nas últimas décadas infligiu-lhe contornos bem diferentes, com o “explicador doméstico” tradicional a ceder lugar à empresa, ao grupo económico e às variadíssimas situações de franchising que se multiplicam por milhares de centros espalhados por todo o mundo. Neste artigo, pretendemos apresentar alguns dados da investigação que temos vindo a desenvolver sobre o assunto, nomeadamente os resultados de questionários aplicados a alunos do 12º ano das escolas do ensino secundário de uma cidade portuguesa, a Cidade Aquarela. Problematizaremos, ainda, esta questão através das repercussões que o fenómeno introduz no quadro das políticas educativas e suas implicações nos resultados escolares dos alunos. Se, nos anos sessenta, Bourdieu e Passeron nos apresentaram os “herdeiros”, hoje, estaremos perante “novos herdeiros”, pois estes alunos, para além da detenção do tal capital cultural de que falavam os autores, usufruem, simultaneamente, de mais aprendizagens requeridas pela escola que oficialmente frequentam, através de estratégias privadas complementares que fazem valer como vantagem competitiva na concorrência com os seus colegas menos favorecidos pela dupla herança familiar.

O outro lado da implementação do LMD em França : um novo quadro para pensar as políticas de educação e de formação

O objectivo deste artigo é o de ir além da aparência de uma implementação suave do sistema LMD em França. Primeiro, o autor mostra um certo número de décalages. A universidade é enquadrada por redes que, por serem minoritárias, não deixam de ser menos importantes: as grandes écoles e o ensino superior não universitário. Esses sectores não entram no sistema 3.5.8. O essencial é, talvez, uma série de mudanças que adaptam o ensino superior ao novo espírito do capitalismo: uma organização em rede, uma filosofia social centrada sobre o projecto. Estas não estão directamente ligadas ao LMD mas apoiam-se neste novo contexto para progredir. Um cepticismo desenvolve-se sobre as vantagens do alongamento dos estudos. Uma nova concepção de justiça emerge, que advoga mais uma formação ao longo da vida. As medidas administrativas tomadas em nome do imperativo da accountability põem em execução um governo por normas de qualidade europeias. Enfim, a substituição de um quadro de referência nacional por um internacional conduz a uma mudança do modo de formação das elites. Não se trata tanto da reprodução da cultura clássica como de uma integração precoce em redes internacionais.

Avaliação e fracasso escolar: questões para debate sobre a democratização da escola

O artigo discute as relações entre a consolidação de um sistema nacional de avaliação, baseado em exames estandardizados, e a produção de qualidade em uma escola pública marcada por tensões, conflitos, destituída de percepção e projeto únicos. Questiona a uniformização estimulada pelos padrões homogêneos de avaliação como procedimento capaz de reverter a produção do fracasso escolar. Os resultados da avaliação continuam expondo uma escola que fracassa e impõem a necessidade de se indagar o que é educação, quais são suas bases e finalidades, o que transmite e como transmite; exigem profunda reflexão sobre o que está historicamente negado e silenciado e que precisa ser recuperado e incorporado à dinâmica pedagógica.

Sobre o financiamento da Educação : condicionantes globais e realidades nacionais

O nível de financiamento que os Estados atribuem à Educação e a subsequente utilização das verbas disponíveis constituem elementos cuja importância para a análise da situação educativa julgamos relevante ainda que, amiúde, tendam a ser secundarizados. Na fase actual do sistema-mundo, os Estados confrontam-se, em geral, com o dilema de, por um lado, precisarem de responder às crescentes expectativas e exigências feitas à Escola e, por outro lado, sofrerem a crescente pressão das teses neo-liberais visando limitar a intervenção estatal e diminuir os impostos cobrados. No presente artigo procura-se caracterizar a evolução do financiamento da Educação em Portugal e proceder a uma análise tendo em conta as influências e as condicionantes globais e nacionais existentes. Refere-se o histórico subfinanciamento do ensino português e reflecte-se sobre as críticas de alguns sectores de opinião quanto ao facto de a despesa com a Educação se ter aproximado, no final da década de 1990, dos níveis médios da OCDE. Traça-se um quadro das perspectivas internacionais sobre a Educação, apresenta-se a actual situação da União Europeia nesta matéria e abordam-se as perspectivas educacionais da OCDE, nomeadamente para Portugal. Da análise da evolução recente dos orçamentos da educação reflecte-se sobre a diminuição dos investimentos educativos e a deslocação de verbas entre diferentes rubricas designadamente das rubricas de pagamento de pessoal para outras que, no essencial, correspondem aos objectivos e metas traçados na União Europeia.

Serão realmente especiais as necessidades educativas dos alunos e alunas? A intencionalidade do discurso.

Através deste trabalho de investigação, oferecemos alguns contributos teóricos e práticos sobre a nossa consideração a respeito das necessidades educativas mal denominadas “especiais”, realizando uma contextualização sobre a situação educativa actual, centrando o atendimento na realidade educativa e oferecendo uma descrição dos diferentes aspectos que intervêm na denominada escola compreensiva.

Da Exclusão à Inclusão : Concepções e Práticas

O caminho da exclusão à inclusão das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais está relacionado com as características económicas, sociais e culturais de cada época, as quais são determinantes para o modo como se perspectiva a diferença. Exclusão, segregação, integração e, nos tempos actuais, inclusão, marcam um percurso, ao qual estão subjacentes concepções e práticas, relativamente às quais, no caso da inclusão, entendida como educação inclusiva, a formação de professores é um dos factores fundamentais à sua implementação.

Educação e transformação social hoje : alguns desafios político-pedagógicos

O artigo discute as possibilidades e os limites de uma pedagogia transformadora hoje. A reflexão inicia com uma tentativa de identificar algumas características da educação de nosso tempo. São destacados dois fatos como possíveis norteadores de um exercício de síntese: a chamada crise das utopias e a reconfiguração dos tempos e dos lugares de ensinar e aprender, colocando em xeque principalmente o papel clássico da escola. Dentre os desafios, que ao mesmo tempo se colocam como horizonte, são destacados: a) a necessidade de ouvir as muitas vozes de dissenso, entre elas aquelas silenciadas; b) o empenho por transformar os espaços educativos, novos e antigos, em ethos de humanização; c) assumir a pluralidade de tempos como uma oportunidade de alargar a visão e fazer espaço em nossos mundos de vida para a diversidade de experiências.

Mídia e intervenção psicossocial nas comunidades : em busca de novas possibilidades

O objetivo deste artigo é refletir acerca das possibilidades de utilização da mídia como instrumento de uma intervenção psicossocial, voltada para o desenvolvimento do senso crítico e autonomia nas comunidades. Parte-se do pressuposto de que a mídia pode ser utilizada a favor das transformações sociais. Sendo assim, mídia má é aquela que aliena e paralisa os sujeitos, ao apresentar a realidade como algo dado e que, portanto, não pode ser transformado. É proposta do artigo pensar a mídia de uma outra maneira, com base na cosmovisão social-comunitária, que permite encará-la enquanto fator de libertação social, possibilitando aos grupos serem autores de sua história e, portanto, modificá-la. A construção de espaços midiáticos alternativos é uma boa maneira para se alcançar estes objetivos dentro das comunidades.

O acolhimento familiar numa perspectiva ecológico-social

O modelo ecológico-social de Bronfenbrenner permite compreender o desenvolvimento humano, as interacções e interdependências que o caracterizam, e o restruturam, bem como identificar os factores que condicionam ou facilitam as transições ecológicas. No caso específico do Acolhimento Familiar, esta perspectiva possibilita a compreensão das transições que ocorrem na vida da criança acolhida, a separação dos pais e o desenraizamento do seu contexto, a que se sucede a colocação num mundo novo e desconhecido, e orienta a intervenção na prática, de modo a prevenir os riscos e a promover a integração e o desenvolvimento das crianças.

Análise descritiva da afetividade nos professores em formação na faculdade de ciências da educação da universidade de Granada

Este artigo centra-se na análise descritiva dos valores afetivos dos estudantes de Ensino e Pedagogia da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Granada, no ano lectivo de 2004/2005. Começamos por apresentar um breve quadro referencial sobre o conceito de afetivida¬de, assinalando algumas particularidades relativas aos sentimentos e às emoções para, em seguida, passarmos a expor com mais pormenor as características da nossa investigação e alguns resultados gerais; finalmente, concluímos o nosso estudo com uma análise detalhada sobre o sentimento, o amor, a felicidade e a emoção na formação de professores.

Historiografia da educação na América Portuguesa : balanço e perspectivas

Privilegiado pela historiografia brasileira de uma forma geral, o período colonial não tem despertado muito interesse nos historiadores da educação há várias décadas, ao contrário do que ocorre com o Império e o período republicano. Predominam ainda estudos realizados anteriormente aos anos 80 do século XX, concentrados, na sua maior parte, em análises sobre a atuação educacional da Companhia de Jesus no Brasil e nas reformas promovidas pela administração do Marquês de Pombal, na segunda metade do século XVIII. Neste artigo pretendo apresentar um balanço da historiografia da educação na América portuguesa, discutindo as características da produção sobre o período, as abordagens predominantes e suas matrizes explicativas, as fontes disponíveis e as possíveis razões para o papel secundário que a educação no período colonial ocupa na historiografia, salvo o destaque para alguns estudos sobre a história dos livros e da leitura, mas que não tratam a educação como objeto central . Pretendo, também, discutir algumas possibilidades de investigação, a partir de pressupostos teórico-metodológicos que têm sido utilizados em outros campos da pesquisa histórica sobre o período.

As situações de deficiência no processo de escolarização : quais os grandes desafios da Europa?

Este texto inventaria os grandes desafios da escolarização dos alunos em situação de deficiência, em França e na Europa, nos domínios do direito, dos media, dos conceitos, das estruturas, dos meios de acompanhamento, dos percursos escolares, dos cursos universitários e da formação de professores. Em cada um dos campos, formula o problema e faz uma proposta de acção. O ponto comum de todas as propostas é apoiar-se na ideia de continuum de acção e de pensamento, em oposição à ruptura e fragmentação, para responder ao continuum de diversidade dos alunos ao qual a Escola, aqui e lá, tem hoje de responder.