A Documentação da União Europeia : acesso e disponibilização

Desde o aparecimento da Internet, têm surgido inúmeras oportunidades para os autores de artigos científicos disponibilizarem de forma livre e gratuita a sua produção intelectual. Tal produção poderá estar disponível nas mais diversas formas e inserida nos mais variados ambientes institucionais (Repositórios, Bases de Dados, entre outros). Tal constituiu uma verdadeira revolução informativa que, depois, ultrapassou em larga medida os meios limitados do mundo académico, tornando-se num fenómeno global. Consideramos que a disponibilização e o acesso à documentação da União Europeia constitui uma das faces visíveis dessa revolução. A nível da Informação, sempre houve uma necessidade dos dirigentes europeus em adotar uma Política de Informação adequada. Desde a necessidade de transmitir informação ao público e aos jornalistas nos primeiros tempos da Comunidade até à criação do Portal da União Europeia, vai um longo processo de amadurecimento do projeto europeu. A política de transparência que hoje se verifica e que se revela, acima de tudo, nas ligações proporcionadas pelo Portal é o resultado de um longo caminho de integração europeia. Assim, esta investigação consiste na identificação e na análise da documentação em acesso livre produzida pela União Europeia. O seu objetivo prioritário é tentar determinar até que ponto a documentação europeia consegue estar disponível e acessível a todos aqueles que a pretendam utilizar. Para tal, foram analisadas as mais diversas fontes institucionais, assim como as várias Bases de Dados e os vários sítios Web onde se pode aceder gratuitamente à Informação da União Europeia. As conclusões a que chegámos, assim como as considerações finais apresentadas no final deste trabalho de investigação levam-nos a perceber as políticas de acesso à documentação europeia e até que ponto elas servem de suporte à boa governação e à democracia.

La incorporación de la gobernanza a la agenda latinoamericana (Tema Central)

Este artículo se aboca a un breve análisis relativo a los orígenes y debates conceptuales relativos a la gobernanza y su aplicación al caso de América Latina. En este último espacio no ha tenido la mejor de las acogidas puesto que otros términos, como el de gobernabilidad o el de gobierno, han respondido a una tradición en el análisis político regional como producto de un pasado reciente turbulento en lo relativo a las alteraciones al sistema democrático.

Moving the EU from a Laggard to a Leader in Democracy Assistance: The Potential Role of the European Endowment for Democracy. CEPS Policy Brief No. 273, 15 June 2012

In their assessment of the proposed European Endowment for Democracy (EED), Hrant Kostanyan and Magdalena Nasieniak conclude that an instrument along the lines currently envisaged could and should take on the challenge to make the EU a truly committed, pro-active and effective leader of democracy assistance. A flexible and fast-track path of assessing needs and granting funds could become the most visible results of the EU’s assistance in this area, delivering almost immediate tangible results. They argue that the EED therefore needs to become an instrument free of nationally-driven decisions, European ‘turf wars’ and cumbersome bureaucracy.

Romanian politics: struggling with the grass roots and digging for democracy. EPIN Commentary No. 11, 29 August 2012

Romania was on a good trajectory to meet the European standards in democracy. This process began before the country’s accession to the EU in 2007 and has continued since thanks to the Cooperation and Verification Mechanism (CVM). The recent political turmoil has put in danger this trajectory. 2012 will continue to remain a very difficult year for Romania, economically and politically, especially in light of the referendum’s result invalidating the suspension of the President and the upcoming parliamentary elections due to take place at the end of this year. Now is time to restore the process of strengthening Romania’s democratic institutions and rule of law. There are important roles to be played in this process both by the Romanian political class and the European institutions.

Good governance of gender balance. CEPS Commentary, 16 November 2012

CEPS Chief Executive Karel Lannoo observes in this CEPS Commentary that there is a compelling need to attract more women to positions of high responsibility in Europe in light of their demonstrated capacity to contribute significantly to the improvement of governance.