Análise da tributação do consumo no Brasil

Nas últimas décadas, as propostas de reforma tributária em diversos países foram redirecionadas para a redução dos encargos incidentes sobre poupança e investimento, para a atenuação da progressividade do imposto sobre a renda do trabalho e para o aumento da participação dos impostos sobre o consumo na receita tributária. Atualmente, os impostos sobre o consumo representam a parcela mais significativa da carga tributária no Brasil. O presente trabalho tem como objetivo apresentar as principais características e ineficiências da tributação do consumo no Brasil. Algumas distorções já foram corrigidas, mas outras ainda necessitam de correção. Pretende-se também mostrar os maiores desafios para a reformulação dessa forma de tributação.

Regimes, governos e carga tributária no Brasil (1946-2007)

Este artigo preocupa-se em responder se os diferentes regimes políticos vigentes no Brasil durante o período 1946-2007 tiveram algum impacto sobre a evolução de sua carga tributária. Devido ao fato de eleições regulares para o Congresso Nacional terem sido mantidas inclusive no regime militar, buscamos ainda entender em que medida determinadas instituições e atributos governamentais afetam tal variável. Nesse sentido, desenvolvemos um modelo em que os resultados observados de política econômica emergem da interação entre incentivos institucionais e preferências de ofertantes e demandantes de tributação. Nossos resultados sugerem que, ceteris paribus, os regimes democráticos tendem a tributar menos a sociedade brasileira do que os autoritários e que instituições políticas são importantes para compreender o processo.

O ensino da defesa e da promoção da concorrência nos cursos de graduação em direito no Brasil: o estado da arte

Desde os anos de 1990 o direito da concorrência tem contribuído para o aperfeiçoamento dos mecanismos de garantia da defesa e da promoção do equilíbrio no mercado. A repressão aos acordos horizontais, o apoio e a divulgação de informações técnicas, o controle de atos de concentração, o combate aos acordos verticais danosos são medidas que encontraram grande destaque nas ações dos atores do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Enquanto a difusão de informações e a criação de uma cultura voltada para a competição e para o equilíbrio avançaram com intensidade no ambiente “mercado”, a difusão da defesa e da promoção da concorrência não teve grande impacto no ensino jurídico. Deste modo, a presente investigação pretende comprovar a hipótese de que a temática do direito da concorrência é pouco e inadequadamente estudada nos cursos de graduação em direito no Brasil. A idéia decorre de uma percepção sobre a importância dos conteúdos e sobre a necessidade de estabelecer a divulgação deste ramo jurídico específico. A verificação da afirmação anterior depende de uma investigação sobre uma parte da documentação das Instituições de Ensino Superior que ofertam o curso de graduação, buscando identificar os espaços de ensino destinados à temática da concorrência.

Os regimes cambiais no Brasil : uma análise da influência das variações cambiais sobre os preços de mercado na década de 90

O objetivo deste trabalho é fazer uma análise do sistema monetário internacional e dos diversos regimes cambiais que compõem este sistema, identificar as diversas políticas cambiais que nortearam a economia brasileira na década de 90 e, ainda, ressaltar as vantagens e desvantagens de cada política, identificando qual foi a melhor para o país em termos de menor influência nos preços. O presente trabalho objetiva, também, além dos propósitos acima expostos, encontrar argumentos de sustentação ao regime cambial ora vigente no Brasil e desta forma responder a pergunta: O regime de taxas flutuantes é sustentável frente a atual conjuntura econômica internacional?

Redes sociais e empresas II

Este relatório apresenta uma análise da bibliografia brasileira e da bibliografia internacional (anglo-saxã) sobre redes e empresas com o objetivo de contribuir para o debate teórico e orientar futuras pesquisas empíricas sobre o tema no Brasil, especialmente no campo da teoria das organizações e sociologia econômica. Para tanto, analisamos a bibliografia publicada nos últimos 10 anos (1990 a 2003) que trabalham com a abordagem de redes em três campos específicos: 1) a formação de redes entre empresas e o local onde estão inseridas; 2) o papel das redes na promoção de mudanças organizacionais e inovação; 3) o desenvolvimento de relações de confiança entre empresas e seu impacto na definição de estratégias empresariais.

A construção de autoridade monetária e democracia: a experiência brasileira no contexto da integração econômica em escala global

Este relatório apresenta os primeiros resultados semestrais de pesquisa junto a um grupo de cientistas políticos focando a política monetária (A construção de autoridade monetária e democracia: A experiência brasileira no contexto da integração econômica em escala global, FAPESP Processo no 2001/05568-8). Durante este primeiro semestre o trabalho de pesquisa consistiu em uma revisão geral da bibliografia sobre a política monetária e instituições na ciência política e na economia, como também a criação de novos bancos de dados sobre credito, moeda, e instituições financeiras no Brasil de 1860 a 2002 e, finalmente, o desenvolvimento e aplicação de uma pesquisa de opinião à uma amostra de 75 Deputados Federais brasileiros.

O mercado de futuros no Brasil: teoria, organização, produtos e práticas operacionais

Nada mais atrativo no mundo empresarial do que fazer dinheiro. Mas nada mais custoso nesse universo do que desconhecer a importância econômica dos derivativos. Os instrumentos financeiros desse mercado possibilitam aos responsáveis pela administração dos riscos comercial e monetário de instituições financeiras e as empresas de produção de bens reais transferirem as incertezas de resultados futuros àqueles que desejam especular com essa possibilidade. O mercado de derivativos consiste na negociação de contratos baseados no resultado de ativos reais ou financeiros, bem como nas taxas de juro, câmbio e índices. Como as relações negociais dos derivativos estão baseadas em contratos, as partes - comprador e vendedor - têm compromissos entre si. O fator que os motiva a realizar uma negociação de derivativos é a divergência de expectativas quanto ao comportamento do preço do ativo objeto num determinado tempo. Esse é o elemento de risco, o qual pode ser transferido para o mercado de derivativos. Um hedging de compra ou de venda tem o objetivo de garantir um determinado preço futuro do ativo objeto. O mercado de derivativos têm vários tipos de contratos: futuros, a termo, de opções e de swaps. A ênfase maior de trabalho deste projeto foi focalizar às modalidades operacionais dos principais instrumentos de futuros, bem como a sua estrutura organizacional no mercado brasileiro. Procuramos tratar esse assunto de forma simples e didática, tornando-o acessível àqueles pouco familiarizados com os conceitos e as modalidades operacionais existentes no mercado futuro.

Dinâmica regional no Brasil: convergência ou divergência

A pesquisa visa a examinar as conseqüências da dinâmica de (sub)desenvolvimento econômico espacial brasileiro sobre o grau de disparidades regionais. O trabalho objetiva avaliar se as diferentes intensidades e velocidades das transformações produtivas nos sistemas econômicos regionais levaram a uma situação de maior convergência ou divergência entre os respectivos níveis de desenvolvimento observados na atualidade brasileira. A análise abrangerá um período a partir de meados da década de 80 até o período mais recente, para o qual estão disponíveis as informações estatísticas. A finalidade da análise é verificar também as mudanças setoriais no contexto das realidades econômicas regionais, a partir de vários enfoques, isto é, enquanto geração de produto e absorção de mão-de-obra.

Equilíbrio macroeconômico nos anos 80 e 90 - (Brasil, Argentina, Chile e México)

O objetivo desta pesquisa é o de apresentar um modelo que tenha condições de analisar as inter-relações entre macro e microeconomia, sem supor, de maneira apriorística, que todo o comportamento de variáveis macroeconômicas deva ter uma fundamentação microeconômica. Em tal análise se procurará mostrar como as variáveis macroeconômicas podem alterar a natureza e as reações dos agentes ao nível microeconômico e, ao mesmo tempo, chamar atenção para como as microvariáveis condicionam o ajustamento macroeconômico. Tal abordagem permite levar em consideração as configurações institucionais da economia, podendo constituir-se em um útil instrumento da análise dos processos de estabilização econômica.

Isomorfismo e cerimonialismo em gestão empresarial: pesquisa empírica sobre a difusão de certificações ISO-9000 no Brasil

Esta pesquisa analisa a difusão das certificações ISO-9000 no Brasil sob o prisma da teoria neo-institucional e de referências sobre modismos gerenciais nas organizações. A premissa é de que muitas dessas decisões de certificação - que se tornou muito popular nas empresas brasileiras desde 1990 - só podem ser entendidas plenamente à luz de sua natureza modal e institucionalizada, e que muitas desses processos podem refletir adoções cerimoniais (isto é "para inglês ver"). Através de questionários aplicados em empresas que buscaram a certificação ISO no Brasil, o estudo procura entender melhor fatores ligados à tomada de decisão sobre a adoção, à estratégia de implantação, aos resultados percebidos e aos mecanismos de justificação dos programas.

Os efeitos da política monetária sobre a poupança financeira, o emprego, a produção e o consumo: 1990-1996

Este trabalho tem por objetivo estimar o tempo que diferentes segmentos econômicos levam para responder a mudanças na taxa de juros. A investigação abrangeu o período de janeiro de 1990 a junho de 1996, compreendendo, portanto, o Plano Collor e os dois anos iniciais do Plano Real. O intuito de medir essa defasagem temporal prende-se ao fato de que, no Brasil, tornou-se hábito adotar, como parâmetros de tempo de resposta à política monetária, aqueles encontrados nos Estados Unidos. Naquele país, o tempo de reação da sociedade à política monetária tem sido estimado, freqüentemente, entre 6 e 12 meses. Este estudo encontrou que, no Brasil, dependendo do segmento (poupança, consumo ou produção), o tempo de resposta é imediato, podendo chegar a 2 ou 3 meses. Para estimar a defasagem de tempo, foi usada a técnica de correlações cruzadas entre variáveis pré-filtradas pelos respectivos ARIMAS.

A agenda da transformação: a grande imprensa e a hegemonia neoliberal no Brasil (a imprensa paulista e a 'nova república')

Este trabalho objetiva analisar os posicionamentos da grande imprensa diária paulista os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo no tocante à disputa pela transformação da Agenda política e econômica no Brasil entre 1986 e 1989. Neste período, os fracassos dos Planos de estabilização econômica, a elaboração da nova Constituição (com implicações na relação entre Estado e mercado) e a campanha presidencial foram alvos de um intenso embate político/ideológico, no contexto de profundas mudanças internacionais, relacionadas sobretudo ao ocaso do socialismo e à hegemonia da visão neoliberal. A imprensa, em razão de sua capacidade de espraiar idéias, atua como aparelho privado de hegemonia através da formulação de imagens e da utilização da retórica, o que a torna um ator político privilegiado, pois, além do mais, formula e retransmite conteúdos fortemente ideológicos.

Organizações não-governamentais na (Re)construção da sociedade civil no Brasil: (dinâmicas, sujeitos e vinculações entre público e privado nos anos 90)

One of the main features of Brazilian civil society in the nineties is the widespread presence of nongovernamental organizations, religious and secular associations, and the emergence of private foundations as a social mediator midway state and market institutions. This research is a bibliographical discussion of the Social Sciences literature about these organizations, pertinent with their quantitative and qualitative profiles and scope of actions, identities and future role in the construction of the active citizenship in Brasil.

Discurso e reforma do estado no governo Collor

Este trabalho aborda a Reforma do Estado dentro do período Collor e tem como material os pronunciamentos proferidos por ele, sob o foco da Análise do Discurso. A preocupação foi verificar como o discurso estrutura um campo de disputas em torno da Reforma do Estado. Foram abordados os principais aspectos e teorias deste tema, quer no mundo, quer no Brasil em especial. A Tese inicia com um detalhamento do pilar ideológico da Reforma do Estado no período Collor: o neoliberalismo; a seguir apresenta-se uma gênese do Estado brasileiro da década de 30 à de 70 do século XX definindo contra o que a proposta de Reforma do Estado de Collor de Mello veio. Após, o texto traz uma caracterização da Crise do Estado brasileiro nos anos 80. O estudo permitiu ver que era premente a solução de problemas fiscais, a melhoria dos serviços públicos e o resgate da dívida social. A Reforma do Estado iniciada neste governo teve um importante papel, muito embora feita sob o uso excessivo de Medidas Provisórias. Entretanto, não é dito como os atores políticos se posicionaram quer frente ao quadro externo (realidade econômica e teorias), quer frente às questões internas de cada país, o que constitui uma lacuna. Com intuito de preenche-la, faz-se uma descrição do conteúdo da Reforma do Estado no período, e se apresentam os resultados com os pronunciamentos mostrando a visão do presidente sobre processo e atores nele envolvidos. As hipóteses foram: 1) que a Reforma do Estado esteve presente nos pronunciamentos desqualificando o Estado precedente, relacionando essa desqualificação com os problemas enfrentados durante a transição; 2) que, junto com a resolução deles, impor-se-ia também a necessidade de combater a corrupção e a urgência em implementar uma nova matriz de Estado (neoliberal), para que se pudesse chegar a um futuro de justiça social, associando as reformas com o desenvolvimento e a modernização. Os estudos realizados apontam para a confirmação delas. Destacase sobretudo a presença constante da idéia de que um Estado esbanjador, ineficiente, em crise é responsável em grande parte pelos males que a população vivia, por um clima de imoralidade, falta de democracia, cidadania e direitos e também é o resultado da atuação de uma elite anacrônica e antipatriótica (opositores). A isto o presidente quis opor um projeto modernizador, calcado no que conceitua por democracia, resgate da cidadania e dos direitos, economia de livremercado e Reforma do Estado. Tudo isto é entendido como parte de um projeto de modernização e de reconstrução nacional, tendo sido o governo entendido como o implementador destas reformas por estar agindo em consonância e em nome da Nação, sobretudo da classe trabalhadora. Neste sentido suas ações foram tidas como positivas e como passos dados para romper com o passado e implementar um futuro promissor. Os poderes Legislativo e Judiciário, quando não identificados como aliados naturais foram conclamados a juntarem-se ao Executivo. As oposições foram entendidas como elites anacrônicas, antidemocráticas, imorais e antipatrióticas. O processo de Impeachment foi passado como uma reversão.

Análise bibliométrica da produção científica brasileira de RH na década de 1990 - um mapeamento a partir das citações dos artigos publicados no ENANPAD

Neste artigo, é usada análise bibliométrica para entender a influência de autores e instituições na produção acadêmica em Recursos Humanos no Brasil na década de 90, bem como para mapear o comportamento de auto-citações e citações à própria instituição dos autores que produziram no período. O estudo levantou, nos 290 artigos de RH publicados na década de 90 (1991 a 2000) nos anais do Enanpad, a constituição, origem e padrão de interrelação de todas as citações, autores e instituições que publicaram e foram citados na área. No total, analisaram-se os padrões bibliométricos de 5814 citações, que compreendiam 342 autores, advindos de 51 instituições. Os resultados mostram uma área com alto índice de auto-citação e endogenia, e com uma elevada incidência de citação de jornais, revistas e autores estrangeiros e não acadêmicos; revelam também que Maria Tereza Fleury (FEA/USP) foi a acadêmica mais citada; que a USP, UFMG, UFRGS e a FGV-EAESP (nessa ordem) são as instituições com os autores mais citados; que a RAE é o veículo nacional mais referenciado no campo; e que alguns autores e instituições que publicaram no período têm elevada propensão à auto-citação e à consulta predominante a autores de sua própria instituição. O artigo termina oferecendo ao campo sugestões para desenvolvimento e debate, a partir dos seus resultados e sua comparação com trabalhos anteriores analisando a mesma base amostral.