Prisão preventiva: direito à razoável duração e necessidade de prazo legal máximo

O direito à razoável duração do processo, inserido expressamente no ordenamento jurídico brasileiro a partir do advento da Emenda Constitucional 45/2004, já poderia ser inferido desde a incorporação da Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como ser considerado um corolário da garantia do devido processo legal. Todo indivíduo tem o direito a um processo sem dilações indevidas, em especial aquele que se encontre submetido a uma prisão preventiva, medida cautelar pessoal de extrema gravosidade. Nesse contexto, exsurge o direito que o indivíduo preso preventivamente tem de que o seu processo seja julgado em um prazo razoável ou de que ele seja desencarcerado, caso preso além da necessidade fática contida no caso concreto. Entretanto, a interpretação da garantia não pode restar somente à livre vontade dos aplicadores do direito, sendo necessária uma regulamentação legal efetiva da duração da prisão preventiva, por meio de prazos concretos nos quais o sujeito deverá ser posto em liberdade, ante a desídia estatal. Incorporando experiências estrangeiras, deve o legislador pátrio adotar marcos temporais legais, em que a prisão preventiva deverá cessar, caso excessivamente prolongada. Muito embora no ano de 2011 tenha sido reformada a tutela das medidas cautelares pessoais no Código de Processo Penal, o legislador ordinário não aprovou a imposição de limites de duração da prisão preventiva, permanecendo ao livre arbítrio das autoridades judiciárias a interpretação da garantia em referência. Assim, o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, ao prever limites máximos de duração da prisão preventiva, dá uma efetiva regulamentação à garantia da duração razoável do imputado preso, devendo ser, espera-se, mantido no eventual texto final aprovado.

O português de herança em território fronteiriço: a LH em Olivença como arma para preservação de um grupo minoritário

Esta pesquisa tem como objetivo investigar a língua portuguesa nativa e de herança sobreviventes em território fronteiriço de língua oficial espanhola. Como locus de pesquisa selecionamos Olivença, uma cidade da Espanha em que a língua portuguesa se faz em situações específicas de uso. A relevância desta pesquisa traduz-se no fato de que espaços fronteiriços mantêm sobrepostas em espaços geográficos contíguos algumas realidades que se sobrepõem: a realidade da oficialidade linguística e a realidade do sentimento de pertença sociolinguística. Nesta tese, partimos da identificação, em trabalho de campo, da presença da língua portuguesa no território atualmente espanhol (mas historicamente português) e na constatação de que há uma flutuação de identificação-identidade linguística. No espaço geográfico em que fizemos incursão científica, duas cidades sobrepõem-se historicamente e duas geografias políticas, por outro lado, avizinham-se e roçam-se continuamente. Ao tomar contato com essa cidade, hipotetizamos que o sentimento de pertença linguística estaria presente entre os falantes mais velhos, que manteriam a herança de traços lusitanos em sua comunicação, mesmo ao falar o espanhol. A justificativa é que, logo de chegada, já avistáramos recintos comerciais com nomes portugueses e, contrariamente, não ouvíamos o som lusitano nas ruas. Sabemos que o domínio espanhol numa cidade outrora portuguesa tenderia a apagar vestígios portugueses. No entanto, em grupos íntimos pressupúnhamos o português como língua corrente. Durante o trabalho de campo, identificamos fortes valores culturais sendo empunhados como armas de resistência entre descendentes de portugueses, fazendo correr numa velocidade acentuada a reorganização dos valores lusitanos em redutos da cidade espanhola. Essa força e essa velocidade pareciam ser as molas propulsoras de uma mudança linguística muito sorrateira, que impactava o sentimento de unidade de um segmento social da comunidade sociolinguística. Isso nos inspirou a dar um passo investigativo seguinte em direção aos mais jovens, que tinham o espanhol como língua materna, mas tinham o português como língua de herança. À pergunta central sobre a força do português como língua de herança buscamos respostas por meio de duas outras questões mais indiretas feitas aos sujeitos entrevistados: será que os mais jovens percebiam-se como portugueses? será que os elementos culturais lusitanos presentes nas ruas eram reconhecidos como vinculados à língua de herança? Foi assim que passamos a recolher pistas sobre os traços de resiliência do português como língua incrustada na região espanhola de Olivença.

Autonomia docente: trajetórias e desafios na implementação de um projeto interdisciplinar

As exigências atuais em relação ao professor se estabelecem em torno de sua capacidade e sensibilidade de construir, planejar e gerir um currículo capaz de formar um cidadão em condições de, além de tomar atitudes socialmente responsáveis, também consiga produzir mudanças em busca de soluções para problemas que enfrentam em seu cotidiano. Espera-se, portanto, que o professor desenvolva, planeje e elabore projetos educacionais. No entanto, as pesquisas mostram que a maioria dos professores nem sempre está em condições de implementar, executar e gerir tais projetos e, de forma geral, reproduz o ensino que teve nas experiências que vivenciou enquanto aluno. Em nossa pesquisa, buscaremos investigar a trajetória percorrida por dois professores de Física, participantes de um grupo de professores que buscaram pôr em prática um projeto de caráter interdisciplinar, visando compreender como o resgate da dimensão intelectual docente pode ou não contribuir para o desenvolvimento da autonomia profissional do professor de Ciências. Nossa pesquisa parte da hipótese de que muitas das dificuldades enfrentadas pelos professores relacionam-se com a identidade docente de cada professor, bem como suas concepções acerca do exercício de sua autonomia profissional. Assim sendo, escolhemos adotar a modalidade de pesquisa qualitativa denominada estudo de caso, por estarmos mais interessados na identificação de aspectos próprios da realidade docente e do âmbito escolar que interferem decisivamente na maneira como o ensino é praticado, para, assim, analisar como os aspectos intrapessoais, interpessoais e institucionais dos professores interferiram na execução do projeto; caracterizar a autonomia dos docentes de física e analisar se a mesma se desenvolveu ao longo da trajetória do resgate intelectual do ofício de professor. Portanto, na metodologia de coleta de dados, a pesquisa se constituirá de três fases: o planejamento, a tomada de decisão e a análise que os professores fazem das medidas pedagógicas adotadas. Para análise, utilizaremos os referenciais que estudam a autonomia docente relacionando-a com a identidade profissional do professor, fixando nossas atenções, principalmente, nos processos reflexivos a partir do estabelecimento do quádruplo diálogo e do desenvolvimento da alteridade.

Public Lawyers and Marijuana Regulation

Although 23 states and the District of Columbia have now legalized marijuana for medical purposes, marijuana remains a prohibited substance under federal law. Because the production, sale, possession and use of marijuana remain illegal, there is a risk of prosecution under federal laws. Furthermore, those who help marijuana users and providers put themselves at risk — federal law punishes not only those who violate drug laws but also those who assist or conspire with them to do so. In the case of lawyers representing marijuana users and businesspeople, this means not only the real (though remote) risk of criminal prosecution but also the more immediate risk of professional discipline. Elsewhere, we wrote about the difficult place in which lawyers find themselves when representing marijuana clients. We argued that while both the criminal law and the rules of professional conduct rightly require legal obedience from lawyers, other countervailing factors must be considered when evaluating lawyers’ representation of marijuana clients. In particular, we asserted that considerations of equity and access to justice weigh dispositively in favor of protecting lawyers who endeavor to help their clients comply with state marijuana laws, and we suggested means of interpreting relevant criminal law provisions and rules of professional conduct to achieve this result. This article builds on that analysis, taking on the particular issue of the public lawyer’s’ role in marijuana regulation. For government lawyers, the key issues in exercising discretion in the context of marijuana are not clients’ access to the law and equality but rather determining the clients’ wishes and serving them diligently and ethically. Lawyers representing state agencies, legislatures and the executive branch of government draft and interpret the rules and regulations regarding marijuana. Lawyers for federal, state and local governments then interpret those rules to determine the obligations and responsibilities of those they represent and to help their clients meet those obligations and carry out their required tasks. Both state and federal prosecutors are charged with determining what conduct remains illegal under the new rules and, perhaps more importantly, with exercising discretion regarding whom to prosecute and to what extent. Marijuana regulation is not a niche area of government regulation; it will influence the practice of virtually every public lawyer in the years to come. Public lawyers must understand the changes in marijuana law and the implications for government clients. Given the pervasiveness of the modern regulatory state, the situation is no easier — and, in many ways, it is more complicated — for public lawyers than it is for private ones. Public lawyers face myriad practice challenges with respect to marijuana law reform, and while we do not purport to identify and resolve all of the issues that are sure to arise in this short paper, we hope that the article helps alert public lawyers to some of the risks involved in participating in marijuana regulation so that they can think carefully about their obligations when these issues arise.

Estructuras argumentativas de estudiantes para profesores de matemáticas en un entorno en linea

El objetivo de esta investigación fue estudiar cómo aprenden estudiantes para profesores de educación secundaria a analizar la enseñanza de las matemáticas como un aspecto del desarrollo de su competencia docente. Para ello, analizamos la estructura argumentativa de una discusión en línea entre estudiantes para profesores de enseñanza secundaria cuando están identificando e interpretando aspectos de la comunicación matemática como un rasgo característico de la enseñanza de las matemáticas. Para realizar el análisis, usamos el esquema de un argumento de Toulmin y centramos nuestra atención en cómo los estudiantes para profesor establecían la relación entre las conclusiones y los datos y cómo usaban las garantías. Los resultados muestran tres características de las estructuras argumentativas generadas por los estudiantes para profesor en un debate en línea que determinan oportunidades para el aprendizaje de la competencia docente “mirar con sentido” la enseñanza de las matemáticas: refinar garantías para apoyar una conclusión, discutir sobre cómo se debe establecer una conclusión para que sea admitida, y poner en duda las conclusiones.

Los intérpretes en la corte de Al-Ḥakam II de Córdoba

Este artículo ofrece un análisis de datos históricos sobre los intérpretes de embajadas en la corte del califa de Córdoba Al-Ḥakam II (961-976). El objetivo principal es caracterizar, en la medida de lo posible, las funciones de los intérpretes en esa época. Entre los temas tratados en este estudio se destacan la relación entre los intérpretes y el monarca, las lenguas traducidas en una sociedad plurilingüe y diglósica, las modalidades de interpretación utilizadas, el perfil de los intérpretes –no solo como mediadores orales sino también como traductores de documentos oficiales–, y, por fin, su procedencia social y cultural, lo que nos daría una idea de su competencia traductora.

Diseño de un cuestionario para evaluar el equilibrio alimentario de menús escolares

Objetivo: Diseñar un cuestionario para evaluar el equilibrio alimentario de menús escolares, basado en un índice y una escala que lo cuantifique. Material y Métodos: Estudio instrumental para la creación y la validación de contenido de un cuestionario para la evaluación del equilibrio alimentario y clasificación de menús escolares, a través de recomendaciones de organismos oficiales y panel de expertos. Se estudió frecuencia de grupos de alimentos, técnicas culinarias, adecuada información y combinación. Se resumió en un índice y una escala de equilibrio. Resultados: Se elaboró la herramienta con la recomendación de los expertos y las nuevas recomendaciones de organismos oficiales, proponiendo un índice de 17 ítems y la escala de 4, de muy poco equilibrado a equilibrado. Conclusiones: Se ha propuesto una herramienta cualitativa completa y fácil de usar. Es necesaria la validación del cuestionario, junto con el índice y la escala, que se propone para posteriores trabajos.

Porto Seguro – Bahia – turismo predatório e (in) sustentabilidade social

A cidade de Porto Seguro que se localiza no Brasil, no sul da Bahia, apresenta potencial de grande atração turística. O turismo em Porto Seguro é marcado por contradições que potencializam desigualdades e violências, associadas ao tráfico de drogas. Tal paradoxo eleva Porto Seguro a décima posição entre as cidades mais violentas do Brasil, situação de vulnerabilidade social, negação de direitos humanos e efetivação de um turismo predatório. O trabalho compreende pontualmente os dois lados desta situação, o primeiro apresenta a fetichização de Porto Seguro como um lugar idílico, o outro lado apresenta os elevados índices de criminalidade ligada ao tráfico de drogas. A metodologia deste estudo utilizou o cruzamento de dados estatísticos oficiais e pesquisas de campo. O estudo conclui que há um grande abismo entre a cidade ideal vendida e fetichizada como paraíso turístico reificado por uma mídia mercantil, e a cidade real ignorada por esta mesma mídia, e onde a população vive ao meio de um fogo cruzado que se monta e um diagrama de controles negociados, ilegalismos na expansão do tráfico de drogas e de uma economia ilícita que se inclui na economia turística.

Letters from Woodbridge Odlin to William Tudor,

One letter from Odlin regarding his appointment, enclosed with copies of official documents from the United States and Brazilian governments. One letter requesting Tudor’s help with an American businessman being persecuted by a collector, which also mentions the assassination of the president of Bahia province.

Estado nutricional dos idosos no Centro de Saúde Santa Maria de Bragança

O estado nutricional dos idosos, nomeadamente a malnutrição constitui um dos principais determinantes de doença e diminuição da qualidade de vida (Elia & Stratton, 2005). A malnutrição deve ser encarada como uma das maiores ameaças para a saúde, bem-estar e autonomia dos idosos; prejudica a saúde física e psicológica predispondo-os ao desenvolvimento de doenças, ao mesmo tempo que condiciona negativamente o seu prognóstico (Cowan, Roberts, Fitzpatrick, While & Baldwin, 2004; Elia & Stratton, 2005). O trabalho de investigação desenvolvido pretende conhecer o estado nutricional dos idosos inscritos no centro de saúde Santa Maria de Bragança. Definem-se como objetivos principais: caracterizar o estado nutricional, identificar a prevalência de malnutrição e relacionar o estado nutricional com variáveis socioeconómicas demográficas, comportamentais e clínicas. Face aos objetivos delineados opta-se por um estudo observacional, analítico, transversal e de abordagem quantitativa. A amostra é composta por 385 idosos, representativos da população alvo com distribuição por sexo e faixa etária da população. Para a colheita de dados utiliza-se um formulário, no qual é incluído o MNA® e o Índice de Barthel. Como principais resultados e segundo o IMC, evidencia-se uma acentuada prevalência de malnutrição (57,66%), rastreando-se 43,11% dos idosos como sobrenutridos e 14.54% desnutridos. Através da aplicação do MNA® identificam-se 25% de situações de risco nutricional. Conclui-se que o estado nutricional segundo o MNA® está significativamente associado com o estado civil, escolaridade, coabitação, solidão, consumo de álcool, polimedicação, existência de hospitalizações recorrentes, estado de dentição e ao nível de independência do idoso. Segundo o IMC está significativamente associado ao estado civil, escolaridade, coabitação, estado da dentição e ao nível de independência do idoso.

Prática de ensino supervisionada em Educação Pré-escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico

O presente relatório foi realizado no âmbito da unidade curricular de Prática de Ensino Supervisionada, inserida no plano de estudos do curso de Mestrado em Educação Pré- Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança. A intervenção em contexto de Educação Pré- Escolar teve a duração de 180 horas, das quais 24 horas foram em contexto Creche. A intervenção em contexto de 1.º Ciclo do Ensino Básico teve, igualmente, a duração de 180 horas. Na Educação Pré- Escolar, trabalhamos com um grupo de 19 crianças, de 3 e 4 anos de idade, e no 1.º Ciclo do Ensino Básico, com um grupo de 23 crianças que integravam o 3.º ano de escolaridade, com 9 anos de idade. Ambos os contextos pertenciam à rede pública. Para proporcionar um conhecimento mais alargado das instituições e da realidade de cada contexto e grupo de crianças, foi elaborada a caracterização dos dois contextos. Ao longo da prática procurámos desenvolver atividades que respondessem às necessidades e interesses das crianças, de forma a criar momentos de participação ativa, de partilha de saberes e de cooperação no âmbito das Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar, das Metas Curriculares e do Programa do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Tendo em conta que o tema autonomia se revelou uma preocupação no decorrer da nossa Prática de Ensino Supervisionada, surgiu uma questão que nos fez refletir: Como é que o professor estagiário perceciona a construção da autonomia da criança, em contexto educativo? Tentando dar resposta a esta questão definimos três objetivos que orientaram o nosso percurso investigativo: (i) perceber de que forma é que a rotina diária influência na autonomia (ii) perceber a importância da organização do espaço no desenvolvimento da autonomia das crianças nos contextos do Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico. e (iii) perceber como as experiências de ensino/aprendizagem ajudam na construção da autonomia; Como instrumentos de recolha de dados recorremos à observação participante, registo de notas de campo e de fotografias (sempre que possível). A metodologia utilizada foi a investigação qualitativa de natureza interpretativa. Este tipo de investigação apresenta os resultados através de narrativas com descrições contextuais e citações dos participantes, e que desta forma transmitem as ações e reações que os mesmos tiveram ao longo da prática em ambos os contextos. Os resultados recolhidos nesta investigação, referem que o estagiário perceciona a construção da autonomia da criança como um percurso longo, gratificante e com evoluções mais significativas na Educação Pré-Escolar.

Federation without federalism. Relations between Moscow and the regions. OSW Study 49/2014

The regions of the Russian Federation are immensely diverse economically and geographically as well as when it comes to their national identity, civic awareness and political activity. We are in fact dealing with a ‘multi-speed Russia’: along with the post-industrial regions with their higher living standards and a need for pluralism in politics, there are poverty-stricken, inertial regions, dependent on subsidies from the centre. As a result of the policy of centralisation pursued by the Kremlin since 2000, the autonomy of the regions has been reduced fundamentally. This has affected the performance of the regional elites and made it difficult for the regions to use their natural advantages (such as resources or location) to their benefit. One of the effects of this policy has been the constantly decreasing number of the donor regions. The current model promotes the role of the region as a passive supplicant, for whom it is easier to seek support from the central government, offering loyalty in exchange, than to implement complex systemic reforms that would contribute to long-term development. Moscow’s control (political, economic and administrative) over the regions is currently so thorough that it contradicts the formally existing federal form of government in Russia.

The language issue in Ukraine: An attempt at a new perspective. OSW Study 40/2012

Ukraine has been an independent state for only 20 years and the consequence of the long-term incorporation of Ukrainian lands into the Russian/Soviet state is an ethnically mixed society. In Ukraine, alongside Ukrainians, there are very many Russians and members of other nationalities of the former Soviet Union as well as a still large group of people who identify themselves as Soviets (in terms of their nationality). A significant part of Ukrainians use Russian in their everyday life (particularly professional) while knowing Ukrainian to only a small degree or not at all. Due to this Kyiv has to implement a language policy (which does not have to be pursued in e.g. Poland or Hungary) in search of solutions to ensure the stable functioning of a modern state for a multilingual society. The language issue is therefore an important challenge for the Ukrainian state and one of the more significant issues in Ukraine’s internal politics. In this text I eschew a detailed analysis of the question of Crimea as its social dynamics (also in the language area) is clearly distinct from the remaining part of Ukraine for four reasons: the short-term character of the region’s links with Ukraine, its relative geographic isolation (Crimea is almost an island), the formal autonomy of the Autonomous Republic of Crimea, and the presence of the Crimean Tatar community which is demanding the recognition of its language rights.

Repurposing Globalization: Discourse and Political Strategy in New Labour Britain. ACES Working Papers, 2012

As elsewhere in Europe and around the world, the discourse of globalization in the United Kingdom—the particular representation of the world as undergoing an epochal shift away from the traditional autonomy of the nation-state—has powerfully reshaped political debate. And this has had important distributional effects on the balance of power in the political party system, most notably in the return to power of the Labour Party as “New Labour” under the leadership of Tony Blair and Gordon Brown. But while it is known that articulations of globalization are embedded in the political system, a systematic analysis linking such discourse with party competition is lacking. In this paper, I propose that many features of the globalist language invoked by New Labour can be explained in terms of concrete strategic aims. Working with concepts of “heresthetics” and “bricolage” drawn from a synthesis of literatures, I illustrate this approach through several representative texts. These findings are then used to make predictions about the kind of globalization discourse to expect in the communications of two nationalist parties in the UK—“least likely” cases for globalism—which can be explored further as part of a larger research program.

The EU Counter-Terrorism Policy Responses to the Attacks in Paris: Towards an EU Security and Liberty Agenda. CEPS Liberty and Security in Europe No. 81/February 2015

This paper examines the main EU-level initiatives that have been put forward in the weeks following the attacks in Paris in January 2015, which will be discussed in the informal European Council meeting of 12 February 2015. It argues that a majority of these proposals predated the Paris shootings and had until that point proved contentious as regards their efficacy, legitimacy and lawfulness. The paper finds that EU counterterrorism responses raise two fundamental challenges: A first challenge is posed to the freedom of movement, Schengen and EU citizenship. Priority is being given to the expanded use of large-scale surveillance and systematic monitoring of all travellers including EU citizens, which stands in contravention of Schengen and the free movement principle. A second challenge concerns EU democratic rule of law. Current pressures calling for the adoption of measures such as the EU Passenger Name Record challenge the scrutiny roles held by the European Parliament and the Court of Justice of the EU on counterterrorism measures in a post-Lisbon Treaty setting. The paper proposes that the EU adopts a new European Agenda on Security and Liberty based on an EU security (criminal justice-led) cooperation model that is firmly anchored in current EU legal principles and rule of law standards. This model would call for ‘less is more’ concerning the use, processing and retention of data by police and intelligence communities. Instead, it would pursue better and more accurate use of data meeting the quality standards of evidence in criminal judicial proceedings.