993 resultados para Atos Internacionais


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O NEPAD - New Partnership for African Development - tem seus primórdios em 1996, proposto pelo atual presidente da África do Sul, Thabo Mbeki e outros líderes africanos, para erradicar a marginalização e o subdesenvolvimento africanos e promover o crescimento econômico, através da integração continental. Seus objetivos, inseridos no contexto da globalização e do African Renaissance, incorpora valores da luta antiapartheid sul-africana, restauração da auto-estima e resgate de valores pré-coloniais. O que o difere de outros planos que não deram certo na África é o vínculo inseparável entre democracia, direitos humanos, paz, governabilidade e o desenvolvimento econômico, as responsabilidades assumidas pelos participantes e a propriedade africana do plano.

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A Internet é aqui considerada uma fonte alternativa do estudo da história, sobretudo história das relações diplomáticas. São analisados os sites dos ministérios das relações exteriores pelo mundo: alguns atribuem grande importância à história, com detalhada visão retrospectiva (Brasil, França, México, Rússia, Alemanha, Estados Unidos), outros têm abordagem seletiva ou restrita a determinados períodos (Espanha, Argentina, Itália, Bélgica, Portugal, China, Japão), uns se voltam para o passado, somente com informações históricas que sejam indispensáveis à imagem nacional (Suíça) e outros mostram sua história voltada para o futuro (Grã-Bretanha).

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Este artigo discute as perspectivas para a política africana do Brasil tendo como base as últimas eleições presidenciais. Ao contrário do governo de Fernando Henrique Cardoso, espera-se que o governo Lula renove a política externa brasileira e restabeleça os contatos perdidos com o continente africano ao longo da última década. Por fim, há a exposição dos principais motivos para o relançamento da política africana do Brasil.

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A política externa brasileira é abordada aqui em seu aspecto multilateral, por meio de uma revisão bibliográfica tendo como fonte principal os periódicos brasileiros especializados em relações internacionais. Procura-se traçar um panorama dos estudos sobre a atuação multilateral do Brasil em dois tempos históricos: o primeiro referente a um tempo mais longo, em busca dos aspectos conjunturais, e o segundo tratando da história do tempo presente, especificamente as últimas três décadas.

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O presente estudo parte da premissa de que, para garantir o acesso a fontes de matérias-primas, que lhe permitiriam manter o poderio econômico e militar no futuro, os Estados Unidos tinham a necessidade de possuir o controle sobre a segurança interna brasileira. Elencando fatos e situações que evidenciavam esse interesse econômico nas ações dos organismos governamentais norte-americanos, mesmo os que aparentemente não tratavam da questão, como é o caso da CIA e do Pentágono, o estudo busca amparo, embora superficialmente, nas doutrinas de contenção e de reserva estratégica para ao final concluir que, em razão da ausência de uma ideologia de segurança nacional e de mecanismos governamentais de alerta, a segurança interna brasileira foi conduzida pelos Estados Unidos durante as duas primeiras décadas da Guerra Fria.

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A imprensa platina em geral, e a uruguaia particularmente, adotou uma postura hostil ao movimento militar de 31 de março de 1964 no Brasil, conferindo-lhe o perfil de "golpe de gorilas", diante da opinião pública da região. Nesse sentido, a atuação da imprensa tornou-se mais explícita quando desembarcaram em Montevidéu, no mês de abril daquele ano, os integrantes da Missão Especial do Brasil ao Uruguai. Pretendia-se, sob forte pressão, obter do governo uruguaio o compromisso formal de que o ex-Presidente Goulart e seus acompanhantes fossem confinados em área distante da fronteira brasileira, no Departamento de Montevidéu, onde poderiam ter suas atividades controladas, com maior facilidade, pelas autoridades uruguaias. Diante da negativa da República vizinha, a Missão retornou, trazendo, curiosamente, o que não fora buscar, isto é, o reconhecimento do novo Governo do Brasil, obtido por estreita margem de votos do Conselho Nacional de Governo e sob forte oposição da imprensa e da opinião pública uruguaias.

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Este artigo procura analisar as perspectivas da política externa e interna chinesa e o papel que será exercido pelo país nas próximas décadas. Há inicialmente uma análise histórica da evolução das instituições governamentais chinesas e de como o colonialismo europeu se manifestou na região. Ao final, busca-se entender o papel que essa potência em ascensão terá frente a globalização.

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Os juristas têm desprezado o estudo da formulação da política externa. A despeito disso, o Direito Internacional do Comércio coloca os Estados em uma posição na qual a diplomacia se confunde com a defesa dos interesses dos particulares beneficiados com tais normas. Nesse sentido, a política comercial externa deveria ser a resultante do diálogo entre governo e particulares interessados. Em tal diálogo, as normas jurídicas desempenhariam a importante função de tornar melhor o controle da formulação da política externa. O presente artigo analisa este argumento a partir do funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, especificamente o acesso das controvérsias aos Órgãos e os efeitos que suas decisões podem provocar sobre particulares.

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O presente artigo analisa o efeito social, econômico e político da implementação de políticas neoliberais em países da América do Sul (Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Equador, Venezuela e Colômbia). É destacado o papel da execução do programa neoliberal do Consenso de Washington por governos democraticamente eleitos nos anos 90, para o agravamento da crise externa e interna iniciada nas décadas de 60 e 70 e aprofundada nos anos 80.