Arrendamento para comércio. Aplicação da Lei no tempo.Oposição à renovação e denúncia do contrato.

Anotação ao Acórdão do STJ, de 27.05.2010, 1ª Secção, Processo 971/08 (Relator: Hélder Roque)

Lactato sanguíneo como indicador precoce de prognóstico em emergência

Foram avaliados no Hospital Veterinário da Arrábida (HVA) em Azeitão, entre o período de 1 de Outubro de 2010 a 28 de Fevereiro de 2011, 64 animais em emergência, dos quais 21 pertenciam à espécie felina e 43 à espécie canina. Procedeu-se à medição dos níveis de lactato sérico tipo A durante a triagem nos 64 animais, com o objectivo de se estabelecer uma correlação com o prognóstico. Todos os animais entraram com o Síndrome de Resposta Inflamatória Sistémica (SRIS) e alguns apresentaram Sepsis. Da análise da população total, observou-se que para níveis de lactato sanguíneo entre os 2,5 e os 5 mmol/L, a taxa de mortalidade foi de 4%, já para níveis de lactato entre os 5 e os 7 mmol/L esta subiu para os 25 % e finalmente para níveis de lactato maiores que 7 mmol/L a taxa de mortalidade atingiu os 72%. A morbilidade foi definida com base na média do número de dias de internamento e complicações associadas de cada animal, sendo que para níveis de lactato entre os 0 e 2,5 mmol/L a espécie canina apresentou 2 dias e a felina apresentou 0, uma vez que não houve casos. Para níveis de lactato sanguíneo entre os 2,5 e 5 mmol/L os cães exibiram 2,3 e os gatos 2,8 dias. Entre 5 e 7 mmol/L os cães exibiram 3dias e os gatos 3,6. Para níveis séricos maiores que 7 mmol/L os cães apresentaram 6,1 dias enquanto que os gatos exibiram 4,3.

“Ásperas proposições”: Jesuítas; moradores e a Inquisição na Amazônia seiscentista no tempo de Vieira, missionário

Este texto analisa quatro denúncias apresentadas ao Santo Ofício da Inquisição de Lisboa contra os padres da Companhia de Jesus do Estado do Maranhão, entre os anos 1656 e 1663. As acusações contra os religiosos coincidem, não fortuitamente, com o período em que o padre Antônio Vieira era a figura de maior influência na missão do Estadodo Maranhão, e com o clímax dos conflitos entre os jesuítas e moradores em torno da mão-de-obra indígena. Nesse sentido, trata-se de entender essas denúncias a partir do contexto de embates em que foram produzidas. Por outro lado, trata-se de investigar de que modo os acusadores se valeram do Santo Ofício como um instrumento político no conflito contra os padres jesuítas.

Breves reflexões sobre segurança interna : a emergência de um novo paradigma

Foram necessários 21 anos e algumas mudanças políticas e alterações conceptuais, para que o legislador lograsse entender que o momento de aprovar uma nova disciplina jurídica ao nível do edifício normativo da Segurança. A criação do cargo de Secretário-Geral do SSI e d concepção do conjunto de recursos e meios ao serviço da Segurança Interna encarados como um sistema, com tudo o que isso comporta de integração e articulação, foi uma das maiores alterações, se não mesmo a única inovação. A cooperação e a partilha de informações, que são a «essência» do funcionamento do Sistema de Segurança Interna, são um bom exemplo da metodologia a adoptar na inclusão de vectores da Segurança, Justiça e Defesa num esforço que deve ser nacional, na redução e potencial eliminação de ameaças e riscos para a nossa «Comunidade» no pressuposto de que a missão é servir os cidadãos, garantindo a sua liberdade e segurança.

A centralidade do poder político na emergência da aviação comercial portuguesa

A aviação civil de transporte aéreo regular, em Portugal, emergiu por necessidade política do Estado Corres+pondendo à política colonial internacional. Se bem que tivessem surgido algumas companhias de aviação, anteriores ao serviço aéreo dos TAP, pertencente ao SAC, a maioria com capital estrangeiro, todas tiveram por objetivo a sustentabilidade as «subverções» do Governo português. Contudo, a emergência de portugueses como pioneiros e inventores da aviação acompanhou a história internacional, mas as ações tiveram um cariz individual e não empresarial. A construção da aviação com ligação às colónias impunha-se dentro da política internacional e a «linha aérea imperial», que fora uma proposta anterior à constituição dos TAP, apareceu por vontade do Governo estabelendo essa ligação aérea e terminando com alguma apetência estrangeira na sua exploração.

Ensino à distância no Espaço Lusófono : unidos no Tempo mas distantes no Espaço

Este documento apresenta uma introdução à educação virtual, abordando as suas principais características, as vantagens e desvantagens desta metodologia, analisando igualmente alguns exemplos de adequação em várias áreas de ensino e graus académicos. Serão igualmente apresentadas algumas reflexões sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), do Ensino à Distância (EAD) e do E-Learning. Em particular serão analisadas as motivações, as condições e o potencial da contribuição da EAD na melhoria do ensino. Também será referenciado o E-Learning como a alternativa mais correta e adequada para este tipo de ensino. A desmotivação e a falta de relação interpessoal poderão ser um grande obstáculo a este tipo de ensino (EAD). O E-Learning vem colmatar essa desvantagem, apoiando-se nas vantagens da educação tradicional e nas do Ensino à Distância juntando-as para se tornar num ensino recorrente viável. Como caso prático será acompanhada e analisada uma experiência em curso na Universidade Lusófona, destinada a promover ensino à distância no espaço lusófono, com o objectivo de provar que promover a longo prazo a integração de alunos de outros países de língua portuguesa é definitivamente uma mais-valia para todos os intervenientes.

Fatores De Riscos Psicossociais no Instituto Nacional de Emergência Médica-INEM: Delegações Centro e Sul

No âmbito do Mestrado em Gestão da Prevenção de Riscos Laborais, procede-se a uma investigação com vista à identificação dos Fatores de Riscos Psicossociais nos trabalhadores dos Serviços Administrativos e de Emergência das Delegações Centro e Sul do Instituto Nacional de Emergência Médica - INEM. Pretende-se colmatar essa lacuna visto que o INEM, até então, nunca efetuou nenhuma avaliação dos Fatores de Riscos Psicossociais, sendo que as investigações realizadas no instituto são relativas ao stresse ocupacional. A pesquisa exploratória e descritiva, com enfoque simultaneamente quantitativo e qualitativo, concretiza-se mediante a realização de entrevistas semiestruturadas às chefias de cada delegação e aplicação do questionário F-Psico versão 3.0 (Escala de Valoración de los riesgos psicosociales do Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo – INSHT) aos trabalhadores dos serviços do Centro e do Sul do INEM. Participaram do estudo 185 trabalhadores, sendo 10% pertencentes à Delegação Centro e 14% pertencentes à Delegação Sul. Com os resultados obtidos pretende-se propor medidas preventivas, com vista a contribuir para a eliminação ou redução dos Riscos Psicossociais identificados. / Regarding the Masters Degree in Prevention of Labor Risk Management, an investigation aimed to identify the Psychosocial Risk Factors in the emergency and administrative workers in the Central and Southern Delegations of the National Institute of Medical Emergency. Aimed fill the gap because the National Institute of Medical Emergency, till then, never made any assessment of Psychosocial Risk Factors, and the investigations performed in the institute are related to occupational stress. The research which is simultaneously quantitative and qualitative, descriptive and exploratory will be will held bearing in mind the semi-structured interviews to the employers of each delegation and application of the Psychosocial Risk Factors identification questionnaire F-Psico 3.0 to the services workers of the central and southern delegations of de National Institute of Medical Emergency. The study included 185 workers, with 10% belonging to the Central Delegation and 14% belonging to the Southern Delegation. With the results we will propose preventive or corrective measures to eliminate or reduce the Psychosocial Risks identified.

Elementos-Chave para a Gestão Eficaz da Emergência num Complexo Educativo

Planos de emergência bem sucedidos devem ser funcionais, realistas, amigos do utilizador e inteligíveis. Este estudo descritivo tem como objetivo analisar a implementação de Medidas de Autoproteção (que passou a ser obrigatória, em Portugal, desde 2009) durante um período de cinco anos, num grande complexo escolar ocupado por 500 funcionários e 3000 crianças/alunos. Este estabelecimento de ensino consiste em vários edifícios desde a creche ao ensino secundário e está classificado numa categoria de risco de incêndio muito elevada. Desde 2009 até 2012 foram realizadas sessões de formação destinadas aos alunos e funcionários, bem como ações de formação sobre combate a incêndios e evacuação para as equipas de segurança. Como os exercícios de evacuação são cruciais para testar o plano de emergência e familiarizar o pessoal com as tarefas, todos os anos são realizados Simulacros de Incêndio. A fim de avaliar a sua eficácia foram recolhidos dados através de observação não participante, fotos e vídeos. A gestão de emergência neste estabelecimento escolar evidenciou ir para além das exigências legais e, ao dar um bom exemplo, tanto na escola como na comunidade, contribuiu para aumentar a segurança dos alunos e das suas famílias. / Successful emergency plans must be functional, realistic, user-friendly and understandable. This descriptive study aims to analyse the implementation of Fire Self-Protection Measures (which became mandatory, in Portugal, since 2009) during a five-year period in a large school compound occupied by 500 employees and 3000 children/students. This educational facility consists of several buildings from nursery school to high school and it’s classified in a very high fire risk category. Since 2009 until 2012 we carried out training sessions for students and school staff, as well as training courses about fire fighting and evacuation, for safety teams. Because evacuation drills are crucial for testing the emergency plan and to familiarize personnel with tasks, each year we do properly conducted fire drills. In order to evaluate it’s effectiveness, we collected data through non-participant observation, photos and videos. The school emergency management has proven to go beyond the legal requirements and by setting a good example both in school and community, it enhances the safety of students and their families.

PCR em tempo real para caracterização de fontes alimentares de flebotomíneos (Diptera: Psychodidae)

Os flebotomíneos são insetos hematófagos de grande importância médica e veterinária atuando como vetores de parasitas como Leishmania. O estudo do padrão alimentar desses vetores pode ajudar a compreender a sua interação com potenciais reservatórios de Leishmania. Neste estudo, desenvolvemos ensaios de PCR em tempo real para identificação de sangue em flebotomíneos. Seis pares de primers foram desenhados com base no gene citocromo b de sequencias disponíveis no GenBank dos seguintes hospedeiros potenciais: cão, gato, cavalo, galinha, rato e humano. Primeiramente, os ensaios de PCR em tempo real utilizando SYBR Green foram conduzidos usando uma curva padrão com oito concentrações diferentes (i.e., 10 ng, 1 ng, 100 pg, 10 pg, 1 pg, 100 fg, 10 fg e 1 fg por 2 µl) de amostras do DNA extraído do sangue com EDTA a partir de cada espécie de animal. Em seguida, o DNA foi extraído de 100 fêmeas de flebotomíneos ingurgitadas de campo pertencentes a três espécies (i.e., Lutzomyia longipalpis, L. migonei e L. lenti) foram testadas pelos protocolos aqui padronizados. Fêmeas de flebotomíneos foram experimentalmente alimentadas em um rato (Rattus rattus) e utilizadas para avaliar a detecção do ensaio. Os protocolos funcionaram de forma eficiente com limites de detecção de 10 pg a 100 fg. Fêmeas de flebotomíneos ingurgitadas coletadas no campo estavam alimentadas de humanos (73 por cento), galinhas (23 por cento), cães (22 por cento), cavalos (15 por cento), ratos (11 por cento) e gatos (2 por cento). Curiosamente, 76,1 por cento das fêmeas de L. longipalpis foram positivas para o sangue humano. No total, 48 por cento das fêmeas testadas estavam alimentadas em uma única fonte, 31 por cento em duas e 12 por cento em três. A análise do curso de tempo mostrou que a técnica de PCR em tempo real visando o DNA de roedor foi capaz de detectar pequenas quantidades de DNA do hospedeiro até 5 dias após o repasto sanguíneo. Esses protocolos representam ferramentas promissoras para a identificação da fonte alimentar de flebotomíneos de campo

Imprensa, Estado e malária no Amazonasvozes e sentidos tecidos no tempo

A malária, doença milenar, que afeta milhões de pessoas no mundo, em especial na África subsaariana, sudeste asiático e América do Sul, persiste na região amazônica brasileira desde o final do século XIX como sua principal endemia e grande desafio da saúde pública. Presente na vida e no imaginário popular, tem sido objeto frequente dos discursos do Estado e da Imprensa, vozes socialmente autorizadas e com forte poder na construção dos seus sentidos e da realidade simbólica que dá vida e forma à sua existência. Analisar como o poder público e os jornais amazonenses significaram a malária no agravamento de sua condição epidemiológica, no contexto do Ciclo da Borracha, e como a significam no período contemporâneo, quando a doença ainda é capaz de produzir entre 100 e 200 mil adoecimentos anuais somente no Amazonas, constituiu o objetivo desta pesquisa, realizada à luz da Semiologia Social. Buscamos compreender as estratégias discursivas usadas por estes dois dispositivos, com suas relações de concorrência e colaboração e verificar possíveis mudanças nos sentidos produzidos sobre a malária e seu doente no passado e na atualidade Para isso, foram analisados, pelo método de Análise Social de Discursos, 47 textos de jornais e documentos oficiais produzidos em dois períodos históricos (1898 a 1900 e 2005 a 2007). Os resultados do estudo apontam a relação indissociável entre Estado e Imprensa na produção de sentidos sobre a malária, com o segundo incorporando predominantemente os discursos do primeiro; também mostram que a imagem da malária, construída pela mídia e pelo poder público, é a de uma endemia amazônica, de sentidos negativos e socialmente periférica; e que o doente, aquele que materializa a existência da doença, é um sujeito passivo ou ilustrativo nas cenas discursivas, historicamente silenciado e, por isto, enfraquecido no seu poder de fazer ver e fazer crer

O impacto da coqueluche no Estado do Rio de Janeiroestudo epidemiológico e percepção da Biossegurança: contribuindo para análise da re-emergência no Brasil

A coqueluche é uma doença respiratória, causada pela bactéria Bordetella pertussis. Atualmente, estima-se a ocorrência anual de 50 milhões de casos e mais de 300 mil mortes anuais em todo mundo. A transmissão ocorre, principalmente, pelo contato direto de uma pessoa doente com uma pessoa suscetível, através de gotículas de secreção da orofaringe eliminada por tosse ou espirro. O estudo realizado objetivou a caracterização da coqueluche como doença re-emergente, visando a análise epidemiológica da doença no Estado do Rio de Janeiro, valorizando também a percepção da Biossegurança pelos profissionais da área da saúde. Os resultados alcançados revelaram indicadores da ressurgência da doença no Brasil. As análises foram objeto de reflexões propostas em quatro artigos científicos, que explicitaram as metodologias utilizadas, os resultados encontrados e as discussões pertinentes à pesquisa. Os artigos intitulam-se: (1) An overview of reemerging Pertussis and evidence of ressurgence in Brazil, (2); A re-emergência da coqueluche; Da rotina dos atendimentos ao imperativo da Biossegurança (3); Fórum itinerante de ciência e saúde. Programa de capacitação para as doenças negligenciadas e re-emergentes e (4) Identification of linear B epitopes of pertactin of Bordetella pertussis induced by immunization with whole and acellular vaccine

The shape and tempo of language evolution

There are approximately 7000 languages spoken in the world today. This diversity reflects the legacy of thousands of years of cultural evolution. How far back we can trace this history depends largely on the rate at which the different components of language evolve. Rates of lexical evolution are widely thought to impose an upper limit of 6000-10,000 years on reliably identifying language relationships. In contrast, it has been argued that certain structural elements of language are much more stable. Just as biologists use highly conserved genes to uncover the deepest branches in the tree of life, highly stable linguistic features hold the promise of identifying deep relationships between the world's languages. Here, we present the first global network of languages based on this typological information. We evaluate the relative evolutionary rates of both typological and lexical features in the Austronesian and Indo-European language families. The first indications are that typological features evolve at similar rates to basic vocabulary but their evolution is substantially less tree-like. Our results suggest that, while rates of vocabulary change are correlated between the two language families, the rates of evolution of typological features and structural subtypes show no consistent relationship across families.

Tempo, magnitude e o mito do cinema moderno

Neste texto, irei abordar três filmes ambientados em Portugal, cujas locações oferecem uma visão privilegiada da função do tempo e da magnitude no cinema, os quais, por sua vez, nos permitem reavaliar as categorias de clássico, moderno e pós-moderno aplicadas a esse meio. Trata-se de O estado das coisas (Der Stand der Dinge, Wim Wenders, 1982), Terra estrangeira (Walter Salles and Daniela Thomas, 1995) e Mistérios de Lisboa (Raúl Ruiz, 2010). Neles, a cidade se compõe de círculos viciosos, espelhos, réplicas e mise-en-abyme que interrompem o movimento vertiginoso característico da cidade modernista do cinema dos anos 20. Curiosamente, é também o lugar em que a assim chamada estética pós-moderna finalmente encontra abrigo em contos auto-irônicos que expõem as insuficiências dos mecanismos narrativos no cinema. Para compensá-las, recorre-se a procedimentos de intermídia, tais como fotografias de polaroid em O estado das coisas ou um teatro de papelão em Mistérios de Lisboa, que transformam uma realidade incomensurável em miniaturas fáceis de enquadrar e manipular. O real assim diminuído, no entanto, se revela um simulacro decepcionante, um ersatz da memória que evidencia o caráter ilusório da teleologia cosmopolita. Em minha abordagem, começarei por examinar a gênese interligada e transnacional desses filmes que resultou em três visões correlatas mas muito diversas do fim da história e da narrativa, típico da estética pós-moderna. A seguir, irei considerar o miniaturismo intermedial como uma tentativa de congelar o tempo no interior do movimento, uma equação que inevitavelmente nos remete ao binário deleuziano tempo-movimento, que também irei revisitar com o fim de distingui-lo da oposição entre cinema clássico e moderno. Por fim, irei propor a stasis reflexiva e a inversão de escala como demonominadores comuns entre todos os projetos ditos modernos, que por esta razão, segundo creio, são mais confiáveis que a modernidade enquanto indicadores de valores artísticos e políticos.