1000 resultados para direito tributário

A (i)legítima expansão do direito penal a partir do procedimento da ponderação de Robert Alexy: a proporcionalidade como vetor para uma adequada releitura dos direitos fundamentais no século XXI

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Limites e possibilidades hermenêuticas da jurisdição constitucional contemporânea no estado democrático de direito: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no mandado de injunção a partir da possibilidade e necessidade de respostas corretas no direito

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Direito, ciberespaço e redes sociais: desafios da proteção do consumidor no social commerce

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Estado, Relações Internacionais e Direitos Humanos: entre os lugares e o tempo de um direito humano à cooperação solidária

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O direito à saúde e sua “curiosa” efetividade em Terrae Brasilis: do desafio da realização da boa governança à excessiva judicialização

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A produção da vida nua no patamar de (in)distinção entre direito e violência: a gramática dos imigrantes como “sujeitos de risco” e a necessidade de arrostar a mixofobia por meio da profanação em busca da comunidade que vem

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O direito à saúde como ‘ponte’ para a efetivação de direitos humanos na agenda de cooperação do brics

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A (Re)Construção dos direitos territoriais dos indígenas pelo viés dos novos direitos: aportes do direito fraterno e do pluralismo jurídico

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Filosofia e direito: a filosofia da consciência e o fenômeno jurídico

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A (In)adequada recepção da ponderação Alexyana pelo direito brasileiro

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Tempo, direito e evolução: a diferenciação do biotecnodireito no sistema jurídico e o desenvolvimento endógeno de elementos para a gestão do risco biotecnológico

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Metodologia para seleção de termos equivalentes e descritores de tesauros: um estudo no âmbito do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário

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Direito penal (anti)terrorista: limites operativos para sua incriminação

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O direito como experiência: a construção da individualidade do homem frente à sociedade, ao Estado e às instituições

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A estrutura do sistema do direito do trabalho em uma sociedade mundial além da OIT: OMC e organizações sindicais internacionais

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