Entre o Direito de Reclamar e o Direito à Saúde: Serviço Social em Gabinetes do Cidadão do SNS

As políticas de saúde e o direito à saúde em Portugal sofreram profundas transformações nas últimas décadas, muito contribuíram para estas transformações a crise económica e financeira mundial e a influência de políticas neoliberais. O interesse por esta temática surge de uma prática profissional num Gabinete do Cidadão do Serviço Nacional de Saúde e, pela falta de debate e posicionamento público dos Assistentes Sociais sobre as competências do Gabinete do Cidadão e, do papel dos Assistentes Sociais nesse serviço. Com este trabalho, pretende-se contextualizar: as principais transformações nas políticas de saúde e suas repercussões no direito à saúde nos últimos anos; analisar as alterações legislativas que ocorrem entre a criação do Gabinete do Utente e o Gabinete do Cidadão; analisar o trabalho que os Assistentes Sociais têm vindo a desenvolver no âmbito das competências do Gabinete do Cidadão e do direito à saúde. A investigação de cariz exploratório e qualitativo contou com os contributos de Assistentes Sociais que trabalham em Gabinetes do Cidadão da região norte do país e, que participaram através de inquérito por questionário. Da investigação efetuada concluiu-se que o Gabinete do Cidadão apenas garante o direito a reclamar e não o direito à saúde. As possibilidades que se abrem ao trabalho do Assistente Social no Gabinete do Cidadão, em prol da efetivação do direito à saúde parte do trabalho coletivo. As competências e habilidades do Serviço Social devem ter o intuito de promover a consciência crítica dos indivíduos. / Health policies and the right to health in Portugal underwent profound changes in recent decades, greatly contributed to these transformations the global economic and financial crisis and the influence of neoliberal policies. The interest in this subject arises from a professional practice in the Gabinete do Cidadão National Health Service, and by the lack of public debate and placement of Social Workers on the powers of the Gabinete do Cidadão and the role of social workers in this service. This work aims to contextualize: major changes in health policies and their impact on the right to health in recent years; consider legislative changes that occur between the creation of the Gabinete do Utente and the Gabinete do Cidadão; analyze the work that Social Workers have been developing within the competence of the Gabinete do Cidadão and the right to health. The exploratory research and qualitative nature featured contributions from Social Workers who work in Gabinetes do Cidadão of the northern region of the country, who participated via questionnaire survey. Research conducted it was concluded that the Gabinete do Cidadão only guarantees the right to complain and not the right to health. The possibilities that open to the Social Work Assistant in the Gabinete do Cidadão, for the sake of ensuring the right to health of the collective work. The skills and abilities of Social Work must have in order to promote critical awareness of individuals.

O Serviço Social na Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica e a Criação da Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – HEPATURIX pelo Direito à Saúde

Com a crise financeira que se tem vindo a agudizar, com o agravamento da pobreza e exclusão social, associados a problemas de saúde e à emergência de problemas sociais (como o desemprego e a pobreza) tem assomado uma vaga de iniciativas de movimentos da sociedade civil. São novas formas de organização e resposta a situações específicas de grupos de indivíduos na luta por políticas públicas e direitos sociais tais como o da saúde, da habitação, da educação, do trabalho, entre outras. Nos finais da década de 70, em Portugal, a criação do Serviço Nacional de Saúde intenta o acesso à saúde garantido a todos os cidadãos. Nos anos 80 o Estado limita este direito baseado no princípio da justiça social protegendo os grupos mais desfavorecidos. Institui as taxas moderadoras e define as isenções para alguns doentes crónicos. Perante a desigualdade de direitos que daí advém, no Hospital Pediátrico de Coimbra, a partir dos anos 90, surgem movimentos associativos em prol dos direitos de saúde, criados e dinamizados por Assistentes Sociais, nomeadamente as Associações Acreditar em 1993, a Coração Feliz em 1994, a Associação Nacional de Fibrose Quística em 1996 e já no século XXI a Diabéticos Todo o Terreno em 2004 e a Hepaturix em 2006. A Hepaturix – Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – fundada já no século XXI e cuja actividade será descrita neste trabalho, tem vindo a lutar pelos direitos sociais desta população, com a colaboração da Assistente Social que, no Hospital Pediátrico de Coimbra, apoia a Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica. Entre outros, a isenção das taxas moderadoras para os doentes transplantados e para os dadores vivos assim como o direito aos transportes nas deslocações para o hospital após o transplante, são direitos sociais alcançados pela Hepaturix através da sensibilização do poder político. A Assistente Social tem sido um pilar neste percurso, sendo mediadora entre a instituição e a associação, em prol do direito destas crianças e jovens. / With the financial crisis that has been worsening, with increased poverty and social exclusion associated with health problems and the emergency of social problems (such as unemployment and poverty) there has been a loomed wave of initiatives for movements from the civil society. These are new ways of organization and response to specific situations of groups of individuals in the strike for public policies and social rights such as health, habitation, education, work, among others. In the late 70s, in Portugal, the creation of the National Health Service intents the access to health care guaranteed to all citizens. In the 80s the government limits this right based on the principle of social justice, protecting the most disadvantaged groups. Establishes user fees and defines the exemptions for some chronically ill. Before the inequality of rights resulted from this, there has been a rising of associative movements for health rights, created and dynamized by Social Workers at the Pediatric Hospital of Coimbra, from the 90s on: "Acreditar" in 1993, "Coração Feliz" in 1994, Associação Nacional da Fibrose Quistica" in 1996 and now, in the XXI century: "Diabéticos Todo o Terreno"in 2004 and "Hepaturix" in 2006. The “Hepaturix” - Association of Transplanted Children and Youth or with Hepatic Diseases - founded in the twenty-first century, whose will be discussed in this work, has been fighting for social rights of this population, with the cooperation of the Social Work who, at the Children’s Hospital of Coimbra, supports the Pediatric Hepatic Transplantation Unit. Among others, the exemption of user fees for transplanted patients and living donors as well as the right to transport at dislocations to the hospital after transplant, are social rights accomplished by Hepaturix, through the awareness of political power. The Social Worker has been a pillar in this journey, being a mediator between the institution and the association on behalf of the rights of these children and youth.

Percepção dos profissionais de saúde do Hospital Municipal do Huambo-Angola sobre a fisioterapia: projecto de implementação de um serviço de fisioterapia

Mestrado em Fisioterapia.

O Ensino Superior À Distância De Serviço Social No Brasil Contemporâneo

O ensino superior à distância de serviço social no Brasil na contemporaneidade dialeticamente é influenciado como tudo pelo paradigma norteador global. Está modalidade da educação tem recebido uma atenção especial de muitos outros pesquisadores, pois soma uma imensa quantidade de alunos e causa um grande impacto na sociedade. Na atualidade é necessário verificar este tipo de ensino, nesse grau, nesta profissão, nesse país, pois movimenta em muito a sociedade desta nação. Há opção pelo uso incessante do estudo bibliográfico, absorvendo o conhecimento que já é referência e foi estrategicamente escolhido por ainda ser um tema relativamente novo passível de possíveis vícios na pesquisa empírica. No decorrer do trabalho foi eleita a história como síntese das considerações sobre a temática na atualidade.

Ajuste estrutural e educação superior no Brasil: princípios negados

SILVA, Hiran Francisco Oliveira Lopes da. A juste estruturale educação superior no Brasil: princípios negados. 206 f., 2007. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal da Paraiba, João Pessoa, 2007.

Interdisciplinaridade como estratégia para um cuidado de saúde culturalmente competente em serviço de infeciologia

A interdisciplinaridade é uma estratégia para a qualidade dos cuidados de saúde. A consciência das diferenças dentro dos grupos homogêneos favorecem ações mais congruentes, como proposta de superação da dificuldade de união entre a ciência e a complexidade em saúde. Sugere um repensar sobre a fragmentação do conhecimento na saúde e uma reflexão que fortaleça as parcerias entre os múltiplos profissionais com enfoque em melhores condições de saúde e vida da população. Neste artigo, objetivou-se descrever a abordagem interdisciplinar no processo de cuidar culturalmente competente a pessoa vivendo com HIV; e compreender, na percepção do enfermeiro, a relação entre a interdisciplinaridade e o processo de cuidar culturalmente competente. O estudo foi do tipo descritivo e exploratório, realizado em serviços de infeciologia referência em Portugal. As informações foram coletadas por observações participantes do contexto social e durante as reuniões de equipa. Também foram realizadas 18 entrevistas semiestruturadas com os enfermeiros dos serviços. Todos os preceitos éticos do estudo com seres humanos foram respeitados. Os dados foram tematizados com suporte da análise de conteúdo de Bardin (2011) e apresentam-se como dois temas: Implicações práticas do trabalho interdisciplinar e Facilidades/dificuldades no cuidar interdisciplinar. Estas temáticas demonstraram a importância da atitude dialógica entre profissionais-instituição-utente, num contexto de confronto de ideias e conhecimentos essenciais para aprimorar a qualidade dos cuidados em saúde por meio da maestria cultural.

Tutoria da anatomia mamária feminina utilizando uma rede neural artificial interactive activation and competition orientada a serviço

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade Gama, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Biomédica, 2015.

Conservadorismo e herança institucional de financiamento das companhias abertas do Brasil

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015.

Objeção da consciência e aborto previsto em lei : vivências em um serviço público de saúde

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Enfermagem, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, 2015.

A psicomotricidade em saúde mental infantil e juvenil : Serviço de Pedopsiquiatria do Hospital Dr. Nélio Mendonça

O presente relatório reflete o elenco das atividades desenvolvidas no âmbito do estágio profissionalizante, do Mestrado em Reabilitação Psicomotora, realizado no Serviço de Pedopsiquiatria do Hospital Dr. Nélio Mendonça, Funchal. A intervenção psicomotora no âmbito da saúde mental e infantil pretende compreender e resolver os conflitos internos da criança, recorrendo à mediação corporal para a construção e restruturação do psiquismo. No decorrer do estágio foram encaminhados para a Psicomotricidade 24 crianças entre os 5 e os 10 anos de idade, que foram acompanhas em regime de avaliação ou de intervenção. De entre os casos acompanhados em processo de intervenção, será apresentada a análise de dois estudos de caso acompanhados em contexto individual, que comprovam os efeitos benéficos desta intervenção, verificando-se melhorias ao nível do perfil de desenvolvimento psicomotor, emocional e comportamental. O presente relatório de estágio é constituído, ainda, por uma revisão da literatura acerca da saúde mental, da psicomotricidade e das psicopatologias mais prevalentes, bem como da caracterização da instituição acolhedora. Além disto, na parte final do relatório, é apresentada uma reflexão acerca dos problemas nas áreas de desempenho definidas e do percurso realizado ao longo deste ano letivo.

Abordagens das desigualdades socioeconômicas no Brasil do século XXI

O artigo problematiza o índice de Gini como instrumento de mensuração das desigualdades no Brasil, expondo dimensões fundamentais das desigualdades socioeconômicas quando a renda do trabalho; mercado de trabalho; distribuição funcional da renda; e desigualdades tributárias. A conclusão é que há poucas alterações nas desigualdades socioeconômicas do Brasil quando essa dimensões são consideradas. O mercado de trabalho não se alterou substancialmente em relação à desestruturação vivenciada nas últimas decadas do século XX, agravando as desigualdades socieconômicas intraclasses. A participação dos lucros na fatia da renda nacional aumentou e a desigualdade marcante se revela no financiamento tributário, pois o peso da carga de impostos está sobre os trabalhadores assalariados e os mais pobres, ao mesmo tempo que os recursos públicos são canalizados para os mais ricos por meio do pagamento de juros e amortização da dívida pública. ____________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Entre critérios, contextos e demandas : a trajetória do Comitê Assessor de Saúde Coletiva do CNPq

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2014.

Contributos psicológicos para a compreensão da utilização inapropiada dos serviços de saúde: Estudo exploratório num serviço de urgência

O sobrelotamento dos Serviços de Urgência Pediátrica é uma realidade da sociedade atual, verificando-se uma crescente progressão de atendimentos, principalmente de falsas urgências. Tendo como objetivo identificar fatores psicológicos que possam contribuir para a compreensão da utilização inapropriada destes serviços, foi desenvolvido este estudo exploratório-descritivo. A amostra foi constituída por 115 crianças, observadas sem critérios de urgência num Serviço de Urgência Pediátrica, e respetivos acompanhantes, dos quais 26.1% são emocionalmente perturbados. Os dados, recolhidos através da ficha de urgência, da entrevista e de um questionário, revelaram que a recorrência frequente ao Serviço de Urgência está relacionada com as crenças dos acompanhantes acerca do serviço, com a perceção de criança mais frágil, mais difícil e com mais problemas de comportamento. Conhecidos os efeitos da hospitalização infantil, pretende-se que este estudo abra portas à exploração de novos horizontes, na tentativa de encontrar soluções para a racionalização da utilização dos recursos de saúde. ABSTRACT: The overflow of the Pediatrics Emergencies is a reality in today's society. There has been an increasing attendance, primarily of false emergencies. The objective of this exploratory-descriptive study is to identify the psychological factors that might contribute to the understanding of the inappropriate use of these services. The sample was composed of 115 children, observed without any emergency criterion of the Pediatric Emergency, and respective escorts, of which 26.1% of them are emotionally disturbed. The data gathered through the emergency file, the interview and a questionnaire, revealed that the frequent use of the Emergency Service is related with the beliefs of the escorts, with the perception of a more fragile child, more difficult and with more behavioral problems child. The effects of child hospitalization known, this study intends to open the doors to new horizons, in an attempt to find solutions to the rationalization of the use of health resources.

Serviço Social na Saúde Mental, Uma Visão Multidimensional

Este artigo pretende colocar o Serviço Social no contexto em que atua, numa perspetiva holística e sistémica, tanto da sociedade como da saúde mental, que exige uma intervenção diversificada e qualificada, numa visão multidimensional. Aborda a questão da identidade do Serviço Social na sociedade tecnológica, em que se defrontam duas tendências, uma racional e científica, e outra interacional e humanista, assim como a ambivalência entre uma visão individual e outra social, superada através do conceito de intervenção psicossocial. Finalmente debruça-se sobre as competências próprias dos assistentes sociais no campo da saúde mental, tendo em conta quatro quadros de referência: legal, político, institucional e conceptual.