Overdetermination in a marxian theory of money

O presente artigo focaliza a genérica e abstrata análise monetária desenvolvida por Marx no inicio do Capital. Mais precisamente, pretende-se avaliar em que medida, se alguma, alguns aspectos da análise de Marx sobre o papel bastante contraditório desempenhado pela moeda no processo de circulação simples de mercadorias suportam uma interpretação sobre-determinista do método dialético por ele empregado. Baseando-se no conceito de sobre-determinação introduzido na literature Marxiana principalmente por Louis Althusser, o artigo conclui que o nexo real-monetário prevalecente na circulação simples de mercadorias pode ser concebida como um nexo sobre-determinado, ou seja, um nexo caracterizado por incorporar um regime de constitutividade.

O Brasil diz sim às armas de fogo: uma análise sobre o referendo do desarmamento

O trabalho analisa o processo eleitoral do referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no Brasil a partir das percepções e motivações dos eleitores. Tendo como fonte de pesquisa as cartas de leitores de três jornais de grande circulação no país, pretende identificar os principais valores, sentimentos e argumentos mencionados na justificação do voto. Para isso, apresenta algumas considerações sobre cultura política, cultura do medo, percepções da insegurança e da cidadania no Brasil.

Ouvidoria, novas relações de consumo e o aperfeiçoamento da cidadania no Brasil: a experiência da Caixa Econômica Federal

Este trabalho se propõe a lançar um olhar sobre o instituto da ouvidoria, considerando sua importância para o aperfeiçoamento da cidadania em nosso país. Ele examina as ouvidorias públicas, que se distinguem como valiosos canais de comunicação entre as instituições e os cidadãos, facilitando a circulação de informações e aumentando a conscientização da população em relação ao exercício de seus direitos junto à Administração Pública. Também cuida dos avanços da ouvidoria no setor privado, sob a influência do Código de Defesa do Consumidor e de novas práticascorporativas socialmente responsáveis. Como objeto de estudo, tratamos da Ouvidoria da Caixa Econômica Federal principal agente de políticas públicas do governo federal e maior banco público da América Latina. A Ouvidoria da empresa foi criada há quatro anos e apresenta resultados positivos junto ao Procon e ao Banco Central, assim como tornou-se um instrumento relevante para a melhoria do atendimento ao cidadão beneficiário de serviços públicos e ao consumidor de serviços bancários.

Interdisciplinaridade e adjudicação: caminhos e descaminhos da ciência no direito

Este artigo discute a questão da interdisciplinaridade no âmbito da adjudicação a partir do caráter ubíquo da dimensão extra-jurídica na análise das condições de validade das inferências jurídicas. Nos processos adjudicatórios, essa ubiquidade implica outra, a saber, a dos argumentos empíricos e teóricos necessários para suportar as pretensões de verdade que acompanham as premissas extra-jurídicas das inferências jurídicas (i.e., das inferências que estruturam os processos de adjudicação e fundamentam as decisões dos casos concretos). Esses argumentos, juntamente com as referidas premissas e pretensões de verdade, são pontos de comutação que se encontram disponíveis para transições do Direito à Ciência e, posteriormente, para recepção e aproveitamento dos produtos das mais variadas disciplinas científicas no âmbito da argumentação jurídica. A pergunta a ser formulada, portanto, não é se há maior ou menor espaço para a interdisciplinaridade nos processos de adjudicação, pois ela estará aí, sempre, potencialmente presente. O que devemos nos questionar é quais seriam as implicações de uma ampla atualização desta potencialidade, i.e., da intensificação de um movimento de penetração do conhecimento extra-jurídico (de procedência científica) enquanto fundamento das decisões de juízes e tribunais, normalmente às custas da confiança na capacidade racionalizadora do “senso comum” ou das “máximas de experiência” (Taruffo, 2001). Trata-se de um movimento que está ampliando-se e intensificando-se a toque de caixa e que já levou alguns autores a especularem inclusive sobre o eventual início de um processo de des-diferenciação do Direito (Schauer, 2000). A conjectura apresentada no presente artigo certamente não vai tão longe, mas ela sugere que esta possibilidade de circulação pelo interior da Ciência, inscrita nas inferências normativas que suportam argumentativamente os processos decisórios voltados à solução de casos concretos no Direito, poderá revelar-se problemática da perspectiva da garantia das condições de justificação intersubjetiva de tais inferências.

Efeito da manipulação neonatal sobre resposta da prolactina ao estresse em ratas

Este trabalho teve como objetivo investigar o efeito da manipulação neonatal sobre a resposta da prolactina (PRL) ao estresse por vapores de éter em ratas de 11, 28 e 75 dias de idade. A manipulação neonatal consistia em manipular gentilmente os filhotes durante 1 minuto do 1o ao 10o dia de vida. Os animais foram divididos em dois grupos: não-manipuladas e manipuladas e em três idades: 11, 28, e 75 dias. O último grupo foi estudado nas fases do diestro II e estro. Aos 11 e 28 dias de idade as coletas de sangue foram realizadas através de decapitação antes e aos 2, 5 e 10 minutos após o estresse de 1 minuto por vapores de éter. Nos animais adultos, a veia jugular externa direita foi canulada na tarde do proestro e diestro I e o experimento realizado as 9:00 horas da manhã do estro e do diestro II, respectivamente. Amostras de 600 µL de sangue foram coletadas antes e aos 2, 5, 10, 15 e 30 minutos após o estresse de 1 minuto por vapores de éter. As concentrações plasmáticas de PRL (antes, 2, 5, 10, 15 e 30 minutos após o estresse) e as de estradiol (antes do estresse) foram determinadas por radioimunoensaio. Os resultados mostram que as concentrações plasmáticas basais de PRL aumentaram em ambos os grupos (não-manipuladas e manipuladas) dos 11 aos 28 dias e dos 28 aos 75 dias de idade nas fêmeas em estro e diestro II, com exceção das não-manipuladas em estro, nas quais não foi observado um aumento significativo da concentração plasmática de PRL dos 28 aos 75 dias de idade. O grupo das ratas manipuladas de 28 dias de idade apresentou uma menor concentração plasmática basal de PRL e aos 5 e 10 minutos após o estresse quando comparadas ao grupo das não-manipuladas da mesma idade (28 dias). Não foi observada a resposta da PRL ao estresse em ratas de 11 e 28 dias de idade. Na manhã do estro a resposta da prolactina ao estresse não foi diferente entres os grupos (não-manipuladas e manipuladas), contudo na manhã do diestro II, o grupo das manipuladas apresentou uma resposta de menor magnitude quando comparada ao grupo das não-manipuladas. A concentração plasmática de estradiol não foi diferente entre o estro e o diestro II e nem entre as não-manipuladas e manipuladas. Em conjunto estes resultados indicam que: as concentrações plasmáticas de PRL aumentaram no decorrer das três idades (exceto no grupo das não-manipuladas dos 28 aos 75 dias de idade na manhã do estro); a menor concentração plasmática basal de PRL observada nas ratas manipuladas aos 28 dias de idade pode ser resultado do retardo da instalação da puberdade observado em ratas manipuladas no período neonatal; o período hiporresponsivo da PRL ao estresse se estende até a idade pré-puberal; a concentração plasmática de estradiol no dia do experimento parece não ser responsável pelo efeito da manipulação neonatal sobre a resposta da PRL ao éter que somente foi observado nas fêmeas na manhã do diestro II.

Estudo da incidência da infecção por citomegalovírus através da técnica de antigenemia, em uma coorte de pacientes transplantados renais

O citomegalovírus (CMV), está entre os principais agentes infecciosos que acometem pacientes transplantados renais. A infecção por CMV está relacionada ao status sorológico do doador e receptor, bem como o tipo e intensidade da imunossupressão utilizada. A infecção, e em especial a doença citomegálica, determinam aumento da morbi-mortalidade após o transplante. O espectro da doença varia desde formas assintomáticas até a doença sistêmica grave com comprometimento de vários órgãos. A doença por CMV é diagnosticada através da evidência laboratorial de infeção, associada a quadro clínico compatível. A técnica da antigenemia identifica a presença do antígeno viral p65 em leucócitos do sangue periférico através de reação de imunoperoxidase utilizando-se anticorpos monoclonais. O objetivo principal deste trabalho foi o de determinar a incidência de infecção por CMV em uma coorte de pacientes transplantados renais usando a antigenemia como ferramenta diagnóstica. Secundariamente buscou-se avaliar o impacto desta infecção nas sobrevidas dos pacientes e dos enxertos em 6 anos de acompanhamento. No período de inclusão no estudo, janeiro de 1994 a fevereiro de 1995, foram realizados 74 transplantes renais na Santa Casa de Porto Alegre–RS. As amostras de sangue para a detecção da antigenemia foram obtidas semanalmente durante a internação hospitalar e posteriormente, sempre que houvesse suspeita clínica de infecção por citomegalovírus. Das 229 amostras analisadas, 51 (22,3%) foram positivas, em 24 pacientes, dos quais 41,6% (10/24) evoluíram de forma assintomática, 33,3% (8/24) apresentaram sintomas leves, e 25% (6/24) desenvolveram sintomas compatíveis com doença citomegálica. Desta forma, coorte estudada, a incidência de infecção e doença por CMV foram de 33,3% e 8,4%, respectivamente. Não houve associação entre as doses de imunossupressores, o uso de anticorpos monoclonais e número de episódios de rejeição com o desenvolvimento de infecção e doença por CMV. Nos transplantes realizados com doadores vivos, a incidência de infecção por CMV nos receptores de rins de doadores com sorologia positiva foi 61,9%, e nos receptores de doadores com sorologia negativa foi 14,3% (p=0,005). Os transplantes com receptores com sorologia negativa transplantados com rins de doadores soropositivos apresentaram incidência significativamente maior de infecção (75%) e doença (75%) por CMV do que os receptores com sorologia positiva transplantados com órgãos de doadores com soronegativos, 13,3% e 0%, respectivamente (p<0,05). A sensibilidade da antigenemia em detectar os pacientes que desenvolveram doença citomegálica foi de 100% e a especificidade foi 72,7%, com valor preditivo positivo de 25% e valor preditivo negativo de 100%. No grupo de pacientes que apresentou doença por CMV, ao término do seguimento, ocorreu um número significativamente mais elevado de perdas do enxerto (85%) do que no grupo de pacientes em que a infecção foi assintomática (29%), acarretando impacto negativo nas curvas de sobrevida de enxertos e pacientes (LogRank; p<0,05). A antigenemia mostrou ser uma ferramenta diagnóstica importante no manejo dos pacientes transplantados renais, possibilitando o diagnóstico precoce da infecção e auxiliando na identificação dos pacientes infectados que estão sob maior risco de desenvolvimento da doença.

Epidemiologia das infecções por Candida spp. na corrente sanguínea : coorte retrospectiva em hospital terciário brasileiro

Objetivos: definir os dados demográficos, as doenças de base e os fatores de risco associados aos episódios de candidemia ocorridos na Santa Casa Complexo Hospitalar entre 17/02/1995 e 31/12/2003; identificar as espécies envolvidas nestes episódios de candidemia e determinar a mortalidade global entre estes pacientes. Métodos: estudo de coorte retrospectivo não-controlado com inclusão de todos os casos consecutivos de candidemia diagnosticados na instituição entre 17/02/1995 e 31/12/2003. Como critério de inclusão no estudo, foi exigida a presença de sinais ou sintomas temporalmente relacionados ao isolamento de Candida em hemocultivo coletado de veia periférica. Resultados: 210 pacientes com candidemia foram incluídos (infecção nosocomial em 91,0%). O sexo feminino foi mais prevalente (51,4%) e a idade mediana foi de 41,0 anos. A doença de base mais prevalente foi câncer (neoplasias sólidas 30,5% e hematológicas 9,0%). Candida albicans foi a espécie mais freqüente (38,1%), seguida de Candida parapsilosis (27,6%) e Candida tropicalis (15,7%); candidemia por Candida glabrata ocorreu em 3,8%, e por Candida krusei, em 2,4%. Procedimentos cirúrgicos foram realizados em 43,8%, cateter venoso central estava presente em 74,8%, cateter urinário em 57,1%, ventilação mecânica em 48,6% e nutrição parenteral em 33,8%; o número mediano de antimicrobianos foi 4,0 por paciente (glicopeptídeos 54,3%, carbapenêmicos 25,7%). A maioria dos pacientes com candidemia comunitária (52,6%) havia sido hospitalizada nos 60 dias anteriores à candidemia; em 21,1%, Candida foi isolada de cateter; insuficiência renal crônica (p<0,001) e hemodiálise (p=0,027) foram mais freqüentes no grupo de candidemia comunitária do que no nosocomial; a distribuição das espécies de Candida foi semelhante entre os grupos. Comparadas aos adultos, as crianças com candidemia nosocomial foram mais expostas a antimicrobianos de amplo espectro (p<0,001), ventilação mecânica invasiva (p=0,002) e nutrição parenteral (p<0,001). Candidemia nosocomial por Candida parapsilosis foi mais freqüente em crianças (p=0,002), bem como o isolamento de Candida de cateteres (p=0,019); crianças foram mais freqüentemente tratadas com anfotericina B do que adultos (p<0,001), os quais receberam mais fluconazol (p=0,013). Entre os pacientes com câncer e candidemia nosocomial, tratamento prévio com corticosteróides (p=0,004), quimioterapia (p<0,001) e cefepima (p=0,004) foram mais comuns naqueles com malignidades hematológicas; cirurgias foram mais comuns em pacientes com tumores sólidos (p<0,001), principalmente do trato gastrointestinal (p=0,016); a distribuição das espécies de Candida foi semelhante entre os grupos. Candidemia breakthrough (“de escape”) ocorreu em 10,5% dos pacientes com candidemia nosocomial; a maioria destes vinha em uso de anfotericina B em doses terapêuticas, por período mediano de 6,5 dias; o isolamento de Candida de sítios outros que o sangue foi mais freqüente nestes pacientes (p=0,028). A mortalidade dos pacientes com candidemia foi 50,5%, sem diferenças estatisticamente significativas entre pacientes com candidemia comunitária ou nosocomial, com câncer ou outros diagnósticos e com infecção breakthrough ou não-breakthrough; a mortalidade foi maior em adultos do que em crianças (p=0,005). Conclusões: espécies não-Candida albicans foram os principais agentes de candidemia; assim como em outros estudos brasileiros, a prevalência de espécies como Candida glabrata e Candida krusei foi baixa. Fatores de risco já descritos na literatura foram freqüentemente encontrados, e a distribuição dos mesmos variou de acordo com as diferentes características dos pacientes estudados. A mortalidade em pacientes com candidemia foi semelhante \à descrita na literatura.

Quantificação de Shunt intrapulmonar por cintilografia e gasometria arterial com 02 a 100% em candidatos a transplante hepático com diferentes graus de dilatação vascular intrapulmonar

As dilatações vasculares intrapulmonares (DVIP) constituem a anormalidade vascular pulmonar mais freqüente e a principal causa de hipoxemia grave em hepatopatas. A associação de doença hepática, aumento do gradiente alvéoloarterial de oxigênio e DVIP é chamada de "síndrome hepatopulmonar". O objetivo principal deste estudo foi verificar se os níveis de DVIP aferidos por ecocardiografia com contraste estão relacionados à intensidade de shunt intrapulmonar, medida por dois diferentes métodos: cintilografia com 99mTc-MAA e gasometria com O2 a 100%. Foram estudados 28 candidatos a transplante hepático portadores com DVIP identificadas e graduadas por ecocardiografia conforme escala semi-quantitativa (graus I a IV). A idade média foi de 47,5 anos, e a doença hepática foi classificada como Child-Pugh B na maioria dos casos (60,7%). A intensidade das DVIP foi classificada como I, II, III e IV em 13 (46,4%), 9 (32,1%), 2 (7,1%) e 4 (14,3%) casos, respectivamente. Dos 28 pacientes, 21 (75%) tiveram quantificação de shunt pelo método cintigráfico e gasométrico, 6 (21,4%) apenas pelo método cintigráfico e 1 caso (3,6%) pelo método gasométrico apenas. A PaO2 média entre os pacientes com DVIP graus I e II por ecocardiografia foi 89,1 ± 11,0mmHg, enquanto naqueles com DVIP classificadas como graus III e IV foi 74,7 ± 13,2mmHg (p = 0,01). A média dos valores de shunt por cintilografia nos 27 pacientes submetidos ao exame foi 14,9 ± 9,0% do débito cardíaco (mínimo 6,9% e máximo 39%), sendo 11,7 ± 3,8% nos pacientes com DVIP graus I e II, e 26,3 ± 9,7% nos pacientes com DVIP graus III e IV (p = 0,01). A média dos valores de shunt pelo teste com O2a 100% foi 9,8 ± 3,9%, sendo 8,3 ± 2,3% nos pacientes com DVIP graus I e II, e 16,3 ± 2,6% nos pacientes com DVIP graus III e IV (p < 0,001). Observou-se uma relação estatisticamente significativa entre a graduação de DVIP por ecocardiografia e o valor de shunt aferido por gasometria com O2 a 100% (rs = 0,609, p < 0,01) e por cintilografia (rs = 0,567, p < 0,001). Observou-se relação estatisticamente significativa entre os valores de shunt medidos por cintilografia e aqueles medidos por gasometria com O2 a 100% nos 21 pacientes que se submeteram à quantificação de shunt pelos 2 métodos (rs = 0,666, p < 0,001). A avaliação semi-quantitativa do grau de DVIP por ecocardiografia apresentou correlação moderada a boa com os valores de shunt aferidos pelos dois outros métodos estudados, sendo que a melhor correlação foi observada com o teste com O2 a 100%.

O impacto da Lei Kandir sobre a economia paulista

Em setembro 1996 o Congresso Nacional aprovou uma lei de desoneração tributária destinada a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para estimular as exportações de bens primários e semi-elaborados assim como investimentos em bens de capital e serviços. As principais razões para adotar esta desoneração fiscal eram estimular as exportações assim como, alavancar o investimento doméstico. Inicialmente a lei enfrentou enorme resistência política dos governos estaduais desde que ela implicaria em perdas substantivas de arrecadação dos estados. Como resultado, o Governo Federal negociou com os estados um mecanismo de compensação baseado no conceito de seguro-receita. Este projeto pretende avaliar (i) o impacto da lei nas exportações brasileiras e no nível de investimento e (ii) o seu efeito sobre as finanças estaduais decorrentes de uma eventual perda de receita tributária.

Mudanças recentes da Lei Kandir e seu impacto na economia paulista a partir de 1999

Em setembro 1996 o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 87/96 destinada a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para estimular as exportações de bens primários e semi-elaborados assim como investimentos em bens de capital e serviços. As principais razões para adotar esta desoneração fiscal eram estimular as exportações assim como, alavancar o investimento doméstico. Inicialmente a lei enfrentou enorme resistência política dos governos estaduais desde que ela implicaria em perdas substantivas de arrecadação dos estados. Como resultado, o Governo Federal negociou com os estados um mecanismo de compensação baseado no conceito de seguro-receita. Após editada a lei sofreu um contínuo processo de mudança que culminou com a edição de uma nova lei complementar, (LC 102/00). Este projeto pretende avaliar (i) as sucessivas mudanças na Lei nº 87/96 e (ii) o seu efeito sobre as finanças estaduais decorrentes de uma eventual perda de receita tributária.

Cultura da vizinhança: identidade individual e vida urbana

Em sua tese de doutoramento, a autora descreve uma pesquisa realizada em uma pequena cidade da Franca, onde constatou-se a oposição entre o discurso do planejador preocupado em introduzir uma nova lógica às práticas cotidianas dos moradores de uma vila operária, e o discurso dos aposentados que ali moravam e cuja vivência dos espaços da vizinhança, a havia sido impregnado de sua própria história de vida. Foi a partir desta experiência que a autora passou a argumentar que sem uma fina e aprofundada observação das práticas cotidianas, nenhuma intervenção no espaço urbano deveria ser realizada. Partindo do princípio que a urbanização e crescimento das cidades segue cada vez mais a lógica do planejamento impondo ao seu habitante uma passagem do espaço privado para o público que e quase sempre abrupta e hostil pois trata a circulação como um fluxo inibindo o desenvolvimento de "espaços de transição", e modificando a concepção de sociabilidade nos espaços nos espaços de vizinhança. Esta pesquisa tem por objetivo procurar algumas "localidades" situadas em uma grande metrópole como São Paulo onde a observação da transição entre a vida privada e pública possa ser estudada. Para a autora o estudo das regras e normas da vida social nesses espaços que ora são chamados de intermediários, ora de transição deverão servir para compor o que ela chama de cultura de vizinhança, e que varia muito entre localidades de uma mesma cidade.

Variação dos perfis metabólico, hematológico e lácteo em ovinos leiteiros na serra gaúcha

A ovinocultura no Rio Grande do Sul (RS), tem mostrado mudanças no tipo de exploração nos últimos 20 anos. A produção de lã, que por muito tempo movimentou a economia do setor primário, cedeu lugar para a produção de cordeiros. Recentemente, a ovinocultura leiteira começa a dar seus primeiros passos dentro do sistema de produção ovina. Esta dissertação tem por objetivo apresentar a variação dos perfis metabólico, hematológico e lácteo em ovinos leiteiros na Serra Gaúcha e discutir seus resultados. O trabalho foi realizado em ovelhas da raça Lacaune, criadas em regime de confinamento no município de Bento Gonçalves (RS). As observações se estenderam pelo período de dois anos consecutivos. Para determinação do perfil bioquímico foram coletadas amostras de sangue por venipunção jugular sem anticoagulante. O mesmo procedimento foi empregado na coleta de amostras para o hemograma, utilizando-se, nesse caso, tubos contendo EDTA, como anticoagulante. As amostras foram coletadas de sete animais ao acaso nos seguintes períodos fisiológico: (a) ovelhas vazias; (b) início, (c) meio e (d) final da gestação e (e) aos 7, (f) 30, (g) 60 e (h) 140 dias de lactação. Durante os mesmos períodos da lactação foram coletadas amostras para a determinação dos componentes físico-químicos do leite. Os valores dos parâmetros físico-químicos do leite estudados discordam com os resultados citados pela literatura em outros países. A acidez em °Dornic (°D) foi maior que a relatada em outros estudos. Os valores de proteína e gordura foram inferiores aos citados na literatura. Os parâmetros com variação estatística (P<0,05) no período da lactação foram: pH, acidez em °D, densidade, proteína, lactose, gordura, ESTe ESD. O perfil metabólico apresentou as maiores variações com relação à média no final da gestação e início da lactação. Não foi observada diferença significativa nos parâmetros analisados entre o grupo de ovelhas vazias e prenhes, com exceção do cálcio que foi maior nas ovelhas vazias (P<0,05). Dentre os parâmetros do metabolismo nitrogenado, apenas a uréia mostrou variação durante a gestação e a lactação (P<0,05). Os valores de glicose e fructosamina diminuíram e os de BHB aumentaram significativamente (P<0,05) no final da gestação. Durante a lactação a glicose diminuiu e o colesterol aumentou significativamente (P<0,05) com o avanço do período. O nível de magnésio aumentou no final da lactação e o fósforo apresentou um diminuição nos valores aos 30 dias após o parto (P<0,05). Os parâmetros hematológicos mostraram não haver diferença significativa nos diferentes períodos fisiológicos estudados, com exceção dos neutrófilos segmentados que aumentaram com o avanço da gestação. Os dados encontrados servem como referência para estudos sobre nutrição, metabolismo e qualidade do leite em ovelhas leiteiras.

Estudo longitudinal da infecção por Salmonella sp. em um sistema integrado de produção de suínos.

O presente estudo teve por objetivo acompanhar um lote de suínos durante todas as fases zootécnicas de produção, de forma a demonstrar em que momento os animais eram expostos à contaminação por Salmonella sp. e quando observava-se a soroconversão nos mesmos. A unidade produtora de leitões foi escolhida por ter apresentado uma alta prevalência de leitoas de reposição positivas (32%), em avaliação bacteriológica prévia. As matrizes incluídas no estudo (n=19) foram selecionadas de acordo com a idade gestacional (100 dias), identificadas e amostradas para teste bacteriológico e sorológico. Aos 15 dias de lactação, 15 fêmeas deste grupo foram novamente amostradas, sendo 99 leitões, pertencentes às suas leitegadas, igualmente identificados e incluídos no estudo. Subseqüentemente, todos os leitões foram amostrados aos 38 dias e um subgrupo destes (n=56), aos 59 e 80 dias. Em todas as visitas foram coletados sangue e fezes dos animais, amostras de ração e suabe de arrasto das instalações. Ao abate, de 26 animais do grupo acompanhado no estudo foram coletados sangue, conteúdo intestinal e linfonodos mesentéricos. As baias de espera do frigorífico e o caminhão que transportou o lote de animais para o abate foram amostrados por suabes de arrasto. O isolamento de Salmonella sp. foi confirmado por caracterização bioquímica e sorotipificação. No teste de ELISA foi utilizado antígeno LPS de Salmonella Typhimurium e o ponto de corte foi definido por média de densidade ótica de uma população negativa somado a quatro desvios padrões. Entre as fêmeas da gestação, 94,7% (18/19) foram soropositivas, mas nenhuma apresentou isolamento de Salmonella. Por outro lado, aos 15 dias de lactação, a soroprevalência do grupo reduziu para 66,7% (10/15), mas duas fêmeas estavam excretando Salmonella nas fezes. Os leitões foram negativos no isolamento e na sorologia durante todo período de maternidade e creche. Entretanto, já na primeira coleta realizada na terminação (80 dias de idade), 28,6% (16/56) foram soropositivos e 75% (42/56) estavam excretando Salmonella. Ao abate, houve um aumento na soroprevalência 20/26 (76,9%), e 5/26 (19,2%) animais tiveram isolamento de Salmonella no conteúdo intestinal e/ou linfonodos mesentéricos. A avaliação da contaminação ambiental realizado na granja demonstrou que, apenas após o aparecimento de animais excretores no lote, foram encontrados suabes de arrasto positivos nas instalações. Ao lado disto, foi possível isolar Salmonella de 2/26 amostras de ração, sendo todas as amostras positivas provenientes do período final da terminação. As baias de espera do frigorífico apresentaram 25% dos suabes de arrasto positivos antes da entrada do lote. Em todos os animais positivos durante a terminação foi encontrado o sorovar Typhimurium; dois animais tiveram isolamento concomitante do sorovar Senftenberg. Ao abate, os sorovares Typhimurium e Senftenberg foram encontrados em três e dois animais, respectivamente. Todas as amostras de Salmonella isoladas de ração pertenciam ao sorovar Senftenberg, enquanto que as amostras de baias de espera eram S. Panama. A presença do sorovar Senftenberg em animais durante a terminação e ao abate demonstra a possível relação com a contaminação encontrada nas amostras de ração.

Estudo histológico e ultra-estrutural das lesões hepáticas e alterações enzimáticas causadas pela intoxicação por Myoporum laetum em ovinos e bovinos.

Amostras de Myoporum laetum foram colhidas durante a primavera e verão e administradas a sete ovinos e seis bovinos em doses únicas de 20 e 30g/kg. Amostras de sangue e biopsias hepáticas foram obtidas destes animais e de 4 ovinos e 3 bovinos controles, antes e 1, 3 e 7 dias após a administração da planta. As biopsias foram analisadas histológica e ultra-estruturalmente. A partir das amostras de sangue analisaram-se os níveis séricos de GGT, AST e bilirrubina total. Os sinais clínicos, em ovinos, caracterizaram-se, especialmente, por depressão, diminuição dos movimentos ruminais, fezes ressequidas, tenesmo, ranger de dentes, dispnéia e lesões de fotossensibilização. Em bovinos, o quadro clínico foi discreto. Em ovinos os níveis enzimáticos de AST, GGT e bilirrubina total elevaram-se 24 horas após a administração da planta, mas não nos controles. Os principais achados histológicos, em ovinos, incluíram vacuolização de hepatócitos, fibrose portal, proliferação de ductos biliares e necrose de hepatócitos periportais. Os estudos ultra-estruturais, em ovinos, revelaram hiperplasia do retículo endoplasmático liso, tumefação de hepatócitos, degranulação e vesiculação do retículo endoplasmático rugoso, presença de cristais aciculares, retenção biliar, tumefação de mitocôndrias e várias outras alterações degenerativas. Em bovinos, os sinais clínicos, achados histológicos e ultra-estruturais e alterações bioquímicas foram menos evidentes. A evolução da doença foi compatível com as alterações clínicas, histopatológicas, ultra-estruturais e com a atividade enzimática.

Impactos da política de ICMS ecológico - uma análise qualitativa sob o enfoque do federalismo fiscal

Este estudo teve por objetivo identificar os principais impactos, sob a ótica do federalismo fiscal, da política do ICMS ecológico nos municípios mineiros, conciliando as bases teóricas que fundamentam o mecanismo do ICMS ecológico e suas características mais evidentes, como o impacto redistributivo e o impacto compensatório, descritos nos estudos analisados. A irradiação da política do ICMS ecológico por vários estados da federação reflete o esforço de construção de políticas públicas de conservação e proteção dos recursos naturais e de saneamento, traduzindo-se na ampliação de indicadores físicos associados, como o incremento no número de unidades de conservação e nos indicadores de saneamento. Entretanto, a adoção do ICMS ecológico sobre o mecanismo de repartição de receitas do ICMS envolve algumas questões teóricas de federalismo fiscal, descentralização e sistema tributário, exigindo ponderação e cautela quanto a seu efeito irradiador, sendo esta reflexão o objetivo final deste estudo.