Apuração de haveres na sociedade limitada: uma análise crítica da jurisprudência

Esta dissertação tem por objetivo investigar a apuração de haveres nas sociedades limitadas a partir da análise da jurisprudência, notadamente para compreender o alcance da liberdade de contratar das partes, estabelecido, entre outras normas, no artigo 1.031 do Código Civil. Para tanto, analisaram-se os julgados do STJ, disponíveis no sítio eletrônico da corte e, da mesma forma, os do TJSP, dada a relevância econômica do estado e a existência de câmaras especializadas em direito empresarial, entre o período de 2010 a 2014. Tentou-se construir uma tipologia das questões que compõem o julgamento das cláusulas de apuração de haveres, como, por exemplo, distinção entre forma de apuração e forma de pagamento; e, igualmente, dos fundamentos usados pelos tribunais para afastar ou aplicar as cláusulas. Na segunda seção, fez-se uma análise crítica dos argumentos jurisprudenciais, sob a forma de defesa daqueles que, a nosso sentir, devem validar as cláusulas de apuração de haveres, quais sejam: boa-fé objetiva, função social e os constantes na literatura americana do capital lock in. Além disso, pontua-se sobre o emprego, a nosso sentir, inadequado do “enriquecimento sem causa”, como também da conveniência de se fazer uma aplicação ponderada dos princípios, especialmente quando contrariam uma regra jurídica positivada. Por fim, antes de concluir, comentou-se sobre a forma de apuração de haveres construída pela jurisprudência, a qual denomina-se, neste trabalho, dissolução total simulada.

Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: análise crítica e estudo de alternativas

Neste trabalho são analisados os principais aspectos da desoneração da folha de salários. São apresentadas considerações sobre os efeitos fiscais e extrafiscais dos tributos. Em seguida, apresentam-se informações sobre o histórico da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ("CPRB"). Após, analisa-se a adequação da CPRB à CF/88 e conclui-se que a referida contribuição não possui fundamento de validade na CF/88. Em seguida, a CPRB é estudada à luz de princípios constitucionais, administrativos e econômicos considerados relevantes. Conclui-se que (i) o tributo é nocivo por ser cumulativo; (ii) a CPRB não é eficiente, já que a renúncia de receita não foi compensada pelo aumento do emprego nem gerou o desejado desenvolvimento econômico; (iii) a contribuição viola os princípios da isonomia, publicidade, motivação e impessoalidade, pois o regime não é assegurado a todos e não há razões que levem à inclusão de apenas alguns setores econômicos; e (iv) as regras de apuração do novo tributo são complexas. Por fim, sugere-se extinguir a CPRB e promover a redução da tributação sobre a folha (i) no contexto de uma reforma tributária, como a trazida pela PEC 233, ou (ii) acompanhada da majoração de alíquotas de contribuições não-cumulativas, se necessário para compensar a perda de arrecadação.

concepções de administração e administrador em tempos de capitalismo flexível: uma abordagem crítica

A tese trata de dois construtos sócio-históricos Administração e Administrador em face do capitalismo em sua fase flexível. Considerando as mudanças do capitalismo, o texto estabelece como objeto de estudo as concepções de Administração e Administrador, para o campo administrativo, na contemporaneidade. A tese é suportada por uma pesquisa de campo cujo objetivo foi compreender criticamente as concepções do campo administrativo sobre a Administração e o Administrador, em tempos de capitalismo flexível. Epistemologicamente, a pesquisa foi conduzida a partir da perspectiva crítica frankfurtiana, fundamentada em três pares categóricos dialéticos: (i) história versus naturalização; (ii) práxis social versus sistema; e (iii) alienação versus emancipação; privilegiando o pensamento crítico vinculado à primeira geração da Escola de Frankfurt. A literatura prevalente da área de Administração foi revisada mediada pelas duas questões ontológicas que suportam a tese: O que é Administração? e O que é Administrador? para autores como Taylor, Fayol, Drucker, Ohno, Deming, Champy e Mintzberg. Metodologicamente, foi realizada uma pesquisa integralmente qualitativa, com uso de três tipos de entrevistas: (i) entrevista narrativa com história de vida; (ii) entrevista com uso de elementos-estímulo; e (iii) entrevista narrativa ficcional. Para compreensão das narrativas, foi utilizada a técnica de análise hermenêutico-dialética. Os resultados indicam o predomínio da concepção pragmática-instrumental, no tocante à Administração, pela qual ela continua a ser pensada e discursada como uma ação tecnológica e teleológica, que utiliza saberes múltiplos e aprendizagens cambiantes como meios para alcance das finalidades do contexto organizacional mutante. Com relação ao Administrador, há a emergência da concepção estética para apresentá-lo, quando vinculado às organizações. Por esta concepção, há a migração do histórico estereótipo do Administrador controlador e vigilante para a representação do Administrador como um profissional performático. O segundo resultado, que se apresenta como o mais relevante em relação ao Administrador, é o da fuga da profissão. A partir dos pares categóricos dialéticos, esta tese propõe algumas sínteses provisórias críticas: (i) história-naturalização: os sujeitos tomam como naturais a organização empresarial e suas demandas, naturalizando as recentes mudanças que, entre outras coisas, reduzem os postos gerenciais; (ii) práxis social-sistema: pela concepção pragmática-instrumental, as experiências dos Administradores são concebidas a partir do confinamento funcionalista em uma organização-sistema; (iii) emancipação-alienação: tanto a forma naturalizada com que especificam as organizações e sua Administração quanto a práxis interrompida velada em uma experiência reificada mostram-se como fenômenos intrinsecamente e subjetivamente alienantes e contraemancipatórios. Por outro lado, através do movimento de fuga da profissão, os entrevistados parecem (re)significar o silêncio fundador da alienação associada à condição de Administrador: a de pensar como capital, e não se pensar como trabalho. Finalmente, o texto propõe que as possibilidades de emancipação deste profissional residem na tomada de consciência de sua condição como integrante da classe trabalhadora, mesmo em tempos de riscos e incertezas. Assumindo-se como trabalhador, o Administrador poderá lutar pelo seu trabalho, repensando-o em novos termos, em que as dimensões pragmáticas-instrumentais que envolvem sua profissão possam ser dosadas e sempre mediadas por conteúdos substantivos e emancipatórios

Crítica ao fundacionismo cartesiano com base no argumento contra a linguagem privada

This assignment ains to prove the pertinency of using the wittgenstein´s argument against private language as a criticism to cartesian fundacionism. Therefore, I want to demonstrate in the first chaper the conceptual viability of facing the cartesian argument of cogito not as a simple silogism but as an exemple of a private experience (process of thinking). At the second chaper, the subordination of the argument against private language give us the idea that rules can only be followed by means of corrections givem by a linguistic community that is external to the private subject, in a way to be unviable the assumption that is possible to name an internal experience without searching external rules of the use of terms. At the chaper 3 the pertinency of the hypothesis raised by A. Kenny, about the overtaking of the argument against private language can be extended to the idea of epistemic and ontologic privacy that would lend validity to the fundacion present at the argument at the cartesian cogito. In oder to become evident the pertinency of use of Wittgenstein´s argument agaist Descartes´ fundation, it´s necessary, at the chaper 3, to demonstrate the impertinency of the objection to the A. Kenny´s hypothesis, based on the experiency of the thought of the brain at the recipient, to make clear the incompatibility existing between the cartesian idea of cogito and Wittgenstein´s notion that language is an activitie followed by rules, wich correction criterion may be external and intersubjective

Paulo Emílio Salles Gomes: a compreensão da realidade brasileira através da crítica de cinema

O objetivo deste artigo é compreender o papel intelectual desempenhado por Paulo Emilio Salles Gomes na sociedade brasileira. Partindo da análise da sua crítica de cinema no jornal O Estado de São Paulo, nos anos 1950, busco caracterizar o processo de construção do empenho político e cultural voltado para a construção de uma sociedade democrática no Brasil, que se desdobrava nas análises sobre o cinema, e a realidade brasileira nas décadas de 1960 e 1970.

Análise crítica dos critérios diagnósticos da Sociedade Internacional de Cefaléia (SIC - 1988 e SIC - 2003), das cefaléias na infância e na adolescência

Pós-graduação em Bases Gerais da Cirurgia - FMB

Fundamentos éticos e formação moral na pedagogia histórico-crítica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Necessidades formativas dos professores do ciclo I do Ensino Fundamental de Presidente Prudente - SP

Pós-graduação em Educação - FCT

O Paraguai de Roa Bastos: história e crítica social

Pós-graduação em História - FCLAS

Política de saúde e a população carcerária: um estudo no Presídio Estadual Metropolitano I – PEM I – Marituba-Pará

Este trabalho, intitulado “Política de Saúde e a População Carcerária: um estudo no Presídio Estadual Metropolitano I – PEM I – Marituba-Pará”, tem como objetivo maior analisar o processo de assistência à saúde dos presos no Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I) de Marituba/PA. Para isso, traçou-se os seguintes objetivos específicos: investigar a situação do sistema carcerário brasileiro diante do quadro de desigualdades sociais e criminalização; identificar de que forma o direito à saúde penitenciária está estruturado no Brasil; e analisar como o direito de assistência à saúde está sendo materializado enquanto direito social no PEM I. Na perspectiva de desvendar o objeto de estudo, a metodologia foi baseada na abordagem crítica, utilizando-se da aplicação de formulários com 02 (dois) internos que passavam por tratamento de saúde no interior do PEM I. Dessa forma, foi possível constatar contradições e limites na assistência à saúde enquanto direito social dos internos do PEM I, refletidos na precarização do direito à saúde no âmbito prisional.

Uso do Google mapas como recurso didático para mapeamento do espaço local por crianças do ensino fundamental I da cidade de Ouro Fino/MG

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Tradição e reinvenção: as convergências em I nostri antenati fr Italo Calvino e Primeiras estórias de João Guimarães Rosa

Pós-graduação em Letras - IBILCE

Concepções de educação e educação ambiental nos trabalhos do I EPEA

A necessidade de questionar o “conceito essencial da educação” e de assumiruma postura crítica em face das “concepções usualmente presentes a respeitodos fins da educação” motivou o desenvolvimento desta investigação. Nossaintenção é contribuir para uma reflexão sobre os fundamentos da razão e daspráticas educativas de maneira geral e da educação ambiental em especial.Assim, entendemos como significativo investigar as concepções de educação eeducação ambiental presentes nos trabalhos de pesquisa e nos ensaios críticosapresentados no I Encontro de Pesquisa em Educação Ambiental (julho/2001).As questões que orientaram esta investigação podem ser assim sistematizadas:que concepções de educação e educação ambiental podem ser identificadas nostrabalhos apresentados no I EPEA? Que elementos ou indícios podem serevidenciados nos textos que permitem a identificação de tais concepções?Tanto a coleta de dados como a análise destes foram realizadas a partir dospressupostos da “análise de conteúdo”, privilegiando o desenvolvimento deanálises temáticas. A dimensão política do processo educativo,consubstanciada a partir das perspectivas de transformação social e daconstrução do ideal de cidadania, destaca-se nos textos analisados. Aconcretização de tal perspectiva, segundo os textos, deve considerar nasjustificativas, objetivos, diretrizes e/ou princípios o processo de participação, ainterdisciplinaridade, o desenvolvimento de valores, as relações local-global-local,o potencial de conflitos socioambientais, entre outros. Considerando o risco dapresença de concepções nos textos de pesquisas em educação ambiental que seaproximam de uma perspectiva “tradicional” ou “tecnicista”, associadas, às vezes, a um processo de instrumentalização da educação ambiental, assumindo, assim,uma perspectiva pragmática, entendemos ser necessário a busca da perspectivahumanizadora da educação.

Arte e cultura, política e filosofia: a crítica do contemporâneo nas crônicas de Umberto Eco

Pós-graduação em Letras - FCLAS

Presença e crítica do 'inato' em Kant

This paper is part of a larger research entitled: “On Kant’s concept of innate”. Here I discuss Kant’s concept of the innate, as well as the interpretation of some scholars on the subject. The aim of the paper is to explain to what extent the notion of the innate is a central problem for the explanation of the origin of the elementary representations of knowledge and for the philosophico-epistemological bases of the entire criticism.