A produção de leis dentro do presidencialismo de coalizão: o caso da CPMF

Dentre os fatores que condicionam a governabilidade nas modernas democracias, encontram-se as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Em países que adotam o chamado presidencialismo de coalizão, o Presidente da República, em geral, tende a formar uma ampla base com diversos partidos do Congresso, frequentemente com diferentes orientações políticas, a fim de obter uma base parlamentar que viabilize seu governo. Apesar de ser um recurso de governo típico do parlamentarismo, o presidencialismo brasileiro tem adotado a coalizão a partir das atribuições e formas de relacionamento estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, para os dois Poderes. Se, nesse período, o Poder Executivo tem logrado êxito em mobilizar a coalizão parlamentar para aprovação da maioria de suas iniciativas, isto não é verdadeiro para algumas importantes oportunidades. É o caso examinado neste estudo. Em 2007, apesar de a base governista representar a maioria no Congresso Nacional, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi extinta.

Presencia e influencia del castellano en el manuscrito Lazarraga

Ponencia invitada presentada en las Terceras Jornadas de Lingüística Vasco-Románica / Euskara-Erromantze Linguistikaren III. Jardunaldiak (Bilbao, 2010)

La aportación de W. von Humboldt a la gramática vasca

[EN] The aim of this paper is to introduce the main contributions of Humboldt to the study of the Basque grammar. His methodological innovations and the influence he had on european linguists are pointed out, the grammatical sources available to him are mentioned and his woks on Basque grammar are enumerated. Some of Humboldt's most interesting analysis are mentioned and are placed in the former and later tradition of the Basque grammar.