UMA ANÁLISE COMPREENSIVA DA REFORMA DO SISTEMA DE SAÚDE DE CABO VERDE:

Neste estudo adota-se o modelo de análise compreensiva de política de saúde para investigar a reforma do sistema de saúde de Cabo Verde, no período de 1991-2009, e identificar as perspectivas de futuro da reforma na opinião dos seus principais atores. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso baseada no modelo de Walt e Gilson (1994) para análise de política, operacionalizado por Araújo Júnior e Maciel Filho (2001). A reforma do sistema de saúde de Cabo Verde é examinada com base em quatro categorias: o macro contexto geográfico, histórico, político e socio-econômico em que a política de saúde caboverdiana é desenvolvida; o micro contexto enfocando a estrutura e características do sistema de saúde do país; o conteúdo da reforma desse sistema de saúde; o processo da sua formulação e implementação; e uma análise dos principais atores envolvidos no tocante a sua opinião sobre as perspectivas futuras. Durante o seu percurso o sistema de saúde de Cabo Verde tem sofrido importantes modificações que decorrem das mudanças no macro contexto observadas em escala mundial. A trajetória interna do sistema de saúde evidenciada aponta para inúmeros desafios para cumprir seu papel na sociedade, principalmente sob aspectos relevantes apontados pelo estudo que afetam na atualidade todos os sistemas nacionais de saúde. O estudo identifica a opinião dos principais atores sobre o futuro que consideram haver necessidade de aprofundamento da reforma do sistema de saúde cabo-verdiano. Em que pese a necessidade de investigação mais detalhada sobre essa questão, por se tratar de uma pesquisa de opinião considerando a diversidade dos atores da política, pode-se dizer que eles apontam para fatores cruciais para o Sistema de Saúde de Cabo Verde. Entre eles destaca-se a redefinição da forma de financiamento e da política de recursos humanos. Assim como, observa-se tendência para nova diretriz da saúde pública no sentido de reestruturação dos programas existentes. Evidencia-se ainda opiniões que apontam para descentralização e regionalização com atribuição de mais poderes, competências, e alocação de recursos financeiros e materiais aos municípios para a prestação de cuidados de saúde. A introdução do programa de saúde de família e uma melhor articulação entre os setores público e privado no setor saúde, com a introdução de prática de avaliação e regulação no sistema são temas recorrentes na opinião dos entrevistados. O estudo conclui que repensar o modelo de sistema de saúde cabo-verdiano, encarando como fragilidades, a qualidade dos cuidados de saúde prestados, a segurança dos pacientes e o combate ao desperdício, na base de responsabilidade partilhada por profissionais de saúde, gestores, políticos, setor privado, sociedade civil, usuários e agencias internacionais afigura-se como um debate oportuno para contribuir de alguma forma para melhorar o desempenho do sistema universal de saúde daquele pais.

Sociedade civil e Educação:A Experiência de Trabalho com ONGs em Angola

As organizações da sociedade civil têm desempenhado um papel de prestador de serviços de educação, de influência de políticas e práticas de educação, essencialmente nos estados considerados frágeis, onde o papel do estado se encontra mais enfraquecido. Esta comunicação visa analisar o papel das ONG’s na educação, em particular na educação básica, com foco nas práticas, modelos de actuação, limites e impacto na possível definição de políticas educativas mais equitativas, no caso concreto de Angola. Tem por base a parceria desenvolvida pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo neste país, referindo o caso da colaboração com a ONG Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente em Angola. Esta organização da sociedade civil mostrou ser um veículo de divulgação de inovações, de definição e possível adopção de políticas e de modelos de desenvolvimento mais ajustadas aos contextos.

A RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL DA ORGANIZAÇÃO E AS SUAS IMPLICAÇÕES CONTABILÍSTICAS E FISCAIS

O presente trabalho tem por objectivo demonstrar como é importante promover políticas de responsabilidade social e ambiental, expondo e descrevendo as implicações contabilísticas e fiscais das mesmas. Neste sentido, é apresentado o conceito, uma breve caracterização histórica e os níveis de responsabilidade social e ambiental na organização. É feita uma pequena alusão a contabilidade social, destacando as suas ramificações, e ao balanço social. Ao longo do trabalho são realçadas as implicações contabilísticas e fiscais da responsabilidade social e ambiental, salientando as modificações nas rubricas das demonstrações financeiras e as vantagens que se têm ao nível fiscal, derivadas das doações que se fazem. O estudo de caso apresentado aborda as práticas de responsabilidade social e ambiental numa companhia petrolífera, com sede local em Mindelo, Cabo Verde. Neste estudo optamos por fazer uma análise dos documentos disponibilizados pela entidade de forma a constatar o que vem sendo feito em relação a acções de cariz social e de protecção do meio ambiente, realçando as rubricas que são afectadas derivado dos programas implementados e a possível redução dos encargos fiscais provenientes de práticas de responsabilidade e ambiental. A metodologia seguida durante a elaboração do trabalho baseia-se em revisões bibliográficas acerca do tema em causa e estudo de caso.

A Atitude do Contabilista perante Dilemas Éticos

Casos de fraudes têm ocorrido, frequentemente no mercado mundial. Diversos são os profissionais envolvidos nesses casos, inclusive os da contabilidade. Os escândalos contabilísticos, especialmente os mais famosos, como os incidido nas empresas Enron e Wordcom, acenderam para uma maior preocupação em relação a conduta ética dos profissionais da contabilidade. Como consequência há uma maior exigência quanto a transparência e a fidedignidade das informações prestadas por estes profissionais. Esta preocupação visa, sobretudo, manter a confiança das empresas, investidores, fornece-dores e sociedade em geral, de entre outras, na responsabilidade ética do contabilista, de-negrida pelo envolvimento nas fraudes detectadas. Desta forma, o presente estudo teve como objectivo verificar a conduta ética dos contabilistas, quando, no exercício da sua profissão, depararem com questões relacionadas a fraudes. Nesse sentido considerou-se factores que podem vir a influenciar o processo decisório ético de um indivíduo, demonstrados através do modelo de tomada de decisão, desenvolvido por Alves, quanto a motivar um indivíduo a cometer uma fraude, evidenciada através do modelo desenvolvido por Cressey. Tentando responder a questão norteadora desta pesquisa, executou-se a análise descritiva e estatística dos dados. Em relação a análise descritiva, foram elaboradas tabelas de frequência. Para a análise estatística dos dados foi utilizado o teste não paramétrico de Spearman. Os resultados demonstraram que a maioria dos contabilistas, da amostra pesquisada, reconhece a questão moral inserida nos cenários, e discordam dos actos dos agentes de cada cenário, e, ainda os classificam como graves ou muito graves. A pesquisa revelou maior aproximação desses profissionais a corrente teleológica, uma vez que a intenção de agir é mais influenciada por alguns factores como a oportunidade, a racionalização e principalmente a pressão. Alguns factores individuais apresentam influências sob o posicionamento ético dos contabilistas entrevistados nesta pesquisa. Cases of fraud have occurred, in the word market. Several are involved in these cases, including the accounting class. The accounting scandals, especially the most famous, such as focusing on companies and Enron Word Com, kindled to greater concern about the ethical conduct of professional accounting. As a result there is a greater demand on the transparency and reliability of information provide by these professionals This concern is aimed, primarily, to maintain the confidence of businesses, investor, suppliers and society, among others, the ethical responsibility of the meter, denigrated, by involvement in the fraud detected. Thus, this study aimed to verify the ethical conduct of accounts in when, in the exercise of their professional activities, is confronted with issues related to fraud. This is considered some factors that can both come to influence the ethical decision making of an individual, demonstrated by the model of decision making, developed by Alves, as a motivated individual to commit a fraudulent act, developed by Cressey. Seeking to answer question, guiding this study, performed to exploratory and confirmatory analysis of data. For exploratory data analysis were made table of frequencies. For confirmatory analysis of data, were used non parametric tests of Spearman. The results showed that the majority of accountings professionals, the sample, recognizing the moral issue included in the scenarios, disagrees the acts of agents of each scenario, and also classifies such acts as serious and very serious. However, we found that these accounting professionals tend to have a position more toward the teleological theory, since the intention to act is influenced by factors as opportunity, rationalization and particularly the pressure. Some individual factors also had influence on the ethical position of the professional interviewed is this research.

A Responsabilidade Social das Empresas em Cabo Verde: Práticas de Gestão Empresarial no Mindelo e na Praia

Diversas abordagens têm procurado demonstrar que a integração de Práticas de Responsabilidade Social (PRS) na gestão quotidiana das empresas constitui uma mais-valia em termos de diferenciação, imagem/reputação, vantagem competitiva, legitimidade social e eficácia organizacional. Este estudo procura identificar (por meio de inquéritos) e analisar – quantitativa (exploratório e descritivo) e qualitativamente (análises e associações interpretativas) – as PRS numa amostra de 31 empresas em Cabo Verde, através da descrição feita pelos gestores. É um estudo micro sociológico por meio do método de abordagem hipotético-dedutiva do fenómeno da Responsabilidade Social das Empresas (RSE) em Cabo Verde (Sampieri et al., 2006, p. 8-9). Os dados permitiram verificar que na maioria das empresas analisadas (33%) as PRS apresentam um carácter regular, porém informal; São práticas que caracterizam principalmente as empresas de maior dimensão. Assim, as empresas em Cabo Verde não estão a ser eficazes, pois não utilizam a RS enquanto prática de gestão empresarial e recurso estratégico para agregar valor acrescentado.

Audit report on the Iowa Civil Rights Commission for the year ended June 30, 2006

Audit report on the Iowa Civil Rights Commission for the year ended June 30, 2006

Iowa Civil Rights Commission Preformance Plan, FY 2007

Agency Performance Plan

Humanismo e Técnica segundo o Princípio Responsabilidade de Hans Jonas

Segundo Hans Jonas,a acção humana adquiriu um novo sentido. Ela tornou-se técnica, ou seja, a própria existência humana, como afirmara Heidegger, tornou-se uma dessiminação de relações técnicas: vivemos com a técnica, mas não da técnica. Este pensamento, que encontramos em Hans Jonas estava já presente na Meditação sobre a Técnica de Ortega y Gasset, cujas origens do pensamento sobre a técnica remontam a Oswald Spengler. A técnica como a táctica vital que visa diminuir os nossos esforços, mas será que nesse esforço não estamos a correr o risco de pôr em causa a própria humanidade?

Métodos Alternativos de Controlo e Limitação da Utilização de Areia na Construção Civil e Obras Publicas

O sector da construção civil em Cabo Verde cresceu, nos últimos anos, de uma forma espantosa e descontrolada. De tal modo que, hoje, encontramos um tecido empresarial extremamente heterogéneo e dificilmente representativo e/ou caracterizador do sector. Se por um lado, existem construtoras que dedicam boa parte da sua actividade ao sector das obras públicas e, por conseguinte, são dotadas de organização e credibilidade, por outro lado, encontramos um sector de edifícios/habitação composto por uma diversidade de agentes que vão desde a empresa devidamente organizada até aos privados que, com base no “djunta mon” constroem as suas próprias casas sem qualquer critério de planeamento e controlo de qualidade. E estes parecem representar uma porção muito significativa do total dos consumidores de recursos materiais, nomeadamente a areia. O presente estudo tem como missão prospectar métodos alternativos quanto à utilização de areia na construção civil que salvaguardem a qualidade e segurança das obras e a protecção do meio ambiente.

The role of moral values in the economic analysis of crime: A general equilibrium approach

In this paper, we develop a general equilibrium model of crime and show thatlaw enforcement has different roles depending on the equilibrium characterization and the value of social norms. When an economy has a unique stable equilibrium where a fraction of the population is productive and the remaining predates, the government can choose an optimal law enforcement policy to maximize a welfare function evaluated at the steady state. If such steady state is not unique, law enforcement is still relevant but in a completely different way because the steady state that prevails depends on the initial proportions of productive and predator individuals in the economy. The relative importance of these proportions can be changed through law enforcement policy.

Common law and civil law as pro-market adaptations

We argue that in the development of the Western legal system, cognitive departures are themain determinant of the optimal degree of judicial rule-making. Judicial discretion, seen here as the main distinguishing feature between both legal systems, is introduced in civil law jurisdictions to protect, rather than to limit, freedom of contract against potential judicial backlash. Such protection was unnecessary in common law countries, where free-market relations enjoyed safer judicial ground mainly due to their relatively gradual evolution, their reliance on practitioners as judges, and the earlier development of institutional checks and balances that supported private property rights. In our framework, differences in costs and benefits associated with self-interest and lack of information require a cognitive failure to be active.