Trabalho escravo e aliciamento: proposta para a regularização da relação jurídica de emprego

O presente estudo sobre o trabalho escravo está pautado na análise dos princípios gerais e constitucionais que norteiam a matéria, em especial, o princípio da dignidade humana, discutindo principalmente as hipóteses caracterizadoras do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, os bens jurídicos tutelados, e as possíveis formas de combater essa prática. A partir desse referencial, aprofundamos a pesquisa nas formas de atuação preventiva do Estado, como meio de propiciar a inclusão social dos trabalhadores. Ao abordar a problemática do trabalho escravo, buscamos discutir mecanismos de inclusão social, por meio de ações capazes de inibir a prática do trabalho escravo no momento do aliciamento da mão-de-obra. Esta pesquisa tem por finalidade principal chamar a atenção para o problema que vivenciamos ainda hoje no meio rural brasileiro, demonstrando a necessidade de se agir efetivamente contra esta prática secular que é submeter o ser humano a condições subumanas de vida, por meio da superexploração do trabalho, com vistas a coibir este crime desde o momento do aliciamento, e não apenas por meio de ações repressivas como o resgate. Em outras palavras, defendemos a necessidade de atuação no momento a priori da escravidão – na arregimentação. O estudo está dividido em três capítulos, o primeiro destina-se à compreensão teórico-jurídica do trabalho escravo, analisando o crime sob as óticas internacional, constitucional e penalista; o segundo trata da análise das formas de atuação repressiva do Estado, trazendo entendimentos jurisprudenciais trabalhistas e penais a respeito do tema, cujas decisões judiciais foram selecionadas principalmente no Estado do Pará; e o terceiro capítulo traz o estudo de métodos de atuação preventiva, como forma de combate ao trabalho escravo e de promoção da inclusão social, percorrendo detalhadamente as características do aliciamento ilegal de trabalhadores, propondo, ao final, a regularização prévia da relação de trabalho, transformando o aliciamento ilegal em contrato de trabalho regular.

A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiro

O presente trabalho tem por objetivo realizar abordagem teórica sobre o instituto da jurisdição na efetivação judicial do direito à saúde. Para tanto abordará a influência do princípio democrático e do valor justiça na construção de um conceito contemporâneo de processo e delimitação de seus fins. Partindo do pressuposto que a Constituição eleva a dignidade da pessoa humana ao patamar de princípio fundamental da República, concluir-se-á pelo direito à saúde como essencial para uma existência digna. A seguir, reconhecida a dupla dimensão do direito à saúde – formal e material – concluir-se-á pela sua justiciabilidade. Realizar-se-á uma abordagem sobre a influência dos princípios constitucionais de justiça na construção de um conceito moderno de jurisdição, reconhecendo à jurisdição o dever de aplicar a lei na dimensão dos direitos fundamentais, fazendo sempre o resgate dos valores substanciais neles contidos. Destacando a essencialidade do contraditório para a concretização da promessa constitucional de acesso à justiça, realizar-se-á uma análise dos aspectos processuais da efetivação judicial do direito à saúde.

Caminhos para a proteção integral da criança e do adolescente: o caso de Franca

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Dimensões e limites da supervisão acadêmica de estágio em Serviço Social

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Bairros rurais de Anhumas-SP: espaço, história e organização

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Visões de um objeto incômodo: o regime militar brasileiro

O presente artigo visa a qualificação do regime político vigente no Brasil entre 1964-1985. Para tanto, desenvolvo o resgate do conceito de ditadura, especialmente a partir da obra de Carl Schimitt, e busco aferir a sua adequação à análise do período militar.

Ciclos, Progressão Continuada e Aprovação Automática: contribuições para a discussão

O presente artigo pretende contribuir para a discussão sobre o processo de organização escolar a partir dos conceitos de ciclos, progressão continuada e aprovação automática. Para tanto, utilizou-se o resgate histórico, a análise dos documentos oficiais, bem como da literatura pertinente à temática para contextualização da origem dessas propostas e das concepções de avaliação subjacentes a elas. O texto procura esclarecer a questão dos ciclos, da progressão continuada e promoção/aprovação automática, buscando analisar de que modo essas idéias carregam, potencialmente, a possibilidade de os profissionais da educação rediscutirem a organização escolar e, implicitamente, as marcas das políticas educacionais que as propõe.

Avaliação Institucional: contribuições para a discussão a partir da experiência da UNESP/Rio Claro – Instituto de Biociências

O objetivo deste trabalho consiste no resgate dos conceitos da avaliação institucional, caracterização de sua importância no ensino superior e contribuição para a discussão sobre a temática a partir da experiência da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho- UNESP/Rio Claro – Instituto de Biociências. O resgate histórico dos conceitos citados e a análise dos documentos relativos a avaliação institucional da UNESP, permite a retomada dos marcos legais e teóricos da proposta e analise dos mesmos a partir dos conceitos do campo da avaliação institucional.

Solidão de náufrago: a poética de Claudia Roquette-Pinto nos jardins de Corola

A obra Corola, de Claudia Roquette-Pinto (2000), apresenta um projeto poético consistente advindo do emprego de recursos expressivos metalinguísticos e da coesa estrutura da obra. O recurso à intratextualidade favorece a unidade e as reflexões metalinguísticas dos 48 poemas que compõem a obra. O diálogo com a tradição literária é simultâneo à consciência dos enunciadores de que a poesia de Corola é intervalar e físsil. Os 47 primeiros poemas sem título de Corola constroem forte relação de continuidade e interdependência reveladora da presença de uma “teoria” do fazer poético baseada em intempéries. O lirismo de Corola não apresenta marcas de autocomiseração em relação à situação de náufrago anunciada no último poema da obra. Os adjetivos exausto, roto, desacreditado, atribuídos ao eu poético, fazem com que ele se desdobre em outro, apreciador crítico de seus próprios ruídos poéticos e refém consciente de um tempo lacunar e intermitente que favorece a construção de uma poética da paciente espera pelo resgate da poesia e do desdobramento em leitor-espectador de si mesmo e do texto poético. Analisaremos alguns procedimentos metalingüísticos e as inquietações compositivas anunciadas pelos eus poéticos de Corola, além da recorrente figura do jardim como espaço poético.

Reflexão sobre a Avaliação do Ensino Superior: análise de uma experiência

O presente artigo pretende contribuir para a discussão de processos de avaliação institucional. Por meio de breve resgate sobre as experiências recentes de construção do sistema nacional de avaliação do ensino superior, procuramos analisar as concepções de avaliação a elas subjacentes e, a partir de uma experiência específica, procuramos refletir sobre o impacto de determinada opção institucional, num contexto em que não se encontram claramente definidas as regras e a utilização dos resultados desta avaliação.

Prudência e aventura: revista O Cruzeiro e formas de vida da mulher da década de 40

A revista O Cruzeiro surgiu no dia 10 de novembro de 1928, época em que o Brasil tinha cerca de 50 milhões de habitantes. Revistas como O Cruzeiro fazem parte do acervo da história do país, e o exame dos diferentes tipos de textos nela contidos permite o resgate das formas de vida do século XX. Partindo de pressupostos teóricos da semiótica greimasiana, particularmente os regimes de interação propostos por Landowski, analisamos, em edições de O Cruzeiro da década de 40, a seção denominada “Assuntos femininos” que semanalmente apresenta a matéria “Da mulher para a mulher” em que a articulista Maria Teresa, investida do papel temático de conselheira, escreve crônicas ou responde cartas de consulentes. A partir da análise de textos dessa seção, propomos regimes de interação amorosa que configuram formas de vida da mulher. A análise do corpus nos revela que a mulher da década de 40, ora reitera, modalizada pelo dever, valores impostos por um projeto de vida pronto; ora, modalizada pelo querer, tenta impor uma nova ética que configura uma nova forma de vida.

Coletivizando saberes: (re)construção da memória ambiental de moradores da cidade de Botucatu

Este trabalho apresenta o resgate da memória ambiental de moradoresidosos da cidade de Botucatu (SP) através da metodologia da História Oral deVida. Seu objetivo é contribuir para o levantamento e valorização da históriada cidade, gerando conhecimentos para propostas de sensibilização e ações deEducação Ambiental nos espaços urbano e rural do município. Observaram-senos relatos a percepção da crescente separação homem-natureza e a adesão aprocessos insustentáveis de desenvolvimento, o que gerou sérios problemassocioambientais.

Formação e função do diretor de escola: análise a partir dos concursos públicos realizados na rede estadual de ensino de São Paulo (1979-2007)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Comparação da dor pós-operatória em cães versus gatos após orquiectomia versus ovariohisterectomia

Pós-graduação em Anestesiologia - FMB

Circos e palhaços brasileiros

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)