História ambiental e paisagens simbólicas no município de São Pedro da Aldeia (RJ): a Lagoa de Araruama e a Serra de Sapiatiba

Este trabalho visa contribuir com os estudos de História Ambiental e de Geografia ao abordar a interação entre os aspectos culturais e a natureza da Lagoa de Araruama e da Serra de Sapiatiba, localizado no Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa propõe uma análise das paisagens simbólicas do município de São Pedro da Aldeia (RJ) por intermédio do 3 nível da História Ambiental. Além de caracterizar estas áreas como paisagens simbólicas inseridas na Região dos Lagos numa Área de Proteção Ambiental (APA de Sapiatiba), destaca-se a importância do capital imaterial e da história ambiental na conservação da diversidade de um pequeno fragmento de Mata Atlântica e também da natureza das águas em um importante trecho da maior lagoa hipersalina do mundo. Portanto, nosso objetivo neste estudo é desvendar a História Ambiental da Lagoa de Araruama e da Serra de Sapiatiba no município de São Pedro da Aldeia (RJ), a partir da análise da transformação da paisagem.

Abrigos para a infância no Brasil: por que, quando e como os espíritas entraram nessa história?

Este trabalho pretende realizar uma história cultural ou "arqueologia" dos abrigos espíritas para a infância no Brasil, construídos como verdadeiros"monumentos" da fé espírita, cuja materialização começa a ocorrer na segunda década do século XX, a partir de algumas iniciativas ou instituições que se tornaram pioneiras, tais como o Abrigo Thereza de Jesus, fundado em 1919 na cidade do Rio de Janeiro. Inspirados no lema "Fora da caridade não há salvação", um dos pilares do aspecto religioso do Espiritismo, os espíritas entram na milenar história das práticas de proteção à infância apenas na Idade Moderna. A doutrina espírita,procurando estabelecer, desde o seu "nascimento", a aliança entre Ciência e Religião, acaba adquirindo a feição de uma "religião moderna", reinvenção da tradição cristã em tempos de racionalismo e cientificismo. Entretanto, apesar da ênfase doutrinária no exercício da caridade individual e silenciosa como fundamento para a evolução espiritual, o movimento espírita acaba ampliando este sentido inicial presente nas obras de Allan Kardec, publicadas em Paris entre 1857 e 1869, tendo incorporado ou se apropriado de representações e práticas de caridade que foram desenvolvidas histórica e culturalmente dentro da tradição cristã mais antiga.

Avaliação da efetividade de intervenção de base comunitária voltada para a promoção do consumo de frutas e hortaliças em territórios de baixa renda da cidade do Rio de Janeiro

Evidências cada vez mais consistentes têm subsidiado a definição de recomendações acerca do consumo de frutas e hortaliças (F&H) como um fator de proteção contra o desenvolvimento de doenças crônicas não-transmissíveis. Essas recomendações têm sido transformadas em iniciativas de promoção do consumo de F&H. A escassez de estudos sobre a efetividade de intervenções voltadas para mudanças no consumo de F&H motivou a concepção desta tese, que teve por objetivo avaliar a efetividade de uma estratégia que integra diversas ações de promoção do consumo de frutas e hortaliças em múltiplos cenários, desenvolvidas junto a famílias que vivem em comunidades de baixa renda no Rio de Janeiro, RJ, Brasil. O estudo foi realizado em três comunidades cobertas pela Estratégia Saúde da Família na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, no período de 2007 a 2010. Trata-se de um estudo de intervenção comunitária tipo antes-e-depois. A coleta de dados incluiu duas avaliações pré-intervenção e uma avaliação pós-intervenção sobre a disponibilidade intradomiciliar e consumo de F&H e outras práticas alimentares. A intervenção mostrou-se efetiva para aumentar a disponibilidade intra-domiciliar de frutas e hortaliças nas três comunidades. Famílias mais expostas ao conjunto de elementos da intervenção apresentaram um maior aumento na aquisição de F&H entre o período pré e pós-intervenção. Mesmo em cenários sócio-demográficos menos favoráveis, quando as famílias foram mais expostas à intervenção, houve aumento pontual na disponibilidade intra-domiciliar de frutas e/ou hortaliças, apesar de não estatisticamente significativo. Por outro lado, também foi demonstrado que aumentos na aquisição de refrigerantes e biscoitos atenuaram o efeito da intervenção.

Integralidade no cuidado à saúde da mulher: refletindo sobre a atuação dos profissionais em unidades básicas de saúde do município de Toledo PR

Este estudo tem como objetivo entender como as práticas de saúde das mulheres são desenvolvidas pelos profissionais de saúde, frente ao princípio de integralidade, em unidades básicas de saúde de um município do Estado do Paraná. O estudo teve como suporte teórico a integralidade da atenção, não só como princípio do SUS, mas também como exercício de boas práticas de produção de cuidado que devem estar presentes no atendimento das necessidades de saúde das mulheres, em busca da conquista de uma saúde mais digna e solidária para todos. O Sistema Único de Saúde deve estar orientado e capacitado para a atenção integral à saúde da mulher, numa perspectiva que contempla a promoção da saúde, a proteção e a prevenção às necessidades de saúde da população feminina, o controle de patologias mais prevalentes nesse grupo e a garantia do direito à saúde. Por esta razão, a humanização e a qualidade da atenção implicam promoção, reconhecimento e respeito aos direitos humanos, garantindo a saúde integral e seu bem-estar. A metodologia envolveu uma abordagem qualitativa realizada em duas unidades básicas de saúde do município de Toledo-PR. Utilizou-se como técnica de coleta de dados a observação a 15 atendimentos médicos a mulheres em ginecologia e clínico geral e entrevista com 10 mulheres freqüentadoras de duas unidades de saúde. A análise do material produzido foi organizada em torno de certos aspectos-chave de certas categorias. Identificamos, nos atendimentos observados, que há uma cordialidade desintegral dos profissionais que atendem às mulheres com certa gentileza, mas que ao mesmo tempo são desatentos a certos aspectos fundamentais de um atendimento integral. Deixam a desejar do ponto de vista técnico, comprometendo a integralidade do atendimento, focando sua atenção na queixa principal trazida pela mulher, com atendimentos restritos somente na conversa, ou exame clínico centrado na queixa principal, não explorando aspectos para a prevenção. Tornam, assim, o atendimento seletivo e centralizado, mas cercado por uma cordialidade junto às mulheres, que classificam tal cordialidade como uma sensação de bom atendimento, satisfação ilusória do ponto de vista técnico, em que a atenção clínica não responde a suas necessidades. Estas mulheres não reconhecem esta má prática, relatando uma resolutividade no atendimento diante da resolução da queixa imediata, como o acesso a alguns exames, medicamentos. Identificamos também que algumas mulheres sonham com um atendimento integral, e em alguns atendimentos se percebe a tentativa do profissional de buscar uma atenção que vá além da queixa principal, buscando entender com se dá o modo de andar a vida de certas mulheres. Concluímos que desafios ainda são colocados quando olhamos para a organização dos serviços de saúde na perspectiva da atenção integral. Considera-se fundamental a organização dos serviços de saúde para estarem pautados em cuidados efetivos à saúde da mulher, em busca da produção da integralidade que será traduzida em mais saúde para as mulheres.

O idoso e a autonomia privada no campo da saúde

Pretende-se no presente estudo tecer alguns comentários acerca dos direitos da personalidade do idoso, em especial o exercício de sua autonomia privada nas questões ligadas à sua saúde. Primeiramente, o objetivo será traçar notas sobre o idoso dentro do contexto familiar e sociológico, bem como a importância da Constituição de 1988, que alçou a pessoa como valor fundamental do sistema jurídico. Serão desenvolvidos no capítulo primeiro os conceitos de dever de cuidado e paternalismo, como formas de proteger a vulnerabilidade do idoso, destacando sua complementaridade. Como o regime legal das incapacidades foi concebido para regular situações jurídicas patrimoniais, é de extrema importância fazer uma releitura civil-constitucional deste instituto para as situações jurídicas existenciais, com intuito de promover a proteção integral do idoso, auxiliando-o no exercício de sua autonomia, sendo esse um dos objetivos do capítulo segundo dessa dissertação. A partir do capítulo terceiro, a complementaridade entre dever de cuidado e paternalismo será desenvolvida por meio da análise da relação médico-paciente, sendo expostos os fundamentos éticos e jurídicos que concretizam o princípio da dignidade da pessoa humana, onde o controle dá lugar à comunhão, em coerência com os ditames constitucionais. Também será dado especial destaque aos parâmetros interpretativos para guiar o operador do Direito na aplicação do artigo 17 do Estatuto do Idoso, que prevê os representantes legais do ancião decidirão por ele, quando este não puder optar pelo tratamento de saúde que entender mais adequado, sendo que a presente dissertação dará especial referência ao princípio do melhor interesse do idoso, o consentimento livre e esclarecido e as diretivas antecipadas.

Políticas de igualdade : o Bolsa-Família e a nova social-democracia

Os programas de transferência de renda condicionada tornaram-se uma política social constante nas agendas dos mais variados países da América Latina; entre eles, o Brasil. Inicialmente classificados como um modelo de política de tempos neoliberais, programas como o brasileiro Bolsa Família apresentam, porém, características que os aproximam, cada vez mais, de políticas social-democratas, agora desenhadas para um contexto de maior escassez de recursos e de globalização da produção. Alguns trabalhos, tais como de Esping-Andersen (2002), identificam determinados programas de transferência como uma alternativa de política social para a promoção do bem-estar. Fortalecido e oficialmente lançado em 2003, o Programa Bolsa Família, de transferência de renda condicionada, configurou-se como uma das principais e mais abrangentes políticas sociais do governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores, durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Não contributiva, fortalece o processo de transformação no padrão de proteção social predominante no país até os dias de hoje. Além disso, segundo apontam estudos, é uma das principais responsáveis pela queda da desigualdade e aumento da renda. Esses fatores, bem como aspectos que dizem respeito a sua sustentação política na esfera eleitoral, evidenciam a existência de uma agenda de política social própria da centro-esquerda, a qual perdura, a despeito de uma suposta homogeneização nas preferências diante das limitações fiscais.

Avaliação comparativa dos riscos à saúde dos trabalhadores de enfermagem em Centro de Material e Esterilização

Estudo piloto para a avaliação da aplicabilidade de instrumento de pesquisa nas versões impressa e eletrônica sobre riscos e agravos à saúde do trabalhador. Objetiva avaliar comparativamente a aplicação do instrumento sobre riscos e danos no formato eletrônico e formato impresso em trabalhadores de enfermagem. O local do estudo foi o Centro de Material e Esterilização (CME) e a população os profissionais da unidade. Os participantes foram divididos através de sorteio em dois grupos de vinte e oito trabalhadores nomeados grupo impresso e grupo eletrônico. O primeiro grupo respondeu o questionário em formato impresso e o segundo o mesmo questionário no formato eletrônico através de uma home page. Os dados foram analisados através da estatística descritiva simples. Após a aplicação do questionário nos dois formatos, obteve-se resposta de 27 trabalhadores, sendo 20 (71,4%) do grupo impresso e 7 (36,4%) do grupo eletrônico. A aplicação do questionário revelou que no formato eletrônico não há possibilidade de item sem resposta e a análise dos dados pode ser imediata; é uma metodologia limpa e possui menor custo direto de aplicação. Entretanto houve uma taxa de resposta menor que no questionário no formato impresso. Na forma impressa, os pontos negativos foram o custo direto de aplicação mais elevado, possibilidade maior de erros, maior tempo gasto para a coleta e criação de banco de dados. Como pontos positivos tem-se a possibilidade de aplicação a trabalhadores sem experiência em informática, consequentemente apresenta maior taxa de respostas. Ambos os grupos observaram que o questionário possui boas instruções e fácil compreensão, além de curto tempo para resposta. Os trabalhadores observaram a existência de riscos físicos, ergonômicos, químicos, biológicos e de acidentes. As varizes, problemas osteomusculares e problemas oculares foram os mais relatados pelos profissionais como agravos à saúde relacionada ao trabalho. Concluiu-se que este grupo de trabalhadores ainda não está preparado para a realização de pesquisas no formato eletrônico e que a forma impressa ainda tem melhor aceitabilidade. A diferença de respostas nos grupos deveu-se a características pessoais dos respondentes e não a forma de coleta de dados. Ambas as metodologias identificaram fatores de riscos e agravos à saúde dos trabalhadores. Conclui-se que deve ser indicada a aplicação do questionário eletrônico em trabalhadores capacitados no uso da tecnologia computacional. Quanto à evidência da análise dos dados coletados, sugere-se a melhoria da planta física; contratação de profissionais capacitados; treinamento em equipe relacionado aos riscos e medidas de proteção a saúde do trabalhador.

Desvalor da ação e desvalor do resultado como fundamentos do injusto penal: uma revisão a partir do modelo habermasiano de sociedade

A presente tese propõe um modelo de injusto penal rigorosamente dualista, assimentendido aquele que, ao lado do desvalor da ação, exija sempre e necessariamente a efetivaocorrência de um desvalor do resultado, consistente na afetação, danosa ou perigosa, da esferade existência de terceiros. A hipótese que conduz a investigação é a de que, mesmo diante dosmovimentos expansionistas do poder punitivo hoje verificados, é possível defender a viabilidade de tal concepção de injusto penal. Para a demonstração dessa hipótese, parte-se domodelo dual de sociedade proposto por Jürgen Habermas, que tem na teoria do agircomunicativo a chave para a proteção do mundo da vida frente aos influxos colonizatóriosprovenientes dos sistemas econômico e político administrativo. A partir desse marco teórico,propõe-se uma releitura de alguns dos conceitos fundamentais da teoria do delito, de modo aconferir-lhes interpretação compatível com a concepção dualista rigorosa de injusto adotada.Por fim, para verificar a plausibilidade da hipótese colocada, tais conceitos fundamentais sãopostos à prova diante de situações teóricas tradicionalmente classificadas como de difícilconciliação com uma concepção de injusto baseada na necessária ocorrência de desvalor doresultado, como é o caso dos crimes de perigo abstrato e dos crimes tentados.

Filhas de famílias homoparentais: processos, confrontos e pluralidades

Os movimentos feministas e LGBT no contexto mundial, latino-americano e brasileiro, assim como as perspectivas teórico-políticas pós-estruturalistas, têm questionado profundamente a família entendida sob os parâmetros da modernidade. Diante disso, são grandes os avanços no que tange aos direitos que garantem a proteção e estabilidade de famílias compostas por mães lésbicas, seja solteiras ou em casal, o que tem promovido que as filhas dessas famílias se desenvolvam em ambientes com mais referências jurídicas, midiáticas, educativas e inclusive religiosas sobre o reconhecimento de suas realidades familiares. Esse novo contexto, contudo, não as eximiu ainda de um constante confronto com os valores hegemônicos associados a gênero, família e sexualidade. A partir de um diálogo metodológico entre a cartografia e a etnografia, em convivência intensa com filhas de famílias homoparentais de diversas gerações e contextos, observam-se as negociações que se estabelecem com diferentes grupos sociais e no interior das próprias famílias, onde se criam campos de tensão na produção de subjetividades.

Família é a gente com quem se conta: o Programa Família Acolhedora ampliando a rede de pertencimento

A presente dissertação teve como objetivo cartografar o campo de intervenção do Programa Família Acolhedora (PFA) do Rio de Janeiro, com o intuito de perceber máquinas da gestão das menoridades operadas por políticas públicas neste recorte, pelo PFA. Para tal, foram realizados grupos com as famílias de origem, famílias acolhedoras e crianças e adolescentes acolhidos, além de entrevistas com duas famílias de origem e diversos encontros e discussões com uma equipe técnica. A partir do referencial teórico da Análise Institucional francesa e do método cartográfico, a defesa da convivência familiar preconizada nos discursos que sustentam programas de acolhimento familiar foi posta em análise, evidenciando práticas-discursivas que naturalizam modelos de família e cuidado, operando certa gestão da infância que, em última análise, visa à neutralização de uma parcela da população tida como potencialmente perigosa através da inserção ou manutenção em unidades domésticas. A análise das tensões postas nas negociações travadas no cotidiano do Programa explicita o tensionamento da proteção que tutela, inerente à intervenção. A emergência de dinâmicas, como a gestão da solidariedade e da retórica da gratidão, permitiu analisar um campo de relações enunciativas e agenciamentos de posições que produzem os sujeitos em relação e agenciam possibilidades de negociação. Através da discussão do trabalho com grupos e da desmontagem de dois casos, discutimos experiências de famílias de origem e acolhedoras no Programa. Foi possível perceber como as famílias e as equipes técnicas se apropriam do Programa, apesar do caráter impositivo como prática disciplinar de governo, criando linhas de fuga e mantendo algum grau de autonomia, não se confirmando nem rebeldes, nem coitadas.

Alimentos marcadores da qualidade da dieta no Brasil

A tese descreve o consumo de alimentos marcadores da qualidade da dieta no Brasil e identifica os alimentos que mais contribuem com a ingestão de açúcar e sódio no país. Foram utilizados para este fim os dados do Sistema Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL) realizado nos anos de 2007, 2008 e 2009 e os dados provenientes do primeiro Inquérito Nacional de Alimentação (INA) realizado nos anos de 2008-2009 no Brasil. Os resultados são apresentados na forma de quatro artigos. O primeiro artigo avaliou as questões marcadoras de consumo alimentar do Sistema VIGITEL e sua evolução temporal e inclui 135.249 indivíduos de 27 cidades brasileiras, entrevistados nos anos de 2007 2009. Para os demais artigos, utilizou-se os dados obtidos no INA, para descrever os alimentos mais consumidos no país segundo sexo, grupo etário, região e faixa de renda familiar per capita (artigo 2) e identificar os alimentos que mais contribuem para o consumo de sódio (artigo 3) e de açúcar na população brasileira (artigo 4). As análises do INA baseiam-se em informações do primeiro de dois dias não consecutivos de registro alimentar de 34.003 indivíduos com 10 anos ou mais de idade. Os resultados apresentados indicam que a alimentação dos brasileiros vem se caracterizando pela introdução de alimentos processados de alta densidade energética e bebidas com adição de açúcar, embora os hábitos tradicionais de alimentação, como o consumo de arroz e feijão, ainda sejam mantidos. Entre as bebidas açucaradas os refrigerantes aparecem como importante marcador da qualidade da dieta na população brasileira. Os dados do VIGITEL evidenciaram aumento no consumo deste item de 7% e dentre os itens avaliados no inquérito, foi o que mais discriminou o consumo alimentar na população. De acordo com os dados do INA, o refrigerante foi um dos itens mais consumidos pelos brasileiros, e constitui-se também como marcador do consumo de açúcar total, de adição e livre, juntamente com sucos, café e biscoitos doces. Adolescentes apresentaram o maior consumo de açúcar, comparados aos adultos e idosos e este resultado pode ser explicado pelo alto consumo de bebidas açucaradas e biscoitos doces observado nesta faixa etária. Quanto ao consumo de sódio, alimentos processados, como carne salgada, carnes processadas, queijos, biscoitos salgados, molhos e condimentos, sanduíches, pizzas e pães figuraram entre as principais fontes de sódio na dieta do brasileiro. Nossos achados reafirmam a importância de políticas de alimentação e nutrição, que estimulem o consumo de alimentos saudáveis, como frutas, verduras e grãos integrais, e a manutenção do consumo de alimentos básicos tradicionais, como o feijão. O sistema VIGITEL deve contemplar itens do consumo alimentar que possam ter impacto na redução das doenças crônicas não transmissíveis.

O resseguro no Direito Internacional

O estudo descreve o resseguro no âmbito do Direito Internacional, partindo da constatação da pulverização dos riscos através do mercado global para abordar temas relevantes, tais como: a diferenciação entre resseguro internacional e contrato internacional de resseguro, os usos e costumes internacionalmente aceitos e a autonomia da vontade das partes como fundamento aos contratos de resseguro. São perquiridas também as fontes do direito ressecuritário no âmbito internacional. As relações jurídicas entre Estado e resseguradores e as relações contratuais entre seguradores e resseguradores devem ser regidos pela máxima boa-fé. Essa abordagem reporta-se a princípios consagrados no Direito Internacional do Investimento como padrão de referência para a regulação da atividade ressecuritária e como limite à intervenção dos Estados Descreve-se ainda o resseguro no Brasil, traçando um histórico evolutivo do monopólio à abertura do mercado e constatando algumas iniciativas nacionais do uso do seguro e do resseguro como ferramenta de atração e proteção de investimentos.

História natural do comprimento peniano após prostatectomia radical: um estudo prospectivo de longo prazo

A prostatectomia radical (PR) é um dos procedimentos mais utilizados para o tratamento do câncer de próstata (CaP) localizado, porém apesar da maior compreensão da anatomia local e do desenvolvimento tecnológico, esta cirurgia permanece associada à elevada morbidade na esfera sexual. A redução do comprimento peniano após a PR é uma queixa freqüente na prática urológica, porém não há dados na literatura a respeito da variação deste comprimento em um longo período de acompanhamento. A determinação da história natural do comprimento peniano após PR, assim como possíveis fatores de risco ou de proteção é de fundamental importância para o aconselhamento e tratamento dos pacientes submetidos a esta cirurgia. O objetivo deste estudo é determinar a história natural do comprimento peniano após a PR em um acompanhamento de cinco anos, assim como avaliar o papel da função erétil na variação do comprimento peniano destes pacientes. Foram avaliados prospectivamente os comprimentos penianos de 105 pacientes com câncer de próstata localizado submetidos PR aberta. Participação em programas de reabilitação peniana e deformidades anatômicas do pênis foram considerados critérios de exclusão. A medição do comprimento real peniano sob máxima tração (CRTmax) foi realizada antes da PR e aos 3, 6, 12, 24, 36, 48 e 60 meses no pós-operatório. O domínio da função erétil do índice internacional de função erétil (IIEF-EF) foi utilizado para avaliar a função erétil. Houve redução média de 1 cm no CRTmax em 3 meses após a PR e essa diferença permaneceu até 24 meses (p<0,001). Após este período, a diferença reduziu gradativamente, deixando de ser estatisticamente significativa em 48 meses (-0,3 cm, p=0,080) e 60 meses (+0,4 cm, p=0,065). A função erétil foi um preditor para o retorno precoce do comprimento do pênis. Um encurtamento peniano médio de 1 cm é esperado nos primeiros 24 meses após PR. No entanto, há uma tendência para a recuperação deste comprimento após 24 meses de pós-operatório, com retorno ao comprimento original em 48 meses. A função erétil preservada após a PR é um preditor para a recuperação precoce do comprimento do pênis

Um turismo de base comunitária para o Parque Nacional do Itatiaia: estudo sobre conflito socioambiental em unidade de conservação.

O Parque Nacional do Itatiaia, fundado em 1937, é o primeiro Parque Nacional do Brasil e apresenta dois planos distintos em seus espaços Parte Alta e Parte Baixa compreendendo municípios dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. O estudo do conflito socioambiental existente no Parque Nacional do Itatiaia (PNI) foi realizado, nesta tese, a partir do processo de ampliação territorial ocorrido nesta Unidade de Conservação, em 1982, que incorporou pequenas propriedades particulares ao território da Parte Alta do PNI sem que o Estado efetivasse as indenizações e as desapropriações territoriais preconizadas pela legislação ambiental brasileira para unidades de conservação de proteção integral (SNUC Lei Federal n. 9.985/2000). A caracterização do PNI foi feita levando-se em consideração as correntes ambientalistas que fundamentaram a criação de áreas protegidas desde o surgimento da primeira unidade de conservação nos Estados Unidos da América, no séc. XIX. As assimetrias identificadas nas relações de poder estabelecidas pelos atores sociais envolvidos na questão fundiária do PNI foram destacadas com base nas contribuições do campo da ecologia política. Nessa perspectiva, o estudo caracterizou a relação das comunidades tradicionais com o meio ambiente e as práticas socioambientais dela decorrentes e identificou alternativas de sustentabilidade socioambiental para enfrentamento dos conflitos fundiários existentes no PNI. A possibilidade de desenvolvimento de práticas produtivas alternativas à agropecuária, como o turismo de base comunitária, por exemplo, que permite a inclusão das famílias residentes no território do PNI até que se conclua o processo de regularização fundiária e a sua consolidação territorial, foi ressaltada com vistas a apontar a construção de um arranjo institucional como estratégia de compatibilização de dois direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 (CF/88): o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito cultural. Nesse parque, a atividade turística manifesta-se como uma das alternativas viáveis para o enfrentamento dos conflitos sobre a ocupação fundiária, tendo em vista que políticas públicas de turismo têm concebido ações de geração de trabalho e renda, de inclusão social e de sustentabilidade econômica e ambiental. A adoção da metodologia de pesquisa qualitativa, com base na técnica de observação participante, permitiu a imersão do pesquisador na problemática vivenciada por comunidades tradicionais que vivem em UCs e possibilitou a obtenção de dados singulares que auxiliaram na interpretação dos resultados. A partir das análises empreendidas com base no trabalho de campo e nas entrevistas, esta tese reforça a importância da celebração de um arranjo institucional entre o Estado brasileiro, por meio do órgão ambiental, e as famílias residentes nas comunidades da Serra Negra e da Vargem Grande, dentro dos limites territoriais do PNI, como forma de se criar uma alternativa sustentável aos impasses vivenciados pelo Estado brasileiro frente às reivindicações de grupos sociais envolvidos em conflitos socioambientais, não só no PNI, mas em diversas Unidades de Conservação do Brasil.

A responsabilidade internacional do Estado como garantia da ordem pública internacional

Esta tese busca analisar os limites e possibilidades do regime da responsabilidade internacional do Estado como garantia da Ordem Pública Internacional, procurando demonstrar os riscos da implementação unilateral da responsabilidade. Inicialmente, através da análise do desenvolvimento normativo do instituto da responsabilidade internacional do Estado, a partir do pós-Segunda Guerra Mundial, buscamos apontar os principais indicadores do momento de transição paradigmática do sistema internacional contemporâneo, ao revelarem-se tanto as bases de identidade desse sistema quanto os traços de transformação que o atravessam. Partimos da hipótese de que as mudanças normativas operadas no instituto da responsabilidade internacional, no período em estudo, têm sido orientadas, em sua maioria, no mesmo sentido das transformações valorativas verificadas no âmbito do Direito Internacional Público como um todo. O que, já adiantamos, significa dizer, em apertada síntese, mudanças no sentido de um direito interestatal ? relacional e bilateral ? para um direito da comunidade internacional no seu conjunto. Tendo, então, em mente a realidade de descentralização em que se concretizam as normas internacionais, nossa segunda hipótese é de que esses avanços normativos não têm par no plano institucional e que essa lacuna gera à comunidade internacional os riscos da implementação unilateral da responsabilidade. Especificamente, analisamos o conceito, os valores, a legitimidade e as consequências substanciais e instrumentais do instituto da responsabilidade internacional do Estado como garantia da ordem pública internacional, focando a projeção da noção de comunidade internacional no seu regime, e os obstáculos normativos e sistêmicos que a sua proteção enfrenta em um sistema internacional descentralizado.